norma nº 29/2021

Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano I – Nº 95
Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Secretaria Municipal de Administração e Governo
Republica-se por incorreção
PORTARIA SMADG N° 247/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Sergio Flauzino dos Santos do cargo de Assessor II, lotado na 
Coordenadoria de Vigilância em Saúde e Epidemiologia, DAS – 350, com efeito a contar de 01 de julho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e 
um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.076/SEMED/2021
Em, 16 de julho de 2021
Altera as datas presenciais dos serviços educacionais e regulamenta o revezamento para os Profissionais da Rede 
Municipal de Ensino, para prevenir o contágio da doença causada pela COVID-19 e enfrentamento da
O Secretário Municipal de Educação do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais, com 
base Decreto Municipal nº. 99/2021, de 12 de julho de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1º. Alterar as datas presenciais dos Docentes e Servidores da Educação até o dia 30 de julho de 2021 e 
regulamentar o revezamento do cumprimento dos serviços educacionais para os Profissionais do Magistério Público 
da Rede Municipal de Ensino e aos Servidores Administrativos, que deverão cumprir de forma presencial, na 
instituição de ensino de sua lotação. 
Art. 2º. O (a) professor (a) deverá estar presencialmente na unidade de ensino de lotação cinquenta por cento da sua 
carga horária semanal, em seu respectivo turno de trabalho e sala de aula, onde deverão orientar e acompanhar os 
alunos e seus responsáveis quanto ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, conforme cronograma 
estabelecido pela equipe de Coordenação Pedagógica da respectiva unidade de ensino. 
Parágrafo Único. O (a) docente deve cumprir sua jornada de trabalho na unidade educacional e turno onde estiver 
lotado. 
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Art. 3º. Quanto aos Servidores Administrativos, poderá a Direção escolar permitir o rodízio entre eles, com trabalho 
alternado durante a semana, por meio de escalas de rodízio.
Parágrafo Único. Os servidores motoristas da Secretaria de Educação poderão trabalhar em regime de escala 
semelhante ao das unidades de ensino. 
Art. 4º. Ao realizarem de forma presencial os serviços educacionais nas instituições de ensino da Rede Municipal, os 
Docentes e os Servidores Administrativos deverão observar todas as normas de biossegurança, sobretudo: 
I. Uso obrigatório de máscaras. 
II. Uso de álcool em gel/líquido de 70%. 
III. Distanciamento social de pelo menos 1,5m, e para os Docentes deverão fazer uso de uma sala de aula para 
suas atividades, evitando contato com outros Docentes ou Servidores.
Art. 5º.Cabe à Secretária Municipal de Educação divulgar prontamente esta Resolução aos Diretores das Escolas 
Municipais.
Art. 6º.Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de julho de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
 
Homologo
Em /07/2021
______________ 
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0006 DE 6 DE JANEIRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 536.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 105.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 271.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 72.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
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06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 8.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 80.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 27.500,00
03.01.28.846.0022.018-339091-Sentenças Judiciais 105.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 12.500,00
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 90.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 141.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 37.000,00
05.01.12.361.0101.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-335043-Subvenções Sociais 8.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 80.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de janeiro de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0021 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 4
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-319091-Sentenças Judiciais 5.000,00
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de fevereiro de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0022 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.152.113,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 13.385,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 362.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 838.028,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 100.000,00
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 5
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 29.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 137.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.500.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 780.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 158.400,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 84.300,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 150.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-319091-Sentenças Judiciais 5.000,00
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 158.385,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 62.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 155.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 71.282,58
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.841,36
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 29.000,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 132.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
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05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 800.000,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.194.000,00
05.02.12.365.0102.043-319013-Contribuição Patronal para o INSS 248.000,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 248.000,00
05.02.12.365.0142.038-319013-Contribuição Patronal para o INSS 258.000,00
05.02.12.365.0142.039-319013-Contribuição Patronal para o INSS 258.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 38.904,06
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
12.01.22.661.0071.006-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 53.500,00
12.01.22.661.0071.006-449061-Aquisição de Imoveis 53.500,00
12.01.23.691.0071.007-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.700,00
12.01.23.691.0071.007-449061-Aquisição de Imoveis 10.700,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.452.0292.086-339030-Material de Consumo 50.000,00
14.01.15.452.0292.086-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 34.300,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 50.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de fevereiro de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 7
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0028 DE 1 DE MARÇO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.762.740,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 190.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.900.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 60.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 225.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 291.000,00
06.01.10.301.0162.051-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 48.015,00
06.01.10.302.0172.055-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 86.725,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 300.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 200.000,00
06.01.10.302.0172.095-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
06.01.10.302.0172.095-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 80.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 120.000,00
06.01.10.302.0172.095-449052-Equipamento E Material Permanente 70.000,00
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 8
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 48.700,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 800.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 632.300,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 57.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 492.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 13.385,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 362.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 838.028,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.361.0102.030-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 29.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 137.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.500.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 780.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 158.400,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 9
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 84.300,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 150.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-319091-Sentenças Judiciais 5.000,00
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 5.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 190.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 10.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 200.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.400.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 85.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 19.100,00
06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 48.015,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 34.535,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 7.310,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 213.000,00
06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 86.725,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 700.000,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 17.055,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.243.0212.062-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL
07.05.16.482.0041.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 8.000,00
12.01.04.122.0072.024-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 10.700,00
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
12.01.20.606.0092.026-339030-Material de Consumo 20.000,00
12.01.20.606.0092.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 10
12.01.20.606.0092.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 400.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.0022.090-339030-Material de Consumo 135.100,00
14.01.04.122.0022.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 80.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 40.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 417.200,00
14.01.15.122.0022.082-449052-Equipamento E Material Permanente 17.000,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
14.01.15.452.0292.086-339030-Material de Consumo 30.000,00
14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 52.000,00
14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de março de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0029 DE 1 DE MARÇO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 635.960,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 158.200,00
05.02.12.361.0142.037-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 380.000,00
05.02.12.365.0142.038-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 46.380,00
05.02.12.365.0142.039-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 46.380,00
05.02.12.365.0142.039-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 11
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 158.200,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 380.000,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 46.380,00
05.02.12.365.0142.039-319011-Fundef 60% 51.380,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de março de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0030 DE 1 DE MARÇO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0272.070-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0272.070-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE março de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0049 DE 5 DE ABRIL DE 2.021
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 12
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 311.635,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.635,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 225.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 79.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0162.051-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
06.01.10.301.0201.011-449093-Indenizações e Restituições 10.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.635,00
06.01.10.302.0172.095-449052-Equipamento E Material Permanente 79.000,00
06.01.10.302.0201.025-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de abril de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0050 DE 5 DE ABRIL DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.561.670,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 13
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 1.100.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 360.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 92.000,00
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 130.000,00
04.01.04.122.0022.021-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.181.550,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 68.900,00
05.01.12.361.0102.035-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 247.500,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 106.000,00
05.01.12.365.0102.036-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 129.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 48.020,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 14.000,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0252.067-339030-Material de Consumo 9.400,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.300,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 103.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 210.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 660.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 9.400,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 14
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 360.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 42.000,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 3.000,00
04.01.04.122.0022.021-319004-Contratação Por Tempo Determinado 6.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.550,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 165.620,00
04.01.04.122.0022.021-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 136.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 70.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 844.800,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 100.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 440.000,00
05.02.12.367.0142.041-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 14.000,00
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 45.000,00
07.01.08.122.0212.061-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
07.01.08.243.0212.062-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.20.606.0092.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 51.300,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00
12.01.23.695.0082.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 52.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 210.000,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 100.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 400.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
9990 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 15
99.99 - Reserva de Contingencia
99.99.99.999.9999.999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de abril de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0052 DE 5 DE ABRIL DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 611.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.244.0212.072-335043-Subvenções Sociais 10.000,00
07.02.08.244.0212.073-339032-Material de Distribuição Gratuita 514.000,00
07.02.08.244.0212.073-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 70.000,00
07.02.08.244.0232.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0222.063-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
07.02.08.243.0222.063-449052-Equipamento E Material Permanente 35.000,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 35.000,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 25.000,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 70.000,00
07.02.08.244.0212.073-339032-Material de Distribuição Gratuita 55.000,00
07.02.08.244.0212.073-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisicas 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00
07.02.08.244.0222.077-339030-Material de Consumo 35.000,00
07.02.08.244.0222.077-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 19.000,00
07.02.08.244.0232.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00
07.02.08.244.0252.092-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 60.000,00
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 16
07.02.08.244.0252.092-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
07.02.08.244.0272.070-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 80.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de abril de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0060 DE 3 DE MAIO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.087.700,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319091-Sentenças Judiciais 104.000,00
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 31.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 410.000,00
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 3.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 1.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.200,00
04.01.04.122.0022.021-319091-Sentenças Judiciais 7.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 200.000,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.000.000,00
05.01.12.361.0112.031-339032-Material de Distribuição Gratuita 450.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.600,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.000.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 17
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.900,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 100.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 270.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 200.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 120.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 104.000,00
02.01.04.122.0022.002-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 31.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 40.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 1.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319004-Contratação Por Tempo Determinado 17.200,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.600,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 650.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 370.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
12.01.20.606.0092.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.800,00
12.01.20.606.0092.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
12.01.23.695.0081.008-449093-Indenizações e Restituições 8.000,00
12.01.23.695.0082.025-339030-Material de Consumo 1.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 18
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.0022.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 70.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 40.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 40.000,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 240.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de maio de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0061 DE 3 DE MAIO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 607.300,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 5.100,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 42.900,00
07.02.08.244.0212.073-339032-Material de Distribuição Gratuita 423.000,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 55.200,00
07.02.08.244.0232.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 11.100,00
07.02.08.244.0272.070-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 70.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0222.063-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 18.000,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 10.000,00
07.02.08.243.0242.066-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 13.100,00
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 19
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 30.000,00
07.02.08.244.0212.071-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 30.000,00
07.02.08.244.0212.073-339032-Material de Distribuição Gratuita 30.700,00
07.02.08.244.0212.073-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.800,00
07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 1.700,00
07.02.08.244.0222.077-339014-Diárias - Civil 21.400,00
07.02.08.244.0222.077-339030-Material de Consumo 7.800,00
07.02.08.244.0222.077-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.100,00
07.02.08.244.0222.077-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 27.600,00
07.02.08.244.0222.096-339030-Material de Consumo 25.000,00
07.02.08.244.0222.097-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 25.000,00
07.02.08.244.0222.098-339030-Material de Consumo 20.000,00
07.02.08.244.0222.099-339030-Material de Consumo 10.000,00
07.02.08.244.0222.099-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
07.02.08.244.0222.100-339030-Material de Consumo 80.000,00
07.02.08.244.0232.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00
07.02.08.244.0232.064-449052-Equipamento E Material Permanente 1.300,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 9.800,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00
07.02.08.244.0252.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
07.02.08.244.0252.092-339032-Material de Distribuição Gratuita 30.000,00
07.02.08.244.0272.070-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 70.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de maio de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0062 DE 3 DE MAIO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 889.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 20
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 81.500,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 81.500,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 81.500,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 81.500,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 81.500,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 81.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 40.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 489.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de maio de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0077 DE 1 DE JUNHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 208.600,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 141.600,00
07.02.08.244.0232.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 32.000,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 8.600,00
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 21
07.02.08.244.0262.069-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.400,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 3.000,00
07.02.08.243.0242.066-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.000,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 16.100,00
07.02.08.244.0212.073-339014-Diárias - Civil 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0212.073-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.000,00
07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 9.000,00
07.02.08.244.0262.069-339014-Diárias - Civil 10.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.400,00
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 56.500,00
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL
07.05.16.482.0041.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00
07.05.16.482.0041.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.600,00
07.05.16.482.0042.000-339032-Material de Distribuição Gratuita 53.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de junho de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0078 DE 1 DE JUNHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.017.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 22
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 252.000,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 15.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 250.000,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 150.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 150.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 200.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 71.000,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 100.000,00
06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100.000,00
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Fgts 50.000,00
06.01.10.301.0162.054-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisicas 71.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 100.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 350.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 160.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de junho de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0079 DE 1 DE JUNHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500,00, para reforço da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL
07.05.16.482.0042.000-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 23
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL
07.05.16.482.0042.000-339032-Material de Distribuição Gratuita 500,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de junho de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Coordenadoria de Contabilidade
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0080 DE 1 DE JUNHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.006.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319091-Sentenças Judiciais 52.000,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339030-Material de Consumo 68.000,00
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 110.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 12.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 13.100,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 300.000,00
05.01.12.361.0132.033-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 18.100,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 132.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 501.500,00
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 24
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 39.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 47.900,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 1.275.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 207.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 498.000,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 209.400,00
14.01.15.451.0291.014-449093-Indenizações e Restituições 50.000,00
14.01.15.451.0291.015-449061-Aquisição de Imoveis 16.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 345.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 12.000,00
02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 68.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 12.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 13.100,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 172.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 318.100,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 121.000,00
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 193.500,00
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 25
05.02.12.367.0142.041-319011-Fundef 60% 187.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 12.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00
12.01.20.606.0092.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 4.000,00
12.01.20.606.0092.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 4.000,00
12.01.20.606.0092.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
12.01.23.695.0081.008-449093-Indenizações e Restituições 2.000,00
12.01.23.695.0082.025-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 47.900,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 110.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.0022.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 70.000,00
14.01.04.122.0022.090-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 60.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 150.000,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
14.01.15.451.0291.013-449093-Indenizações e Restituições 1.000,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 114.400,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 95.000,00
14.01.15.451.0291.014-449061-Aquisição de Imoveis 50.000,00
14.01.15.451.0291.014-449093-Indenizações e Restituições 8.000,00
14.01.15.451.0291.014-449093-Indenizações e Restituições 8.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 89.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 64.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 85.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 57.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 100.000,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 80.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 100.000,00
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 26
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 40.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 50.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 200.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 35.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 100.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 200.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 300.000,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 200.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de junho de 2.021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Gestão de Atas
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO AVISO DE EXTRATO DE 
CANCELAMENTO UNILATERAL
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO AVISO DE EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL, 
publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 08 de julho de 2021, Ano I, Nº 88, página 03, Lei 
Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de julho de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Gestão de Atas
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO AVISO DE CONVOCAÇÃO
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO AVISO DE CONVOCAÇÃO, no Diário Oficial do Município –
DIRIBAS, no dia 09 de julho de 2021, Ano I, Nº 89, página 13, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de julho de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Gestão de Atas
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO AVISO DE CONVOCAÇÃO
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO AVISO DE CONVOCAÇÃO, no Diário Oficial do Município –
DIRIBAS, no dia 13 de julho de 2021, Ano I, Nº 91, página 7, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de julho de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 27
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 30 DE JUNHO A 09 DE JULHO DE 2021
Extrato do empenho N.º457/2021
Processo: 19/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wanderlei Taveira Lima - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 88,95
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021 
Extrato do empenho N.º458/2021
Processo: 19/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wanderlei Taveira Lima - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 177,90
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º470/2021
Processo: 31/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e N. M. De Souza Regasso Eireli – ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
pneus, câmaras de ar e protetores (novos), para uso em veículos pertencentes à frota desta Prefeitura Municipal.
Valor: R$ 720,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º472/2021
Processo: 31/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e N. M. De Souza Regasso Eireli – ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
pneus, câmaras de ar e protetores (novos), para uso em veículos pertencentes à frota desta Prefeitura Municipal.
Valor: R$ 663,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º459/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio Imp. Exp. Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 75,18
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 09/07/2021
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 28
Extrato do empenho N.º460/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 92,20
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º461/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje distribuidora de alimentos eireli – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 60,15
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º462/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 71,21
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º463/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio Imp. Exp. Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 96,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º464/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Jose Augusto Rodrigues Amorim Eireli – Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 301,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º465/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A Campagna Junior&Cia LTDA –EPP.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 29
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 75,01
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º466/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio Imp. Exp. Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 108,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º467/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio Imp. Exp. Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 77,13
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º468/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio Imp. Exp. Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 285,08
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º469/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A Campagna Junior&Cia LTDA –EPP.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 285,08
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º471/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 53,23
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 30
Extrato do empenho N.º474/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio Imp. Exp. Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 60,66
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º477/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 380,91
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1044/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 799,19
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 30/06/2021
Extrato do empenho N.º1045/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 329,67
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/06/2021
Extrato do empenho N.º1046/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 337,87
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/06/2021
Extrato do empenho N.º1047/2021
Processo: 52/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Cosmo Reginaldo V. da Silva – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários químicos, para 
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atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.620,80
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 30/06/2021
Extrato do empenho N.º1048/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Cosmo Reginaldo V. da Silva – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 4.247,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 30/06/2021
Extrato do empenho N.º1049/2021
Processo: 47/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e MS Saúde Distribuidora de material Hospitalar 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras e parceladas 
aquisições de Produtos e Materiais Laboratoriais para atender o Laboratório de Análise Clinica através da Secretaria 
de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 3.268,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/06/2021
Extrato do empenho N.º1049/2021
Processo: 47/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e MS Saúde Distribuidora de material Hospitalar 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras e parceladas 
aquisições de Produtos e Materiais Laboratoriais para atender o Laboratório de Análise Clinica através da Secretaria 
de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 3.268,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/06/2021
Extrato do empenho N.º1050/2021
Processo: 47/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e M.S Diagnostica LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras e parceladas 
aquisições de Produtos e Materiais Laboratoriais para atender o Laboratório de Análise Clinica através da Secretaria 
de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 2.286,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/06/2021
Extrato do empenho N.º1334/2021
Processo: 56/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Com. Graf. Gráfica e Editora LTDA. - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 223,98
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339039.100000
Data do empenho: 09/07//2021
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 32
Extrato do empenho N.º1324/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e TSS transportes Comércio Imp. Exp. Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 101,55
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1318/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 88,95
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1319/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 177,90
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1328/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 88,95
Dotação orçamentaria: 0301.04.123.002.2016.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1331/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 177,90
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1305/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Império Comércio de Produtos Hospitalares
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 33
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.287,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 08/07/2021
Extrato do empenho N.º1306/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Império Comércio de Produtos Hospitalares
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.170,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 08/07/2021
Extrato do empenho N.º1307/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Império Comércio de Produtos Hospitalares
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 747,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 08/07/2021
Extrato do empenho N.º1308/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Império Comércio de Produtos Hospitalares
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.1743,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 08/07/2021
Extrato do empenho N.º1320/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Organize Clean Comércio Varejista de Produtos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.507,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1321/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Organize Clean Comércio Varejista de Produtos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.045,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 09/07/2021
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 34
Extrato do empenho N.º1335/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Organize Clean Comércio Varejista de Produtos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 19,40
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1304/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Const. E Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 105,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 08/07/2021
Extrato do empenho N.º1309/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa – Comércio de Máquinas, ferramentas 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.273,99
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 08/07/2021
Extrato do empenho N.º1310/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 635,37
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 08/07/2021
Extrato do empenho N.º1311/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Const. E Concret. LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 445,60
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 08/07/2021
Extrato do empenho N.º1312/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RR Nogueira Soluções em negócios LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 35
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 516,73
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 08/07/2021
Extrato do empenho N.º1313/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.188,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 08/07/2021
Extrato do empenho N.º1314/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa – Comércio de Máquinas , ferramentas
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 80,25
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 08/07/2021
Extrato do empenho N.º1315/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concreto LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 60,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1316/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa – Comércio de Máquinas , ferramentas
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 63,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1317/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa – Comércio de Máquinas , ferramentas
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.685,52
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 09/07/2021
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 36
Extrato do empenho N.º1323/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concreto LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 165,00
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1330/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RR Nogueira Soluções em negócios LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 7,055,00
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 051/2020 – Pregão Presencial n° 039/2020. 
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 023/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 051/2020 – Pregão Presencial n° 039/2020, cujo objeto trata do registro de preços para 
futuras contratações de empresa especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de 
ar condicionado, com ou sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo –
MS, com execução parcelada, objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública 
Municipal. 
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: JOSE AMERICO DOS SANTOS - ME inscrita no CNPJ/MF 
sob nº 22.306.685/0001-31, com sede na rua PROFESSORA YOLANDA MALUF RIBEIRO nº 111, NOVA 
TERENOS II, cidade de Terenos/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 19/10/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de julho de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 37
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Departamento de Licitações
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 065/2021 – Pregão Presencial n° 024/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, torna pública a Ata de Registro de Preços N° 015/2021 originada no Processo Licitatório n° 065/2021 –
Pregão Presencial n° 024/2021, cujo objeto trata do registro de preços para futuras e parceladas aquisições de 
Emulsão Asfáltica RR-2C atendendo a Secretaria de Obras do Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E 
COMERCIO DE ASFALTO LTDA inscrita no CNPJ sob n. 06.218.782/0001-16 sediada na Rodovia BR 376, s/n, 
lote 6/7/7-A-3-1, Gleba Patrimônio Marialva na cidade de Marialva /PR.
Ficam Assim Registrados:
Item Descrição Unid Qtde Marca Vr. 
Unitário
Vr. Total
EMPRESA: CASA DO ASFALTO 
DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E 
COMERCIO DE ASFALTO LTDA.
2 EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C KG 80.000 C.A 4,05 324.000,00
VALOR TOTAL 324.000,00
Data da Ata de Registro de Preços: 05/07/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de julho de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N°067 de 19 de julho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
• Giselle Patrícia Melão Dias, Recepcionista, matrícula 283, 20 (vinte) dias, a partir de 16 de julho de 2021.
• Carlos Eduardo Oliva de Campos, Coordenador de Controle Interno, matrícula 274, 20 (vinte) dias, a partir 
de 19 de Julho de 2021.
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 38
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos do dia 19 de julho de 2021. 
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 19 de julho de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
15/07/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.646,77 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 143.758,63
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 618.169,46 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 215.371,24 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 424.090,31 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 90.271,13 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,75 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 643.293,24 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 369.545,53 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 350.366,53 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 807.074,33 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 901.825,73 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 465.134,28 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 19.940,95 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 9.781,20 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 184.822,48 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,13 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.752.889,81 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 461.237,33 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.099.721,85 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.350,54 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 3.361.914,63 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 690.713,08 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 304,43 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 235.457,89 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 56.723,60 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.564.094,30 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 17.534.752,30 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 740.342,27 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 462,18 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.659,74 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,20 
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 39
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 178.211,87 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 112.807,07 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 992,93 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,87 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.637,72 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.734,09 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 339,49 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.181,54 
TOTAL 1.047.405,54 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 112.730,23 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 456.243,78 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 34.061,97 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,18 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,32 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,02 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.262,42 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,12 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,78 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 15.429,80 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,00 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.767.746,17 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.551,05 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.127.901,46 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.559.505,11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 26.173,29 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 151.353,11 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.436,38 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.679,61 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.740,92 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.698,43 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.103,68 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 82.934,01 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.809,52 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 348,47 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 293,30 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,77 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,89 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 151.930,08 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.778,54 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 221.558,98 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 955.862,98 
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 40
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 213.801,44 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.063,11 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 446.288,96 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.851,13 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 565.333,83 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.259.451,09 
Ano I - Edição Nº 95 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de JULHO de 2021 – Página 41