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materia nº 73/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número / Ano 73 / 2022
Date 2022-11-03
Ementa"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
native_id922

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-08 Proposição distribuída às comissões

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

PREFEITURA MUNICIPAL ~R IBAS DO RIO 
PARDO 
MENSAGEM N°. 8412022 
Ribas do Rio Pardo, MS, 03 de Novembro de 2022. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES: 
Temos a honra e satisfação de encaminhar para deliberação deste colendo Poder 
Legislativo, Projeto de Lei com o seguinte teor: "Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências". 
Neste mister, necessário se faz a abertura de créditos, suplementares para atender 
previsão de despesas orçamentárias de natureza remuneratória resultantes de 
rescisões trabalhistas de profissionais da educação que atuam no sistema municipal 
de ensino, bem como demais servidores públicos em função de desligamento de 
vínculo. Os créditos a seguir serão no valor de R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa 
e oito mil reais), proveniente de resultados do excesso de arrecadação conforme 
demonstrado ao Anexo 1 neste incluso Projeto de Lei. 
Esses créditos serão abertos com fulcro no que dispõem a Lei Federal n° 4320/64, e 
necessitam da aprovação dessa Casa de Leis, que é composta pelos verdadeiros 
representantes do povo, para que surtam efeito imediato. 
Ademais, cumpre esclarecer, que todas as políticas públicas que serão atendidas 
pela alocação de recursos de que tratam o projeto em anexo estão revestidas do 
rd 
Cafl1ina Zelesco 
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo (\lR \IUNI([PAL DE RIBAS DO RIO PARDO 
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725— Centro - Ribas do Rio Pardo - MS y) jL/i2_ - 
CEP: 79180-000 
Tel.: (67) 3238-1175 
rihisdoriooardo.ms.gov.br ki 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RIBAS
DO RIO 
PARDO 
interesse público e vão atender, em muitos casos, as necessidades mais sentidas e 
urgentes de nossa gente. 
Pedimos, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, que o anexo projeto de lei 
seja votado em regime de urgência urgentíssima, sob pena de trazer prejuízos aos 
serviços municipais e a população a sua não implementação. 
Certos de contar com o verdadeiro espírito público dos Nobres Edis que compõem a 
essa Casa de Leis, oportunidade que renovo nossos votos de elevada estima e 
consideração. 
Atençiosinte, 
JoÃo ALFREbP4ÍEZE 
P R E F El TQ1U N ICÇAL 
Ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA 
DIGN1s5IMO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RIBAS DO Rio PARDO/MS 
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo 
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS 
CEP: 79180-000 
Tel.: (67) 3238-1175 
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
IA DO RIO 
ii 1 'JI'jt1'Ti 
PROJETO DE LEI W. 73, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. 
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO Rio PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral 
do município para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de 
R$698.000,00 (seiscentos e Noventa e Oito Mil Reais) destinados ao atendimento 
da seguinte dotação orçamentária: 
01 MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 
02. PODER EXECUTIVO 
02.05. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.05.01. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12.361. Ensino Fundamental 
12.361.0011. Educação de Qualidade 12.361.0011.2103 Rede Municipal de Ensino 
Fundamental 3.1.90.94.00.1.01.000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
TRABALHISTAS ........................................ . ......................................................... R$498.000,00 
01 MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 
02. PODER EXECUTIVO 
02.04. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.04.122. Administração Geral 04.122.0002 Gestão Administrativa 
04.122.0002.2180 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.94.00.1.00.000 INDENIZAÇÕES 
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS...................................................................R$200.000,00 
Art. 2 1 . Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior serão utilizados, em 
igual valor, recursos provenientes de excesso de arrecadação, com fulcro no artigo 
43, § 1 1 , inciso II, da Lei 4.320/64, conforme demonstrativo delineado no Anexo 1 
desta Lei. 
Art. 31 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Ribas do Rio ard11S, 03 de Novembro de 2022. 
JoÃo ALFREDO DTËzE 
PREFEITO MUTPA\. 
Prefeitura Municipal deibas do Rio Pardo 
Rua Conceição do Rio Pardo)'1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo MS 
CEP: 79180-000 
Tel.: (67) 3238-1175 
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br 
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 
Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 
0350154110001-91 Exercício: 2022 
FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS 
DE 0110112022 ATÉ 3010912022 
CONSOLIDADO 
Page 1 
ORÇADA ARRECADADA SALDO 
FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERIODO ACUMULADA A REALIZAR -- 
1112.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.062.384,95 1.062.384,95 1.091.168,67 1.091.168.67 -28.783.72 
TERRITORIAL URBANA - P 
1112.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E 1.062.384,95 1.062.384,95 1.091.168,67 1.091.168,67 -28.783,72 
TERRITORIAL URBANA - P 
149 1112.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E 1.062.384,95 1.062.384,95 1.091.168,67 1.091.168,67 -28.783,72 
TERRITORIAL URBANA - P 
1112.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 12.743,60 12.743,60 207.793,29 207.793,29 -195.049,69 
TERRITORIAL URBANA - M 
1112.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 12.743,60 12.743,60 207.793,29 207.793,29 -195.049,69 
TERRITORIAL URBANA - M 
6 1112.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 12.743,60 12.743,60 207.793,29 207.793,29 -195.049,69 
TERRITORIAL URBANA - M 
1112.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.244.625,20 1.244.625,20 249.013,61 249.013,61 995.611,59 
TERRITORIAL URBANA - D 
1112.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.244.625,20 1.244.625,20 249.013,61 249.013,61 995.611.59 
TERRITORIAL URBANA - D 
9 1112.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.244.625,20 1.244.625,20 249.013,61 249.013,61 995.611,59 
TERRITORIAL URBANA - D 
1112.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.260,01 179.260,01 223.776,90 223.776,90 -44.516,89 
TERRITORIAL URBANA - D 
1112.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.260,01 179.260,01 223.776,90 223.776,90 -44.516,89 
TERRITORIAL URBANA - D 
12 1112.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.260,01 179.260,01 223.776,90 223.776,90 -44.516,89 
TERRITORIAL URBANA - D 
1112.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 7.017.129,45 7.017.129,45 4.294.471,73 4.294.471,73 2.722.657,72 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
1112.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 7.017.129,45 7.017.129,45 4.294.471,73 4.294.471,73 2.722.657,72 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
15 1112.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 7.017.129,45 7.017.129,45 4.294.471,73 4.294.471,73 2.722.657,72 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
1112.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER 0,00 0,00 452,34 452,34 -452,34 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
1112.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0.00 452,34 452,34 -452,34 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
140 1112.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 452,34 452,34 -452,34 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 
1 l')(')') nqq Usuáno CLYNTON LEITE 
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 
Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 
0350154110001-91 Exercício: 2022 
FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS 
DE 0110112022 ATÉ 30/0912022 
CONSOLIDADO 
Page 2 
ORÇADA ARRECADADA SALDO 
FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERIODO ACUMULADA A REALIZAR 
1112.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
1112.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
177 1112.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0.00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
1113.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 824.086,31 824.086,31 3.967.936,56 3.967.936,56 -3.143.850,25 
TRABALHO - PRINCIP 
1113.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 824.086,31 824.086,31 3.967.936,56 3.967.936,56 -3.143.850,25 
- TRABALHO - PRINCIP 
141 1113.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 824.086,31 824.086,31 3.967.936,56 3.967.936,56 -3.143.850,25 
FONTE - TRABALHO - PRINCIP 
1113.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 67.965,88 67.965,88 0,00 0,00 67.965,88 
OUTROS RENDIMENTOS 
1113.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 67.965,88 67965,88 0,00 0,00 67.965,88 
- OUTROS RENDIMENTOS 
21 1113.03.4.1.00.00.00 IMPOSTOSOBREARENDA - RETIDONA 67.965,88 67.965,88 0,00 0,00 67.965,88 
FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 
1114.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 10.558.339,54 10.558.339,54 13.929.208,69 13.929.208,69 -3.370.869,15 
NATUREZA - ISSQN - PRINCI 
1114.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 10.558.339,54 10.558.339,54 13.929.208,69 13.929.208,69 -3.370.869,15 
NATUREZA - ISSQN - PRINCI 
24 1114.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 10.558.339,54 10.558.339,54 13.929.208,69 13.929.208,69 -3.370.869.15 
NATUREZA - ISSQN - PRINCI 
1114.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 35.794,57 35.794,57 -35.794,57 
NATUREZA - ISSQN - MULTAS 
1114.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 35,794,57 35.794,57 -35.794,57 
NATUREZA - ISSQN - MULTAS 
131 1114.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 35.794,57 35.794,57 -35.794,57 
NATUREZA - ISSQN - MULTAS 
1114.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 20.575,91 20.575,91 -20.575,91 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 
1114.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 20.575,91 20.575,91 -20.575,91 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 
133 1114.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 20.575,91 20.575,91 -20.575,91 
NATUREZA - ISSQN - DIVIDA 
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 
03/11/2022 09:49 Usuário CLYNTON LEITE 
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 
Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 
0350154110001-91 Exercício: 2022 
FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS 
DE 0110112022 ATÉ 3010912022 
CONSOLIDADO 
Page 3 
ORÇADA ARRECADADA SALDO 
FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERIODO ACUMULADA A REALIZAR 
1114.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 000 0,00 8.315,48 8.315,48 -8.315,48 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 
1114.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 8.315,48 8.315,48 8.315,48 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 
136 1114.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 000 8.315,48 8.315,48 -8.315,48 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 
1119.99.0.1.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 925.796,55 925.796,55 -925.796,55 
1119.99.0.1.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 925.796,55 925.796,55 -925.796,55 
130 1119.99.0.1.00.00.01 SNA - SIMPLES NACIONAL 0,00 0,00 925.796.55 925.796,55 -925.796,55 
1119.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 12.742,91 12.742,91 -12.742,91 
1119.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 12.742,91 12.742,91 -12.742,91 
163 1119.99.0.3.00.00.01 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 12.742,91 12.742,91 -12.742,91 
1121.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 330.000,00 330.000,00 924.938.95 924.938,95 -594.938,95 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 
1121.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 330.000,00 330.000,00 924.938,95 924.938,95 -594.938,95 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 
25 1121.01.0.1.00.00.01 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 300.000,00 300.000,00 917.579,11 917.579,11 -617.579,11 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 
26 1121 .01.0.1.00.00.02 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE 30.000,00 30.000,00 7.359,84 7.359,84 22.640,16 
FUNCIONAMENTO - TFF - PRINCIPAL 
1121.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 12.503,37 12.503,37 -12.503,37 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 
1121.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.00 0,00 12.503,37 12.503,37 -12.503,37 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 
132 1121.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 12.485,66 12.485,66 -12.485,66 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 
157 1121.01.0.2.00.00.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 0,00 0,00 17,71 17,71 -17,71 
FUNCIONAMENTO - TFF - MULTAS E JUROS 
1121.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 17.007,97 17.007,97 -17.007,97 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 
1121.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 17.007,97 17.007,97 -17.007,97 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 
135 1121.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 17.007,97 17.007,97 -17.007,97 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 
158 1121.01.0.3.00.00.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 0,00 000 0,00 0,00 0.00 
FUNCIONAMENTO - TFF - DÍVIDA ATIVA 
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 
rrii 1/2022 09:49 Usuário CLYNTON LEITE 
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 
Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 
0350154110001-91 Exercício: 2022 
FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS 
DE 0110112022 ATÉ 3010912022 
CONSOLIDADO 
Page 4 
ORÇADA ARRECADADA SALDO 
FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERKJDO ACUMULADA A REALIZAR 
1121.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 10.102,09 10.102,09 -10.102,09 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 
1121.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 10.102,09 10.102,09 -10.102,09 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 
151 1121.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 10.102,09 10.102,09 -10.102,09 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 
159 1121 .01.0.4.00.00.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FUNCIONAMENTO - TFF - DÍVIDA ATIVA - 
1121.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 91.983,16 91.983,16 -91.983,16 
AMBIENTAL - PRINCIPAL 
1121.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 91.983,16 91.983,16 -91.983,16 
AMBIENTAL - PRINCIPAL 
154 1121.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 91.983,16 91.983,16 -91.983,16 
AMBIENTAL - PRINCIPAL 
1121.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30 
AMBIENTAL - MULTAS E JUROS D 
1121.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30 
AMBIENTAL - MULTASEJUROSD 
148 1121.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30 
AMBIENTAL - MULTAS E JUROS D 
1121.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 2.000.00 2.000.00 -2.000,00 
AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA 
1121.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0.00 2.000,00 2.000.00 -2.000.00 
AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA 
146 1121.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 -2.000,00 
AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA 
1121.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00 
AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA - M 
1121.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.00 0,00 100,00 100,00 -100,00 
AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - M 
145 1121.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00 
AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - M 
1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474.97 -10.474,97 
SANITÁRIA - PRINCIPAL 
1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474.97 10.474,97 -10.474.97 
SANITÁRIA - PRINCIPAL 
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 
flI1 1 17fl22 09:49 Usuáno CLYNTON LEITE 
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 
Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 
0350154110001-91 Exercício: 2022 
FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS 
DE 0110112022 ATÉ 3010912022 
CONSOLIDADO 
Page 5 
ORÇADA ARRECADADA SALDO 
FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERIODO ACUMULADA A REALIZAR 
1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97 
SANITÁRIA - PRINCIPAL 
1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97 
SANITÁRIA - PRINCIPAL 
138 1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97 
SANITÁRIA - PRINCIPAL 
1121.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 11,50 11,50 -11,50 
SANITÁRIA - MULTAS E JURO 
1121.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 11,50 11,50 -11,50 
SANITÁRIA - MULTAS E JURO 
144 1121.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 11,50 11,50 -11,50 
SANITÁRIA - MULTAS E JURO 
1122.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 720.000,00 720.000,00 270.769,80 270.769,80 449.230,20 
GERAL - PRINCIPAL 
1122.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 720.000,00 720.000,00 33.036,63 33.036,63 686.963,37 
GERAL - PRINCIPAL 
27 1122.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 720.000,00 720.000,00 33.036,63 33.036.63 686.963,37 
GERAL - PRINCIPAL 
1122.01.0.1.00.04.00 Taxa de Coleta de Lixo 0.00 0,00 237.733,17 237.733,17 -237.733,17 
147 1122.01.0.1.00.04.00 Taxa de Coleta de Lixo 0,00 0,00 237.733,17 237.733,17 -237.733,17 
132 1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 10.000,00 10.000,00 2.760.343,46 2.760.343,46 -2.750.343,46 
PRINCIPAL 
1321.01.0.1.00.01.00 Remuneração de Depósitos Báncanos- FMEL 1.000,00 1.000,00 547,90 547,90 452,10 
129 1321.01.0.1.00.01.00 Remuneração de Depósitos Báncarios - FMEL 1.000,00 1.000,00 547,90 547,90 452,10 
1321 .01.0.1.00.02.00 Remuneração de Depósitos Báncarios - FMC 1.000,00 1.000,00 2.005,55 2.005,55 -1.005,55 
125 1321.01.0.1.00.02.00 Remuneração de Depósitos Báncarios - FMC 1.000,00 1.000,00 2.005,55 2.005,55 -1.005,55 
1321 .01 .0.1.00.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMMA 1.000,00 1.000,00 44.088,71 44.088,71 -43.088,71 
123 1321.01.0.1.00.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 44.088,71 44.088,71 -43.088,71 
FMMA 
1321 .01 .0.1.00.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMHIS 1.000,00 1.000,00 2.642,51 2.642,51 -1.642,51 
120 1321.01.0.1.00.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 2.642,51 2.642.51 -1.642,51 
FMHIS 
1321 .01.0.1.00.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMDCA 1.000,00 1.000,00 692,97 692,97 307,03 
117 1321.01.0.1.00.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 692.97 692,97 307,03 
FMDCA 
1321.01.0.1.00.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS 1.000,00 1.000,00 14.266,86 14,266,86 -13.266,86 
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 
03/11/2022 09:49 Usuário CLYNTON LEITE 
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 
• Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 
- . 
0350154110001-91 Exercício: 2022 
FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS 
DE 0110112022 ATÉ 3010912022 
CONSOLIDADO 
Page6 
ORÇADA ARRECADADA SALDO 
FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERI000 ACUMULADA A REALIZAR 
1321.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 10.000,00 10.000,00 2.760.343,46 2.760.343,46 -2.750.343,46 
PRINCIPAL 
1321.01.0.1.00.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS 1.000,00 1.000,00 14.266,86 14.266,86 -13.266,86 
99 1321 .01 .0.1.00.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 14.266,86 14.266,86 -13.266,86 
FMAS 
1321.01.0.1.00.20.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 4.000,00 4.000,00 2.696.098,96 2.696.098,96 -2.692.098,96 
Recurso Oridinário 
34 1321.01.0.1.00.20.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 4.000,00 4.000,00 2.696.098,96 2.696.098,96 -2.692.098,96 
Recurso Oridinário 
1321.05.0.1.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 0,00 182.392,00 182.392,00 -182.392,00 
1321.05.0.1.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 0,00 182.392,00 182.392,00 -182.392,00 
161 1321.05.0.1.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 0,00 182.392,00 182.392,00 -182.392,00 
1611.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000.00 
SELETIVOS - PRINCIPAL 
1611.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
SELETIVOS - PRINCIPAL 
36 1611.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 300.000.00 300.000,00 0,00 0.00 300.000,00 
SELETIVOS - PRINCIPAL 
1711.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 11.601.437,48 11.601.437,48 12.539.634,73 12.539.634,73 -938.197,25 
MUNICÍPIOS - COTA ME 
1711.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 11.601.437,48 11.601.437,48 12.539.634,73 12.539.634,73 -938.197,25 
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 
39 1711.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 11.601.437,48 11.601.437,48 12.539.634,73 12.539.634,73 -938.197,25 
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 
1711.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 697.200,00 697.200,00 0,00 0,00 697.200,00 
MUNICÍPIOS -1% COTA 
1711.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 697.200,00 697.200,00 0,00 0,00 697.200,00 
DO MUNICÍPIOS -1% COTA 
41 1711.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 697.200,00 697.200,00 0,00 0,00 697.200,00 
DO MUNICÍPIOS -1% COTA 
1711.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 435.750,00 435.750,00 1.584.927,67 1.584.927,67 -1.149.177,67 
MUNICÍPIOS -1% COTA 
1711.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 435.750,00 435.750,00 1.584.927,67 1.584.927,67 -1.149.177,67 
DOS MUNICÍPIOS -1% COTA 
43 1711.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 435.750.00 435.750,00 1.584.927,67 1.584.927.67 -1.149.177,67 
DOS MUNICÍPIOS -1% COTA 
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 
03/11/2022 09:49 Usuário CLYNTON LEITE 
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 
Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 
0350154110001-91 Exercício: 2022 
FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS 
DE 0110112022 ATÉ 3010912022 
CONSOLIDADO 
Page 7 
ORÇADA ARRECADADA SALDO 
FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERI000 ACUMULADA A REALIZAR 
1711.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 5.948.324,24 5.948.324,24 1.171.735,98 1.171.735,98 4.776.588,26 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
1711.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 5.948.324,24 5.948.324,24 1.171.735,98 1.171.735,98 4.776.588,26 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
46 1711.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 5.948.324,24 5.948.324,24 1.171.735,98 1.171.735,98 4.776.588,26 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
1719.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 0,00 0,00 435.345,84 435.345,84 -435.345,84 
DA LEI COMPLEMENTAR N° 
1719.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 0,00 0,00 435.345,84 435.345,84 -435.345,84 
DA LEI COMPLEMENTAR N° 
139 1719.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA 0,00 0,00 435.345,84 435.345,84 -435.345,84 
DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 
1719.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 0,00 0,00 912.990,80 912.990,80 -912.990,80 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 
1719.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 0,00 0,00 912.990,80 912.990,80 -912.990,80 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 
172 1719.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 0,00 0,00 912.990,80 912.990,80 -912.990,80 
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 
1721 .50.0.1 .00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 22.115.186,34 22.115.186,34 23.413.053,38 23.413.053,38 -1.297.867,04 
1721.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 22.115.186,34 22.115.186,34 23.413.053.38 23.413.053,38 -1.297.867,04 
56 1721.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 22.115.186,34 22.115.186,34 23.413.053,38 23.413.053,38 -1.297.867,04 
162 1721.50.0.1.00.00.01 OUTROS IMPOSTOS- DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1721.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.180.134,93 1.180.134,93 1.041.026,21 1.041.026,21 139.108,72 
1721.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.180.134,93 1.180.134,93 1.041.026,21 1.041.026,21 139.108,72 
59 1721.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.180.134,93 1.180.134,93 1.041.026,21 1.041.026,21 139.108,72 
1721.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 318.590,07 318.590.07 224.621,56 224.621,56 93.968,51 
1721.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 318.590,07 318.590,07 224.621,56 224.621,56 93,968,51 
62 1721.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 318.590,07 318.590,07 224.621,56 224.621,56 93.968,51 
PRINCIPAL 
1911.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ESPECÍFICA - PRINCIPAL 
1911.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ESPECÍFICA - PRINCIPAL 
176 1911.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ESPECÍFICA - PRINCIPAL 
1911.01.0.5.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00 -15.600,00 
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 
0311112022 09:49 Usuáno CLYNTON LEITE 
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 
Rua Conceição do Rio Pardo 1725 
0350154110001-91 Exercício: 2022 
FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS 
DE 0110112022 ATÉ 3010912022 
CONSOLIDADO 
Page 8 
FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO 
ORÇADA 
INICIAL ATUAL 
ARRECADADA 
PERIODO ACUMULADA 
SALDO 
A REALIZAR 
ESPECíFICA - MULTAS(Lei Mun. 
1911.01.0.5.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0.00 15.600,00 15.600,00 -15.600,00 
ESPECÍFICA - MULTAS(Lei Mun. 
174 1911.01.0.5.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00 -15.600,00 
ESPECÍFICA - MULTAS(Lei Mun. 
1921.99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
1921.99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
66 1921.99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
1922.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 13.296,33 13.296,33 16.703,67 
1922.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 13.296,33 13.296,33 16.703,67 
67 1922.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000.00 13.296.33 13.296,33 16.703,67 
1999.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0.00 0,00 61.199,15 61.199,15 -61.199,15 
1999.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA - PRINCIPAL 0.00 0.00 61.199,15 61.199,15 -61.199,15 
134 1999.12.2.1.00.00.00 ÕNUS DE SUCUMBÉNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 61.199,15 61.199,15 -61.199,15 
TOTAL 64.683.158,00 64683.158,00 70.724.468.43 70.724.468,43 -6.041.310,43 
o
chaQrre ra 
rdenad0 de Contabilidade 
Port. 291202 
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 
03/11/2022 09:49 Usuário CLYNTON LEITE 

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