materia nº 61/2022

PREFEITURA MUNICIPAL 
RI DO RIO 
PARDO 
MENSAGEM N°. 7 112022 
Ribas do Rio Pardo, MS, 22 de Setembro de 2022 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES: 
Tenho a honra e satisfação de encaminhar em anexo o 
Projeto de Lei que dispões sobre a abertura de crédito especial adicional 
suplementar e especial ao orçamento anual do exercício de 2022 para 
atender demandas na área da saúde e dá outras providências. 
Neste mister, necessário se faz ajustamentos no orçamento 
vigente, com a abertura de créditos, suplementares, para atender 
demanda na área da Saúde em nosso município, os créditos a seguir 
serão no valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta e 
cinco mil reais) proveniente de anulação de parcial das dotações do 
próprio Fundo Municipal de Saúde. 
Estes créditos serão abertos com fulcro no que dispõe a Lei 
Federal n. 4320/64, e necessitam da aprovação dessa casa de leis, é 
composta pelos verdadeiros representantes do povo, para que surtam 
efeito imediato. Porém, importante destacar que o orçamento que 
estamos executando, possui algumas lacunas que precisavam ser 
preenchidas, que já fizemos com os dispositivos deste Projeto de Lei. 
Cabe ressaltar que a expansão da despesa 
será coberta por excesso de arrecadação Municipal, e será usada 
principalmente para despesas com Serviços Terceiro Pessoa Jurídicas ( 
médicos), materiais de consumo, insumos, medicamentos, gases 
medicinais e coleta resíduos sólidos esses produtos e serviços atenderá 
a população na Atenção Básica e na Rede Hospitalar. 
Além disso, temos a necessidade de adquirir 
novos materiais permanentes: considerando o início de operação de 
novos serviços e especialidades do Centro de Especialidades Médicas, 
Terapeuta Ocupacional, retorno das atividades da Academia da Saúde, 
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RIBAS
DO RIO 
PAR: DO 
alguns relacionados às emendas impositivas de 2021, e demais de 
imprescindibilidade ao funcionamento adequado dos serviços de saúde, 
já que a manutenção de alguns aparelhos passou a superar as custas de 
compra de novos equipamentos tais como autoclaves, seladoras, câmara 
fria de vacinas, itens de lavanderia e outros necessários a manutenção. 
Atencioante, 
JOÃO ALFREDO PA> 
PREFEITO Miici 
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