| Tipo | Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2022 |
| Date | 2022-11-14 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências". |
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GiseUM. RECEPC T IONIS CÂMARA MUNICIPAL DE RiBAS DO RIO PARDO A\ o 0001 PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO RIBASPARDO MENSAGEM W. 7412022 Ribas do Rio Pardo, MS, 10 de Novembro de 2022. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES: Temos a honra e satisfação de encaminhar para deliberação deste colendo Poder Legislativo, Projeto de Lei com o seguinte teor: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anua! de 2022 e dá outras providências". Neste mister, necessário se faz a abertura de créditos suplementares para o provimento de dotações orçamentárias destinadas à cobertura de despesas com serviços médicos ambulatoriais e hospitalares através de termo de credenciamento, para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos pela Secretaria de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo e Central de Regulação Municipal, Os créditos suplementares serão no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), provenientes de resultados de excesso de arrecadação conforme demonstrado ao Anexo 1 neste incluso Projeto de Lei, com fulc1ro no que dispõem a Lei Federal n° 4320/64. Esses créditos serão abertos, e necesitam da aprovação dessa Casa de Leis, que é composta pelos verdadeiros representantes do povo, para que surtam efeito imediato. Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br 0002 PREFEITURA MUNICIPAL :•j RIBAsg Ademais, cumpre esclarecer, que todas as p0 íticas públicas que serão atendidas pela alocação de recursos de que tratam o prjeto em anexo estão revestidas do interesse público, garantindo o direito fundamertaI do amplo acesso à saúde pública de qualidade de nossa gente. Diante do exposto, e importância denotada por sta matéria, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, submetemos o presente Projeto de Lei à consideração de Vossas Excelências, esperando que este venha a merecer acolhida favorável. Atenciosamente, JOÃO NIEZE PREFEITO. UN IPAL Ao EXCELENTíSSIMO SENHOR TIAGO GOMES DE OLIVEIRA DIGNíSSIMO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br 0003 PREFEITURA MUNICIPAL RIBAS DO RIO PARDO PROJETO DE LEI N°. 85, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO Rio PARDO. Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Ad. 1 0 . Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) destinados ao atendimento da seguinte dotação orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 PODER EXECUTIVO 02.06 SECRETARIA DE SAÚDE 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 302 0010 Saúde de Qualidade 10.302.0010.2087 Serviços de Média e Alta Complexidade 3.3.90.39.00.0.1.02.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................... R$590.000.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 PODER EXECUTIVO 02.06 SECRETARIA DE SAÚDE 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301 Atenção Básica 10 301 0010 Saúde de Qualidade 10.301.0010.2084 Serviços da Atenção Primária 3.3.90.39.00.0.1.02.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................... R$21 0.000.00 Art. 21 . Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior serão utilizados, em igual valor, recursos provenientes de excesso de arrecadação, com fulcro no artigo 43, § 1 1 , inciso II, da Lei 4.320/64, conforme demonstrativo delineado no Anexo 1 desta Lei. Art. 30Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribas do RièParp/MS, 10 de Novembro de 2022. JoÃo ALFREDe'D4,!EZE PREFEITO MUNICIPL\ Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, \725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 31110/2022 CO6LIDADO Page 1 FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO ORÇADA INICIAL ATUAL ARRECADADA PERI000 ACUMULADA SALDO A REALIZAR 11 12.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.062.384,95 1.062.384,95 1.149.050,79 1.149.050,79 -86.665,84 TERRITORIAL URBANA - P 1112.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.062.384,95 1.062.384,95 1.149.050,79 1.149.050,79 -86.665,84 TERRITORIAL URBANA - P 149 1112.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.062.384,95 1.062.384,95 1.149.050,79 1.149.050,79 -86.665,84 TERRITORIAL URBANA - P 1112.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 12.743,60 12.743,60 225.400,64 225.400,64 -212.657,04 TERRITORIAL URBANA - M 1112.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 12.743,60 12.743,60 225.400,64 225.400,64 -212.657,04 TERRITORIAL URBANA - M 6 1112.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 12.743,60 12.743,60 225.400,64 225.400,64 -212.657,04 TERRITORIAL URBANA - M 1112.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.244.625,20 1.244.625,20 270.711,43 270.711,43 973.913,77 TERRITORIAL URBANA - D 1112.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.244.625,20 1.244.625,20 270.711,43 270.711,43 973.91 3,77 TERRITORIAL URBANA - D 9 1112.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.244.625,20 1.244.625,20 270.711,43 270.711,43 973.913,77 TERRITORIAL URBANA - D 1112.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.260,01 179.260,01 245.967,22 245.967,22 -66.707,21 TERRITORIAL URBANA - D 1112.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.260,01 179.260,01 245.967,22 245.967,22 -66.707,21 TERRITORIAL URBANA - D 12 1112.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.260,01 179.260,01 245.967,22 245.967,22 -66.707,21 TERRITORIAL URBANA - D 1112.53.0.1 .00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 7.017.129,45 7.017.129,45 4.983.920,49 4.983.920,49 2.033.208,96 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1112.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 7.017.129,45 7.017.129,45 4.983.920,49 4.983.920,49 2.033.208.96 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 15 1112.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 7.017.129,45 7.017.129,45 4.983.920.49 4.983.920,49 2.033.208,96 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1112.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 505,93 505,93 -505,93 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1112.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 505,93 505,93 -505,93 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 140 1112.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 505,93 505,93 -505,93 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo 1725 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 01/01/2022 ATÉ 31/1012022 CO8LIDADO Page2 ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERKJOO ACUMULADA A REALIZAR 1112.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00 VIVOS DE BENS IMÓVEIS E D 1112.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00 VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E D 177 1112.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1113.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 824.086,31 824.086,31 4.160.702,68 4.160.702,68 -3.336.616,37 TRABALHO - PRINCIP 1113.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 824.086,31 824.086,31 4.160.702,68 4.160.702,68 -3.336.616,37 - TRABALHO - PRINCIP 141 1113.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 824.086,31 824.086,31 4.160.702,68 4.160.702,68 -3.336.616,37 FONTE - TRABALHO - PRINCIP 1113.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 67.965,88 67.965,88 0,00 0,00 67.965,88 OUTROS RENDIMENTOS 1113.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 67.965,88 67.965,88 0,00 0,00 67.965.88 - OUTROS RENDIMENTOS 21 1113.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 67.965,88 67.965,88 0,00 0,00 67.965,88 FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1114.51 .1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 10.558.339.54 10.558.339.54 15.909.654.98 15.909.654,98 -5.351.315,44 NATUREZA - ISSQN - PRINCI 1114.51 .1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 10.558.339,54 10.558.339,54 15.909.654,98 15.909.654,98 -5.351.315,44 NATUREZA - ISSQN - PRINCI 24 1114.51 .1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 10.558.339,54 10.558.339,54 15.909.654,98 15.909.654,98 -5.351.315,44 NATUREZA - ISSQN - PRINCI 1114.51 .1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0.00 45.220,31 45.220,31 -45.220,31 NATUREZA - ISSQN - MULTAS 1114.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 45.220,31 45.220,31 -45.220,31 NATUREZA - ISSQN - MULTAS 131 1114.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 45.220,31 45.220,31 -45.220,31 NATUREZA - ISSQN - MULTAS 1114.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 20.575,91 20.575,91 -20.575,91 NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 1114.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 20.575,91 20.575,91 -20.575,91 NATUREZA - ISSQN - DíVIDA 133 1114.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0.00 20.575,91 20.575,91 -20.575.91 NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 01/0112022 ATÉ 3111012022 COLIDADO Page 3 ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERIOD(J ACUMULADA A REALIZAR 1114.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 000 000 8.315,48 8.315,48 -8.315,48 NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 1114.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 8.315,48 8.315,48 -831548 NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 136 1114.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 8.315,48 8.315,48 -8.315,48 NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 1119.99.0.1.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 1.030.586,91 1.030.586,91 -1.030.586,91 1119.99.0.1 .00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 1.030.586,91 1.030.586,91 -1.030.586,91 130 1119.99.0.1.00.00.01 SNA - SIMPLES NACIONAL 0,00 0,00 1.030.586,91 1.030.586,91 -1.030.586,91 1119.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 12.846,27 12.846,27 -12.846,27 1119.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 12.846,27 12.846,27 -12.846,27 163 1119.99.0.3.00.00.01 OUTROS IMPOSTOS- DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 12,846,27 12.846,27 -12.846,27 1121 .01 .0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 330.000,00 330.000,00 981.453,55 981.453,55 -651.453,55 FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1121 .01 .0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 330.000,00 330.000,00 981,453,55 981.453,55 -651.453,55 FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 25 1121 .01 .0.1.00.00.01 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 300.000,00 300.000,00 963.025,72 963.025,72 -663.025,72 FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 26 1121 .01 .0.1.00.00.02 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE 30.000,00 30.000,00 18.427,83 18.427,83 11.572,17 FUNCIONAMENTO - TFF - PRINCIPAL 1121.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 14.647,90 14.647,90 -14.647,90 FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1121.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 14.647,90 14.647,90 -14.647,90 FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 132 1121.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.00 0,00 14.630,19 14.630,19 -14.630,19 FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 157 1121.01.0.2.00.00.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 0,00 0,00 17,71 17,71 -17,71 FUNCIONAMENTO - TFF - MULTAS E JUROS 1121.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 18.887,29 18.887,29 -18.887,29 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 1121.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 18.887,29 18.887,29 -18.887,29 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 135 1121.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 18.887,29 18.887,29 -18.887,29 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 158 1121 .01 .0.3.00.00.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 FUNCIONAMENTO - TFF - DÍVIDA ATIVA MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo 1725 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 3111012022 CO6LIDADO Page4 ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERI000 ACUMULADA A REALIZAR 1121.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 11.319,89 11.319,89 -11.319,89 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 1121.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 11.319,89 11.319,89 -11.319,89 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 151 1121.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 11.319,89 11.319,89 -11.319,89 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 159 1121.01.0.4.00.00.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNCIONAMENTO - TFF - DÍVIDA ATIVA - 1121.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 95.991,16 95.991,16 -95.991,16 AMBIENTAL - PRINCIPAL 1121.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 95.991,16 95.991,16 -95.991,16 AMBIENTAL - PRINCIPAL 154 1121.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 95.991,16 95.991,16 -95.991,16 AMBIENTAL - PRINCIPAL 1121 .04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30 AMBIENTAL - MULTAS E JUROS D 1121.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30 AMBIENTAL - MULTAS E JUROS D 148 1121.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30 AMBIENTAL - MULTAS E JUROS O 1121.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 -2.000,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1121.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 -2.000,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 146 1121 .04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 -2.000,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1121 .04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - M 1121.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - M 145 1121.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - M 1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97 SANITÁRIA - PRINCIPAL 1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97 SANITÁRIA - PRINCIPAL irriIii %*,,rc - iAlch (O 1ÇA7 PJA\\ MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 -. 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 31/1012022 COÍLIDADO Page 5 FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO ORÇADA INICIAL ATUAL ARRECADADA pFjj,yy ACUMULADA SALDO A REALIZAR 1121 .50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97 SANITÁRIA - PRINCIPAL 1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97 SANITÁRIA - PRINCIPAL 138 1121 .50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0.00 0.00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97 SANITÁRIA - PRINCIPAL 1121 .50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 11,50 11,50 -11,50 SANITÁRIA - MULTAS E JURO 1121.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 000 11,50 11,50 -11,50 SANITÁRIA - MULTAS E JURO 144 1121 .50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 11,50 11,50 -11,50 SANITÁRIA - MULTAS E JURO 1122.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 720.000,00 720.000,00 289.047,80 289.047,80 430.952,20 GERAL - PRINCIPAL 1122.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 720.000,00 720.000,00 33.476,51 33.476,51 686.523,49 GERAL - PRINCIPAL 27 1122.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 720.000,00 720.000,00 33.476,51 33.476,51 686.523,49 GERAL - PRINCIPAL 1122.01.0.1.00.04.00 Taxa de Coleta de Lixo 0,00 0,00 255.571,29 255.571,29 -255.571,29 147 1122.01.0.1.00.04.00 Taxa de Coleta de Lixo 0,00 0,00 255.571,29 255.571,29 -255.571,29 1321.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 10.000.00 10.000,00 2.760.343,46 2.760.343,46 -2.750.343,46 PRINCIPAL 1321.01.0.1.00.01.00 Remuneração de Depósitos Báncarios - FMEL 1.000,00 1.000,00 547,90 547,90 452.10 129 1321 .01 .0.1.00.01.00 Remuneração de Depósitos Báncarios - FMEL 1.000,00 1.000,00 547,90 547,90 452,10 1321 .01 .0.1.00.02.00 Remuneração de Depósitos Báncarios - FMC 1.000,00 1.000,00 2.005,55 2.005,55 -1.005,55 125 1321 .01 .0.1.00.02.00 Remuneração de Depósitos Báncarios - FMC 1.000,00 1.000,00 2.005,55 2.005,55 -1.005,55 1321 .01 .0.1.00.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMMA 1.000,00 1.000,00 44.088,71 44.088,71 -43.088,71 123 1321.01.0.1.00.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 44.088,71 44.088,71 -43.088,71 FMMA 1321 .01 .0.1 .00.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMHIS 1.000,00 1.000,00 2.642,51 2.642,51 -1.642,51 120 1321 .01 .0.1 .00.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 2.642,51 2.642,51 -1.642,51 FMHIS 1321.01.0.1.00.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMDCA 1.000,00 1.000,00 692,97 692,97 307,03 117 1321 .01 .0.1.00.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 692,97 692,97 307,03 FMDCA 1321 .01 .0.1.00.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS 1.000,00 1.000,00 14.266,86 14.266,86 -13.266,86 MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 3111012022 Page 6 ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERI000 ACUMULADA A REALIZAR 1321 .01 .0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 10.000.00 10.00000 2.760.343,46 2.760.343,46 -2.750.343,46 PRINCIPAL 1321 .01 .0.1.00.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS 1.000,00 1.000,00 14.266,86 14.266,86 -13.266,86 1321 .01 .0.1.00.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 14.266,86 14.266,86 -13.266,86 FMAS 1321 .01 .0.1.00.20.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 4.000,00 4.000,00 2.696.098,96 2.696.098,96 -2.692.098,96 Recurso Oridinário 1321 .01 .0.1 .00.20.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 4.000,00 4.000,00 2.696.098,96 2.696.098,96 -2.692.098,96 Recurso Oridinário 1321 .05.0.1.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 0,00 182.392,00 182.392,00 -182.392,00 1321 .05.0.1.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 0,00 182.392,00 182.392,00 -182.392,00 1321 .05.0.1 .00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 0,00 182.392,00 182.392,00 -182.392,00 1611 .02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 SELETIVOS - PRINCIPAL 1611 .02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 SELETIVOS - PRINCIPAL 1611.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 SELETIVOS - PRINCIPAL 1711.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 11.601.437,48 11.601.437,48 13.953.056,03 13.953.056,03 -2.351.618,55 MUNICÍPIOS - COTA ME 1711.51 .1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 11.601.437.48 11.601.437.48 13.953.056,03 13.953.056,03 -2.351.618,55 DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 1711 .51 .1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 11.601.437,48 11.601.437.48 13.953.056.03 13.953.056.03 -2.351.618,55 DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 1711.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 697.200,00 697.200,00 0,00 0.00 697.200,00 MUNICÍPIOS -1% COTA 1711 .51 .2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 697.200,00 697.200.00 0,00 0,00 697.200,00 DO MUNICÍPIOS -1% COTA 1711 .51 .2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 697.200,00 697.200,00 0,00 0,00 697.200,00 DO MUNICÍPIOS -1% COTA 1711.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 435.750.00 435.750,00 1.584.927,67 1.584.927,67 -1.149.177,67 MUNICÍPIOS -1% COTA 1711 .51 .3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 435.750,00 435.750,00 1.584.927,67 1.584.927,67 -1.149.177,67 DOS MUNICÍPIOS -1% COTA 1711 .51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 435.750,00 435.750,00 1.584 927,67 1.584.927,67 -1.149.177,67 DOS MUNICÍPIOS -1% COTA 99 34 36 39 II 43 MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 0350154110001-91 Exercido 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 31110/2022 CO8LIDADO Page 7 FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO ORÇADA INICIAL ATUAL ARRECADADA PERI000 ACUMULADA SALDO A REALIZAR 1711 .52.0.1 .00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 5.948.324,24 5.948.324,24 7.047.440,76 7.047.440,76 -1.099.116,52 PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1711.52.0.1 .00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 5.948.324,24 5.948.324,24 7.047.440,76 7.047.440,76 -1.099.116,52 PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 46 1711 .52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 5.948.324,24 5.948.324,24 7.047.440,76 7.047.440,76 -1.099.116,52 PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1719.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 0,00 0,00 483.717,60 483.717,60 -483.717,60 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1719.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 0,00 0,00 483.717,60 483.717,60 -483.717,60 DA LEI COMPLEMENTAR N° 139 1719.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA 0,00 0,00 483.717,60 483.717,60 -483.717,60 DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 1719.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 0,00 0,00 912.990,80 912.990,80 -912.990,80 UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 1719.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 0,00 0,00 912.990,80 912.990,80 -912.990,80 UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 172 1719.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 0,00 0,00 912.990,80 912.990,80 -912.990,80 DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 1721.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 22.115.186,34 22.115.18634 26.507.455,61 26.507.455,61 -4.392.269,27 1721 .50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 22.115.186,34 22.115.186,34 26.507.455,61 26.507.455,61 -4.392.269,27 56 1721.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 22.115.186,34 22.115.186,34 26.507.455,61 26.507.455.61 -4.392.269,27 162 1721 .50.0.1.00.00.01 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1721.51 .0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.180.134.93 1.180.134,93 1.041.026,21 1.041.026,21 139.108,72 1721.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.180.134,93 1.180.134,93 1.041.026,21 1.041.026,21 139.108,72 59 1721.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.180.134,93 1.180.134,93 1.041.026,21 1.041.026,21 139.108,72 1721.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 318.590,07 318.590,07 250.117,27 250.117.27 68.472,80 1721 .52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 318.590,07 318.590,07 250.117,27 250.117,27 68.472,80 62 1721 .52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 318.590,07 318.590,07 250.117,27 250.117,27 68.472,80 PRINCIPAL 1911.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESPECÍFICA - PRINCIPAL 1911.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESPECÍFICA - PRINCIPAL 176 1911.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESPECÍFICA - PRINCIPAL 1911.01.0.5.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00 -15.600.00 MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 03501541/0001-91 Exercício. 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 3111012022 COÓLIDADO Page 8 ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERIODQ ACUMULADA A REALIZAR ESPECIFICA - MULTAS(Lei Mun. 1911 01 .0.5.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 15600,00 15600.00 -1560000 ESPECÍFICA - MULTAS(Lei Mun. 174 1911.01.0.5.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0.00 0.00 15 600.00 15.600,00 -15.600,00 ESPECÍFICA - MULTAS(Lei Mun. 1921 .99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30 000.00 0,00 0,00 30 000,00 1921 .99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 66 1921 .99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 30 000,00 30.000.00 0,00 0.00 30 000.00 1922.99.0.1 .00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000.00 22433,22 22 433,22 7 566,78 1922.99 .0 1,00 00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30 000,00 30 000,00 22.433,22 22.433,22 7.566,78 67 1922.99.0.1.00 00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30000.00 3000000 22433,22 22433.22 7.566,78 1999 12.2.1 .00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA - PRINCIPAL 0.00 0,00 61.380.76 61.380,76 -61,380,76 1999.12.2.1.00.00.00 ÔNUSDESUCUMBÉNCIA - PRINCIPAL 0.00 0,00 61380,76 61.380,76 -61 380,76 134 1999.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 61.380.76 61 380,76 -61,380,76 TOTAL 64583.158,00 64,683 158,00 84 371 636.79 84 371 636,79 -19.688 478,79 JANAINA ROCHA FERREIRA:953845 96104 Janairla Rocha Ferreira Coordenadora de Contabilidade Port. 2912021 i!\Ick (O )Ç 1 1A7 QiA\\