| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 2015 |
| Date | 2015-01-19 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores do grupo Magistério aplicável aos ativos e inativos e dá outras providências |
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30/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/D3CC6E50/03AHqfIOkg_fLIbGIVtSNK1YYetwjh3HEz420_sE10zG4pjaQczAHCEjgrVtGXPI… 1/1 20 HORAS SEMANAIS CLASSE/NÍVEL A B C D E F G H 1,00 1,10 1,20 1,25 1,30 1,35 1,40 1,45 I 1,00 1.158,39 1.274,23 1.390,07 1.447,99 1.505,91 1.563,83 1.621,75 1.679,67 II 1,50 1.737,59 1.911,35 2.085,11 2.171,99 2.258,87 2.345,75 2.432,63 2.519,51 III 1,60 1.853,42 2.038,76 2.224,10 2.316,78 2.409,45 2.502,12 2.594,79 2.687,46 IV 1,70 1.969,26 2.166,19 2.363,11 2.461,58 2.560,04 2.658,50 2.756,96 2.855,43 V 1,80 2.085,09 2.293,60 2.502,11 2.606,36 2.710,62 2.814,87 2.919,13 3.023,38 40 HORAS SEMANAIS CLASSE/NÍVEL A B C D E F G H 1,00 1,10 1,20 1,25 1,30 1,35 1,40 1,45 I 3,33 3.745,08 4.119,59 4.494,10 4.681,35 4.868,61 5.055,86 5.243,12 5.430,37 II 3,54 3.981,26 4.379,39 4.777,52 4.976,58 5.175,64 5.374,71 5.573,77 5.772,83 III 3,77 4.239,93 4.663,92 5.087,92 5.299,91 5.511,91 5.723,91 5.935,90 6.147,90 IV 4,01 4.509,84 4.960,83 5.411,81 5.637,31 5.862,80 6.088,29 6.313,78 6.539,28 40 HORAS SEMANAIS CLASSE/NÍVEL A B C D E F G H 1,00 1,10 1,20 1,25 1,30 1,35 1,40 1,45 I 1,15 1.213,73 1.335,10 1.456,48 1.517,16 1.577,85 1.638,54 1.699,22 1.759,91 II 1,30 1.372,81 1.510,09 1.647,37 1.716,01 1.784,65 1.853,29 1.921,93 1.990,57 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.044/2015, DE 19 DE JANEIRO DE 2015 “Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores do grupo Magistério aplicável aos ativos e inativos e dá outras providencias”. O Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de Vencimentos em 13,01% (treze vírgula zero um por cento) aos servidores do grupo Magistério aplicável aos ativos e inativos que percebem pelas Tabelas de Remuneração do Professor Especialista em Educação da Lei Complementar nº 976/2011 Conforme tabelas do anexo único desta Lei. Parágrafo 1º - O percentual estabelecido no caput é resultado do cálculo custo aluno ano publicado pela portaria do Mec e será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2015, conforme estabelecido no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/08. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, 19 de janeiro de 2015. JOSÉ DOMINGUES RAMOS Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO TABELA 1 - TABELA DE VENCIMENTO DO PROFESSOR 20 HORAS (LEI Nº 976/2011) TABELA 2 - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO DA (LEI Nº 976/2011) TABELA DE VENCIMENTO DO APOIO TÉCNICO A EDUCAÇÃO BÁSICA DA (LEI Nº 976/2011 Publicado por: Rosangela f De Souza Collis Código Identificador:D3CC6E50 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 20/01/2015. Edição 1266 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/