norma nº 103/2021

Ano I - Edição Nº 97 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 21 de JULHO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano I – Nº 97
Quarta-feira, 21 de Julho de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 103, DE 20 DE JULHO DE 2021
Prorroga as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade preservação da saúde da comunidade frente o avanço da pandemia em curso, 
especialmente com a manutenção do sistema de saúde em equilíbrio com outros interesses da sociedade, enquanto 
vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas visando a redução da transmissão e efeitos da 
COVID-19, especialmente OMS, Ministério da Saúde e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO o noticiado aumento nas incidências de COVID-19 em todo o território Estadual, cumulado 
com a confirmação da circulação de nova cepa/variante em território Nacional;
CONSIDERANDO as peculiaridades do momento neste Município, com alta recepção de pessoas de várias partes 
do País, além de vários investimentos;
CONSIDERANDO o risco de agravamento do contágio, com potencial perigo da imposição de medidas mais 
restritivas, enquanto se pretende evitar o denominado lockdown,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam prorrogadas todas as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município, até o dia 23 
de julho de 2021, com imediata adoção de todas orientações e normas Estaduais a respeito.
Art. 2º. Fica convocada reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 para o dia 22 
de julho de 2021.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de julho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MATHEUS BOLLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.077/SEMED/2021
Em, 19 de julho de 2021
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) na Escola 
Clínica Arco Íris - Pestalozzi.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos 
artigos 20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal, na Lei 
Municipal nº 784/2005 e na Lei Municipal nº 805/2006.
RESOLVE: 
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) na 
Instituição de Ensino – Escola Clínica Arco Íris – Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS, abaixo especificados:
• Carla dos Anjos Silva; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 15/12/2021.
• Cristiane Rocha da Silva; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 15/12/2021.
• Flávia da Silva Colete; Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 15/12/2021.
• Robenita do Carmo Luz Urzedo; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 15/12/2021.
• Sandra Aparecida dos Santos; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 15/12/2021.
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual à do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 19 de julho de 2021.
Nizael Flores de Almeida
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 05/2021
Homologo
Em /07/2021
______________ 
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.079/SEMED/2021
Em, 20 de julho de 2021
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas 
instituições da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos 
artigos 20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005.
RESOLVE: 
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas 
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, abaixo especificados: 
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• Adriana Cristina Ramos da Silva; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na 
EM Usina do Mimoso - Pólo. 
• Adriana Cristina Ramos da Silva; Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na 
EM Usina do Mimoso - Pólo. 
• Andréa Vansan Vilarim, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina 
do Mimoso - Pólo. 
• Andréa Vansan Vilarim, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina 
do Mimoso - Pólo. 
• Celia Antonia de Freitas, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina 
do Mimoso - Pólo. 
• Celia Antonia de Freitas, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina 
do Mimoso - Pólo. 
• Cícera Alves da Silva, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo. 
• Cícera Alves da Silva, Classe A; Nível II; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo. 
• Claúdia de Souza Cruz, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina 
do Mimoso - Pólo.
• Claúdia de Souza Cruz, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina 
do Mimoso - Pólo.
• Daniela Cristina de Oliveira Silva, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na 
EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Daniela Cristina de Oliveira Silva, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na 
EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Elaine Cristina Correia Gabrielli, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na 
EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Elaine Cristina Correia Gabrielli, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na 
EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Erineia Camargo Neves, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina 
do Mimoso - Pólo.
• Erineia Camargo Neves, Classe A; Nível II; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina 
do Mimoso - Pólo.
• Evair José dos Anjos Silva, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Evair José dos Anjos Silva, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
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• Gabriel Felipe Alves Pereira, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Gabriel Felipe Alves Pereira, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• José Aparício Bruschi, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• José Aparício Bruschi, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Jucimara Santos de Oliveira Vieira, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na 
EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Jucimara Santos de Oliveira Vieira, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na 
EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Jussélia Rodrigues da Silva Moraes, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na 
EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Jussélia Rodrigues da Silva Moraes, Classe A; Nível II; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na 
EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Leticia de Oliveira Rosseto, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Leticia de Oliveira Rosseto, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Lourdes Graciliano da Silva, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Lourdes Graciliano da Silva, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Lucivânia Colares Andrade Cavalcante, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; 
na EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Lucivânia Colares Andrade Cavalcante, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; 
na EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Luiz Antonio Higino da Silva, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Luiz Antonio Higino da Silva, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Maria José Santos, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Maria José Santos, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
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• Merabi dos Santos Pereira Rios, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Merabi dos Santos Pereira Rios, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Patricia Vieira da Silva, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Patricia Vieira da Silva, Classe A; Nível II; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Priscyla Daiany Oliveira Silveira Barros, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; 
na EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Priscyla Daiany Oliveira Silveira Barros, Classe A; Nível II; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; 
na EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Regiane de Assis, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Regiane de Assis, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Renan Willian Carli, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Renan Willian Carli, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Renata Fagundes, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo. 
• Renata Fagundes, Classe A; Nível II; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Rosa Maria de Moura Paim, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Rosa Maria de Moura Paim, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Rosa Maria da Silva Agutuli, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Rosa Maria da Silva Agutuli, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Rosane Vall Marinho, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Rosane Vall Marinho, Classe A; Nível II; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
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• Rosimeire Aparecida Malimpense Lebrão, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 
22/12/2021; na EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Rosimeire Aparecida Malimpense Lebrão, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 
22/12/2021; na EM Usina do Mimoso - Pólo.
• Silvania Ferreira de Carvalho, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Silvania Ferreira de Carvalho, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Sirene Maria da Silva Martins, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Sirene Maria da Silva Martins, Classe A; Nível II; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM 
Usina do Mimoso - Pólo.
• Suely Alves Machado, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Suely Alves Machado, Classe A; Nível III; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Vera Lúcia Lorencon, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
• Vera Lúcia Lorencon, Classe A; Nível II; 10h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na EM Usina do 
Mimoso - Pólo.
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual a do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 20 de julho de 2021.
Nizael Flores de Almeida
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 05/2021
Homologo
Em /07/2021
______________ 
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
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Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o segundo apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 003/2021 originada da licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 003/2021 – Processo Licitatório nº 011/2021.
DO OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando a aquisições de gêneros alimentícios 
para suprir as necessidades das Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
DO APOSTILAMENTO: Apostila na Ata de Registro de Preços n.003/2021 a empresa Comercial K&D LTDA￾EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 17.182.696/0001-17 para o seguinte objeto:
Item Especificação Valor Unid registrado Valor Unit. Reequilibrado
11 Açúcar Cristal 2KG 5,25 6,99
Ribas do Rio Pardo – MS, 20 de julho de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 09 A 14 DE JULHO DE 2021
Extrato do empenho N.º1335/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Organize Clean Comércio Varejista de Produtos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 19,40
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1348/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 479,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 09/07/2021
Extrato do empenho N.º1349/2021
Processo: 56/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Kosmonic Comunicação Visual LTDA.-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
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nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.910,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339039.101000
Data do empenho: 13/07/2021
Extrato do empenho N.º1366/2021
Processo: 56/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Kosmonic Comunicação Visual LTDA.-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 360,00
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339039.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º1368/2021
Processo: 56/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Andressa Otterback Consoni – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.593,50
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339039.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º1350/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 495,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 13/07/2021
Extrato do empenho N.º1351/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa – Comércio de Maquinas, Ferramentas 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.042,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 13/07/2021
Extrato do empenho N.º1363/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS. 
Valor: R$ 444,75
Ano I - Edição Nº 97 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 21 de JULHO de 2021 – Página 9
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º1367/2021
Processo: 53/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Gustavo Da Silva Fogaça 00470337117
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender sob demanda as necessidades da frota de 
secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 100,00
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339039.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º1053/2021
Processo: 36/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e ABC Comércio de Oxigênio Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras e parceladas 
aquisições de gás medicinal comprimido (oxigênio medicinal), armazenado em cilindros (em comodato) para 
atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 43.422,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º480/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje Distribuidora de Alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 82,44
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º481/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes Comércio Imp. Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 44,10
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º482/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 49,91
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º483/2021
Processo: 11/2021
Ano I - Edição Nº 97 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 21 de JULHO de 2021 – Página 10
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes Comércio Imp. Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 35,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º484/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A Campagna Junior&Cia LTDA-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 70,75
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º485/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes Comércio Imp. Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 85,76
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º489/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 111,45
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º490/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 157,92
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º491/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 147,21
Ano I - Edição Nº 97 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 21 de JULHO de 2021 – Página 11
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º488/2021
Processo: 56/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Andressa Otterback Consoni – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 186,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339039.100000
Data do empenho: 14/07/2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº067
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Prado, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da 
publicação da Portaria nº 067 em 19 de julho de 2021, no Diário Oficial do Município – DIRIBAS – Ribas do Rio 
Pardo – MS, Ano I, Edição n ° 95, páginas n° 37/38, conforme segue, mantendo-se as demais disposições:
ONDE SE LÊ:
• Giselle Patrícia Melão Dias, Recepcionista, matrícula 283, 20 (vinte) dias, a partir de 16 de Julho de 2021.
LEIA-SE:
• Giselle Patrícia Melão Dias, Recepcionista, matrícula 283, 15 (quinze) dias, a partir de 16 de Julho de 2021.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 20 de julho de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão 003/2021
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de 
Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade 
Pregão Presencial, do tipo “Proposta de Menor Preço Por Lote” relativo ao Processo n° 018/2021, conforme 
segue:
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva 
e corretiva nos ares-condicionados da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo em um período de 12 (doze) meses 
em conformidade com as descrições técnicas e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência para 
atender às necessidades Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
JUSTIFICATIVA: Acontece que a câmara possui vários ares-condicionados que automaticamente necessitam de 
manutenção limpezas e diversos reparos até mesmo como prevenção, e hoje o órgão não possui nenhum contrato 
em vigência com essa especialidade, se faz então necessário realizar uma licitação para esses fins, atendendo assim as 
necessidades da câmara municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. 
Ano I - Edição Nº 97 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 21 de JULHO de 2021 – Página 12
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08 horas e 
30 minutos (oito horas e trinta minutos), do dia 04/08/2021, no plenário de reunião da Câmara Municipal de 
Ribas do Rio Pardo, com endereço na Rua Marciana Custodio Lemos, 64, Santos Dumont, na cidade de Ribas do 
Rio Pardo - MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes em 
conformidade com condições e especificações descritas no edital e seus anexos.
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, com endereço na Rua Marciana Custodio Lemos, 64 – Santos Dumont, 
CEP 79.180-000 – Ribas do Rio Pardo – MS, e pelo e-mail licitacao@ribasdoriopardo.ms.leg.br
Ribas do Rio Pardo-MS, 19 de julho de 2021. 
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
19/07/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.647,25 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.379,28
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 618.279,70 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 215.409,66 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 424.165,94 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 90.287,23 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,76 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 883.286,07 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 369.943,55 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 350.428,99 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 807.218,23 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 901.986,53 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 465.217,23 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 19.944,50 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 10.022,14 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 184.855,46 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,17 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.753.966,15 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 443.654,16 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.112.202,45 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.350,54 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 3.460.722,58 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 690.836,24 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 304,51 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 268.667,33 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.136,80 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 214.239,60 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 16.554.405,20 
Ano I - Edição Nº 97 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 21 de JULHO de 2021 – Página 13
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 740.474,29 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 462,26 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.660,04 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,20 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 174.914,89 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 112.827,19 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 993,10 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,87 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.638,54 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.735,29 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 339,55 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.181,75 
TOTAL 1.044.263,54 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 125.153,40 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 448.787,21 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 34.068,05 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,21 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,33 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,05 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.263,00 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,13 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,81 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 270.825,10 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,01 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.768.061,38 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.558,46 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.128.102,58 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.820.397,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 22.849,36 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 151.380,09 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.438,06 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.701,14 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.750,14 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.704,61 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.113,15 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 82.948,82 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.815,19 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 348,53 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 293,36 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,77 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,89 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 151.957,17 
Ano I - Edição Nº 97 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 21 de JULHO de 2021 – Página 14
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.782,06 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 221.598,50 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 952.704,84 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 485.835,82 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.063,30 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 446.368,53 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.859,39 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 565.434,64 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.531.674,30