| Tipo | Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2022 |
| Date | 2022-11-14 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anua! de 2022 e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL RIEJASDO RO PARDO MENSAGEM N°. 8612022 Ribas do Rio Fardo. MS. 14 de Novembro de 2022. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES: Temos a honra e satisfação de encaminhar para deliberação deste colendo Poder Legislativo, Projeto de Lei com o seguinte teor: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências". Neste mister, necessário se faz a abertura de créditos suplementares para o provimento de dotações orçamentárias destinadas à cobertura de despesas com o Programa de remuneração dos profissionais da saúde assim corno, respectivos encargos sociais e a Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidente sobre as receitas correntes arrecadadas Os créditos suplementares serão no valor de R$ 7.240.000.00 (Sete Milhões, Duzentos e Quarenta Mil Reais). provenientes de resultados de excesso de arrecadação conforme demonstrado ao Anexo 1 neste incluso Projeto de Lei, com fulcro no que dispõem a Lei Federal n° 4320/64. Esses créditos serão abertos, e necessitam da aprovação dessa Casa de Leis, que é composta pelos verdadeiros representantes do povo, para que surtam efeito imediato. Ademais, cumpre esclarecer, que todas as políticas públicas que serão atendidas pela alocação de recursos de que tratam o projeto anexo, e são imprescindíveis, Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725— Centro - Ribas do Rio Pardo MS CEP: 79180-000 RECEPCION1 1; Tel.: (67) 3238-1175 CÂMARA MUNIC'- www.ribasdoriopardo.ms.gov.br RIBAS fl' '' 241 '11 PREFEITURA MUNICIPAL DO FflO RIBASPARDO pois se tratam de obrigações legais com Folha de Pagamento bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo Ente Municipal, às entidades de previdência. Diante do exposto, e importância denotada por esta matéria, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, submetemos o presente Projeto de Lei à consideração de Vossas Excelências, esperando que este venha a merecer acolhida favorável. Atenciosamente, JOAO ALFREDO DANIEZE:025879 45852 0*0 JOÃO ALFREDO DANIEZE PREFEITO MUNICIPAL Ao EXCELENTíSSIMO SENHOR TIAGO GOMES DE OLIVEIRA DIGNÍSSIMO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL ~RIBA DO RIO SPARDO PROJETO DE LEI N°. 75, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anua! de 2022 e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO Rio PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1 ° . Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do município para o exercicio de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 7.240.000,00 (Sete Milhões, Duzentos e Quarenta Mil Reais) destinados ao atendimento da seguinte dotação orçamentária: 01 MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 02 PODER EXECUTIVO 02 03 SECRETARIA DE FINANÇAS 020301 SECRETARIA DE FINANÇAS 28 Encargos Especiais 28 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 28 331 0001 Operação Especial 28 331 0001 2001 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 3.3.90.47.00. 0.1.00.000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS........................................................................... ................ R$ 1.100.000.00 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 PODER EXECUTIVO 02 06 SECRETARIA DE SAÚDE 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0010 Saúde de Qualidade 10 301 0010 2084 Serviços da Atenção Primária 3.1.90.13.00. 0.1.02.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 660.000,00 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 PODER EXECUTIVO 02 06 SECRETARIA DE SAÚDE 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 305 Vigilância Epidemiológica 10 305 0010 Saúde de Qualidade 10 305 0010 2088 0000 Serviços de Vigilância em Saúde 3.1.90.13.00.1.02.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................R$ 180.000,00 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725— Centro - Ribas do Rio Pardo MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL RIBAS DO RIO PARDO 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 PODER EXECUTIVO 0206 SECRETARIA DE SAÚDE 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 302 0010 Saúde de Qualidade 10 302 0010 2087 0000 Serviços de Média e Alta Complexidade 3.1.90.13.00.1.02.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................R$ 500.000,00 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 PODER EXECUTIVO 02 06 SECRETARIA DE SAÚDE 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 302 0010 Saúde de Qualidade 10 302 0010 2087 0000 Serviços de Média e Alta Complexidade - Custear as diversas 3.1.90.11.00.1.02.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................... . ........................................................................................... R$ 2.030.000,00 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 PODER EXECUTIVO 0206 SECRETARIA DE SAÚDE 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 305 Vigilância Epidemiológica 10 305 0010 Saúde de Qualidade 10 305 0010 2088 0000 Serviços de Vigilância em Saúde - Custear as diversas despes 3.1.90.11.00.1.02.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................................................................................................R$ 270.000,00 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 PODER EXECUTIVO 02 06 SECRETARIA DE SAÚDE 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0010 Saúde de Qualidade 10 301 0010 2084 0000 Serviços da Atenção Primária - Custear as diversas despesas 3.1.90.11.00.0.1.02.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................................R$ 2.500.000,00 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725— Centro - Ribas do Rio Pardo - MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL RIBAS DO RIO PARDO Art. 21 . Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior serão utilizados, em igual valor, recursos provenientes de excesso de arrecadação, com fulcro no artigo 43, § 1 1 , inciso II, da Lei 4.320164, conforme demonstrativo delineado no Anexo 1 desta Lei. Art. 31Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Novembro de 2022. JOAO ALFREDO DANIEZE: 02587945 F,'' 852 .... JOÃO ALFRODANIEZE PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 3111012022 CONSOLIDADO Page 1 ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERIODO ACUMULADA A REALIZAR 1112.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.062.384,95 1.062.384.95 1.149.050,79 1.149.050,79 -86.665,84 TERRITORIAL URBANA - P 1112.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E 1.062.384,95 1.062.384.95 1.149.050,79 1.149.050,79 -86.665,84 TERRITORIAL URBANA - P 149 1112.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.062.384,95 1.062.384.95 1.149.050,79 1.149.050,79 -86.665,84 TERRITORIAL URBANA - P 1112.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 12.743,60 12.743,60 225.400.64 225.400,64 -212.657,04 TERRITORIAL URBANA - M 1112.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 12.743,60 12.743,60 225.400,64 225.400,64 -212.657,04 TERRITORIAL URBANA - M 6 1112.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 12.743,60 12.743,60 225.400,64 225.400,64 -212.657,04 TERRITORIAL URBANA - M 1112.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.244.625,20 1.244.625,20 270.711,43 270.711,43 973.913,77 TERRITORIAL URBANA - D 1112.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.244.625,20 1.244.625,20 270.711,43 270.711,43 973.913,77 TERRITORIAL URBANA - D 9 1112.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.244.625,20 1.244.625,20 270.711,43 270.711,43 973.913,77 TERRITORIAL URBANA - D 1112.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.260,01 179.260,01 245.967,22 245.967,22 -66.707,21 TERRITORIAL URBANA - D 1112.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.260,01 179.260,01 245.967,22 245.967,22 -66.707,21 TERRITORIAL URBANA - D 12 1112.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.260,01 179.260,01 245.967,22 245.967,22 -66.707,21 TERRITORIAL URBANA - D 1112.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 7.017.129,45 7.017.129.45 4.983.920,49 4.983.920,49 2.033.208,96 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1112.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 7.017.129,45 7.017.129,45 4.983.920,49 4.983.920,49 2.033.208,96 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 15 1112.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 7.017.129,45 7.017.129,45 4.983.920,49 4.983.920,49 2.033.208,96 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1112.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0.00 505,93 505,93 -505,93 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1112.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 505,93 505,93 -515,93 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 140 1112.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 505,93 505,93 -505,93 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 09/11/2022 1550 Usuário CLYNTON LEITE MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 3111012022 CONSOLIDADO Page 2 ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERKDO ACUMULADA A REALIZAR 1112.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00 VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E D 1112.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 177 1112.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00 VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1113.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 824.086,31 824.086,31 4.160.702,68 4.160.702,68 -3.336.616,37 TRABALHO - PRINCIP 1113.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 824.086,31 824.086,31 4.160.702,68 4.160.702,68 -3.336.616,37 - TRABALHO - PRINCIP 141 1113.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 824.086,31 824.086,31 4.160.702,68 4.160.702,68 -3.336.616,37 FONTE - TRABALHO - PRINCIP 1113.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 67.965,88 67.965.88 0,00 0,00 67.965,88 OUTROS RENDIMENTOS 1113.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 67.965,88 67.965,88 0,00 0,00 67.965,88 - OUTROS RENDIMENTOS 21 1113.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 67.965,88 67.965,88 0,00 0,00 67.965,88 FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1114.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 10.558.339,54 10.558.339,54 15.909.654,98 15.909.654,98 -5.351.315,44 NATUREZA - ISSQN - PRINCI 1114.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 10.558.339,54 10.558.339,54 15.909.654,98 15.909.654,98 -5.351.315,44 NATUREZA - ISSQN - PRINCI 24 1114.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 10,558.339,54 10.558.339,54 15.909.654,98 15.909.654,98 -5.351.315,44 NATUREZA - ISSQN - PRINCI 1114.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 45.220,31 45.220,31 -45.220,31 NATUREZA - ISSQN - MULTAS 1114.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 45.220,31 45.220,31 -45.220,31 NATUREZA - ISSQN - MULTAS 131 1114.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 45.220,31 45.220,31 -45.220,31 NATUREZA - ISSQN - MULTAS 1114.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 20.575.91 20.575,91 -20.575,91 NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 1114.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 20.575,91 20.575,91 -20.575,91 NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 133 1114.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 20.575,91 20.575,91 -20.575.91 NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 09/11/2022 15:50 Usuáno CLYNTON LEITE MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 f 0350154110001-91 Exercício 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 3111012022 CONSOLIDADO Page 3 ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERIODO ACUMULADA A REALIZAR 1114.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0.00 0,00 8.315,48 8.315,48 -8.315,48 NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 1114.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 8.315,48 8.315,48 -8.315,48 NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 136 1114.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0,00 0,00 8.315,48 8.315,48 -8.315,48 NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 1119.99.0.1.00.00.00 OUTROSIMPOSTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 1.030.586,91 1.030.586,91 -1.030.586,91 1119.99.0.1.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 0.00 0,00 1.030.586,91 1.030.586,91 -1.030.586,91 130 1119.99.0.1.00.00.01 SNA - SIMPLES NACIONAL 0,00 0,00 1.030.586,91 1.030.586,91 -1.030.586,91 1119.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 12.846,27 12.846,27 -12.846,27 1119.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 12.846,27 12.846,27 -12.846,27 163 1119.99.0.3.00.00.01 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 12.846,27 12.846,27 -12.846,27 1121.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 330.000,00 330.000,00 981.453,55 981.453,55 -651.453,55 FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1121.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 330.000,00 330.000,00 981.453,55 981.453,55 -651.453,55 FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 25 1121.01.0.1.00.00.01 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 300.000,00 300.000,00 963.025,72 963.025,72 -663.025,72 FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 26 1121.01.0.1.00.00.02 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE 30.000.00 30.000,00 18.427,83 18.427.83 11.572,17 FUNCIONAMENTO - TFF - PRINCIPAL 1121.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 14.647,90 14.647,90 -14.647,90 FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1121.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 14.647,90 14.647,90 -14.647,90 FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 132 1121.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 14.630,19 14.630,19 -14.630,19 FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 157 1121.01.0.2.00.00.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 0,00 0,00 17,71 17,71 -17,71 FUNCIONAMENTO - TFF - MULTAS E JUROS 1121.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 18.887,29 18.887,29 -18.887,29 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 1121.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 18.887,29 18.887,29 -18.887,29 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 135 1121.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 18.887,29 18.887,29 -18.887,29 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 158 1121.01.0.3.00.00.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNCIONAMENTO - TFF - DÍVIDA ATIVA FioriIIi Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 09/11/2022 15:50 Usuário CLYNTON LEITE MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 3111012022 CONSOLIDADO Page 4 ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERíODO ACUMULADA A REALIZAR 1121.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 11.319,89 11.319,89 -11.319,89 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 1121.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 11.319,89 11.319,89 -11.319,89 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 151 1121.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0,00 0,00 11.319,89 11.319,89 -11.319,89 FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 159 1121.01.0.4.00.00.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNCIONAMENTO - TFF - DÍVIDA ATIVA - 1121.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 95.991,16 95.991,16 -95.991,16 AMBIENTAL - PRINCIPAL 1121.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 95.991,16 95.991.16 -95.991,16 AMBIENTAL - PRINCIPAL 154 1121.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 95.991,16 95.991,16 -95.991,16 AMBIENTAL - PRINCIPAL 1121.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30 AMBIENTAL - MULTAS E JUROS D 1121.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30 AMBIENTAL - MULTAS E JUROS D 148 1121.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 1.362,30 1.362,30 -1.362,30 AMBIENTAL - MULTAS E JUROS D 1121.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0.00 2.000,00 2.000,00 -2.000,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1121.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 2.000.00 2.000,00 -2.000,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 146 1121.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 -2.000,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1121.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - M 1121.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - M 145 1121.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 100,00 100,00 -100,00 AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - M 1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474.97 SANITÁRIA - PRINCIPAL 1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474.97 -10.474,97 SANITÁRIA - PRINCIPAL Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) Usuário CLYWTON LEITE 09/11/2022 15:50 MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO • Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 3111012022 CONSOLIDADO Page 5 ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERíODO ACUMULADA A REALIZAR 1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97 SANITÁRIA - PRINCIPAL 1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0.00 10.474,97 10.474,97 -1047497 SANITÁRIA - PRINCIPAL 138 1121.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 10.474,97 10.474,97 -10.474,97 SANITÁRIA - PRINCIPAL 1121.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 11,50 11,50 -11,50 SANITÁRIA - MULTAS E JURO 1121.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 11,50 11,50 SANITÁRIA - MULTAS E JURO 144 1121.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 11,50 11,50 -11,50 SANITÁRIA - MULTAS E JURO 1122.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 720.000,00 720.000,00 289.047,80 289.047,80 430.952,20 GERAL - PRINCIPAL 1122.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 720.000,00 720.000,00 33.476,51 33.476,51 686.523,49 GERAL - PRINCIPAL 27 1122.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 720.000,00 720.000,00 33.476,51 33.476,51 686.523,49 GERAL - PRINCIPAL 1122.01.0.1.00.04.00 Taxa de Coleta de Lixo 0,00 0,00 255.571,29 255.571,29 -255.571,29 147 1122.01.0.1.00.04.00 Taxa de Coleta de Lixo 0,00 0,00 255.571,29 255.571,29 -255.571,29 1321.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 10.000,00 10.000,00 2.760.343,46 2.760.343,46 -2.750.343,46 PRINCIPAL 1321 .01 .0.1 .00.01 .00 Remuneração de Depósitos Báncarios - FMEL 1.000,00 1.000,00 547,90 547,90 452,10 129 1321.01.0.1.00.01.00 Remuneração de Depósitos Báncarios- FMEL 1.000,00 1.000,00 547,90 547.90 452,10 1321 .01 .0.1 .00.02.00 Remuneração de Depósitos Báncarios - FMC 1.000.00 1.000,00 2.005,55 2.005,55 -1.005,55 125 1321.01.0.1.00.02.00 Remuneração de Depósitos Báncarios - FMC 1.000,00 1.000,00 2.005,55 2.005,55 -1.005,55 1321.01.0.1.00.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários- FMMA 1.000,00 1.000,00 44.088,71 44.088.71 -43.088,71 123 1321.01.0.1.00.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 44.088,71 44.088,71 -43.088,71 FMMA 1321 .01.0.1 .00.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMHIS 1.000,00 1.000,00 2.642,51 2.642,51 -1.642,51 120 1321.01.0.1.00.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 2.642,51 2.642,51 -1.642,51 FMHIS 1321.01.0.1.00.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMDCA 1.000,00 1.000,00 692,97 692,97 307,03 117 1321.01.0.1.00.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 692,97 692,97 307,03 FMDCA 1321 .01 .0.1.00.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS 1.000,00 1.000,00 14.266,86 14.266,86 -13.266,86 Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 09/11/2022 15:50 Usuáno CLYNITON LEITE MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo - 1725 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 3111012022 CONSOLIDADO Page 6 - ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL - -- ATUAL PERIODO ACUMULADA A REALIZAR 1321.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 10.000.00 10.000,00 2.760.343,46 2.760.343,46 -2.750.343,46 PRINCIPAL 1321.01.0.1.00.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS 1.000,00 1.000,00 14.266,86 14.266.86 -13.266,86 99 1321.01.0.1.00.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.000,00 1.000,00 14.266,86 14266,86 -13.266,86 FMAS 1321.01 .0.1.00.20.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 4.000,00 4.000,00 2.696.098,96 2.696.098,96 -2.692.098,96 Recurso Oridinário 34 1321.01.0.1.00.20.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 4.000,00 4.000,00 2.696.098,96 2.696.098.96 -2692.098,96 Recurso Oridinário 1321.05.0.1.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 0,00 182.392,00 182.392,00 -182.392,00 1321.05.0.1.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 0,00 182.392,00 182.392,00 -182.392,00 161 1321.05.0.1.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 0,00 182.392,00 182.392,00 -182.392,00 1611.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 300.000,00 300.000,00 0.00 0,00 300.000,00 SELETIVOS - PRINCIPAL 1611.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 SELETIVOS - PRINCIPAL 36 1611.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 300.000,00 300.000.00 0,00 0.00 300.000,00 SELETIVOS - PRINCIPAL 1711.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 11.601.437,48 11.601.437,48 13.953.056,03 13.953.056,03 -2.351.618,55 MUNICÍPIOS - COTA ME 1711.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 11.601.437,48 11.601.437,48 13.953.056,03 13.953.056,03 -2.351.618,55 DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 39 1711.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 11.601.437,48 11.601.437,48 13.953.056,03 13.953.056,03 -2.351.618,55 DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 1711.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 697.200.00 697.200,00 0.00 0.00 697.200,00 MUNICÍPIOS -1% COTA 1711.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 697.200.00 697.200,00 0,00 0,00 697.200,00 DO MUNICÍPIOS -1% COTA 41 1711.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 697.200,00 697.200,00 0.00 0.00 697.200,00 DO MUNICÍPIOS -1% COTA 1711.51.3.1.00.00.00 'COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 435.750,00 435.750.00 1.584.927,67 1.584.927,67 -1.149.177,67 MUNICÍPIOS -1% COTA 1711.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 435.750,00 435.750,00 1.584.927,67 1.584.927,67 -1.149.177,67 DOS MUNICÍPIOS -1% COTA 43 1711.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 435.750,00 435.750,00 1.584.927,67 1.584.927.67 -1.149.177,67 DOS MUNICÍPIOS -1% COTA Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) Usuário CLYNTON LEITE 09/11/2022 15:50 MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Rua Conceição do Rio Pardo 1725 0350154110001-91 Exercício: 2022 Fonte: Recursos Ordinários DE 0110112022 ATÉ 3111012022 CONSOLIDADO Page 8 ORÇADA ARRECADADA SALDO FICHA CODIGO ESPECIFICAÇÃO INICIAL ATUAL PERIODO ACUMULADA A REALIZAR ESPECIFICA - MULTAS(Lei Mun. 1911.01.0.5.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00 -1560000 ESPECÍFICA - MULTAS(Lei Mun. 174 1911.01.0.5.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00 -15.600,00 ESPECÍFICA - MULTAS(Lei Mun. 1921.99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 1921.99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0.00 30.000,00 66 1921.99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 0.00 0,00 30.000,00 1922.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 22.433,22 22.433,22 7.566.78 1922.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 22.433,22 22.433,22 7.566,78 67 1922.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 22.433,22 22.433,22 7.566.78 1999.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 61.380,76 61.380,76 -61.380,76 1999.12.2.1.00.00.00 ÔNUSDESUCUMBÉNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 61.380,76 61.380,76 -61.380,76 134 1999.12.2.1.00.00.00 ÔNUSDESUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 61.380,76 61.380,76 -61.380,76 TOTAL 64.683 158.00 64.683.158,00 84.371.636,79 84.371.636,79 ( -19.688.478,79 ] JANAINA ROCHA FERREIRA:953845 96104 Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1547.864)) 09/11/2022 15:50 Usuáno CLYNTON LEITE