norma nº 64/2021

Ano I - Edição Nº 81 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de JUNHO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 81
Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Gabinete do Prefeito
Republica-se por Incorreção
PORTARIA Nº 113/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia a Comissão Processante.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO as informações em desfavor do servidor J. P. S. e J. 
(...........................................................................................................................................................................................................
...............................................................................), conforme Ata de Ocorrência nº 13/2021, lavrada na Casa de 
Acolhimento “Pequeno Príncipe”, da Secretária Municipal de Assistência Social, além do narrado no boletim de 
ocorrência nº 435/2021, noticiando suposto maus tratos e agressões contra incapaz (acolhido) durante seu expediente 
de serviço (em 10/06/2021); 
CONSIDERANDO que a narrativa é grave e colaborada por prova audiovisual;
CONSIDERANDO que o ato pode se conformar como responsabilidade administrativa passível da penalidade de 
demissão, conforme o artigo 130, VII, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J. P. S. e J., a fim de averiguar os atos 
imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pela aplicação da pena cabível, tudo em razão dos 
fatos narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla defesa dentro do devido 
processo legal, notadamente pelas previsões e rito do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo.
Art. 2º Afastar preventivamente o servidor J. P. S. e J. Q. do exercício do cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, 
prorrogável por igual período, sem prejuízo da sua remuneração, diante do risco de influir na apuração de sua eventual 
reponsabilidade, eis que seu cargo exerce poder sobre a vítima e testemunha, ambas incapazes.
Art. 3º Nomear os servidores públicos abaixo relacionados para compor a Comissão Processante, cabendo ao 
primeiro membro conduzir a presidência dos trabalhos:
I- Jaqueline Pereira Arimura
II- Marileide de Oliveira Taveira Brum;
III - Micheila Glaziela Hopka;
Art. 4º Os servidores nomeados acima farão jus a “Gratificação por Encargo” no percentual de 10% (dez por cento) 
sobre o vencimento base do cargo efetivo.
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Art. 5º A conclusão deste Processo Administrativo Disciplinar não deverá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, 
podendo ser prorrogado por igual período;
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de junho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL 
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA SMADG N° 233/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Senhora Rafaela Marques de Jesus, matrícula funcional nº 4629-1, do cargo de 
Agente de Proteção Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com efeito a contar de 25 de junho 
de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 234/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Renan Pereira Coimbra, matrícula funcional nº 4607-1, do cargo de 
Agente de Proteção Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com efeito a contar de 28 de junho 
de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo 
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 235/2021
“Concede Licença Maternidade”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à servidora Fernanda Staszyk Corsini Versolato, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com art. 87, § 1º da Lei Municipal 686 de 
04 de outubro de 2001, com efeito a contar de 16 de junho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 02/2021
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da Municipalidade, 
para que compareçam no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria Municipal de 
Administração e Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 02/2021 e formalização do 
Contrato de Estágio Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o 
estudante aprovado na ordem subsequente de classificação.
NOME DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESTÁGIO
CLASS NOME CURSO
4º BRUNA GABRIELA DE MOURA MELO PEDAGOGIA
Gabinete do Secretário de Administração e Governo, 28 de junho de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 65/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Guiomar 
Soares dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, 
combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
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Art. 1º. Designar a servidora Jussara Oliveira Lima Eloi para atuar como fiscal de contrato na ata de registro de 
preços N° 12/2021, Pregão 13/2021, objeto: Aquisição de material de limpeza. 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir de 13/05/21
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de junho 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 23/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado 
por Manoel Aparecido dos Anjos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal 
nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal do contrato nº. 078/2020, 
Pregão 034/2020, Processo 044/2020 – objeto Contratação de empresa especializada para atender as secretarias do 
Município de Ribas do Rio Pardo - MS, objetivando promover a conexão entre a sede (paço municipal) e as suas 
Unidades Operacionais (órgãos), com a prestação dos serviços: SERVIÇOS DE INTERNET (LINK DEDICADO) 
- Instalação e fornecimento de link dedicado à internet (IP DEDICADO) por meio de fibra óptica, com velocidade 
de 250 Mbps full duplex com equipamentos necessários, o link deverá disponibilizar no mínimo 64 IPs Fixos válidos 
livres, devendo estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana. LOCAÇÃO DE 
REDE EM FIBRA ÓPTICA LANTO-LAN - Fornecimento da Locação de 38 Link de Comunicação de Dados Lan￾to-Lan, por meio de fibra óptica, com velocidade de tráfego total entre todas as locações de 250 Mbps full duplex 
com equipamentos necessários, e o Tráfego, deve estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 
(sete) dias da semana, nas condições do edital, seus anexos, Proposta de Preços e conforme anexo do contrato, partes 
integrantes deste.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de maio de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 24/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado 
por Manoel Aparecido dos Anjos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal 
nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro 
de Preços nº. 002/2021, originada do Pregão Presencial nº 002/2021, - Registro de preço para aquisição de água 
mineral 20L.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da ata de registro de preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de março de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 25/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado 
por Lucien Roberto Garcia de Rezende, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei 
municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor RONEY ALBERTO KALISCH para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro
de Preços nº 012/2021, originada do Pregão Presencial nº 013/2021, - Registro de preço para aquisição de Material 
de Limpeza.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da ata de registro de preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de junho de 2021.
LUCIEN ROBERTO GARCIA DE REZENDE
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
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Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021
PROCESSO Nº 058/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA ALVORADA ASSESSORIA E 
TRANSPORTES LTDA-ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Assessoria e Consultoria, visando a Gestão de Convênios, nas esferas do Governo Federal, Governo Estadual, 
Fundações e Autarquias, compreendendo formalização e anexação de propostas, plano de trabalho, prestação de 
contas e captação de recursos de programas e financiamentos disponíveis, elaboração de Estudos Técnicos 
Preliminares e Termos de Referência para assessorar o município de Ribas do Rio Pardo / MS, de conformidade com 
o anexo do contrato
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 201 ASSESSORIA DE GABINETE
Unidade Orçamentária 201 ASSESSORIA DE GABINETE
Projeto Atividade 2002 – Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
Função Programática
4.122.002 Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. 
Pub.
Natureza da Despesa 33903900 Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica 
Ficha 7
DO VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), apurados mediante custos, unitários e totais, apresentados 
pela Contratada. 
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência 
a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DATA DO CONTRATO: 17/06/2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de junho de 2021.
ASSINAM: ELGNE FORTE PEREIRA, Assessoria de Gabinete e MÁRCIO FRANÇA, representante legal da 
empresa ALVORADA ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA-ME
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
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Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021
CONTRATO: 062/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021
PROCESSO Nº 058/2021
Pela presente ORDEM DE SERVIÇO o Municipio de Ribas do Rio Pardo/MS, por intermédio da Assessoria de 
Gabinete AUTORIZA a EMPRESA ALVORADA ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA. – ME, pessoa 
jurídica de direito privado, com sede na Rua Jair Barbosa Pinto, nº 690, Bairro Jardim Eldorado, na cidade de Nova 
Alvorada do Sul – MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.784.340/0001-53, a dar início a execução do contrato 
062/2021. 
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Assessoria e Consultoria, visando a Gestão de Convênios, nas esferas do Governo Federal, Governo Estadual, 
Fundações e Autarquias, compreendendo formalização e anexação de propostas, plano de trabalho, prestação de 
contas e captação de recursos de programas e financiamentos disponíveis, elaboração de Estudos Técnicos 
Preliminares e Termos de Referência para assessorar o município de Ribas do Rio Pardo / MS, de conformidade com 
o anexo do contrato
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a 
contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
VALOR DO CONTRATO: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), apurados mediante custos, unitários e totais, 
apresentados pela Contratada.
DATA DO CONTRATO: 17/06/2021. 
RIBAS DO RIO PARDO/MS, 24 de junho de 2021.
ASSINAM: ASSINAM: ELGNE FORTE PEREIRA, Assessoria de Gabinete e MÁRCIO FRANÇA, 
representante legal da empresa ALVORADA ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA-ME
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2021
PROCESSO Nº 063/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA MAB EQUIPAMENTOS 
EIRELI – ME.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de ar condicionado, para atendimento da Seção 
Comunitária de Bombeiros Militar do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o anexo do 
contrato. 
Ano I - Edição Nº 81 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de JUNHO de 2021 – Página 8
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 
Orçamentária 401
Projeto Atividade 2.020 - Manutenção das Ações da Secretaria de Administração
Função Programática 4.122.002 - Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da Despesa 44905200 –Aparelhos e Utensílios Domésticos 
Natureza da Despesa 44905200 – Outros Equipamentos e Material Permanente 
Ficha 53
DO VALOR: R$ 16.030,00 (dezesseis mil e trinta reais). 
DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura do contrato. 
DATA DO CONTRATO: 24/06/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de junho de 2021.
ASSINAM: Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo e Marli Anderle 
Bagatoli, representante legal da empresa MAB EQUIPAMENTOS EIRELI - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2021
PROCESSO Nº 063/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA MISSÕES COMÉRCIO 
VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI-ME.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de computador e cortina, para atendimento da Seção 
Comunitária de Bombeiros Militar do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o anexo do 
contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária 401
Ano I - Edição Nº 81 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de JUNHO de 2021 – Página 9
Projeto Atividade 2.020 - Manutenção das Ações da Secretaria de Administração
Função Programática 4.122.002 - Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da Despesa 44905200 – Equipamentos de Processamento de Dados
Ficha 53
Natureza da Despesa 33903000 – Material para Manutenção de Bens Imóveis
Ficha 48
DO VALOR: R$ 44.056,00 (quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). 
DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura do contrato. 
DATA DO CONTRATO: 24/06/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de junho de 2021.
ASSINAM: Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo e Clenir Hammacher 
Rieger, representante legal da empresa MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA 
ESCRITÓRIO - EIRELI-ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 11 A 18 DE JUNHO DE 2021
Extrato do empenho N.º430/2021
Processo: 40/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Stepherson Willan Ferreira Nunes – ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada parafornecimento parcelado 
no Município de Ribas do Rio Pardo- MS de refeições (marmitex, self service, por quilo) acompanhadas ou não 
com refrigerantes.
Valor: R$ 363,90
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.100000
Data do empenho: 16/06/2021
Extrato do empenho N.º431/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 182,64
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 16/06/2021
Extrato do empenho N.º432/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
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Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 143,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 16/06/2021
Extrato do empenho N.º433/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Império Comércio de Produtos Hospitalares 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 327,70
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 16/06/2021
Extrato do empenho N.º891/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 132,68
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 11/06/2021. 
Extrato do empenho N.º896/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 431,38
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 18/06/2021.
Extrato do empenho N.º897/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 179,54
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 18/06/2021.
Extrato do empenho N.º898/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Ano I - Edição Nº 81 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de JUNHO de 2021 – Página 11
Valor: R$ 800,82
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 18/06/2021.
Extrato do empenho N.º899/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 229,50
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 18/06/2021.
Extrato do empenho N.º900/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 97,58
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 18/06/2021.
Extrato do empenho N.º901/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 97,58
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 18/06/2021.
Extrato do empenho N.º901/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 97,58
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 18/06/2021.
Extrato do empenho N.º902/2021
Processo: 19/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wanderlei Taveira Lima – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 1.933,00
Ano I - Edição Nº 81 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de JUNHO de 2021 – Página 12
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 18/06/2021.
Extrato do empenho N.º1172/2021
Processo: 09/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Bim Conveniência – Eireli. – EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 315,20
Dotação orçamentaria: 0301.04.123.002.2016.339030.100000
Data do empenho: 16/06/2021.
Extrato do empenho N.º1173/2021
Processo: 09/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Bim Conveniência – Eireli. – EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 344,75
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339030.100000
Data do empenho: 16/06/2021.
Extrato do empenho N.º1183/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 138,20
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 16/06/2021.
Extrato do empenho N.º1184/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.090,87
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 16/06/2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Ano I - Edição Nº 81 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de JUNHO de 2021 – Página 13
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
037/2021 - PROCESSO Nº 069/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 037/2021.
Objeto: Aquisição de Materiais de Construção, para lotes urbanizados (Extravio).
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso IV.
Empresas Ratificadas, Adjudicadas e Homologadas: LIMA E LARA LTDA. – ME, com sede na Avenida 
Aureliano Moura Brandão, nº 1.345, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ nº 
09.513.061/0001-27, para os itens 01 e 02, perfazendo o valor total de R$ 4.601,40 (quatro mil e seiscentos e um reais 
e quarenta centavos), LI STEFANELLO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- EPP, com sede na Rua 
Aniceta Rodrigues de Souza, nº 1.379, Bairro Parque Estoril, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ 
nº 08.236.688/0001-15, para os itens 03, 04 e 08, perfazendo o valor total de R$ 13.049,15 (treze mil e quarenta e 
nove reais e quinze centavos), COFERPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E AÇO LTDA., com 
sede na Rua Dante Heitor de Assunção, nº 13, Letra B, Bairro Frutal II, na cidade de Frutal – MG, inscrita no CNPJ 
nº 47.454.855/0005-80, para o item 05, perfazendo o valor total de R$ 39.732,96 (trinta e nove mil e setecentos e 
trinta e dois reais e noventa e seis centavos), RIOPARDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E 
CONCRETEIRA LTDA. – EPP, com sede na Rua Aniceta Rodrigues de Souza, nº 2.293, Lote F1-C, Bairro Parque 
Estoril, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, para o item 06, perfazendo o valor total de R$ 174,56 (cento e setenta 
e quatro reais e cinquenta e seis centavos), e MADEIREIRA VISTA ALEGRE LTDA.-ME, MADEIREIRA 
VISTA ALEGRE LTDA.-ME, com sede na Rua Francisco Teodoro de Souza, s/nº, Bairro Jardim Vista Alegre, na 
cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ nº 07.347.999/0001-99, para os itens 07 e 09, perfazendo o 
valor total de R$ 2.933,55 (dois mil e novecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
Ribas do Rio Pardo - MS, 28 de junho de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Departamento de Licitações
AVISO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitação, torna público que necessita locar, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Administração, 
um imóvel localizado na cidade de Ribas do Rio Pardo - MS para funcionamento da sede da Casa do Trabalhador e 
Casa do Empreendedor de Ribas do Rio Pardo - MS, com as seguintes características: Imóvel totalmente finalizado, 
construção térrea, tipo salão, sem divisória, com mezanino, área construída útil mínima de 300 m², em bom estado 
de conservação, com pintura nova, situado em via com pavimentação asfáltica, com instalações e perfeito estado de 
funcionamento de rede de água e esgoto, rede elétrica com padrão de entrada de energia individual, rede para telefone, 
possuindo no mínimo um sanitário. Atendendo a todos os requisitos de acessibilidade estabelecidos na legislação 
vigente; 
Os interessados deverão encaminhar proposta até a data de 05 de julho de 2021 através do e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br ou entregar na Coordenadoria de Licitação da prefeitura, situada na Rua 
Conceição do Rio Pardo, nº 1.725, Bairro Centro, Cidade Ribas do Rio Pardo - MS, em dia de expediente, de segunda￾feira a sexta-feira no horário compreendido, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, devidamente 
assinada pelo seu titular ou representante legal, observado os poderes para tal investidura. 
As propostas deverão conter:
Ano I - Edição Nº 81 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de JUNHO de 2021 – Página 14
Endereço completo do imóvel;
Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento da sede da Casa do Trabalhador e Casa do Empreendedor de Ribas 
do Rio Pardo – MS;
Prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias;
Descrição do imóvel, contendo área útil construída, quantidades de banheiros;
Valor mensal da locação;
Dados do locador: nome, e-mail e/ou telefone para contato.
A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18.10.91, Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e alterações posteriores. 
Este município reserva-se o direito de optar pelo imóvel que melhor atenda às suas necessidades. 
O proponente escolhido deverá, conforme o caso, apresentar atuais e autenticados, os seguintes documentos: 
Pessoa Jurídica: 
Certidão de registro do imóvel;
Certidão negativa municipal do imóvel referente IPTU;
Contrato Social da empresa;
Cópia da cédula de identidade RG e do CPF do administrador da empresa;
Cartão do CNPJ;
Prova de regularidade, Certidão Negativa de Débitos (CND), ou, Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de 
Negativa (CPN), relativos:
FAZENDA FEDERAL e a SEGURIDADE SOCIAL (INSS), aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da 
União, expedida conjunta pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN);
FAZENDA ESTADUAL, relativos aos Créditos Tributários de ICMS, expedida pelo órgão competente, relativa ao 
domicílio ou sede da licitante que ora se habilita, na forma da Lei.
FAZENDA MUNICIPAL, expedida pelo órgão competente, relativa ao domicílio ou sede da licitante que ora se 
habilita, através de Certidão de Débitos Gerais (CDG).
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), mediante Certificado de Regularidade de Situação 
– CRF.
JUSTIÇA DO TRABALHO, nos termos do Decreto-Lei nº 5.452/1943, Consolidação das Leis do Trabalho. (art. 
29, inciso V, da Lei 8.666/1993).
Declaração que não possui em seu quadro de pessoal, empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho 
noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir 
de 14 (quatorze) anos, nos termos do Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;
Declaração de inexistência de fatos impeditivos para a contratação.
Pessoa Física: 
Certidão de registro do imóvel;
Certidão negativa municipal do imóvel referente IPTU;
Cópia da cédula de identidade RG e do CPF;
Prova de regularidade, Certidão Negativa de Débitos (CND), ou, Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de 
Negativa (CPN), relativos:
FAZENDA FEDERAL e a SEGURIDADE SOCIAL (INSS), aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da 
União, expedida conjunta pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN);
FAZENDA ESTADUAL, relativos aos Créditos Tributários de ICMS, expedida pelo órgão competente, relativa ao 
domicílio ou sede da licitante que ora se habilita, na forma da Lei.
FAZENDA MUNICIPAL, expedida pelo órgão competente, relativa ao domicílio ou sede da licitante que ora se 
habilita, através de Certidão de Débitos Gerais (CDG).
JUSTIÇA DO TRABALHO, nos termos do Decreto-Lei nº 5.452/1943, Consolidação das Leis do Trabalho. (art. 
29, inciso V, da Lei 8.666/1993).
Declaração que não possui em seu quadro de pessoal, empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho 
noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir 
de 14 (quatorze) anos, nos termos do Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;
Declaração de inexistência de fatos impeditivos para a contratação.
Ano I - Edição Nº 81 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de JUNHO de 2021 – Página 15
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 28 de junho de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019/2021
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 016/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para Contratação direta da pessoa jurídica especializada fornecimento de 
serviços de seguro para os veículos oficiais da Câmara Municipal câmara municipal, com fundamento no inciso IV 
do art. 24 da Lei Nacional 8.666, de 21 de junho de 1993, e Parecer Jurídico nº 25/2021, em favor de GENTE 
SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ: 90.180.605/0001-02, no valor global de R$ R$: 3.662,69 (três mil seiscentos 
e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos).
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de junho de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N° 064 DE 24 DE JUNHO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares a contar de 14 de junho de 2021, ao servidor abaixo; 
• JOÃO MARCOS PEREIRA JUNIOR, Agente Administrativo – Efetivo, matrícula nº 271.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 14 de junho de 2021.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 24 de junho de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
25/06/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
Ano I - Edição Nº 81 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de JUNHO de 2021 – Página 16
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.326,26 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 202.607,16
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 551.847,71 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 213.846,87 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 365.720,53 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 49.463,89 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,72 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 998.964,00 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 341.583,79 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 316.004,80 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 599.252,58 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 753.556,12 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 369.345,11 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.256,18 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 9.769,04 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 160.156,65 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,90 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.539.237,94 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 95.645,10 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 819.561,57 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.350,54 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 840.301,74 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 741.722,22 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 304,43 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 235.164,71 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 56.652,97 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 2.234,99 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 13.343.107,55 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 690.526,27 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 461,61 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.657,67 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,17 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 204.558,49 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 96.523,00 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 991,69 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,85 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.631,94 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.725,70 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 339,06 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.180,06 
TOTAL 1.007.632,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 112.589,85 
Ano I - Edição Nº 81 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de JUNHO de 2021 – Página 17
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 422.505,69 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 29.182,93 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,98 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,27 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,88 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.258,36 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,04 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,54 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 272.145,68 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,00 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.655.668,08 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.499,32 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 960.469,03 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.497.896,46
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 2.288,70 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 151.164,66 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.424,63 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.529,35 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.676,48 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.655,22 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.037,56 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 82.830,75 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.769,91 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 348,03 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,94 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,76 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,86 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 150.188,08 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.753,91 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 221.283,10 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 929.267,94 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 611.556,58 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.061,78 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 424.053,17 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.797,93 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 878.403,25 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 1.948.005,81 
Ano I - Edição Nº 81 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 29 de JUNHO de 2021 – Página 18