PREFEITURA MUNICIPAL
J RIBASOPARDO
MENSAGEM N°. 7912022
Ribas do Rio Pardo, MS. 20 de Outubro de 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES:
Temos a honra e satisfação de encaminhar - para deliberação deste colendo Poder
Legislativo - Projeto de Lei de n°. 69, com o seguinte teor: "Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras
providências ",
A presente alteração visa à adequação do Orçamento Municipal para que seja
possível a execução dos Convênios n°s. 902329/2020 e 924225/2021 celebrado entre
o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com
objetivo de fomento à lnfraestrutura e fomento ao setor agropecuário com aquisição
de motoniveladora e equipamentos para patrulha mecanizada.
O convênio sob o n°. 92422512021 na Plataforma +Brasil, terá como valor global
R$1.148.333.33 (Um milhão, cento e quarenta e oito mil trezentos e trinta e três reais
e trinta e três centavos), sendo R$955.000,00 (Novecentos e cinquenta e cinco mil
reais) de dispêndio da União e R$193.333,33 (cento e noventa e três mil trezentos e
trinta e três reais e trinta e três centavos) de contrapartida financeira.
Já o convênio sob o n° 902329/2020 tem o valor de R$955.00000 (novecentos e
cinquenta e cinco mil reais) de dispêndio da União e R$500,00 (Quinhentos reais) de
contrapartida financeira do Município.
Ademais, cumpre esclarecer, que todas as políticas públicas que serão atendidas pela
alocação de recursos de que tratam o projeto em anexo estão revestidas do intere
público e vão atender, em muitos casos, as necessidades mais sentidas e urger
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Rua Conceição do Rio Pardo, 1725— Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180-000
Tel.: (67) 3238-1175
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$séfle P. M. Da
RECEPCIONISTA
CÂMARA MUNICIPAL
RIBAS DO F
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4íI RIBASXR8
de nossa gente, sobretudo no que diz respeito à manutenção de nossas estradas e
ruas não pavimentadas, com a patrulha mecanizada e a motoniveladora.
Pedimos, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, que o anexo projeto de lei seja
votado em regime de urgência, sob pena de trazer prejuízos aos serviços municipais
e a população pela sua não implementação.
Certos de contar com o verdadeiro espírito público dos Nobres Edis que compõem a
essa Casa de Leis, oportunidade que renovo nossos votos de elevada estima e
consideração.
Atetciosrnente,
JOÃO ALFRPÇDA'4IEZE
PREFEITO MJNICPAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
DIGNÍSSIMO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PARDO - MS
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1 RIBASOPARDO
PROJETO DE LEI N°. 69, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
Anual de 2022, e dá outras providências".
O PREFEITO DE RIBAS DO Rio PARDO, MS, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 1 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral
do Município para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de
R$2.103.833,33 (Dois milhões, cento e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta
e três centavos), destinados ao atendimento das seguintes dotações orçamentárias:
01 Município de Ribas do Rio Pardo
02 Poder Executivo
02.14-Secretaria de Obras
021401 Secretaria de Obras
15 451 0006 2039 0000 lnfraestrutura Urbana e Viária - 4.4.90.52.00.1.23.000 -
Equipamentos E Material Permanente ...................... . ............................. R$955.000,00
01 Município de Ribas do Rio Pardo
02 12 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
021201 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
20 605 0005 2033 Fomentar a Agricultura - 4.4.90.52.00.1.23.000 - Equipamentos e
Material Permanente................................................................................R$955.000,00
01 Município de Ribas do Rio Pardo
02 Poder Executivo
02.14 Secretaria de Obras
021401 15451 0005 2039 0000 lnfraestrutura Urbana e Viária - 4.4 90.51.00.1.00,000
- Equipamentos e Material Permanente ............................................................... R$1 93.333.
01 Município de Ribas do Rio Pardo
02 Poder Executivo
02 12 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02120120 605 0005 2033 0000 Fomentar a Agricultura - 4.4.90.52.00.1.00.000 -
Equipamentos e Material Permanente........................................................................ R$500,
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RIBASPARDO
DORIO
Art. 2°. Para dar cobertura do crédito aberto no artigo anterior ficam anuladas, em
iguais importâncias, as seguintes dotações:
01 Município de Ribas do Rio Pardo 02 Poder Executivo 02.14.01 Secretaria de Obras -
15.452.0008.452.0008.2055 Destinação dos Resíduos Sólidos 4.4.90.51.00.1.23.000
OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................... R$400.000,00
01 Município de Ribas do Rio Pardo 02 Poder Executivo 02.14 Secretaria de Obras 02.14.01
SECRETARIA DE OBRAS 15512 0006 1041 Drenagem dos Bairros - 4.4.90.51.00.1.80.000
OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................... R$600.00000
01 Município de Ribas do Rio Pardo 02 Poder Executivo 02.14 Secretaria de Obras -
02.14.01.15.451.0006.2039 Infraestrutura Urbana e Viária 4.4.90.52.00.1.80.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................ R$900.00000
08 Fundo Municipal de Meio Ambiente 02 Poder Executivo 02 12 02 Secretaria de
Desenvolvimento Econômico 02 12 02 18 541 0008 2060 Sustentabilidade Ambiental
3.3.90.30.00.1.00.000 MATERIAL DE CONSUMO.............................................R$203.833,33
Art. 30 . Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Ribas do Rio Pa(do, lVS, 20 de outubro de 2022.
João Alfredo Dani
Prefeito Municipal
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0005
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Cadastro te/Entidade
Progj 0ftNA
ProJASIL .$gina Principal
Convênios
Execução
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Pré-Convênio/Convênio Acesso Livre
Consultar Pré-Convênio/Convênio
22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Convênio 924225/2021
Dados da Proposta,
Plano de Trabalho
Rçiuisitos
gjeto Básico/Termo de Referência
Execução Concedente
5jção Convenente
Contas
cipantes
Modalidade Convênio Situação no SIAM Enviado para o SIAFI -
2022NS000242
Subtipo do instrumento Não DOSSUi subtiDo
Situação de Contratação
Atual Normal
Situação
Em execução
Empenhado 5iPubilcação Publicado
Número do Convênio 92422512021 Número da Proposta 05535012021
Número interno do
Órgão
Número do Processo 21000.113411/2021-77
Lista de Documentos Digitalizados
Nome Arquivo Data Upload
EXTRATO DE CONVÊNIO 924225 - DOU - Imprensa Nacional.pdf 13/09/2022 Baixar
Termo de Convênio Físico-compactado.pdf 14/01/2022 Baixar
Termo de Convênio 924225_2021 FIS1CO.pdf 10510112022 Bar
Proponente CNPJ 03.501.54110001-91 - MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO falhar1
Executores
Nenhum registro foi encontrado.
Fundamento Legal Decreto 6.170/2007 e alterações
órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Justificativa
A objeto a ser pactuado entre o município e o MAPA, é apoiar diversas ações através do
Programa de Fomento do Setor Agropecuário, com população de 24.966 pessoas, idh
Caracterização dos 0,664 (560no ranking estadual), esta na região Leste do estado, distante da capital 92.36
Interesses recíprocos km, ao apoiar ações através de manutenção e recuperação de estradas vicinais sendo
um dos pontos necessários para melhorar a produção, a melhoria das vias de acesso,
para escoamento da produção, com a Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Público alvo O público alvo direto deste projeto serão as comunidades residentes no perímetro rural,
melhorar as condições dignas de acessibilidade. Temos no município 9.487 habitantes
II..
na zona rural, os beneficiados são as pessoas de fazendas, sítios, pequenas
propriedades e assentamentos agrícolas, onde a produção de leite, gado de corte,
piscicultura e outras produtos da nossa região, assim a melhoria das estradas vicinais,
ga rantira o escoamento da nossa produção.
Melhorar as condições das estradas vicinais, das pontes do município, que causam
Problema a ser resolvido problemas com o escoamento da produção, perda de produtos, desconforto, a poeira, os
alagamentos em períodos de chuvas.
Os resultados poderão ser aferidos pelos seguintes indicadores: 1. Quilômetros de
estradas recuperadas com a intervenção a realizada; 2. Priorizar o escoamento da
produção; 3. Garantir a população vias com condições de trafego adequada; 4 Resultados esperados -
Diminuição de gastos com manutenção nas maquinas do município, Aquisição de
Patrulha Mecanizada, além de proporcionar a melhoria de vida da população rural do
município.
Ao criar mecanismos que aperfeiçoam a prestação dos serviços de infraestrutura rural, o
conceito de infraestrutura rural para a população com base nas ações alinhadas do
Relação entre a proposta Ministério da Agricultura, onde a proposta está diretamente relacionada com as diversas
e os tztspreograma políticas públicas de Fomento ao setor Agropecuário, logo poderemos melhorar o
escoamento da produção rural e o transporte dos insumos agrícolas, e ter maior
diversidade de produtos a serem comercializados -
Categorias Equipamentos
Objeto do Convênio Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Ribas do Rio Pardo.
Capacidade Técnica e
Gerencial DECLARAÇÃO EM ANEXO
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Nome Arquivo Data Upload
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL.pdf -- - 28112/2021 Baixar
OBTV
Permite OBTV do tipo
Opera por OBTV Sim "OBTV para o Não
Convenente"
Dados Bancários
Banco CAIXAECONOMICA _FEDERAL
Agência 2224-1 Conta 0060710205
Datada Última Situação
Conta Pendente 06/01/2022 00:00:00 de Regularização Modificação
A Plataforma + Brasil recebeu o número da conta-corrente do convênio. Para regularizar
Descrição esta conta, o Convenente deve se dirigir à instituição bancária para entregar os
- documentosnecessários,conformeorientaçãodaprópriainstituição.
Datas
Data da Proposta 28/12/2021
Data Assinatura 31/12/2021
Convênio publicado no
DOU em
Data Início de Vigência 31/12/2021
Data _Término _de_ 31/08/2024 Vigência Atual
Data Limite p1 Prestação 30/1 0/2024 de Contas
Valores
R$ 1.148.333,33 Valor Global
R$ 955.000,00 Valor de Repasse
R$ 193.333,33 Valor da Contrapartida
R$ 193.333,33 Valor Contrapartida Financeira
R$ 0,00 Valor Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação
Anexos de comprovação da contrapartida
Nome
DECLARAÇÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONTRAPARTIDA 3 (4).pdf BaixarContrapartida
Cronograma orçamentário do valor do repasse
Ano Valor (RS)
2021 955.000,00
0007
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20I10/* :38-v.1.0.0-b985289- Entrar no sistema com senha LI
Cadastro)i te/Entidade
Progj O1 ,
ProØBRASI L $Egina Principi
Convênios
Execução
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Pré-Convênio/Convênio
Consultar Pré-Convênio/Convênio
22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Convênio 902329/2020
Dados da Proposta,
Plano de Trabalho
.ç1uisitos
PLojeto Básico/Termo de Referência
Execução Concedente
ção Convenente
te Contas
cipantes
Acesso Livre
Modalidade Convênio Situação no SIAFI Enviado para oSIAM -
2021 NSO01 206
Subtipo do Instrumento Não possui subtipo
Situação de Contratação
Atual Normal
Em execução
Situação
Empenhado 5Publlcação Publicado
Número do Convênio 90232912020 Número da Proposta 01229412020
Número Interno do
Órgão
Número do Processo 21000.04364712020-58
Lista de Documentos Digitalizados
Nome Arquivo Data Upload
CONVENIO 902329-20 ASSINADO.pdf 25/05/2022 Baixar
SEI MAPA - 16577270 - Termo de Apostilamento.pdf i3010912021 i Baixar
SEI MAPA - 16577018 - Nota Técnica.pdf 3010912021 Baixar
CV_902329_MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO_RETIFICADA.pdf 0410112021 Baixar
CV_902329_MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO_012294-2020.pdf 10310112021 Baixar
Proponente CNPJ 03.501.541/0001-91 - MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 1_Detalhar
Executores
Nenhum registro foi encontrado.
Fundamento Legal Decreto 6.170/2007 e alterações
Órgão 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Justificativa
Caracterização dos Último Censo 2010— 20.946 População total IDH 0,664(2010). O objetivo é a viabilidade Interesses recíprocos de melhor atendimento os projetos da agricultura familiar gerando emprego e renda,
viabilizando um atendimento mais ágil e eficaz. Segundo levantamento do IBGE
realizado em 2019, o município possui: 318ha de feijão; 7ha de melancia; 22500ha de
milho; 18000ha de soja; 3ha de limão; 2ha de maracujá; lha de tangerina; 6ha de
0008
urucum; 88ha de borracha coagulada; 6ha de abacaxi; 6ha de cana-de-açucar e 80ha
mandioca.
Ribas do Rio Pardo é um município brasileiro da região Centro-Oeste, conforme dados
do IBGE (censo 2010), encontra-se em 20.946 habitantes, dentre estes,
aproximadamente 7.994 residem na zona rural. Sendo beneficiadas em específico as
Público alvo dos sete Assentamentos (Assentamento Melodia, NS das Graças, Pedreira, Novo
Modelo 1 e li, Avaré e Mutum). Serão beneficiados produtores de hortaliças que juntos
ultrapassam os 20ha de áreas plantadas e também fomentaremos o aumento da
produção de frutíferas.
Os atendimentos mecânicos de preparo de solo, sempre encontram dificuldades em
serem realizados nos períodos adequados. Realizamos uma programação de
atendimentos porem a logística destes equipamentos sempre é prejudicada pelo fato Problema a ser resolvido
destes transportes terem de ser realizados por empresas terceirizadas. Acarretando em
atrasos nas programações de atendimentos. Este equipamento ajudará a resolver este
problema que é recorrente a décadas. -
Este atendimento no tempo correto, garantirá ao pequeno produtor uma produção de
sucesso. Estes pequenos produtores necessitam de atendimentos básicos para
conseguirem produzir e assim terem o sustento da família. A agricultura necessita de Resultados esperados
manejos mecanizados em períodos específicos para cada cultura a ser plantada, o
atendimento destes serviços no período correto garante produção de qualidade e
quantidade maior.
A execução do proposto apoiará ações de atendimento aos pequenos produtores,
Relação entre a proposta garantindo um atendimento de qualidade no período correto, o que acarreta e maior
eos objetivos e produtividade e qualidade dos produtos, o que garantirá aos pequenos produtores
diretrizes do programa condições de competir com o mercado cada vez mais competitivo. E dará ao município
de Ribas do Rio Pardo/MS condi realizar um atendimento de maior qualidade.
Categorias Equipamentos
Objeto do Convênio Aquisição de equipamentos.
Capacidade Técnica e
Gerencial
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Nome Arquivo Data Upload
Declaração cap tecnica operacional 07 07.pdf 07/07/2020 Baixar
OBTV
Permite OBTV do tipo -
Opera por OBTV Sim OBTV para o Não
Convenente"
Dados Bancários
Banco CAIXA ECONOM lOA FEDERAL
Agência 2224-1 Conta 0060710159
Conta Pendente Datada Última
Situação 14/04/2021 00:00:00 de Regularização Modificação
A Plataforma +Brasil recebeu o número da conta-corrente do convênio. Para regularizar
Descrição esta conta, o Convenente deve se dirigir à instituição bancária para entregar os
documentos necessários, conforme orientação da própria instituição.
Datas' Ver H istori co J
Data da Proposta 01/07/2020
Data Assinatura 31/12/2020
Convênio publicado no 18/01/2021 DOU em
Data Inicio de Vigência 31/12/2020
Data Término de 31/08/2023 VJ cia Atual
Data Limite pi Prestação
de Contas 30/10/2023
Valores
R$ 955.500,00 Valor Global
R$ 955.000,00 Valor de Repasse
R$ 500,00 Valor da Contrapartida
R$ 500,00 Valor Contrapartida Financeira
R$ 0,00 Valor Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação
Anexos de comprovação da contrapartida
Contrapartida 07 07.pdf
ma orçamentário do valor do repasse
Ano Valor (R$)
2020 R$ 955.000,00
0009
1310912022 10:20 EXTRATO DE CONVÊNIO - EXTRATO DE CONVÊNIO - DOU - Imprensa Nacional 0010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/01/2022 1 Edição: 7 1 Seção: 3 Pagna. 5
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL n° 924225/2021, Processo n° 21000.113411/2021-
77 Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento - MAPA -
CNPJ/MF n° 00.396.895/0001-25. Convenente: Município de Ribas do Rio Pardo/MS, CNPJ/MF n°
03.501.541/0001-91. Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Ribas do Rio Pardo.
Valor Total: R$ 1.148.33333, Valor de Contrapartida: R$ 193.333,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2021 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Nota de Empenho:
2021NE002421, Valor: R$ 955.500,00, PTRES: 196150, Fonte Recurso: 0144000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2021 a 31/08/2024, Data de Assinatura: 31/12/2021, Signatários Concedente: ROSIMEIRE
FERNANDES DA SILVA CPF: 611.091.501-72. Convenente: JOÃO ALFREDO DANIEZE CPF: 025.879.458-52.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
https://www.in.gov.brlweb/dou/-/extrato-de-cøflVeniO-373080241 1/1