norma nº 99/2021

Ano I - Edição Nº 91 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de JULHO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano I – Nº 91
Terça-feira, 13 de Julho de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 99, DE 12 DE JULHO DE 2021
Prorroga as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade preservação da saúde da comunidade frente o avanço da pandemia em 
curso, especialmente com a manutenção do sistema de saúde em equilíbrio com outros interesses da 
sociedade, enquanto vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas visando a redução 
da transmissão e efeitos da COVID-19, especialmente OMS, Ministério da Saúde e Governo do Estado de 
Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO o noticiado aumento nas incidências de COVID-19 em todo o território Estadual, 
cumulado com a confirmação da circulação de nova cepa/variante em território Nacional;
CONSIDERANDO as peculiaridades do momento neste Município, com alta recepção de pessoas de 
várias partes do País, além de vários investimentos;
CONSIDERANDO o risco de agravamento do contágio, com potencial perigo da imposição de medidas 
mais restritivas, enquanto se pretende evitar o denominado lockdown;
CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19, na 
reunião realizada no dia 09 de julho de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas todas as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município, até 
o dia 19 de julho de 2021, com imediata adoção das orientações e normas estaduais.
Art. 2º Fica convocada reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 para o 
dia 16 de julho de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de julho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MATHEUS BOLLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
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Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 100, DE 12 DE JULHO DE 2021
“Institui a Comissão Permanente de Avaliação e Levantamento Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis do Município 
de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, Estado do Mato Grosso do Sul, em uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º Fica Instituída a Comissão Permanente de Avaliação e Levantamento Patrimonial de Bens Móveis e 
Imóveis do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, composta pelos servidores: ARIANE DA SILVA 
FERREIRA – Matrícula n.º 4646-1; LUCAS MACIEL DE ARAÚJO – Matrícula nº 4611-1; TAMARA DA SILVA 
MARIZ – Matrícula nº 2733-5; MARCO AURÉLIO RAMOS – matrícula nº 794-1 e ENIO COLETE – matrícula 
nº 32-1.
Parágrafo único. A comissão de que trata o caput, será presidida pela Srª. ARIANE DA SILVA FERREIRA –
Matrícula n.º 4646-1.
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Avaliação e Levantamento Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis do 
Município de Ribas do Rio Pardo/MS:
I - Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais (móveis e imóveis) do Município de Ribas do Rio 
Pardo/MS;
II - Avaliação do estado de conservação dos bens;
III - Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV - Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para o Município de 
Ribas do Rio Pardo/MS;
V - Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;
VI - Identificação de bens patrimoniais não localizados;
VII - Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventario, constando as 
informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio do Município de Ribas do Rio 
Pardo/MS e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de 
sua ocorrência futura, se for o caso;
VIII - Realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º A Comissão Permanente de Avaliação e Levantamento Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis do Município 
de Ribas do Rio Pardo/MS, a fim de realizar seus trabalhos, se reunirá mensalmente (em dias úteis), ou quando 
necessitar, a partir da publicação do presente Decreto.
Art. 4º A Comissão Permanente de Avaliação e Levantamento Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis do Município 
de Ribas do Rio Pardo/MS, deverá atender as exigências contidas na legislação em vigência em especial a novas regras 
adotadas pelo Manual de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (MPCASP) e as Instruções de 
Procedimentos Contábeis editadas pela STN.
Art. 5º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de julho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração
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Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 101, DE 12 DE JULHO DE 2021
Nomeia os novos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio Pardo –
COMMARP.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os novos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio 
Pardo – COMMARP, conforme segue:
Presidente do COMMARP:
Titular – Lucien Roberto Garcia de Rezende
Suplente – Vinícius Massaranduba
I – Representantes do Poder Executivo:
Titular – Wesley Domingos Dias
Suplente – Roney Alberto Kalisch
II – Representantes do Poder Legislativo:
Titular – Isac Bernardo de Araújo
Suplente – Edervânia dos Santos Malta
III – Representantes do Sindicato Rural Patronal:
Titular – Hudson Amorim de Oliveira
Suplente – Vanildo Souza de Oliveira
IV – Representantes da Associação Comercial e Industrial:
Titular – Rodrigo Stefanello Vieira
Suplente – Heber Onça
V – Representantes do CREA:
Titular – Ariane da Silva Ferreira
Suplente – Fábio Alexandre Camargo
VI – Representantes da ONG Ambiental Pró-Rio
Titular – Sílvio dos Santos Amorim
Suplente – Cristiane Rodrigues
VII – Representantes de entidades públicas federais, estaduais e municipais ligadas à questão ambiental 
que tenham sede no município, AGRAER:
Titular – Antônio Marcos Alves Junior
Suplente – Luiz Roberto dos Santos
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de julho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
LUCIEN ROBERTO GARCIA DE REZENDE
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
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Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 120/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia a Comissão Processante.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO as informações em desfavor da servidora D. F. D. C., 
(.....................................................................................................................................................................................), conforme 
ADVERTENCIA, lavrada no Hospital Municipal 19 de Março, pelo senhor Coordenador Administrativo Hospitalar, 
da Secretária Municipal de Saúde; 
CONSIDERANDO que a servidora acima já qualificada não observou as exigências do Art. 117, II – V – VI. E ao 
Art. 118, I;
CONSIDERANDO que o ato pode se conformar como responsabilidade administrativa passível da penalidade de 
demissão, conforme o artigo 130, VI, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora D. F. D. C., a fim de averiguar os atos 
imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pela aplicação da pena cabível, tudo em razão dos 
fatos narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla defesa dentro do devido 
processo legal, notadamente pelas previsões e rito do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo.
Art. 2º Nomear os servidores públicos abaixo relacionados para compor a Comissão Processante, cabendo ao 
primeiro membro conduzir a presidência dos trabalhos:
I- Rosangela Bueno Cerqueira;
II- Giselda Ramos Meira;
III – Jakeline de Souza Gonçalves;
Art. 3º Os servidores nomeados acima farão jus a “Gratificação por Encargo” no percentual de 10% (dez por cento) 
sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Art. 4º A conclusão deste Processo Administrativo Disciplinar não deverá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, 
podendo ser prorrogado por igual período;
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de julho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 250/2021
Nomeia Assessor I.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor José Ribamar de Morais Nascimento, para exercer o cargo de Assessor I, lotado 
na Secretaria de Obras, Símbolo DAS – 300, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 
12 de julho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e 
um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 251/2021
Concede Prorrogação de Licença para Trato de Interesse Particular - TIP.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Conceder Prorrogação de Licença para Trato de Interesse Particular – TIP, a servidora Ana Lucia Ramos 
Joaquim dos Santos, até 31 de dezembro de 2021, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 28 
de junho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e 
um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 30 DE JUNHO A 01 DE JULHO DE 2021
Extrato do empenho N.º1292/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.482,90
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 01/07/2021. 
Extrato do empenho N.º1273/2021
Processo: 40/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stepherson Willan Ferreira Nunes – Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada parafornecimento parcelado 
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no Município de Ribas do Rio Pardo/MS de refeições (marmitex, self service, por quilo) acompanhadas ou não 
com refrigerantes.
Valor: R$ 1.321,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 30/06/2021.
Extrato do empenho N.º1278/2021
Processo: 40/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stepherson Willan Ferreira Nunes – Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada parafornecimento parcelado 
no Município de Ribas do Rio Pardo/MS de refeições (marmitex, self service, por quilo) acompanhadas ou não 
com refrigerantes.
Valor: R$ 928,80
Dotação orçamentaria: 0201.04.122.002.2002.339030.100000
Data do empenho: 30/06/2021.
Extrato do empenho N.º1290/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 3.328,16
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 01/07/2021.
Extrato do empenho N.º1291/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 14.950,60
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 01/07/2021.
Extrato do empenho N.º453/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.154,31
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 30/06/2021.
Extrato do empenho N.º454/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje distribuidora de alimentos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 94,71
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 30/06/2021.
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Extrato do empenho N.º455/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje distribuidora de alimentos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 81,44
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 30/06/2021.
Extrato do empenho N.º456/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 104,41
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 30/06/2021.
Extrato do empenho N.º445/2021
Processo: 40/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stepherson Willan Ferreira Nunes – Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada parafornecimento parcelado 
no Município de Ribas do Rio Pardo/MS de refeições (marmitex, self service, por quilo) acompanhadas ou não 
com refrigerantes.
Valor: R$ 95,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.100000
Data do empenho: 30/06/2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando a aquisições de gêneros alimentícios para 
suprir as necessidades das secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, terceira colocada no pregão supracitado, a 
se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao 
município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: I.A. Campagna Junior & Cia LTDA, inscrito no CNPJ Nº 06.298.377/0001-55. 
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor Unitário Valor total 
11 AÇUCAR CRISTAL BRANCO (2KG) PCT 3.134 ESTRELA 5,58 17.487,72
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de julho de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Ano I - Edição Nº 91 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de JULHO de 2021 – Página 8
Departamento de Licitações
AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 072/2021
Objeto: Aquisição equipamentos médicos objetivando a adequação de ambulâncias de simples remoção em 
ambulâncias tipo UTI Móvel, atendendo a Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de 
Apoio torna público a SUSPENSÃO do Pregão Presencial n. 026/2021, Processo Licitatório n. 072/2021, para 
análise de Pedido de Impugnação do Edital.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de julho de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam todos os Cooperados da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ribas do Rio 
Pardo MS - COOPERI, CNPJ/MF 33.053.921/0001-71, CONVOCADOS para a Assembleia Geral Extraordinária, 
a realizar-se em 28 de julho de 2021 – 15h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:
1. Eleição para cargos vagos na diretoria;
2. Eleição e posse Conselho Fiscal;
3. Alteração de endereço;
4. Alteração do Estatuto; 
5. Aprovar Regimento Interno; 
6. Admissão e exclusão de cooperados, e
7. Assuntos gerais de interesse da categoria.
LOCAL: Centro de Convivência do Idoso
Rua Jose Coleto Garcia, Centro Velho, ao lado do CRAS.
JOCIMARA ROSAS
Presidente
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
09/07/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.645,85 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 208.344,04
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 617.951,22 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 215.295,22 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 423.940,60 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 90.239,27 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,75 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.180.144,13 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 358.456,14 
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B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 316.287,07 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 599.787,87 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 754.229,25 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 369.675,04 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 19.933,90 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 9.777,76 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 184.757,26 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,07 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.751.525,85 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 70.145,24 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 957.485,03 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.350,54 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 2.424.576,41 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 690.469,24 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 304,43 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 235.374,76 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 56.703,57 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.693.530,81 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 16.297.161,35 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 689.698,68 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 462,02 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.659,15 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,19 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 178.148,95 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 112.767,25 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 992,57 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,86 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.636,08 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.731,72 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 339,37 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.181,12 
TOTAL 996.653,53 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 112.690,41 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 422.883,10 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 29.209,00 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,12 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,31 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,98 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.261,27 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,09 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,71 
Ano I - Edição Nº 91 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de JULHO de 2021 – Página 10
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 169.816,02 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,00 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.760.186,97 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.536,39 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.127.503,31 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.667.664,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 10.105,14 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 151.299,69 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.433,05 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.637,00 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.722,64 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.686,18 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.084,93 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 82.904,72 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.798,29 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 348,34 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 293,20 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,76 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,88 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 151.876,45 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.771,56 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 221.480,75 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 939.466,58 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 433.570,30 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.062,73 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 446.131,40 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.834,77 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 565.134,26 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.478.846,08 
Ano I - Edição Nº 91 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de JULHO de 2021 – Página 11