norma nº 104/2021

Ano I - Edição Nº 99 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 23 de JULHO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano I – Nº 99
Sexta-feira, 23 de Julho de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 102, DE 19 DE JULHO DE 2.021
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável em atendimento à condicionante relativa ao Programa 
Ambiental da Licença de Instalação nº. 14/2021 e dá outras providências.
O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Programa de 
Infraestrutura Urbana em atendimento ao Plano Básico Ambiental, condicionante prevista na Licença de Instalação 
nº. 14/2021, referente ao empreendimento da Suzano S/A., no Município de Ribas do Rio Pardo, MS.
Parágrafo Único: O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo a definição de 
ações e investimentos a serem implementados que visem a melhoria da qualidade de vida da população do Município 
de Ribas do Rio Pardo e região, diretamente impactada pelo empreendimento supracitado.
Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável os seguintes 
representantes:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Prefeito – João Alfredo Danieze
b) Secretário de Educação – Nizael de Almeida
c) Secretário de Desenvolvimento Econômico – Lucien Rezende
d) Secretário de Saúde – Matheus Bollis
e) Secretária de Assistência Social – Guiomar Soares
II – Representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo:
a) Poder Judiciário – Juiz Idail de Toni Filho
b) Poder Legislativo – Vereador Pastor Isac Bernardo de Araújo
III – Representantes da Segurança Pública:
a) Polícia Civil - Delegado Bruno Santacatharina Carvalho de Lima
b) Polícia Militar – Subtenente PM Fernando Melo
c) Corpo de Bombeiros – Tenente Coronel Leandro Mota de Arruda
d) Polícia Rodoviária Federal – Policial Rafael Verão da Fonseca
e) Conselho de Segurança – Adv. Gláucia Hartelsberger
IV – Representantes da Sociedade Civil:
a) Associação Comercial – Agnelo Carneiro
b) Agronegócio/Agricultura Familiar – Daiane de Oliveira
c) Fundação do Trabalhador – Maurício Medeiros Miranda
d) Rotary Club – Durcival Jorge de Freitas (Titular) Luiz Antônio da Silva (Marabá) (Suplente).
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V – Representantes da Suzano S/A:
a) Filip Lacerda Tonon e Rocha – Gerente de Meio Ambiente e
b) João Pedro Cannavale Pacheco – Gerente de Relações Corporativas
Art. 3º.O Conselho Municipal terá seu funcionamento por tempo indeterminado, de acordo como andamento e 
execução de duas etapas:
Etapa 1: Serão realizados três (3) encontros presenciais com a participação de todos os representantes nomeados por 
este Decreto. As datas poderão ser definidas pela Prefeitura com intervalo de pelo menos uma (1) semana entre elas.
Os encontros deverão obedecer aos seguintes propósitos:
a) Encontro 1: Apresentação do Projeto, dos membros e das prioridades de investimento já mapeadas;
b) Encontro 2: Apresentação dos pleitos adicionais e discussão das prioridades, e
c) Encontro 3: Apresentação da proposta final e dos responsáveis técnicos para acompanhar a execução das 
ações e investimentos.
Etapa 2: Acompanhamento da execução dos projetos e investimentos definidos na Etapa 1. Nessa etapa, serão 
elencados os responsáveis técnicos para o acompanhamento das ações e, sendo necessário, endereçar tratativas para 
possíveis desvios e intercorrências.
Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo. MS, 19 de julho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 104, DE 22 DE JULHO DE 2.021
Prorroga o prazo de suspensão das aulas presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras 
providências.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO a necessidade preservação da saúde dos servidores e alunos da Rede Municipal de Ensino frente 
a pandemia em curso (COVID-19), enquanto vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas 
visando a redução da transmissão e efeitos do COVID-19, como OMS, Ministério da Saúde e, especialmente, do 
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que mantem suspensas as aulas presenciais da Rede Estadual de Ensino, 
por força do Decreto Estadual nº 15.436 de 2020 (e alterações); 
DECRETA: 
Art. 1º Fica prorrogado o Decreto Municipal nº 19 de 2020, e demais disposições sobre a prevenção e enfrentamento 
ao COVID-19 na Rede Municipal de Ensino, para suspender as aulas presenciais da rede pública até o dia 13 de 
agosto de 2021.
§1º A suspensão de aulas presencias prevista no Caput deste artigo poderá ser alterada, antecipada ou prorrogada 
conforme a evolução ou declínio da pandemia em curso. 
§2º Durante a vigência deste Decreto, a Secretaria Municipal de Educação deve manter as unidades da Rede Municipal 
de Ensino abertas para atenção aos alunos com dificuldades de aprendizagem remota.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação pode resolver por ato próprio eventuais medidas para o cumprimento 
deste Decreto, para solução de casos omissos ou adoção de medidas complementares.
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeito 
a partir de 19 de julho de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de julho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 254/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Francine Soares Nardeli, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na 
Coordenadoria do Procon, Símbolo DAS – 350, com representação de 35% (trinta e cinco por cento), com efeito a 
contar de 19 de julho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 255/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Giliane Taveira da Silva, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na 
Coordenadoria de Licitação, Símbolo DAS – 350, com representação de 35% (trinta e cinco por cento), com efeito a 
contar de 13 de julho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e 
vinte e um
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 256/2021
Atribui Função Gratificada (FG).
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
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Art. 1°. Atribuir ao servidor Jorge Antônio Santana Hartelsberger, a Função Gratificada, com representação 
de 41% (quarenta e um por cento), lotado no Gabinete do Prefeito, com efeito a contar de 01 de julho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 257/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Senhora Katiúcy Mateus da Silva Nicola, matrícula funcional nº 4677-1, do 
cargo de Inspetor de Alunos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com efeito a contar de 20 de julho de 
2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.080/SEMED/2021
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas 
instituições da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo/MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos 
artigos 20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na 
Lei Municipal nº 784/2005.
RESOLVE: 
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, abaixo especificados: 
• Amanda de Oliveira Alves, Classe A; Nível II; 14h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na E.M. 
Iracy da Silva Almeida, em decorrência de Vaga Pura. 
• Fernando Alves Blini, Classe A; Nível II; 12h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na E.M. São 
Sebastião, em Substituição de Ana Paula Antonio, em decorrência de Cedência. 
• Fernando Alves Blini, Classe A; Nível II; 05h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na E.M. Iracy da 
Silva Almeida, em decorrência de Vaga Pura. 
• Joelton Ferreira de Abreu, Classe A; Nível III; 03h/a; ; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na E.M. 
Iracy da Silva Almeida, em decorrência de Vaga Pura. 
• Rosangela dos Santos, Classe A; Nível III; 14h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na E.M. 
Alcindo Vicente Ferreira, em Substituição de Hermelinda Martinez de Magalhães, em decorrência de Licença Saúde.
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• Valdirene Bonato, Classe A; Nível III; 09h/a; no período de 19/07/2021 a 22/12/2021; na E.M. Alcindo 
Vicente Ferreira, em Substituição de Hermelinda Martinez de Magalhães, em decorrência de Licença Saúde.
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual a do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de julho de 2021
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Homologo
Em /07/2021
______________ 
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 068/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato 
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Marislene Cândido Ribeiro Delgado para atuar como fiscal de Contrato na ata de 
registro de preços nº 013/2021, originado do Pregão Presencial nº 020/2021, Objeto: aquisição de materiais (banner, 
faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na identificação, sinalização de veículos, servidores, 
prédios, vias, obras, documentos, nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do 
Rio Pardo-MS
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da ata registro de preços. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de Julho de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 069/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato 
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
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Art. 1º. Designar o servidor Fabio Alexandre Camargo para atuar como fiscal de Contrato na ata de registro de preços 
nº 015/2021, originado do Pregão Presencial nº 024/2021, Objeto: aquisição de Emulsão Asfáltica RR-2C atendendo 
a Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da ata registro de preços. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de Julho de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 066/2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021, PROCESSO N.º 074/2021. 
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 20 de julho de 2021, Ano I, Edição nº 96, página 04, 
Lei Municipal N.º 1.184, de 25 janeiros de 2021.
ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO N.º 066/2021
LEIA- SE: EXTRATO DO CONTRATO N.º 69/2021
Ribas do Rio Pardo / MS, 22 de julho de 2021.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 001/2021
CONTRATO N° 066/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021, PROCESSO N.º 074/2021. 
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 20 de julho de 2021, Ano I, Edição nº 96, página 05, 
Lei Municipal N.º 1.184, de 25 janeiro de 2021.
ONDE SE LÊ: CONTRATO N.º 066/2021
LEIA- SE: CONTRATO N.º 69/2021
Ribas do Rio Pardo / MS, 22 de julho de 2021.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
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Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 14 DE JULHO DE 2021
Extrato do empenho N.º1377/2021
Processo: 04/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Madeireira Vista Alegre LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futura e 
parcelada Aquisição de madeira tipo peroba ou ipê ou champanhe, em vigas de diversas bitolas para suprir as 
necessidades da Secretaria de Obras do município de RIBAS DO RIO PARDO-MS.
Valor: R$ 63.207,90
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º1374/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 22.921,95
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º1372/2021
Processo: 56/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Kosmonic Comunicação Visucal LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 340,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339039.100000
Data do empenho: 14/07/2021 
Extrato do empenho N.º1373/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 88,95
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000 
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º492/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Organize Clean Comércio Varejista de Prod. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 61,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021 
Extrato do empenho N.º493/2021
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Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Missões Com. Var. Mat. Esc. – Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 326,37
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º494/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Mix Clean Produtos Limpeza Eireli - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 430,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021 
Extrato do empenho N.º495/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Organize Clean Comércio Varejista de Prod.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 48,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º496/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e C.L.R. Com. Mat. Prod. Higiene. Limp. Sanea.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 320,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º497/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 37,05
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021 
Extrato do empenho N.º498/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Ano I - Edição Nº 99 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 23 de JULHO de 2021 – Página 9
Valor: R$ 180,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º499/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje distribuidora de Alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 43,92
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º500/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 45,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º501/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio Imp. Exp. Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 37,65
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º502/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio Imp. Exp. Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 165,71
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 14/07/2021
Extrato do empenho N.º503/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 66,65
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.100000
Data do empenho: 14/07/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Ano I - Edição Nº 99 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 23 de JULHO de 2021 – Página 10
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 050/2020 – CONCORRÊNCIA N° 002/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 024/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 050/2020 – Concorrência n° 002/2020, cujo objeto trata do registro de preços de empresa 
especializada para futuras contratações de empresa especializada para execução de micro revestimento asfáltico em 
diversas ruas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos 
e proposta da DARP.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: AR PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO EIRELI - ME inscrita 
no CNPJ sob n. 28.660.716/0001-34, com sede na Av. Três Barras n° 1240, Bairro Vilas Boas, cidade de Campo 
grande/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 23/10/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de julho de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 052/2020 – Pregão Presencial n° 040/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 025/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 052/2020 – Pregão Presencial n° 040/2020, cujo objeto trata do registro de preços de empresa 
especializada para prestação de serviços de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e 
locação de sanitários químicos, para atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS, com execução 
parcelada, objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: COSMO REGINALDO V. DA SILVA - ME, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 10.871.695/0001-30, com sede na rua Antonio Felisberto Ramos nº 2013, Bairro Jardim do 
Trabalhador, cidade de Ribas do Rio Pardo/MS e WWM ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA. - ME, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 11.011.505/0001-78, com sede na rua Ceará n° 1876, Centro, cidade de Andradina/SP.
Data da Ata de Registro de Preços: 23/10/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Ano I - Edição Nº 99 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 23 de JULHO de 2021 – Página 11
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de julho de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 053/2020 – Pregão Presencial n° 041/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 026/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 053/2020 – Pregão Presencial n° 041/2020, cujo objeto trata do registro de preços de empresa 
especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender sob 
demanda as necessidades da frota de secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS, com execução parcelada, 
objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: GUSTAVO DA SILVA FOGAÇA-00470337117 inscrita no CNPJ 
sob nº 39.397.030/0001-19, com sede na rua Senador Filinto Muller nº 379, Centro, cidade de Ribas do Rio 
Pardo/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 23/10/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de julho de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
21/07/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.647,72 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.402,16
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 619.435,55 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 258.230,36 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 424.242,16 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 90.303,45 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,77 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 705.066,18
Ano I - Edição Nº 99 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 23 de JULHO de 2021 – Página 12
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 391.182,12 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 350.491,97 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 807.363,29 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 902.148,62 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 465.300,82 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 19.948,09 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 10.023,94 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 184.888,66 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,20 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.754.516,28 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 169.368,46 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.133.333,55 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.350,54 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 4.082.933,02 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 690.960,38 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 304,57 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 268.715,62 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.147,61 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 279.816,48 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 16.877.374,72 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 740.607,35 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 462,35 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.660,33 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,21 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 156.971,60 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 112.847,47 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 993,28 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,87 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.639,38 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.736,50 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 339,61 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.181,96 
TOTAL 1.026.476,48 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 131.317,21 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 448.867,86 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 34.074,17 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,23 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,34 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,07 
Ano I - Edição Nº 99 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 23 de JULHO de 2021 – Página 13
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.263,59 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,14 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,84 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 257.244,49 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,01 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.750.226,86 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.565,93 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.128.305,30 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.795.443,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 31.614,09 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 151.407,30 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.439,76 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.722,83 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.759,44 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.710,85 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.122,69 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 82.963,71 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.820,91 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 348,59 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 293,41 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,77 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,89 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 151.984,48 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.785,61 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 230.195,81 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 970.194,14 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 517.981,63 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.063,49 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 446.448,74 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.868,00 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 565.536,25 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.564.010,73 
Ano I - Edição Nº 99 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 23 de JULHO de 2021 – Página 14