materia nº 27/2023

RECEBE���S 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PAR���RP/MS ·­
EMENDA IMPOSITIVA N
ºQj_/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022. que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório. nos termos do art. I 2 I. 
inc. VL da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Rozenir Pereira - PSOL 
Objeto: Aquisição de um Cardiotocógrafo e de um Desfibrilador Externo 
Automático - DE/\ para o hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues. 
Justificativa: 
Uma demanda que vem crescendo expressivamente nos últimos meses tem sido 
de partos em nosso hospital. onde foram realizados 197 partos em um período 12 meses. com 
isso surgiu a necessidade da implantação do Programa de Parto Seguro. A Implantação do Livro 
de Parto dentro das normas do Programa Parto Seguro para que seja padronizado. de melhor 
controle dos dados e apoio às decisões. Com objetivo documentar as boas práticas da assistência 
no parto e nascimento. definidas em metas e indicadores. 
Esse aparelho de cardiotocografia monitora os batimentos cardíacos do bebê e 
também as contrações uterinas da mãe e pode mostrar se a mulher está em trabalho de parto ou 
não. A cardiotocografia antes do parto é muito importante para mostrar se a hora do nascimento 
se aproxima e como está à frequência cardíaca do bebê consequentemente se há sofrimento fetal 
por desaceleração dos batimentos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
No intuito de melhorias no atendimento móvel. também se faz necessário um 
Dcsfibrilador Externo Automático - DEA. para nossas ambulâncias. Nos últimos dias sentimos 
o impacto da grande demanda de pacientes. que necessitam do atendimento móvel, chegando ao 
grau de necessidade extrema de dois aparelhos DEA em nossa unidade. 
Para assim manter o bom atendimento. agilidade e qualidade no monitoramento 
de pacientes críticos. Uma vez que o que estava cm uso cm nossa unidade apresentou problemas 
técnicos. porem sabemos que demanda tempo e neste caso o tempo é precioso para aquele 
paciente que necessita deste suporte. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
,.. Saúde: R$ 107.545.45 - para cada vereador; 
,.. Outras áreas: R$ 107.545.45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 26.000.00. (vinte e seis mil reais) o qual se 
apresenta dentro do limite disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área 
diversa da saúde. sobrando ainda o valor R$ 81.545.45 em emendas para área da saúde. que será 
objeto de emenda em conjunto com outros \'ereadores. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda. de execução 
obrigatória. deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.06.01 
Funcional: 10.302.0010.2087 .0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. 
Ficha e fonte: ão disponíveis na LOA. 
Haverá a respecti\a diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo. conforme estabelecido no art. 1 O. § 4
º
. da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Acompanha a presente emenda os projetos cm anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Rozenir Pereira 
Vereadora - Psol 
•.(.,._v.,,.; PREFEITURA MUNICIPAL--� 
!tf--o--Ti RIBAS � DO RIO 
PARDO 
Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo 
Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1.886 - Centro 
CNPJ: 14.803.097/0001-85 
(67) 3238-3015 
Ofício Circular 090/2023 SMAS Ribas do Rio Pardo 06/03/2023. 
Prezados (as) Senhores (as) 
Assunto: Emenda impositiva 
Encaminhamos por meio deste. as nossas necessidades onde buscamos apoio e 
melhoria nos serviços prestados por meio de nossos setores. visando a destinação dos 
recursos de emenda impositiva almejada. Dentre nossas principais necessidades 
elcncamos abaixo algumas das principais: 
• Necessitamos da sala de atendimento psicológico junto ao CREAS com 
pintura lúdica. além de materiais voltados para o apoio e o atendimento 
de crianças vítimas de violência. para auxilio nas consultas e materiais 
pedagógicos (Brinquedos. cabana. blocos. massinha de modelar, livros e 
etc) que auxiliem os técnicos nos atendimentos - Valor Médio de 
R$1 0.00.00: 
• Para a unidade de acolhimento infanti 1. necessitamos de 1 O cômodas em 
madeira com no mínimo 6 gavetas. visamos este material por ser mais 
resistente. e para serem utilizadas no armazenamento de itens de 
vestuário dos acolhidos. pois além da durabilidade ser maior, há uma 
melhor organização do espaço como um todo - Valor médio de 
R$ I 0.000.00: 
• Solicitamos um Projetor com no mínimo 4.000 Lúrnens. visando apoio as 
apresentações e ati, idades junto aos assistidos por meio das ações de 
nossa secretaria - Valor médio de R$4.000.00: 
• Visando atendimento com apoio junto a gestão dos serviços. 
necessitamos de uma caixa do som amplificadora com tripé bivolt. com 
bluetooth e microfone sem fio com extensão de 30 metros - Valor médio 
de R$3.000.00: 
• Além de urna tela de projeção retráti I de 100 polegadas com tripé - Valor 
médio de 1 .000.00: 
• Também necessitamos de O 1 , eículo popular para visitas e atendimento 
do CRAS e CREAS Valor médio de R$70.000.00. 
Agradecemos desde já ao apoio e interesse cm colaborar com nossos serviços. 
oportunizando com isso. o melhor atendimento dos assistidos. 
Sem mais. 
Jaqueline Pereira Arimura 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo 
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PÁR\;tr -
EMENDA IMPOSJTJVA N
º�/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304. de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exercício de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório. nos termos do art. 121. 
inc. VI. da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Roí'enir Pereira - PSOL 
Objeto: Aquisição de um Cardiotocógrafo e de um Desfibrilador Externo 
Automático DEA para o hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues. 
Justificativa: 
Uma demanda que vem crescendo expressivamente nos últimos meses tem sido 
dr partos em nosso hospital. onde foram realizados 197 partos em um período 12 meses. com 
isso surgiu a necessidade da implantação do Programa de Parto Seguro. A Implantação do Livro 
de Parto dentro das normas do Programa Parto Seguro para que seja padronizado. de melhor 
controle dos dados e apoio às decisões. Com objetivo documentar as boas práticas da assistência 
no parto e nascimento. definidas em metas e indicadores. 
Esse aparelho de cardiotocografia monitora os batimentos cardíacos do bebê e 
também as contrações uterinas da mãe e pode mostrar se a mulher está em trabalho de parto ou 
não. A cardiotocogralia antes do parto é muito importante para mostrar se a hora do nascimento 
se aproxima e como está à frequência cardíaca do bebê consequentemente se há sofrimento fetal 
por desaceleração dos batimentos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
o intuito de melhorias no atendimento móvel, também se faz necessário um 
Desfibrilador Externo Automático - DEA. para nossas ambulâncias. os últimos dias sentimos 
o impacto da grande demanda de pacientes. que necessitam do atendimento móvel, chegando ao 
grau de necessidade extrema de dois aparelhos DEA em nossa unidade. 
Para assim manter o bom atendimento. agilidade e qualidade no monitoramento 
de pacientes críticos. Uma vez que o que estava em uso em nossa unidade apresentou problemas 
téc11icos, porem sabemos que demanda tempo e neste caso o tempo é precioso para aquele 
paciente que necessita deste suporte. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107 .545.45 - para cada vereador; 
, Outras áreas: R$ 107.545.45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 26.000.00. (vinte e seis mil reais) o qual se 
apresenta dentro do limite disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área 
diversa da saúde. sobrando ainda o valor R$ 81.545.45 em emendas para área da saúde, que será 
objeto de emenda em conjunto com outros vereadores. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.06.01 
Funcional: 10.302.0010.2087.0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. 
Ficha e fonte: ão disponíveis na LOA. 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O. § 4
°
. da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Acompanha a presente emenda os projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Rozenir Pereira 
Vereadora - Psol 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ MARIA 
RUA: JULIO VIANA, 270 
SANTOS DUMONT 
TEL: 3238-1259/ 3238-2990 
Ribas do Rio Pardo, MS, 07 de março de 2023. 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ MARIA M. DOMINGUES 
Com o grande crescimento do nosso município nos últimos meses. a equipe do hospital 
municipal. tem buscado dia após dia melhorias do servíço prestado à população que aqui 
tem chegado, sendo ela para residir ou de passagem. Com buscas de parcerias públicas e 
privadas. estamos aprimorando o serviço. com estruturação de equipamentos novos. mão 
de obra e estrutura física. 
No intuito de melhorias em nosso atendimento móvel, viemos por meio dessa informar a 
necessidade de Desfibrilador Externo Automático - DEA. aparelho que incorpora um 
sistema de análise de ritmo cardíaco e um sistema de aviso de choque para vítimas de 
parada cardíaca .. Valor Médio de 10.000.00 (dez mil reais) para nossas ambulâncias. Nos 
últimos dias sentimos o impacto da grande demanda de pacientes, que necessitam do 
atendimento móvel. chegando ao grau de necessidade extrema de dois aparelhos DEA em 
nossa unidade. 
Para assim manter o bom atendimento. agilidade e qualidade no monitoramento de 
pacientes críticos. Uma vez que o que estava em uso em nossa unidade apresentou 
problemas técnicos. porem sabemos que demanda tempo e neste caso o tempo é precioso 
para aquele paciente que necessita deste suporte. 
Programa Parto Seguro à Mãe Rio-pardense 
Com o grande crescimento do nosso município nos últimos meses. a equipe do hospital 
municipal. tem buscado dia após dia a melhoria do serviço prestado a população que aqui 
tem chegado. sendo ela para residir ou de passagem. Com buscas de parcerias públicas e 
privadas. estamos aprimorando o serviço. com estruturação de equipamentos novos. mão 
de obra e estrutura fisica. 
RI 
DO RIO PARDO 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ MARIA 
RUA: JULIO VIANA, 270 
SANTOS DUMONT 
TEL: 3238-1259/ 3238-2990 
Uma demanda que vem crescendo expressivamente nos últimos meses tem sido de partos 
em nosso hospital. onde foram realizados 197 partos em um período 12 meses. com isso 
surgiu a necessidade da implantação do Programa de Parto Seguro. A Implantação do 
Livro de Parto dentro das nonnas do Programa Parto Seguro para que seja padronizado. 
de melhor controle dos dados e apoio às decisões. Com objetivo documentar as boas 
práticas da assistência no parto e nascimento. definidas em metas e indicadores. 
Oferecer atendimento em urgência e emergências obstétricas. acolhimento com 
classificação de risco obstétrico. além de ino\ações na assistência à mulher. como: 
massagens. banhos terapêuticos. exercícios e respiração para ajudar na evolução e 
suportabilidade das contrações, liberdade de escolha na posição de parto, musicoterapia e 
outros métodos que proporcionam um trabalho de parto mais tranquilo, onde a mulher é 
protagonista. 
Implantar os o Protocolo de Classificação de Risco Obstétrico 
Elaboração e entrega do protocolo médico de obstetrícia. Elaboração dos Procedimentos 
Operacionais Padrões (POP). Implantação do Protocolo de Classificação de Risco 
Obstétrico. Aumento no número de plantões médicos especialistas obstetras e 
neonatologistas. conforme edição ouro do SINASC. 
Projeto de Pesquisa é aprO\ ado. ··Aprimoramento dos Processos da Classificação De Risco 
Obstétrico - Sistema Informatizado de ACCR Específico para Obstetrícia .
. 
Protocolos assistenciais deverão ser elaborados. entre eles: Sepse. Hemorragia e 
Hipertensão para Redução da Mortalidade Materna: 
Protocolo de a\aliação da Vitalidade Fetal pela Cardiotocografia. 
Protocolo avaliação da Vitalidade da gestante antes do parto. 
'.Vtanutenção do Cartão da Gestante com melhora na elaboração se necessário. 
Criação do Setor ··Alojamento Conjunto .. com equipe de médicos. enfenneiros e técnicos. 
A�olhimento com classificação de risco e dor: 
Consulta médica: 
(l)nsulta de cnfennagem 'busca Ati\ a Hospitalar: 
Plano individual de parto: 
Avaliação da vitalidade fetal -Cardiotocografia: 
Cuidados na Observação: 
Medicação: 
Admissão Obstétrica: 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ MARIA 
RUA: JULIO VIANA. 270 
SANTOS DUMONT 
TEL: 3238-1259/ 3238-2990 
Acompanhamento do trabalho de parto com partograma: 
Assistência humanizada: massagens, banhos, musicoterapia. exercícios respiratórios. 
acupressão e outros métodos para alivio da dor: 
Parto em posição escolhida pela mulher: 
Clampeamento tardio do cordão umbilical: 
Contato pele a pele mãe e filho: 
Aleitamento na primeira hora de vida do recém-nascido: 
Acompanhamento médico na Terapia Intensiva Neonatal e Puerpério. 
Diante deste projeto adotado por essa instituição consolidamos a necessidade de alguns 
aparelhos para avançarmos nas medidas necessárias do cuidado a gestante e ao bebe. 
Sendo eles: 
Cardiotocografo 
Esse aparelho de cardiotocografia monitora os batimentos cardíacos do bebê e também as 
contrações uterinas da mãe e pode mostrar se a mulher está em trabalho de parto ou não. A 
cardiotocografia antes do parto é muito importante para mostrar se a hora do nascimento se 
aproxima e como está à frequência cardíaca do bebê consequentemente se há sofrimento 
fetal por desaceleração dos batimentos. 
O exame de cardiotocografia é interpretado por um gráfico que mostra os picos tanto do 
batimento do feto quanto os movimentos uterinos. Se há uma contração os eletrodos 
colocados na harriga irão sentir e isso se traduzirá em ondas de sobe e desce no papel. Bem 
semelhante a um eletrocardiograma. a card1otocografta é muito eficiente 
Alguns exames de cardiotocografia ainda tem o aspecto mo\ imentação fetal. se a mãe 
sentir o bebê se movimentar ela aperta um botão no próprio aparelho cardiotoco. A mãe 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ MARIA 
RUA: JULIO VIANA, 270 
SANTOS DUMONT 
TEL: 3238-1259/ 3238-2990 
pode ficar sendo monitorada por volta de 20 minutos. assim se tem um laudo completo dos 
movimentos. se há presença de contrações e se são ritmadas. 
Levando em consideração os riscos a que se expõe uma parturiente e o bebê num momento 
de uma complicação, ressalvamos a necessidade e a importância desse aparelho a 
disposição 24 horas dentro da unidade hospitalar. 
Tendo uma média de preço de 16.000,00. 
Sem mais para o momento. renovamos protesto de estima e consideração. 
Cleiton Aparecido Bueno 
Diretor Administrativo Hospitalar 
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HOR�- - :��� 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
EMENDA IMPOSITIVA N
ºQ..3_/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023, emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121. 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: SIDINEI FONTEBASSE FERREIRA - PSC 
Objeto: Aquisição de madeiras para concerto dos bancos, aquisição de novos 
brinquedos para o parquinho, melhorias na iluminação pública, aquisição de grades para cercar 
o parquinho e a praça, aquisição dos gols e tabelas com cesta para quadra de futebo: e 
basquetebol, entre outros destinado à reforma e revitalização do Parque dos lpês. 
Justificativa: A Praça Parque dos Ipês está com os bancos quebrados, 
parquinho danificado. iluminação precária. quadra poliesportiva praticamente desativada, o solo 
da pista de caminhada inadequada. A referida praça está com as grades do espaço de eventos e 
do parquinho quebradas. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545.45 - para cada vereador; 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
► Outras áreas: R$ 107.545.45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 65.105,45 (sessenta e cinco mil, cento e cinco 
reais e quarenta e cinco centavos) o qual se apresenta dentro do limite disponível para emendas 
impositivas individuais destinadas à área diversa da saúde. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.14.01 
Funcional: 15.451.0006.2014.0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente. 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O, § 4
º
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Vereador proponente 
RECEBEMO�-
EM: O:t: /SJ,3 /2('�--
A t:.sses!::•r 
CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
EMENDA IMPOSITIVA N
º04 /2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304. de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VI. da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: SIDINEI FONTEBASSE FERREIRA - PSC 
Objeto: construção da cobertura das quadras das academias da saúde ao ar 
livre do Município de Ribas do Rio Pardo. 
Justificativa: diante da necessidade de oferecer o maior conforto aos usuários 
das academias de saúde ao ar livre solicitamos através dessa emenda impositiva que se realize a 
cobertura das as academias de saúde ao ar livre. O objetivo é proteger a população do sol da 
chuva trazendo também mais segurança. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: l 97.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545.45 - para cada vereador; 
,,, Outras áreas: R$ 107.545,45 - para cada vereador. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor estimado do Projeto: R$ 107.545,45(cento e sete mil, quinhentos e 
quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centa\'os) o qual se apresenta dentro do limite disponível 
para emendas impositivas individuais destinadas à área da saúde. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória. deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.06.01 
Funcional: 10.301.0010.1089.0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, confom1e estabelecido no art. 1 O, § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Vereador proponente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO .::-.�J: �'" e 
EMENDA IMPOSITIV A N
º05 /2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304. de 14 de 
dezembro de 2022. que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023, emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: SIDINEI FONTEBASSE FERREIRA - PSC 
Objeto: Repasse. por meio de termo de fomento ou de colaboração. do valor 
de R$ 42.440.00 (quarenta e dois mil. quatrocentos e quarenta reais) à Associação Rotary Club 
de Ribas do Rio Pardo, pessoa jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ sob o n
º 
O 1.356.239/0001-61, destinada à aquisição de equipamentos de assistência a pessoas enfermas e 
à realização de outras atividades beneficentes. 
Justificativa: A associação Rotary Club realiza há anos atividades 
beneficentes no Município, como a cessão de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores e 
muletas a pacientes de fisioterapia em Ribas do Rio Pardo que não possuem condições 
financeiras de adquirir tais equipamentos. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
, Saúde: R$ 107 .545.45 - para cada vereador; 
,. Outras áreas: R$ 107.545A5 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 42.440,00 (quarenta e dois miL quatrocentos 
e quarenta reais). o qual se apresenta dentro do limite disponível para emendas impositivas 
individuais destinadas à área diversa da saúde. acima descrito. mesmo considerando as demais 
emendas de autoria deste vereador. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória. deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.07.01 
Funcional: 08.244.0009.2072.0000 
Cat. Econômica: 3.3.50.43.00 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O, � 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
------- SIDI ASSE FERREIRA 
Vereador proponente 
RECEBEMO� 
EM: Ot / O 5 /20_'2�. 
�la..f+-:_3l_ 
A Assessor 
CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS 
EMENDA IMPOSITIVA N
ºQ�_/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304. de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exercício de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VI. da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Pastor Isac - PTB 
Objeto: Aquisição de quatro lavadoras de alta pressão, sendo: 
- 2 (duas), com melhor vazão (pelo menos 700 1/h) e pressão (150 bar), sendo 
uma para a Escola Municipal Prof1
' Mareide Monteiro de Lima e outra para Escola Municipal 
Educação Infantil Crianceiras; 
- 2 (duas). com vazão mais simples (pelo menos 400 1/h), sendo uma para a 
Escola Municipal Prof' Mareide Monteiro de Lima e outra para Escola Municipal Educação 
Infantil Criancciras: 
Justificativa: Referidos equipamentos são necessários para a realização de 
limpezas pesadas nas referidas escolas, como pátio e quadra, facilitando o trabalho da equipe de 
serviços gerais, ainda mais considerando a ampliação em andamento das unidades escolares. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000.00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e nO\enta e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Total: 215.090,90. 
, Saúde: R$ 107.545,45 - para cada vereador; 
► Outras áreas: R$ 107.545,45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual se apresenta 
dentro do limite disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área diversa da 
saúde, acima mencionado. 
Conforme projeto em anexo. estimou-se o valor dos equipamentos em 
8.885,80. o entanto, considerando que o preço cotado pode sofrer alterações nos próximos 
meses. optou-se por destinar o valor de R$ 10.000,00, o qual se encontra dentro do limite 
permitido a esse vereador, mesmo considerando as demais emendas de sua autoria. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória. deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.05 
Função: 12.365.0011 
com a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder Executivo, 
conforme estabelecido no art. 1 O. § 4
°
. da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
RECEBEMOS 
EM: íl:t / 0 ,3 /20 c2.3,_ 
HORAS: 0 · d-: 
/.\ssessor CMR 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
EMENDA IMPOSITIV A N
º Q±/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304. de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121. 
inc. VI. da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereadores Autores: Pastor lsac - PTB; Paulo Henrique Pereira da Silva -
MDB. 
Objeto: Aquisição de computadores para as unidades de saúde. com vistas à 
digitalização dos processos e atendimentos relacionados à saúde. 
Justificativa: Conforme destacado pelo Secretário da Pasta de Saúde. há a 
necessidade de computadores para que processos como a regulação de pacientes sejam feitos de 
forma eletrônica. garantindo celeridade aos atendimentos e prestação de contas. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000.00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1.2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
, Saúde: R$ 107.545.45 - para cada vereador: 
, Outras áreas: R$ 107.545,45 - para cada vereador. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor estimado do Projeto: R$ 322.636,35, sendo: 
- R$ 107.545,45 pelo vereador Pastor lsac. do valor disponível a ele para ações 
na área saúde: 
- R$ 215.090.90 pelo vereador Paulo l lenrique Pereira da Silva. abarcando 
todo o valor disponível a ele para emendas individuais; 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória. deve ser efetivado por meio da suplementação dos seguintes valores abaixo nas 
seguintes dotações: 
Valor: R$ 100.000.00 
Unidade: 02.06.01 
Função: 10.302.0010.2087 .0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 222,636,35 
Unidade: 02.06.01 
Função: 10.301.0010.2084.0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O, § 4
°
. da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos cm anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Paulo Henrique Per ira da Silva - MDB 
KtCEBEMos 
EIVI: O 'f_; _o;3 120 o23 
H \.i K 
'--l__J-__ : ;5 "2-_ 
- �ssessor 
CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
EMENDA IMPOSITIVA N
ºQi/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o cxerc1c10 de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VL da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Pastor Isac - PTB 
Objeto: Aquisição de quatro lavadoras de alta pressão, sendo: 
- 2 (duas), com melhor vazão (pelo menos 700 1/h) e pressão ( 150 bar), sendo 
uma para a Escola Municipal Prof' Mareide Monteiro de Lima e outra para Escola Municipal 
Educação Infantil Crianceiras; 
- 2 (duas), com vazão mais simples (pelo menos 400 1/h). sendo uma para a 
Escola Municipal Prof' Mareide Monteiro de Lima e outra para Escola Municipal Educação 
Infantil Crianceiras; 
Justificativa: Referidos equipamentos são necessários para a realização de 
limpezas pesadas nas referidas escolas. como pátio e quadra, fàcilitando o trabalho da equipe de 
serv
iços gerais, ainda mais considerando a ampliação cm andamento das unidades escolares. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000.00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1.2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Total: 215.090,90. 
,.. Saúde: R$ 107.545.45 - para cada vereador; 
► Outras áreas: R$ 107 .545,45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual se apresenta 
dentro do limite disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área diversa da 
saúde, acima mencionado. 
Conforme projeto cm anexo. estimou-se o valor dos equipamentos cm 
8.885,80. o entanto, considerando que o preço cotado pode sofrer alterações nos próximos 
meses. optou-se por destinar o valor de R$ 10.000,00, o qual se encontra dentro do limite 
permitido a esse vereador, mesmo considerando as demais emendas de sua autoria. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória. deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.05.01 
Função: 12.365.0011.2103 
Cat. Econômica: 4.4.90.52 - Material Permanente 
Ficha: 97 
Unidade: 02.05.01 
Função: 12.365.0011.1099 
Cat. Econômica: 4.4.90.52 - Material Permanente 
Ficha: 119 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo. conforme estabelecido no art. 1 O. § 4
°
. da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
RECE- , 1
•0� 
EM. Of I_Qj __ .. 02,..ª-_ 
o l( s 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBA� DO RIO PARDdlsMSS,., ,.. 
EMENDA IMPOSITIVA N
ºQj_/2023 À LEI MU ICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária ,,ara o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade 
Objeto: Reforma do Centro de Convivência do Idoso. conforme projeto em 
anexo, que atenda às seguintes finalidades: 
• Reforma nas grades de proteção do entorno do centro; 
• Pintura das grades de proteção: 
• Reforma e manutenção dos .iparelhos de ginásticas: 
• Cobertura para a piscina: 
• Reforma da cozinha: 
• Adequação do prédio às no·-rnas de acessibilidade; 
• Reforma da pista de bocha. de bancos e mesas. 
Justificativa: O Centro de Convivência dos Idosos (CCI) atende 150 idosos, 
semanalmente. 
Ocorre que, o referido prédio cstt o1á anos sem reforma, necessitando ação 
nesse sentido. Além disso. impõe-se a construção de t.ma cobertura para a piscina onde se realiza 
atividades de hidroginásticas. tendo em\ ista que o forte calor do sol tem dificultado as atividades 
dos idosos no local. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS 00 RIO PARDO- MS 
Assim, pretende-se que por meio desta emenda impositiva o Município auxilie 
o referido centro, com uma reforma simples que. porém. atenda às necessidades e melhore a 
qualidade dos atendimentos realizados no local. 
Valor da receita corrente líquid� prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e o:to mil reais). 
Valor disponível para emendas iinpositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois I
Y
ilhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
To tal: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545,45 - para cada vereador: 
, Outras áreas: R$ 107.545.4::: - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 97.545.45 (noventa e sete mil e quinhentos e 
quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), o qual se apresenta dentro do limite 
disponível (acima identificado) para emendas impositivas individuais destinadas à área diversa 
da saúde. 
Vale ressaltar que a análise quanto ao limite de destinação observa a existência 
de outra emenda de autoria da vereadora no valor d� R$ 10.000.00 (dez mil reais) para área 
diversa da saúde. Mesmo somando os valores das duas emendas de autoria desta V creadora para 
área diversa da saúde, não se ultrapassa o limite acima descrito de R$ 107.545,45 para cada 
vereador. 
Recursos orçamentários: O proj�to proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade 02.0'/ 
Funcional l 5.451.0006.2021.0000 
Categoria Econômica 4.4.90.51 - Obras e instalações 
Fonte e Ficha ão constam tais informações na LOA 
- -�- - -----
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Deverá haver a respectiva diminui,;ão de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo. conforme estabelecido no art. 1 O, § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda e:-; projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Tânia Maria Ferreira Dias 
Vereadora - Solidariedade 
t-.. .... .CEBEMO� 
[:, .. �. Qj_j 03 }20.S-...-
·5:::ess-r 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
45 _ 
EMENDA IMPOSITIVA N
º JQ_/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezenibro de 2022, que estima receita e fixa a 
despe .:. do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023, emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. Vl, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade 
Objeto: Repasse. por meio de terr .) de fomento ou de parceria, do valor de 
10.000,00 (dez mil reais), para a ORGANIZACAO :'\AO GOVERNAMENTAL ANJOS QUE 
PROTEGEM - ONG. a fim de viabilizar a continuaçãc- dos trabalhos da ONG, que atende animais 
em situação de rua. 
Justificativa: A ONG é responsável por realizar o resgate, alimentação, 
castração e tratamento veterinário de animais em situ,ição de abandono, tudo de forma de forma 
gratuita. não possuindo fins lucrativos. 
Ocorre que. a entidade depende c:e doações de terceiros para realizar seus 
trabalhos, os quais, inegavelmente, possuem interess-. público, já que tutelam a saúde e o meio 
ambiente. 
Assim, pretende-se que por meio desta emenda impositiva o Município auxilie 
a referida entidade na realização dos trabalhos que ela já vem executando na comunidade local, 
de suma importância à dignidade dos animais e ao co11t:ole de vetores de zoonoses. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
CÂMARA MUNICIPAL DE RISA:; DO RIO PARDO - MS 
Valor disponível para emendas ,mpositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000.00 (dois n.-:hões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545,45 - para cada vereador; 
,.. Outras áreas: R$ 107.545.4�, - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual se apresenta 
dentro do limite disponível (acima identificado) para emendas impositivas individuais destinadas 
à área diversa da saúde. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade 02.12 
Funcional 18.54 i .0008.2060.0000 
Categoria Econômica 3.3.50.00 - Transferências a instituições 
privadas sem fins lucrativos. 
Fonte e Ficha Não constam tais informações na LOA 
Deverá haver a respectiva diminuiçfo de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. l O, § 4
°
. da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda cs projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS. 7 de março de 2023. 
Tânia Maria Ferreira Dias 
Vereadora - Solidariedade 
À Câmara de Vereadores 
Ribas do Rio Pardo, 24 de 
Janeiro de 2023. 
Encaminhamos para avaliação dessa Casa de Leis, a 
proposta de indicaçãoreferente à Emendas Individuais 
lmpositivas, oriunda dos recursos da Devolução do 
Duodécimo do Orçamento de 2022 para fins de Aquisição 
de materiais permanentes. 
Identificação da Proponente: Câmarn 
de VereadoresMunicípio: Ribas do Rio 
Pardo - MS 
Endereço: Rua Marciana 
Custódio Lemos, 64.Vila 
Santos Dumont. 
CEP: 79.180-000 
e-mail: presidência@ribasdoriopardo.rT's.leg.br 
Identificação da beneficiária: ORGANIZACAO NAO 
GOVER AMENTAL ANJOS QUE PROTEGEMONG, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP J sob o n 
0 25.070.104/0001-01, representada neste ato pela 
Senhora Jackiline Pinheiro Cangussu Vicentini, brasileira, 
portadora da cédula de identidade n ° 4�.135.103-7, inscrita 
no CPF sob o n ° 361.486. 748- 07, vem requerer a adoção 
das medidas legislativas necessárias à •:elebração de 
termo de fomento entre a Requerente e o Poder Executivo 
Municipal, a fim de viabilizar a continuação dos trabalhos 
da ONG, que atende animais em situaç. ,) de rua. 
Valor: 10.000,00 (dez mil reais) 
Executora: Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS 
Justificativa da Proposição: A ONG não tem fiz lucrativo e Ocorre 
que, ela depende de doações de terceir,�s para realizar seus trabalhos, 
os quais, inegavelmente, possuem interesse público, já que tutelam a 
saúde e o meio ambiente 
Objetivos /finalidade da proposição: 
A ORGANIZACAO NAO GOVER AMENTAL ANJOS QUE 
PROTEGEMONG, depende de doações de terceiros para 
realizar seus trabalhos, como copra de rações, compra de 
medicamento, consultas veterinaris, etc 
Ribas do rio Pardo/MS, 28 de fevE:reiro de 2023. 
Jackiline Pinheiro Cangussu Vicentini 
Representante da ONG Anjos que Protegem 
:EBEív1OS 
Qf_j o,7 /2oc23 
1 �; �.._.: 5 f 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDÓ5
-eMs•r RRP/MS 
EMENDA IMPOSITIVA N
º ll12023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023, emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB 
Objeto: Construção de um banheiro público em espaço central da Cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS, em local à escolha do Poder Executivo e conforme suas 
disponibilidades. 
O banheiro deve ser dividido, ao menos, em banheiro feminino e masculino, 
bem como conter fraldário. Deve ser adaptado para atender pessoas com deficiência. Deve ainda, 
cada espaço (masculino e feminino), conter pelo menos dois vasos sanitários. 
Justificativa: A finalidade da referida obra é principalmente atender a 
população rural que se desloca, pelo menos uma vez por mês, ao centro dessa cidade para fazer 
compras. Vale destacar que referida população permanece, geralmente, durante todo o dia na 
cidade, dependendo da boa vontade de terceiros para usar o banheiro, já que a cidade não possui 
banheiro público bem localizado. Assim, entendo que a construção de um banheiro público, 
aberto em período comercial, suprirá tal necessidade. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545,45 - para cada vereador; 
► Outras áreas: R$ 107.545,45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 107.545,45 (cento e sete mil e quinhentos e 
quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), o qual se apresenta dentro do limite 
disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área diversa da saúde. 
Vale destacar que houve a pesquisa de preço acerca do objeto em outras 
localidades. No entanto, a diversidade de modelos e tamanhos de banheiros, impediu a obtenção 
de uma média de valor. De qualquer forma, entende-se que o objeto da emenda deve ser cumprido 
em tamanho e qualidade compatível com o valor indicado, o que se reputa suficiente. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor de R$ 107.545,45 (cento e 
sete mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) na seguinte dotação: 
Unidade 02.14.01 
Funcional 15.451.0006.2021.0000 
Categoria Econômica 4.4.90.51 
Fonte e Ficha Sem dados na LOA. 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O, § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Luiz Antônio Fernandes Ribeiro 
Vereador - MDB 
.f 31:tV�OS 
Of-'113 /2022> 
:�'" jo :60 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - ��RP/MS 
EMENDA IMPOSITIVA N
°J.l,;2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e lixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023, emenda de 
cumprimento obrigatório. nos termos do art. 121, 
inc. VI. da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereadores Autores: Christoffer Jamcsson da Silva - PSC; Álvaro Andrade 
dos Santos - PSD; Luiz Antônio Fernandes Ribeiro MOB; Rozenir Pereira - Psol; Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade: Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; Edervânia Malta - MDB: 
Objeto: Construção de uma piscina aquecida e coberta no Centro de 
Fisioterapia destinada a atender pacientes cujo tratamento necessita de hidroterapia. bem como a 
aquisição de material permanente necessário a tal terapia. 
Justificativa: A hidroterapia é uma forma de tratamento fisioterápico realizada 
dentro de uma piscina aquecida e que ajuda sobremaneira na recuperação de lesões e condições 
tisicas. 
Todavia, o Município não consegue oferecer a referida terapia cm razão da 
ausência de uma piscina aquecida disponível. 
Diante disso, apresenta-se a presente emenda com a finalidade de promover a 
construção de piscina aquecida no Centro Municipal de Fisioterapia. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545.45 - para cada vereador; 
, Outras áreas: R$ 107.545.45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 420.182.05 (quatrocentos e vinte mil e cento 
e oitenta e dois reais e cinco centavos). enquadrando-se dentro do limite disponível para emendas 
impositivas individuais destinadas à área da saúde. sendo o valor composto pelos montantes 
disponíveis dos seguintes vereadores: 
1. Christoffer Jamesson da Silva- PSC: R$ 53.772,72 
II. Álvaro Andrade dos Santos - PSD: R$ 47.545,45 
III. Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB: R$ 53.772.72 
IV. Rozenir Pereira - Psol: R$ 50.000,00 
V. Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade: R$ 107.545,45 
VI. Tiago Gomes de Oliveira - PSDB: R$ 53.772,72 
VII. Edervânia Malta - MDB: R$ 53.772,72 
O valor destinado à construção da piscina aquecida e coberta é de R$ 
350.000,00. Vale destacar que o objeto de\'e ser implementado em padrão e metragem 
compatível com o valor destinado. 
Já o valor restante, qual seja. de R$ 70.182,05 será destinado à aquisição de 
material permanente necessário às atividades de hidroginástica. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor de R$ 420.182,05 
(quatrocentos e vinte mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos) nas seguintes dotações: 
J Valor: R$ 1350.000.00 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
--- Unidade 02.06.01 
Funcional 10.301.0010.1089.0000 
Categoria Econômica 4.4.90.51.00- Obras e instalações; 
Fonte e Ficha Sem dados na LOA. 
Valor: R$ 70.182,05 
Unidade 02.06.01 
Funcional 10.301.0010.1089.0000 
Categoria Econômica 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material 
permanente; 
Fonte e Ficha Sem dados na LOA. 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo. conforme estabelecido no art. 1 O, § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Ribas do Rio Pardo/MS. 7 de março de 2023. 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC: --------------
Álvaro Andrade dos Santos - PSD: --------------
Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB: --------------
Rozenir Pereira - Psol: --------------
Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade: 
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB: --------------
E d e r v â n ia Malta - MDB: --------------
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EM:Cf /Oj /2 :23 
HvRAS: ·-� 
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CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
EMENDA IMPOSITIVA N
º J3 t2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304_ de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023, emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereadores Autores: Christoffer Jamesson da Silva - PSC; Álvaro Andrade 
dos Santos - PSD; Luiz Antônio Fernandes Ribeiro MDB; Rozenir Pereira - Psol; Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade: Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; Edervânia Malta - MDB; 
Objeto: Construção de uma repartição, com uma sala de 16 m2 com as baias 
para os animais, uma sala de recepção com pelo menos 16 m2 e uma sala para o consultório da 
médica veterinária de ao menos 16 m2
• para funcionamento de um centro de controle de zoonoses 
no Município. 
Justificativa: Há anos existe a demanda de um centro de zoonoses no 
Município. tendo em vista a inexistência de políticas públicas de controle de animais domésticos 
em situação de rua, principalmente. Há um surto de doenças em animais, como leishmaniose, no 
Município, que poderia ser controlado com o recolhimento e tratamento e a castração de animais. 
Ocorre que. a principal dificuldade para implementação desse centro é a 
ausência de local propício para tanto, razão pela qual apresenta-se o presente projeto. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000.00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545,45 - para cada vereador; 
, Outras áreas: R$ 107.545,45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 246.633.33 (duzentos e quarenta e seis mil e 
seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), enquadrando-se dentro do limite disponível 
para emendas impositivas individuais destinadas à área da saúde, sendo o valor composto pelos 
montantes disponíveis dos seguintes vereadores: 
valor destinado. 
I. Christoffer Jamesson da Silva - PSC: R$ 53.772,72 
II. Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB: R$ 53.772,72 
III. Rozenir Pereira- Psol: R$ 31.545,45 
IV. Tiago Gomes de Oliveira - PSDB: R$ 53.772,72 
V. Edervânia Malta - MDB: R$ 53.772,72 
O objeto deve ser implementado em padrão e metragem compatível com o 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor de R$ 246.633,33 (duzentos 
e quarenta e seis mil e seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) na seguinte dotação: 
Unidade 02.06.01 
Funcional 10.301.0010.1089.0000 
Categoria Econômica 4.4.90.51.00 - Obras e instalações 
Fonte e Ficha Sem dados na LOA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O. § 4
º
. da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Ribas do Rio Pardo/MS. 7 de março de 2023. 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC: --------------
Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB: --------------
R o zen ir Pereira - Psol: --------------
Ti a g o Gomes de Oliveira - PSDB: _____________ _ 
Edervânia Malta - MDB: --------------
Et �10! 
O 'f-J _Q 3 __/20 2�­
. so 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
EMENDA IMPOSITIVA N
°J4 /2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exercício de 2023, emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121. 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício í-'inanceiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Christoffer Jamesson da Silva (PSC) 
Objeto: Repasse. por meio de termo de fomento ou de colaboração, do valor 
de R$ I 07.545,45 (cento e sete mil e quinhentos e quarenta e cinco mil reais e quarenta e cinco 
centavos) à Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo - MS, CNP J O 1. 783.288/0001-66 
destinada à aquisição para a compra de um veículo de 5 a 7 lugares para atender as demandas 
administrativas e transporte de alunos. oferecido pela entidade que atende a Educação Infantil e 
Ensino Fundamental de I ª a 4
ª séries especiais. 
Justificativa: A Associação Pestalozzi é uma entidade filantrópica e sem fins 
lucrativos que realiza atendimento gratuito a crianças e adultos com deficiências intelectual e 
múltipla buscando a transição sistemática do ambiente familiar para o social. Presta seus serviços. 
desde 1997 com a Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1 ª a 2 ª séries especiais. A 
associação tem hoje 62 alunos, a 2 anos a entidade está sem transporte para seus alunos. devido 
a van que foi doada pela empresa Vetorial no ano de 201 O, veio a fundir o motor pelo uso diário 
no transporte dos alunos. Esse valor destinado para a compra de um veiculo de 5 a 7 lugares. será 
para atender a demanda emergencial a primeiro momento. assim buscando contribuir em atender 
ao pedido das mães que necessitam do transporte nos períodos matutino e vespertino. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
( cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545.45 - para cada vereador; 
► Outras áreas: R$ 107.545.45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 107.545,45 (cento e sete mil e quinhentos e 
quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). o qual se apresenta dentro do limite 
disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área diversa da saúde. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.07.02 
Funcional: 08.244.0009.2063.0000 
Categoria Econômica: 3.3.50.43.00 - Subvenções sociais 
Fonte e ficha: não há informação na LOA. 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. l O, § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Christoffer Jamesson da Silva 
Vereador Policial 
RtiCEBEf\110S 
EM. Oi-: I 03 /20� 
Hu� :5::5 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO ·MSss; é:RP/MS 
EMENDA IMPOSITIVA N
º L5_t2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304. de 14 de 
dezembro de 2022. que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Ederv
ânia dos Santos Malta- MDB 
Objeto: Aquisição de 04 TYs Smart led 43 "HDMI, USB, Wi-fi integrado. A 
fim de proporcionar melhorias no atendimento e no acesso aos recursos tecnológicos dentro e 
fora da sala de aula. e também durante o atendimento e execução do projeto oferecidos pela 
escola. 
Justificativa: A Escola Municipal Usino do Mimoso Polo está desde o ano de 
1973 atendendo estudantes da Pré-Escola ao 9
° ano com idade entre 05 e 15 anos. São atendidos 
580 estudantes. A escola tem a missão de oferecer uma educação de qualidade, atendendo alunos 
da Rede de Ensino da Zona Rural. com 15 extensões distribuídas pelo município. 
A escola propõe a compra de material permanente para melhor atender a 
comunidade escolar, necessário para o desempenho do trabalho profissional docente e 
administrativo na proposta de contribuir com a didática dinâmica e atualizar. visando a qualidade 
do trabalho escolar e aprendizagem de forma colaborativa e significativa, enfatizando o uso das 
tecnologias e a cultura digital ,como orienta as normas e orientações da BNCC (Base Nacional 
Comum Curricular). 
\�s_e_SS,') CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noYenta e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545,45 - para cada vereador; 
, Outras áreas: R$ 107.545,45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 10.000.00. o qual se apresenta dentro do limite 
disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área da Educação. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória. deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.05.01 
Funcional: 12.361.0011.2103.0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.52.00 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O. § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Edervânia dos Santos Malta 
Vereadora proponente 
� ... �E3EMOS 
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rffl��O :55 -
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO �'MS:;-,r Ct RRP/MS 
EMENDA IMPOSITIVA N
º ¼.-12023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de I 4 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023, emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Edervânia dos Santos Malta- MDB 
Objeto: Aquisição de 06 TYs Smart led 43 "HDMI, USB, Wi-Fi integrado. A 
fim de proporcionar melhorias no atendimento e no acesso aos recursos tecnológicos dentro e 
fora da sala de aula, e também durante o atendimento e execução do projeto oferecidos pela 
escola. 
Justificativa: A Escola Municipal de Educação Infantil Emei Ivone Araújo 
Barros Abes, conta com 114 alunos devidamente matriculados, no berçário ao Infantil II 1. a 
escola tem como missão oferecer uma educação de qualidade atendendo alunos da Rede 
Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo. que oferece cuidados e educação para crianças de O 
(zero) a 03(três) anos e 11 meses. Criada em I 996, ligada a Secretaria Municipal de Assistência 
Social, passando a partir do ano de 2006 a fazer parte do sistema Municipal de Ensino. 
A escola propõe a compra de material permanente para melhor atender a 
comunidade escolar, necessário para o desempenho do trabalho profissional docente e 
administrativos na proposta de contribuir com a didática dinâmica e atualizar, visando a 
qualidade do trabalho escolar e aprendizagem de forma colaborativa e significativa, enfatizando 
o uso das tecnologias e a cultura digital ,como orienta as normas e orientações da BNCC (Base 
Nacional Comum Curricular). 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545.45 - para cada vereador; 
► Outras áreas: R$ 107.545,45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 10.000,00, o qual se apresenta dentro do limite 
disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área da Educação. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.05.01 
Funcional: 12.365.0011.1099.0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamento e material permanente 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 10, § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Edervânia dos Santos Malta 
Vereadora proponente 
RECEBEiVitr.. 
EM: O'f- /Q,3 /20 ��­
�0�:_5. 5 _ 
- Assessor 
CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
RRP/MS 
EMENDA IMPOSITIV A N
º ll_/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023, emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Edervânia dos Santos Malta- MDB 
Objeto: Aquisição de 07 TVs Smart led 32"HDMI, USB. Wi-Fi integrado. A 
fim de proporcionar melhorias no atendimento e no acesso aos recursos tecnológicos dentro e 
fora da sala de aula, e também durante o atendimento e execução do projeto oferecidos pela 
escola. 
Justificativa: A Escola Municipal de Educação Infantil Crianceiras está em 
atividade desde o ano de 2015 atendendo estudantes do Berçário a Pré-Escola com idade entre 
04 meses a 5 anos. São atendidos 240 estudantes. A escola tem como missão oferecer uma 
educação de qualidade atendendo alunos da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo. 
A escola propõe a compra de material permanente para melhor atender a comunidade escolar, 
necessário para o desempenho do trabalho profissional docente e administrativos na proposta de 
contribuir com a didática dinâmica e atualizar. visando a qualidade do trabalho escolar e 
aprendizagem de forma colaborativa e significativa. enfatizando o uso das tecnologias e a cultura 
digital ,como orienta as normas e orientações da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e no,·enta e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
r Saúde: R$ 107.545,45 - para cada vereador; 
, Outras áreas: R$ 107 .545.45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 10.000,00. o qual se apresenta dentro do limite 
disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área da Educação. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória. deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.05.01 
Funcional: 12.365.0011.1099.0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamento e material permanente 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo. conforme estabelecido no art. 1 O. § 4
º
. da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Ederv
ânia dos Santos Malta 
Vereadora proponente 
EMENDA IMPOSITIVA N
°1f /2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022- LOA 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304. de 14 de 
dezembro de 2022, que estima a receita c fixa 
a despesa do Município de Ribas do Rio 
Pardo/MS para o exercício de 2023, emenda 
de cumprimento obrigatório, nos termos do art. 
121. inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Edervânia dos Santos Malta - MDB 
Objeto: Repasse do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por meio de 
termo de fomento ou de colaboração à ONG Anjos que Protegem, Pessoa Jurídica de Direito 
Privado. inscrita no CNP J sob o número 25.070.104/0001-01. destinado à aquisição de ração 
para gatos e cães, medicamentos e pagamento de médico veterinário. 
Justificativa: A Ong Anjos que protegem é uma organização sem fins 
lucrativos que realiza o recolhimento de animais domésticos, silvestres e de grande porte 
abandonados, com problemas de saúde ou vítimas de maus tratos na cidade. O objetivo é 
recolher, proteger, curar através de atendimento veterinário e remédios, castração quando 
possível, oferecer alimentação. conseguir um lar definitivo para os animais e conscientizar a 
população. Todo o trabalho da Ong é realizado por meio de doações mensais, de ajuda de 
pessoas imbuídas nesta nobre causa. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 001.696.482/0001-29 
R. Marciana Custódio Lemos. 64. Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470/3238-1560 - CEP: 79.180-000 
-1t{f[t (2>{3)__ é:J/Ç' � 19) - �jf) LcdJ -
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Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
r Saúde: R$ 107.545,45 - para cada vereador; 
,- Outras áreas: R$ 107.545,45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual se 
apresenta dentro do limite disponível para emendas impositivas individuais destinadas à 
entidade. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte 
dotação: 
Unidade: 02.06.01 
Funcional: 10.301.0010.2084.0000 
Cat. Econômica: 3.3.50.43.00 - Subvenções- sociais 
Fonte e ficha: sem informações na LOA 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, confom1e estabelecido no art. 1 O, § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda o projeto, em anexo, que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Edervânia dos Santos Malta 
V creadora proponente 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 001.696.482/0001-29 
R. Marciana Custódio Lemos. 64. Santos Dumont- Fone: (67) 3238-1470/3238-1560 - CEP: 79.180-000 
RECEBEN.-� 
EM:C)t 1 a::> r,: ..2:2 
��-;_25 
A Assessôl\ 
CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - M 
EMENDA IMPOSITIVA N
º fl/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304. de 14 de 
dezembro de 2022. que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VI. da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Ederv
ânia dos Santos Malta- MDB 
Objeto: Aquisição de 1 um projetor de 3700 Lumens ou superior; WXGA; 
HDMI, USB. 1 um otebook 8 GB/ 256 GB/Sistema Windows.! uma impressora Multi funcional 
Tanque de Tinta Conectada HP Smart Tank 517 Tinta Continua Wi-i Scanner (1 TJI0A). 
Revitalização e ampliação do jardim de acesso ao centro. A serviço de Convênio e 
Fortalecimento de Vinculo/ Centro Social Brasil Criança Cidadã está em atividade desde o ano 
de 1996 atendendo crianças e adolescentes com idade de 06 a 17 anos de idade, no Município. 
Justificativa: A serviço de Convenio e Fortalecimento de Vinculo/ Centro 
Social Brasil Criança Cidadã está em atividade desde o ano de 1996 atendendo crianças e 
adolescentes com idade de 06 a 17 anos de idade. no Município. 
São atendidos 250 usuários o centro tem como missão oferecer um serv
iço e 
projetos para crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade social. O centro propõe a 
compra de matérias permanentes para melhor atender a comunidade ativa do Centro Social. 
necessários para o desempenho do trabalho profissional. Visando uma melhora na qualidade do 
atendimento dessas crianças e adolescentes o uso de tecnologia e melhorias no ambiente se fazem 
necessários. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107 .545,45 - para cada vereador; 
, Outras áreas: R$ 107.545.45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 10.000.00, o qual se apresenta dentro do limite 
disponível para emendas impositi\'as destinadas à área de Assistência Social. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.07.02 
Funcional: 08.244.0009.2070.0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamento e material permanente. 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O, § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS. 7 de março de 2023. 
Edervânia dos Santos Malta 
Vereadora proponente 
RECEBEMO 
EM:tlf 03 /2 2� 
H ú RAS :�_: -2 6 
A "-'-. 
CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PA�M 
EMENDA IMPOSITIVA N
ºlQ_/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022. que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023, emenda de 
cumprimento obrigatório. nos termos do art. 121, 
inc. VI. da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereadores Autores: Ederv
ânia dos Santos Malta - MDB 
Álvaro Andrade dos Santos PSD 
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB 
Objeto: Aquisição de 01 Equipamento para manutenção de grama. A 
Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. conta com mais de 400 atletas devidamente 
matriculados, desde os 4 anos aos 16 anos de idade. além de oferecer oportunidade de lazer a 
população que gosta de futebol no período noturno. as escolinhas tem como objetivo à promoção 
da saúde, sociabilização. construção de valores morais e éticos. recreação e lazer. 
Justificativa: A Secretaria de Juventude. Esporte e Lazer atende as suas 
escolinhas em vários locais. como Estádio Municipal Argeu Silveira Lima. Campo Suíço da 
Cohab Velha e por último Quadra Poliesportiva São Joaquim, locais estes que necessita de 
manutenção na grama semanalmente. em tempos chuvosos as vezes mais de uma vez por semana. 
Sabendo que para a melhora na dinâmica do jogo a grama é necessária estar cortada da maneira 
correta. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000.00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1.2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090, 90. 
, Saúde: R$ 107.545.45 - para cada vereador; 
, Outras áreas: R$ 107.545.45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 64.000,00. (Valor de 10.000.00 da Emenda 
lmpositiva da vereadora Edervânia dos Santos Malta MDB, Valor de 47.000,00 da Emenda 
lmpositiva da vereador Tiago Gomes de Oliveira. PSDB. Valor de 7.000,00 da Emenda 
lmpositiva da vereador Álvaro Andrade dos Santos PSD). qual se apresenta dentro do limite 
disponível para emendas impositivas destinadas à área de Esporte e Lazer. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda. de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.13.01 
Funcional: 27.812.0007.2188.0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamento e material pem1anente. 
I la verá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O. § 4
°
. da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Edervânia dos Santos Malta 
Vereadora proponente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD 
Vereador proponente 
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB 
Vereador proponente 
l:CEBE. Q_, 
EM:.Qt J _Q 3 /l .. ,e2�-
HCRAS· 1 :_52. __ 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Assesso 
EMENDA IMPOSITIVA N
º.ii_/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304. de 14 de 
dezembro de 2022. que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o excrc1c10 de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório. nos termos do art. 121. 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Edcrv
ânia dos Santos Malta - MDB 
Objeto: Repasse do Yalor de R$ 10.000.00 (dez mil reais). por meio de termo 
de fomento ou de colaboração. à Associação de Pais e Metres da Escola Estadual Eduardo Batista 
Amorim - EBA. Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNP J sob o número 
37.182.359/0001-37. destinado à aquisição de 2 dois aparelhos de data show, de 1 um ar￾condicionado e 2 dois armários arquivo a fim de proporcionar melhorias no atendimento no 
acesso aos recursos tecnológicos, bem como organizar as pastas dos alunos e dos servidores. 
Justificativa: A Associação de PAIS E METRES desde do ano de 1988 
atendendo estudantes do 6
° ano ao 3
° do ensino médio com idade entre I O e 17 anos. São 
atendidos 480 estudantes, nas modalidades do ensino fundamental regular e médio cm tempo 
integral. A A SOCIAÇÃO tem como missão oportunizar espaços para organização e 
sistematização do conhecimento e do desenvolvimento integral do estudante: formação para a 
cidadania: desenvolvimento socioemocional. formação ética: desenvolvimento da autonomia. 
garantindo as condições necessárias para o exercício pleno da cidadania, protagonismo juvenil e 
consequentemente da interação no processo ensino aprendizagem. A ASSOCIAÇÃO propõe a 
compra de matérias permanentes para melhor atender a comunidade escolar. proporcionando um 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
ambiente favorável ao ensino e aprendizagem dos alunos. a quantidade e equidade do ensino 
ofertado por esta instituição. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000.00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1.2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
, Saúde: R$ 107.545.45 - para cada vereador; 
, Outras áreas: R$ 107.545.45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 10.000.00 (dez mil reais). o qual se apresenta 
dentro do limite disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área diversa da 
entidade. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória. deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.05.01 
Funcional: 12.361.0011.2103.0000 
Cat. Econômica: 3.3.90.41.00- Contribuições 
Fonte ficha: não disponível da LOA. 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo. conforme estabelecido no an. 1 O. § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos em anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Edervânia dos Santos Malta 
Vereador proponente 
RtCEBEí\11O� 
EM:Q.f / 03 /20�. 
HORA · J 011 : 5 5 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO P. 
EMENDA IMPOSITIVA N
º �/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304. de 14 de 
dezembro de 2022. que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório. nos termos do art. 121. 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022). a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Ederv
ânia dos Santos Malta - MDB 
Objeto: Aquisição de 1 uma impressora Multifuncional Tanque de Tinta 
Conectada HP Smart Tank517 Tinta Continua Wi-Fi Scanner( 1 T J 1 A) 1 projetor de 3 700 
Lumens ou superior; WXGA; I IDMI. USB I note fim de proporcionar melhorias no atendimento 
e no acesso aos recursos tecnológicos dentro e fora da sala de aula. e também durante o 
atendimento e execução dos projetos oferecido pela escola. 
Justificativa: A escola Municipal Professora Marcide Monteiro de Lima está 
em atividade desde do ano de 2008 atendendo estudantes de 1 º ao 5
° ano com idade de 06 a 15 
anos. São atendidos 667 estudantes. a escola tem como missão oferecer uma educação de 
qualidade atendendo alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Ribas do Rio Pardo. 
A escola propõe a compra de material permanente para melhor atender a comunidade escolar. 
necessário para o desempenho do trabalho profissional docente e administrativos na proposta de 
contribuir com a didática dinâmica e atualizar. visando a qualidade do trabalho escolar e 
aprendizagem de forma colaborativa e significativa. enfatizando o uso das tecnologias e a cultura 
digital .como orienta as nonnas e orientações da B CC (Base acional Comum Curricular). 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 2 J 5.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545.45 - para cada vereador; 
, Outras áreas: R$ 107.545.45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 10.000.00. o qual se apresenta dentro do limite 
disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área da Educação. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória. deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.05.01 
Funcional: 12.361.0011.2103.0000 
Cat. Econômica: 4.4.90.52.00 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O, § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos cm anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS. 7 de março de 2023. 
F:der\'ânia dos Santos Malta 
Vereadora proponente 
RECEBEMOS. 
EM:QÍ / 03 /20;J3 __ 
O 55 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS Do Rio PARRSe 
EMENDA IMPOSITIVA N
º 2.e2_/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 (LOA) 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022, que estima receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exerc1c10 de 2023. emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, 
inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Edervânia dos Santos Malta- MDB 
Objeto: Repasse do valor R$ 10.000.00 (dez mil reais), por meio de termo de 
fomento ou de colaboração, à Associação de Pais e Metres da Escola Estadual João Ponce de 
Arruda - JOPA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 
O 1.535.046/0001-78, para aquisição de 2 dois aparelhos de ar condicionado de 18.000 BTUS 
para como descrito anteriormente. atender com melhor qualidade e conforto nossos alunos. pois 
temos uma média de 35 alunos por turma. e com as altas temperaturas verificadas, torna-se 
humanamente impossível um ensino e uma aprendizagem de qualidade 
Justificativa: A associação possui mais de 1.300 alunos. atendendo-o 6
º ano 
do Ensino Fundamental ao 3
° ano do Ensino Médio, como também os Projetos EJA (Educação 
de Jovens e Adultos) e AJA (Avanço do Jovem na Aprendizagem), distribuídos nos períodos 
matutino, vespertino e noturno. 
Visando o conforto dos nossos Alunos, tendo em vista as condições climáticas 
dos dias atuais, esta Unidade Escolar propõe a compra de matérias permanentes para melhor 
atender a clientela discente desta Escola. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1.2% da receita 
corrente líquida. totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
,- Saúde: R$ l 07.545.45 - para cada vereador; 
,. Outras áreas: R$ 107.545.45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 10.000,00 (dez mil reais). o qual se apresenta 
dentro do limite disponível para emendas impositivas individuais destinadas à área diversa da 
entidade. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.05.01 
Funcional: 12.361.0011.2103.0000 
Cat. Econômica: 3.3.90.41.00- Contribuições 
Fonte ficha: não disponível da LOA. 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo. conforme estabelecido no art. 1 O. § 4
°
. da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda os projetos cm anexo que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Edervânia dos Santos Malta 
V creador proponente 
CfürE1rn !YlunícípilJ cit J'..ílms ciu Eíu JJ�irdu 
.E.stilciu dt M<1rn Gru:;;u du SuJ 
EMENDA IMPOSITIVA N
º2!/l2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 - LOA 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022, que estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Ribas do Rio 
Pardo/MS para o exercício de 2023, emenda 
de cumprimento obrigatório. nos termos do art. 
121, inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Álvaro Andrade dos Santos - PSD 
Edervânia dos Santos Malta - MDB 
Objeto: Repasse, por meio de termo de fomento ou de colaboração ao 
Centro Espírita André Luiz - CEAL - Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNP J 
sob o número 33.752.882/0001-09 destinada à aquisição de cadeiras almofadadas, reforma de 
longarinas. reforma da cozinha da entidade, dentre a aquisição de outros equipamentos e 
objetos de cozinha. 
Justificativa: O Centro Espírita André Luiz Luiz é uma entidade sem fins 
lucrativos que oferece ajuda na área social de Ribas do Rio Pardo, e ocorre que, ela depende 
de doações de terceiros para realizar as suas atividades. A entidade necessita passar por 
reforma na cozinha, reformar longarinas e comprar cadeiras novas para melhor atender, 
principalmente, o Projeto Sopa Solidária, que são alimentações gratuitas doadas uma vez por 
semana às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197.198.000,00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 001.696.482/0001-29 
R. Marciana Custódio Lemos. 64. Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470/3238-1560 - CEP: 79.180-000 
Ciimi1rn 1\llwJjr:;j pill d!:: J1.H:r11; du Jl.ju hirdu 
.Estr.1du dt /\lhiw Grn;;u du .SuJ 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000.00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
► Saúde: R$ 107.545,45 - para cada vereador; 
► Outras áreas: R$ 107.545,45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Emenda 
impositiva do Vereador Álvaro Andrade dos Santos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
e emenda impositiva da Vereadora Edervânia Malta dos Santos no valor de R$ 10.000,00 (dez 
mil reais), o qual se apresenta dentro do limite disponível para emendas impositivas 
destinadas à entidade. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte 
dotação: 
Unidade:02.07.02 
Funcional: 08.244.0009.2072.0000 
Cat. Econômico: 3.3.50.43.00 - Subvenções sociais 
Fonte e ficha: sem informações na LOA 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O, § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Acompanha a presente emenda o projeto, em anexo, que comprovam a 
viabilidade técnica e financeira de seu objeto. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 001.696.482/0001-29 
R. Marciana Custódio Lemos, 64, Santos Dumont- Fone: (67) 3238-1470/3238-1560 - CEP: 79.180-000 
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Álvaro Andrade dos Santos 
V creador proponente 
Edervânia dos Santos Malta 
Vereadora proponente 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 001.696.482/0001-29 
R. Marciana Custódio Lemos, 64, Santos Dumont- Fone: (67) 3238-1470/3238-1560 - CEP: 79.1RO-non 
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, � ,e: r,_s,EMENDA IMPOSITIV A N�/2023 À LEI MUNICIPAL N
º 1.304/2022 - LOA 
Inclui à Lei Municipal n
º 1.304, de 14 de 
dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio 
Pardo/MS para o exercício de 2023, emenda de 
cumprimento obrigatório, nos termos do art. 
121, inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei 
Municipal n
º 1.304/2022), a seguinte emenda impositiva: 
Vereador Autor: Álvaro Andrade dos Santos - PSD 
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB 
Objeto: Repasse do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), por 
meio de termo de fomento ou de colaboração à Associação Rede Feminina de Combate ao 
Câncer de Ribas do Rio Pardo - RFCCRRP, utilidade pública, sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob o número 29.182.254/0001-50, com endereço na Avenida Nelson Lírio, n
º 1559 -
centro - Ribas do Rio Pardo/MS, fundada em 19 de março de 2016, para efetuar pagamentos 
de gastos mensais da instituição. 
Justificativa: A Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ribas 
do Rio Pardo- RFCCRRP, é uma entidade sem fins lucrativos, de utilidade pública que mantém 
e aluga uma residência na Avenida Joaquim Duarte, n
º 865 - Bairro Jardim Feitoza, CEP: 
14.784-352, cidade de Barretos - SP. A casa oferece hospedagem aos pacientes de Ribas do 
Rio Pardo que vem a Barretos para realizar tratamento contra o câncer. Além da hospedagem 
de pacientes e acompanhantes, a associação mantém os gastos da casa com a alimentação 
básica, material de higiene e limpeza, gás de cozinha, água, energia elétrica, pagamento de 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 001.696.482/0001-29 
R. Marciana Custódio Lemos. 64. Santos Dumont- Fone: (67) 3238-1470/3238-1S60 - CEP: 79.180-000 
Cfürrnrn I /lLJiiícíf!td d::: EíL11; de., Eíu .Pfüdu 
f;Eidu ci:::: / 1l1iru Gru;;u du ;uJ 
IPTU e internet. Precisa realizar reparos no local e instalar sistema de câmeras de filmagens 
para monitoramento no espaço. A casa. também, oferece transporte e medicamentos aos 
pacientes. quando necessário. 
Valor da receita corrente líquida prevista na LOA 2023: 197. 198.000.00 
(cento e noventa e sete milhões e cento e noventa e oito mil reais). 
Valor disponível para emendas impositivas individuais: 1,2% da receita 
corrente líquida, totalizando R$ 2.366.000,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis reais). 
Valor disponível para cada vereador: 
Total: 215.090,90. 
, Saúde: R$ 107.545,45 - para cada vereador; 
► Outras áreas: R$ 107.545,45 - para cada vereador. 
Valor estimado do Projeto: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Emenda 
impositiva do Vereador Álvaro Andrade dos Santos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais) e Emenda impositiva do Vereador Tiago Gomes de Oliveira no valor de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais), o qual se apresenta dentro do limite disponível para emendas impositivas 
destinadas à entidade. 
Recursos orçamentários: O projet0 proposto nesta emenda, de execução 
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 
Unidade: 02.06.01 
Funcional: 10.301.0010.2087.0000 
Cat. Econômica: 3.3.50.43.00 - Subvenções sociais 
Fonte e ficha: sem informações na LOA 
Haverá a respectiva diminuição de dotação a ser escolhida pelo Poder 
Executivo, conforme estabelecido no art. 1 O, § 4
°
, da Lei Municipal n
º 1.304/2022 (LOA). 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 001.696.482/0001-29 
R. Marciana Custódio Lemos, 64, Santos Dumont- Fone: (67) 3238-1470/3238-1S60 - CEP: 79.180-000 
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Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de março de 2023. 
Álvaro Andrade dos Santos 
Vereador proponente 
Tiago Gomes de Oliveira 
Vereador proponente 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 001.696.482/0001-29 
R. Marciana Custódio Lemos, 64, Santos Dumont- Fone: (67) 3238-1470/3238-1560 - CEP: 79.180-000