PREFEITURA MUNICIPAL
DO $~1 RIBAS 8
MENSAGEM N°. 7712022
Ribas do Rio Pardo, MS, 06 de Outubro de 2022.
ExcELENTIssIM0 SENHOR PRESIDENTE,
ExcELENTIss/Mos SENHORES VEREADORES:
Temos a honra e satisfacao de encaminhar, em anexo, o Projeto de Lei no. 67, que
dispOe sabre a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orcamento
anual do exercIcio de 2022, para atendimento as EMENDAS IMPOSITIVAS, além de dar
outras providências.
Neste mister, necessário se faz ajustarnentos no orcamento vigente, corn a abertura
de créditos suplernentares e especiais para alocacao das dotacoes orcarnentárias ao
objeto das EMENDAS IMPOSTAS pelos Nobres Edis, estas revestidas de interesse
pibIico, para atendimento das necessidades de nossa populacao.
Os créditos a seguir serão no valor de R$743.477,20 (setecentos e quarenta e ties mil
e quatrocentos e setenta e sete reals e vinte centavos) destinados ao atendimento
das Emendas na area de investirnentos corn a Educacao e serão abertos corn origern de
recursos provenientes de Excesso de Arrecadação realizado conforme demonstrativa,
incluso ao Anexo I deste Projeto de Lei.
Esses créditos serão abertos corn fulcra no que dispöem a Lei Federal no 4320/64 e
necessitam da apravacao dessa Casa de Leis, que e cornposta pelos verdadeiros
representantes do povo, para que surtam efeito imediato. Porérn, importante destacar
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Gise~UVZV!~ Dia-',
Rua Conceicäo do Rio Pardo, 1725— Centro - Ribas do Rio Pardo - M RECEPCC STA S CAMARA MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL
4j RIBASPARDO
sabre a necessidade destes ajustamentos, para fins de adequacao as funcionais
prograrnAticas informadas nas respectivas Emendas.
Certos de contar corn o verdadeiro espirito pibIico dos Nobres Edis que cornpOern a
essa Casa de Leis, oportunidade que renovo nossos votos de elevada estirna e
consideracao.
mente,
JoAo ALFRtb DA'1IEZE
PREFEITO IVLUNIàIPAL
EXCELENTiSSIMO SENHOR
TIAGO GOMES DE OLIvEIRA
DIG NISSIMO VEREADOR PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, MS.
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I PREFEITURA MUNICIPAL
1 RIBASPARDO
PROJETO DE LE! N°. 67, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
"Dispöe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e
Especial ao Orcamento Anual de 2022 e dá outras
pro vidências".
o PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuicoes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 1 . Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orcamento geral
do MunicIpio para 0 exercIcio de 2022, crédito suplementar especial no valor de
R$743.477,20 (setecentos e quarenta e trés mil e quatrocentos e setenta e sete
reais e vinte centavos) destinados ao atendimento da seguinte dotacao
orcamentária:
1 MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
02 PODER EXECUTIVO
02 05 SECRETARIA DE EDUcAçAO
02 05 01 SECRETARIA DE EDuCAçAO
12 Educaçào 365 Educação Infantil 0011 Educação de Qualidade
12 365 0011 2102 0000 Rede Municipal de Ensino Pré-escolar
4.4.90.51.00 OBRAS E INsTALAçOEs
1.01.000 ............................................................................................................... R$487.513,14
1 MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
02 PODER EXECUTIVO
02 05 SECRETARIA DE EDucAçAO
020501 SECRETARIA DE EDucAçAo
12 Educacäo 361 Ensino Fundamental 0011 Educaçào de Qualidade
12361 0011 2103 0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.01.000...............................................................................................................R$255.964,06
Art. 21 . Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior serão utilizados, err
igual valor, recursos provenientes de excesso de arrecadacao, corn fulcra no artigc
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RIBAS
DO RIO
PARDO
43, § 1 0 , inciso II, da Lei 4.320/64, conforme demonstrativo delineado no Anexo I
desta Lei.
Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicOes em contrário.
Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de Outubro de 2022.
JoAo i
PREFE
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03501541/0001-91 Exerciclo: 2022
Recursos Ordinários
DE 01/01/2022 ATE 30/09/2022
0005
CONSOLIDADO
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ORADA ARRECADADA SALDO
CODIGO ESPECIFICAQAO INICIAL ATUAL pcj?JoryJ ACUMULADA A REALIZAR
1112.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.062.384,95 1062.384,95 1.091.168,67 1.091.168,67 -28.783,72
TERRITORIAL URBANA - P
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 1.062.384,95 1.062.384,95 1.091.168,67 1.091.168,67 -28.783,72
1112.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE MEDIAL E 12.743,60 12.743,60 207.793,29 207.793,29 -195.049,69
TERRITORIAL URBANA - M
1 Recursos do Tesouro - Exerciclo Corrente 12.743,60 12.743,60 207.793,29 207.793,29 -195.049,69
1112.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.244.625,20 1.244.625,20 249.013,61 249.013,61 995.611,59
TERRITORIAL URBANA -0
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 1.244.625,20 1.244.625,20 249.013,61 249.013,61 995.611,59
1112.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOME A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.260,01 179.260,01 223.776,90 223.776,90 -44.516,89
TERRITORIAL URBANA - D
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 179.260,01 179.260,01 223.776,90 223.776,90 -44.516,89
1112.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO 'INTER 7.017.129,45 7.017.129,45 4.294.471,73 4.294.471,73 2.722.657,72
VIVOS" DE BENS IMOVEIS E D
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 7.017.129,45 7.017.129,45 4.294.471,73 4.294.471,73 2.722.657,72
1112.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER 0,00 0,00 452,34 452,34 -452,34
VJVOS" DE BENS IMOVEIS E D
1 Recursos do Tesouro - ExercIcio Corrente 0,00 0,00 452,34 452,34 -452,34
1112.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00
VIVOS" DE BENS IMOVEIS E D
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00
1113.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 824.086,31 824.086,31 3.967.936,56 3.967.936,56 -3.143.850,25
TRABALHO - PRINCIP
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 824.086,31 824.086,31 3.967.936,56 3.967.936,56 -3.143.850,25
1113.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOME A RENDA - RETIDO NA FONTE - 67.965,88 67.965,88 0,00 0,00 67.965,88
O(SFROS RENDIMENTOS
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 67.965,88 67.965,88 0,00 0,00 67.965,88
1114.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOME SERVIOS DE QUALQUER 10.558.339,54 10.558.339,54 13.919.841,73 13.919.841,73 -3.361.502,19
NATUREZA - ISSQN - PRINCI
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 10.558.339,54 10.558.339,54 13.919.841,73 13.919.841,73 -3.361.502,19
1114.51.1.2.00.00.00 IMPOSTOSOBRESERVIOSDEQUALQUER 0,00 0,00 35.794,57 35.794,57 -35.794,57
NATUREZA - ISSQN - MULTAS
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 35.794,57 35.794,57 -35.794,57
1114.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOME SERV1OS DEQUALQUER 0,00 0,00 20.575,91 20.575,91 -20.575,91
NATUREZA - ISSON - DiVIDA
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 20.575,91 20.575,91 -20.575,91
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Recursos Ordinários
DE 01101/2022 ATE 30/09/2022
0006
CONSOLIDADO
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ORADA ARRECADADA SALDO
CODIGO EsPEcIFlcAcAo INICLL ATUAL pvjyy ACUMLJLADA A REALIZAR
1114.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER 0,00 0,00 8.315,48 8.315,48 -8.315,48
NATUREZA - ISSQN - DIVIDA
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 8.31 5,48 8.315,48 -8.315,48
1119.99.0.1.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 926.004,20 926.004,20 -926.004,20
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 926.004,20 926.004,20 -926.004,20
1119.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 12.742,91 12.742,91 -12.742,91
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 12.742,91 12.742,91 -12.742,91
1121.01 .0.1.00.00.00 TAXAS DE INsPEQA0, CONTROLE E 330.000,00 330.000,00 924.938,95 924.938,95 -594.938,95
FISCALIZAcA0 - PRINCIPAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 330.000,00 330.000,00 924.938,95 924.938,95 -594.938,95
1121.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE lNsPEcAo, CONTROLE E 0,00 0,00 12.503,37 12.503,37 -12.503,37
FlsCAuzAcAo - MULTAS E JUROS
Recursos do Tesouro - Exerciclo Corrente 0,00 0,00 12.503,37 12.503,37 -12.503,37
1121.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEcA0, CONTROLE E 0,00 0,00 17.007,97 17.007,97 -17.007,97
FISCALIZAcA0 - DIVIDA ATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 17.007,97 17.007,97 -17.007,97
1121.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEQAO, CONTROLE E 0,00 0,00 10.102,09 10.102,09 -10.102,09
FISCALIzAcA0 - DI VI DA All VA -
1 Recursos do Tesouro - Exerciclo Corrente 0,00 0,00 10.102,09 10.102,09 -10.102,09
1121.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FIsCALIzAcA0 0,00 0,00 87.983,16 87.983,16 -87.983,16
AMBIENTAL - PRINCIPAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 87.983,16 87.983,16 -87.983,16
1121.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FlsCALlzAcAo 0.00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30
AMBIENTAL - MULTAS E JUROS D
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30
1121.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAcA0 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 -2.000,00
AMBIENTAL - DI VI DA All VA
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 -2.000,00
1121.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCAUZAQAO 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00
AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA - M
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00
1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAcA0 DE VIGILANCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97
SANITARL - PRINCIPAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97
1121.50.0.2.00.00.00 TAXADE FISCALIZAcAO DEVIGILANCIA 0,00 0,00 11,50 11,50 -11,50
SANITARIA - MULTAS E JURO
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03501541/0001-91 Exercicio: 2022
Recursos Ordinãrios
DE 01/01/2022 ATE 30/09/2022
0007
CONSOLIDADO
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ORADA ARRECADADA SALDO
CODIGO ESPECIFICAcA0 INICIAL ATUAL pcJo1Jtj ACUMULADA A REALIZAR
1121.50.0.2.0000.00 TAXADEFISCALIZAcAODEVIGILANCIA 0,00 0,00 11,50 11,50 -11,50
SAW ARIA - MULTAS E JURO
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 11,50 11,50 -11,50
1122.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAcAO DE SERVIOS EM 720.000,00 720.000,00 270.613,96 270.613,96 449.386,04
GERAL - PRINCIPAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 720.000,00 720.000,00 270613,96 270.613,96 449.386,04
1321.01.0.1.00.00.00 REMUNERAcAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - 10.000,00 10.000,00 2.448.760,51 2.448.760,51 -2.438.760,51
PRINCIPAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 10.000,00 10.000,00 2.448.760,51 2.448.760,51 -2.438.760,51
1321.05.0.1.00.00.00 JUROSDETITULOSDERENDA-PRINCIPAL 0,00 0,00 69.567,08 69.567,08 -69.567,08
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 69.567,08 69.567,08 -69.567,08
1611.02.0.1.00.00.00 INSCRIcA0 EM CONCURSOS E PROCESSOS 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
SELETIVOS - PRINCIPAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
1711.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAcAO DOS 11.601.437,48 11.601.437,48 12.539.634,73 12.539.634,73 -938.197,25
MUNICIPIOS - COTA ME
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 11.601.437,48 11.601.437,48 12.539.634,73 12.539.634,73 -938.197,25
1711.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAcAO DO 697.200,00 697.200,00 0,00 0,00 697.200,00
MUNICIPIOS -1% COTA
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 697.200,00 697.200,00 0,00 0,00 697.200,00
1711.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAcAO DOS 435.750,00 435.750,00 1.584.927,67 1.584.927,67 -1.149.177,67
MUNICIPIOS -1% COTA
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 435.750,00 435.750,00 1.584.927,67 1.584.927,67 -1.149.177,67
1711.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 5.948.324,24 5.948.324,24 1.171.735,98 1.171.735,98 4.776.588,26
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 5.948.324,24 5.948.324,24 1.171.735,98 1.171.735,98 4.776.588,26
1719.58.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAOBRIGATORIADECORRENTE 0,00 0,00 435.345,84 435.345,84 -435.345,84
DA LEI COMPLEMENTAR N°
1 Recursos do Tesouro - Exercfcio Corrente 0,00 0,00 435.345,84 435.345,84 -435.345,84
1719.99.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA 0,00 0,00 912.990,80 912.990,80 -912.990,80
UNIAO E DE SUAS EN11DAD
1 Recursos do Tesouro - Exerciclo Corrente 0,00 0,00 912.990,80 912.990,80 -912.990,80
1721.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 22.115.186,34 22.115.186,34 23.413.053,38 23.413.053,38 -1.297.867,04
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 22.115.186,34 22.115.186,34 23.413.053,38 23.413.053,38 -1.297.867,04
1721.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.180.134,93 1.180.134,93 984.225,72 984.225,72 195.909,21
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 1.180.134,93 1.180.134,93 984.225,72 984.225,72 195.909,21
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07/10/2022 09:02 Usuno CLYNTON LEITE
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
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03501541/0001-91 Exercicio 2022
Recursos Ordinános
DE 01/01/2022 ATE 30/09/2022
CONSOLIDADO
Page 4
0008
ORADA ARRECADADA - SALDO
CODIGO ESPECIFICAcAO INICVL ATUAL PERIODO ACUMULADA A REALIZAR
1721.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO (P1 - MUNICPIOS - PRINCIPAL 318.59007 318.590,07 224.62156 224.62156 93.968,51
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 318.590,07 318.590,07 224.621,56 224.621,56 93.968,51
1911.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAcAO 0,00 0,00 0,00 000 0,00
ESPECIFICA - PRINCIPAL
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.01.0.5.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00 -15.600,00
ESPECIFICA - MULTAS(Lei Mun.
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00 -15.600,00
1921 .99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIzAcOEs- PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1922.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIcOES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 13.29633 13.296,33 16.703,67
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 30.000,00 30.000,00 13.296,33 13.296,33 16.703,67
1999.12.2.1.00.00.00 ONUS DE SUCUMBENCIA- PRINCIPAL 0,00 0,00 61.199,15 61.199,15 -61.199,15
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 61.199,15 61.199,15 .. 61.199,15
TOTAL 64.683.158,00 64.683.158,00 70.229.944,92 70.229.944,92 ( -5.546.786,92
JANAINA_..,,
ROCHA =
FERREIR
A:95384
596104
Janaina Rocha Ferreira
Coordenadora de Contabllidade
Port. 2912021
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.855))
07/10/2022 09:02 Usuáno CLYNTON LEITE