PREFEITURA MUNICIPAL 4juI RIBAsg
MENSAGEM N°. 76/2022
Ribas do Rio Pardo, MS, 06 de Outubro de 2022.
ExcELENTIssIMO SENHOR PRESJDENTE,
ExcELENTIss/Mos SENHORES VEREADORES:
Ternos a honra e satisfacao de encaminhar, em anexo, a Projeto de Lei n°. 66, que
dispOe sabre a abertura de crédito adicional suplementar ao orcamento anual do
exercIcio de 2022 para atendimento as EMENDAS IMPOSITIVAS, além de outras
provide n cia s.
Neste mister, necessário se faz ajustamentos no orcamento vigente, corn a abertura
de créditos suplementares para alocacao das dotaçoes orcarnentárias ao objeto de
Ernendas Impostas pelos Nobre Edis, todas elas revestidas de interesse p(iblico,
para atendimento das necessidades de nossa populacao.
Os créditos a seguir serão no valor de R$325.404,93 (trezentos e vinte e cinco mu
reais, quatrocentas e quatro, noventa e trés centavos) destinados ao atendimento
das Emendas na area de Desporte e Lazer, bern como investimentos na area da Atenção
Básica do Municipio e seräo abertos corn origem de recursos pravenientes de Excesso de
Arrecadaçào, realizado conforme dernonstrativo, incluso ao Anexo I deste Projeto de
Lei.
Esses créditos serão abertas corn fulcra no que dispOern a Lei Federal n°. 4320/64. e
necessitam da aprovacaa dessa Casa de Leis, que é composta pelos verdadei
representantes do povo, para que surtam efeito imediato. Parém, importa
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Giselle P. M Dias
Rua Conceicào do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS RECEPCIONISTA
CEP: 79180-000 CAMARA MUNICIPAL DE
Tel.: (67) 3238-1175 RIBAS DO RIO PARt3(
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br A'' 110 Zl.
PREFEITURA MUNICIPAL
RIBASXR8
destacar sobre a necessidade destes ajustamentos, sendo indispensãveis para
execucao e adequacao as funcionais programAticas informadas nas respectivas
Emendas.
Certos de contar corn o verdadeiro espurito ptbIico dos Nobres Edis que corn poem a
essa Casa de Leis, oportunidade que renovo nossos votos de elevada estima e
consideracao.
Atenciosarnente,
JoAo ALFRELb,APIEZE
PREFEIT2UNICPAL
EXCELENTISSIMO SENHOR
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
DIGN1ssIM0 VEREADOR PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE RIBAs oo Rio PARDO, MS.
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceicào do Rio Pardo, 1725— Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180-000
Tel.: (67) 3238-1175
www,ribasdoriopardo.ms.gov.br
PREFEITURAMUNICPAL
fli R
lDORIO l BASPARDO
PROJETO DE LE! N°. 66, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
"Dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras pro vidências".
o PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuicOes legais, faz saber Clue a Càmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 1 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orcamento geral
do MunicIpio para 0 exercIcio de 2022, crédito suplementar no valor de
R$325.404,93 (trezentos e vinte e cinco mil reais, quatrocentos e quatro, noventa e
três centavos) destinados ao atendimento da seguinte dotacao orcamentária:
1 MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
02 PODER EXECUTIVO
02 13 SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
02 1301 SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27 Desporte e Lazer 812 Desporto Comunitário 0007 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27 812 0007 2052 0000 - Equipamentos de Esporte e Lazer
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAçOES
1.00.000.................................................................................................................R$92.934,65
1 MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
02 PODER EXECUTIVO
02 13 SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
021301 SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27 Desporte e Lazer 812 Desporto Comunitário 0007 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27 812 0007 2051 0000 Espaços Esportivos - Reestruturar as conjuntos poliesportivo
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.00.000.................................................................................................................R$92.934,65
1 MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
02 PODER EXECUTIVO
02 13 SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
02 1301 SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27 Desporte e Lazer 122 Administração Geral 0002 Gestào Administrativa
27 122 0002 2188 0000 Atividades Administrativas
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.00.000 ................................................................................................................. R$66.600,98
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Corceicäo do Rio Pardo, 1725— Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180-000
Tel.: (67) 3238-1175
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PREFEITURA MUNICIPAL
A DO RIO
J• I'( I DRPARDO
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA DE SALJDE
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saüde 301 Atenção Básica 0010 Saüde de Qualidade
10 301 0010 2084 0000 Serviços da Atençào Primária
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.02.000.................................................................................................................R$72.934,65
Art. 20 . Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior serão utilizados, em
igual valor, recursos provenientes de excesso de arrecadaçao, corn fuicro no artigo
43, § 1 0 , inciso H, da Lei 4.320/64, conforme demonstrativo delineado no Anexo I
desta Lei.
Art. 30Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicOes em contrário.
Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de Outubro de 2022.
JoAo
P RE F E I
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceicào do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180-000
Tel.: (67) 3238-1175
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MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
.: Rua Conceiç8o do Rio Pardo - 1725
03501541/0001-91 Exercicio: 2022
Recursos Ordinários
DE 01/01/2022 ATE 30/09/2022
0005
CONSOLIDADO
Page 1
CODIGO ESPECIFICAcAO
ORADA
INICLAL ATUAL
ARRECADADA
PERIODO ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
1112.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.062.384,95 1.062.384,95 1.091.168,67 1.091.168,67 -28.783,72
TERRITORIAL URBANA - P
1 Recursos do Tesouro - ExercIclo Corrente 1.062.384,95 1.062.384,95 1.091.168,67 1.091.168,67 -28.783,72
1112.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 12.743,60 12.743,60 207.793,29 207.793,29 -195.049,69
TERRITORIAL URBANA - M
Recursos do Tesouro - Exerciclo Corrente 12.743,60 12.743,60 207.793,29 207.793,29 -195.049,69
1112.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOME A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.244.625,20 1.244.625,20 249.013,61 249.013,61 995.611,59
TERRITORIAL URBANA - D
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 1.244.625,20 1.244.625,20 249.013,61 249.013,61 995.611,59
1112.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.260,01 179.260,01 223.776,90 223.776,90 -44.516,89
TERRITORIAL URBANA - D
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 179.260,01 179.260,01 223.776,90 223.776,90 -44.516,89
1112.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO 'INTER 7.017.129,45 7.017.129,45 4.294.471,73 4.294.471,73 2.722.657,72
VIVOS" DE BENS IMOVEIS E 0
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 7.017.129,45 7.017.129,45 4.294.471,73 4.294.471,73 2.722.657,72
1112.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER 0,00 0,00 452,34 452,34 -452,34
V1VOS" DE BENS IMOVEIS E 0
1 Recursos do Tesouro - ExercIcio Corrente 0,00 0,00 452,34 452,34 -452,34
1112.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00
VIVOS" DE BENS IMOVEIS E D
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00
1113.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 824.086,31 824.086,31 3.967.936,56 3.967.936,56 -3.143.850,25
TRABALHO - PRINCIP
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 824.086,31 824.086,31 3.967.936,56 3.967.936,56 -3.143.850,25
1113.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 67.965,88 67.965,88 0,00 0,00 67.965,88
OUTROS RENDIMENTOS
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 67.965,88 67.965,88 0,00 0,00 67.965,88
1114.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER 10.558.339,54 10.558.339,54 13.919.841,73 13.919.841,73 -3.361.502,19
NATUREZA - ISSQN - PRINCI
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 10.558.339,54 10.558.339,54 13.919.841,73 13.919.841,73 -3.361.502,19
1114.51.1.2.00.00.00 IMPOSTOSOBRESERV1OSDEQUALQUER 0,00 0,00 35.794,57 35.794,57 -35.794,57
NATUREZA - ISSQN - MULTAS
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 35.794,57 35.794,57 -35.794,57
1114.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER 0,00 0,00 20.575,91 20.575,91 -20.575,91
NATUREZA - ISSQN - DI VI DA
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 20.575,91 20.575,91 -20.575,91
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.855))
07/10/2022 09:02 Usuãno CLYNTON LEITE
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Rua Conceicao do Rio Pardo - 1725
03501541/0001-91 Exercicio: 2022
Recursos Ordinários
DE 01/01/2022 ATE 30/09/2022
0006
CONSOLIDADO
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ORADA ARRECADADA SALDO
CODIGO ESPECIFIcAcA0 INICLAL ATUAL PERIODO ACUMULADA A REALIZAR
1114.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOME SERV1QOS DE QUALQUER 000 000 8.315,48 8.315,48 -8.315,48
NATUREZA - ISSQN - DIVIDA
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 8.315,48 8.315,48 -8.315,48
1119.99.0.1.00.00.00 OLJTROSIMPOSTOS-PRINCIPAL 0,00 0,00 926.004,20 926.004,20 -926.004,20
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 926.004,20 926.004,20 -926.004,20
1119.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DIVIDAATIVA 0,00 0,00 12.742,91 12.742,91 -12.742,91
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 12.742,91 12.742,91 -12.742,91
1121 .01 .0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEcA0, CONTROLE E 330.000,00 330.000,00 924.938,95 924.938,95 -594.938,95
FISCALIZAQAO - PRINCIPAL
Recursos do Tesouro - Exerciclo Corrente 330.000,00 330.000,00 924.938,95 924.938,95 -594.938,95
1121.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INsPEcAo, CONTROLE E 0,00 0,00 12.503,37 12.503,37 -12.503,37
FIsCAUzAcA0 - MULTAS E JUROS
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 12.503,37 12.503,37 -12.503,37
1121.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INspEcAo, CONTROLE E 0,00 0,00 17.007,97 17.007,97 -17.007,97
FIsCALIzAcA0 - DVIDA All VA
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 17.007,97 17.007,97 -17.007,97
1121.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INsPEcAo, CONTROLE E 0,00 0,00 10.102,09 10.102,09 -10.102,09
FIsCAuzAcAo - DIVIDA ATIVA -
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 10.102,09 10.102,09 -10.102,09
1121.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAcA0 0,00 0,00 87.983,16 87.983,16 -87.983,16
AMBIENTAL - PRINCIPAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 87.983,16 87.983,16 -87.983,16
1121.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FIsCALIzAcA0 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.382,30
AMBIENTAL - MULTAS E JUROS D
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30
1121.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAcA0 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 -2.000,00
AMBIENTAL - DiVIDA ATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exerciclo Corrente 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 -2.000,00
1121.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FI5CALIzAcA0 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00
AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA - M
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00
1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAcAO DE VIGILANCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97
SANITARIA - PRINCIPAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97
1121.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAcAO DE VIGILANCIA 0,00 0,00 11,50 11,50 -11,50
SANITARIA- MULTAS E JURO
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.855))
07/10/2022 09:02 Usuáno CLYNTON LEITE
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Recursos Ordinários
DE 01/0112022 ATE 30/09/2022
0007
CONSOLIDADO
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CODIGO EsPEcIFIcAcA0 INICIAL ATUAL
ARRECADADA
pjtyjt',j ACUMULADA
SALDO
A REALIZAR
1121.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAcAO DE VIGILANCIA 0,00 0,00 1150 11,50 -1150
SAN ITARIA - MULTAS E JURO
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 11,50 11,50 -1150
1122.01.0.1.00.00.00 TA)(AS PELA PRESTAcA0 DE SERVIOS EM 720.000,00 720.000,00 270.613,96 270.613,96 449.386,04
GERAL - PRINCIPAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 720.000,00 720.000,00 270.613,96 270.613,96 449.386,04
1321.01.0.1.00.00.00 REMUNERAcAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - 10.000,00 10.000,00 2.448.760,51 2.448.760,51 -2.438.760,51
PRINCIPAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 10.000,00 10.000,00 2.448.760,51 2.448.760,51 -2.438.760,51
1321.05.0.1.00.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 0,00 69.567,08 69.567,08 -69.567,08
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 69.567,08 69.567,08 -69.567,08
1611.02.0.1.00.00.00 IN5CRIcA0 EM CONCURSOS E PROCESSOS 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
SELETIVOS - PRINCIPAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
1711.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAcAO DOS 11.601.437,48 11.601.437,48 12.539.634,73 12.539.634,73 -938.197,25
MUNICIPIOS - COTA ME
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 11.601.437,48 11.601.437,48 12.539.634,73 12.539.634,73 -938.197,25
1711.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAQAO DO 697.200,00 697.200,00 0,00 0,00 697.200,00
MUNICIPIOS -1% COTA
1 Recursos do Tesouro - ExercIcio Corrente 697.200,00 697.200,00 0,00 0,00 697.200,00
1711.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAcA0 DOS 435.750,00 435.750,00 1.584.927,67 1.584.927,67 -1.149.177,67
MUNICIPIOS - 1% COTA
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 435.750,00 435.750,00 1.584.927,67 1.584.927,67 -1.149.177,67
1711.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 5.948.324,24 5.948.324,24 1.171.735,98 1.171.735,98 4.776.588,26
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 5.948.324,24 5.948.324,24 1.171.735,98 1.171.735,98 4.776.588,26
1719.58.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAOBRIGATORIADECORRENTE 0,00 0,00 435.345,84 435.34584 -435.345,84
DA LEI COMPLEMENTAR No
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 435.345,84 435.345,84 -435.345,84
1719.99.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA 0,00 0,00 912.990,80 912.990,80 -912.990,80
UNIAO E DE SUAS ENTI DAD
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 912.990,80 912.990,80 -912.990,80
1721.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 22.115.186,34 22.115.186,34 23.413.053,38 23.413.053,38 -1.297.867,04
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 22.115.186,34 22.115.186,34 23.413.053,38 23.413.053,38 -1.297.867,04
1721.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.180.134,93 1.180.134,93 984.225,72 984.225,72 195.909,21
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 1.180.134,93 1.180.134,93 984.225,72 984.225,72 195.909,21
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07/1012022 09:02 UsuãAo CLYNTON LEITE
0008
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Rua Conceicao do Rio Pardo - 1725
03501541/0001-91 Exercicio: 2022
Recursos Ordinários
DE 01101/2022 ATE 30/09/2022
CONSOLIDADO
Page 4
ORADA ARRECADADA SALDO
CODIGO ESPECIFICAçAO INICLL ATUAL PERIODO ACUMULADA A REALIZAR
1721.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 318.590,07 318.590,07 224.62156 224.62156 93.968,51
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 318.590,07 318.590,07 224.62156 224.621,56 93.968,51
1911.01 .0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAcAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICA - PRINCIPAL
Recursos do Tesouro - Exerciclo Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.01 .0.5.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAcAO 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00 -15.600,00
ESPECIFICA - MULTAS(Lei Mun.
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00 -15.600,00
1921.99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAcOEs - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1922.99.0.1.00.00.00 0uTRAsREsTITuIcOEs-PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 13.296,33 13.296,33 16.703,67
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 30.000,00 30.000,00 13.296,33 13.296,33 16.703,67
1999.12.2.1.00.00.00 ONUS DE SUCUMBENCLA- PRINCIPAL 0,00 0,00 61.199,15 61.199,15 -61.199,15
1 Recursos do Tesouro - Exerciclo Corrente 0,00 0,00 61.199,15 61.199,15 -61.199,15
TOTAL 64683.158,00 64.683.158,00 70.229.944,92 70.229.944,92 15.546.78692
JANAINA..
ROCHA
FERREIR ==
A:953$4 ==
596104
Janaina Rocha Ferreira
Coordenadora de Contabilidade
Port. 2912021
FioriIIi Software - (Contas Web (9.25.1547.855))
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