norma nº 68/2021

Ano I - Edição Nº 101 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de JULHO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 101
Terça-feira, 27 de Julho de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 106, DE 26 DE JULHO DE 2021
Altera a redação do Art. 2º, §2º, III, do Decreto nº 105, de 23 de julho de 2021.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
DECRETA:
Art. 1º O Art. 2º, §2º, III, do Decreto nº 105, de 23 de julho de 2021, passa vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2º Em caráter excepcional, fica vedado a circulação de pessoas e de veículos, das 21 às 5 horas, durante todos os dias da vigência 
deste Decreto.(...) 
 
§2º As restrições de horário estabelecidas neste artigo não se aplicam:(...)
III- aos fornecedores de alimentação e bebidas, por serviço de entrega – delivery -, até as 00 horas.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de julho de 2021, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de julho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MATHEUS BOLLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 069/2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021, PROCESSO N.º 074/2021. 
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 23 de julho de 2021, Ano I, Edição nº 99, página 06, 
Lei Municipal N.º 1.184, de 25 janeiros de 2021. 
ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO N.º 069/2021
LEIA- SE: EXTRATO DO CONTRATO N.º 70/2021
Ribas do Rio Pardo / MS, 26 de julho de 2021.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
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Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 001/2021
CONTRATO N° 069/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021, PROCESSO N.º 074/2021. 
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 23 de julho de 2021, Ano I, Edição nº 99, página 06, 
Lei Municipal N.º 1.184, de 25 janeiro de 2021.
ONDE SE LÊ: CONTRATO N.º 069/2021
LEIA- SE: CONTRATO N.º 70/2021
Ribas do Rio Pardo / MS, 26 de julho de 2021.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 12 A 20 DE JULHO DE 2021
Extrato do empenho N.º1067/2021
Processo: 40/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Stepherson Willan Ferreira Nunes – ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada parafornecimento parcelado 
no Município de Ribas do Rio Pardo/MS de refeições (marmitex, self service, por quilo) acompanhadas ou não 
com refrigerantes.
Valor: R$ 2.107,20
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339030.131039
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1072/2021
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 4.298,13
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1073/2021
Processo: 19/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wanderlei Taveira Lima – ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 1.673,18
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1085/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comércio de Artigos Med. Hospitalares 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
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Valor: R$ 432,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1085/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comércio de Artigos Med. Hospitalares 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 432,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1086/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Brasmed Com. De Produtos Hospitalares Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 620,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1088/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG hospitalar distribuidora de produtos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.082,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1089/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica Itambé - Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 6.920,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1091/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Life Center Comércio e distribuidora de medicamentos LTDA. - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.120,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
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Extrato do empenho N.º1068/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio imp. Exp. Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 677,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1069/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio imp. Exp. Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 835,15
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1070/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home Nutri Comércio de alimentos nutri
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 114,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1071/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home Nutri Comércio de alimentos nutri
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 114,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1074/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 215,86
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1076/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial K&D LTDA. - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
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Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 106,16
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1077/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA. - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 700,92
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1078/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio imp. Exp. Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 734,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1079/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio imp. Exp. Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 256,03
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1080/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home Nutri Comércio de alimentos nutri
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 221,16
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1081/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 2.399,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
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Extrato do empenho N.º1081/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 2.399,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1082/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 117,46
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1083/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dje distribuidora de alimentos Eireli Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 141,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1119/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 562,53
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 20/07/2021
Extrato do empenho N.º1120/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 113,13
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 20/07/2021
Extrato do empenho N.º1121/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dje distribuidora de alimentos Eireli Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
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Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 104,28
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 20/07/2021
Extrato do empenho N.º1084/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Villa Med Comercial Hospitalar LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.531,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1087/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Centermedi Comércio de Prod. Hospitalares LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 350,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1090/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Centermedi Comércio de Prod. Hospitalares LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.990,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1092/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Centermedi Comércio de Prod. Hospitalares LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 5.550,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1093/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De Prod. Hospitalares LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 6.334,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 12/07/2021
Ano I - Edição Nº 101 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de JULHO de 2021 – Página 8
Extrato do empenho N.º1094/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Centermedi Comércio de Prod. Hospitalares LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.120,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 12/07/2021 
Extrato do empenho N.º1095/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De Prod. Hospitalares LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 6.326,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1096/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De Prod. Hospitalares LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.433,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1097/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Promefarma Representações Comerciais LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 840,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1098/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Promefarma Representações Comerciais LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 940,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1099/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Promefarma Representações Comerciais LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo-
Ano I - Edição Nº 101 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de JULHO de 2021 – Página 9
MS.
Valor: R$ 1.886,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1100/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Promefarma Representações Comerciais LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.480,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1101/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 377,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1102/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.706,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1103/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 4.682,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1104/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.910,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Ano I - Edição Nº 101 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de JULHO de 2021 – Página 10
Extrato do empenho N.º1105/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.640,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1105/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.640,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1106/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG Hospitalar Distribuidora de Produtos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 540,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1107/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG Hospitalar Distribuidora de Produtos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.980,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1108/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e RF Leite Distribuidora de medicamentos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.266,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1109/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e RF Leite Distribuidora de medicamentos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo-
Ano I - Edição Nº 101 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de JULHO de 2021 – Página 11
MS.
Valor: R$ 2.895,00 
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1110/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e RF Leite Distribuidora de medicamentos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 6.138,00 
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1111/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e BrasMed Com. De Produtos Hospitalares Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 3.390,00 
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1112/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Promefarma Representações Comerciais LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 280,00 
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
Extrato do empenho N.º1113/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e BrasMed Com. De Produtos Hospitalares Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 80,00 
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 12/07/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 079/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Ano I - Edição Nº 101 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de JULHO de 2021 – Página 12
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de fogões 
industriais, atendendo as Secretarias de Educação, Obras e Saúde/FMS, do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decreto Municipal n. 062/2020.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 06 de agosto de 2021, às 
08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 26 de julho de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
CONVOCAÇÃO
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribas do Rio Pardo/MS – CMDCA, no uso de 
suas atribuições legais, com fundamentos na Lei Federal nº. 8.069/90 – Lei Municipal nº 1.051/2015 de 30 de junho 
de 20215, Conforme Artigo 15 da Resolução 139 do CONANDA Ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer 
dos membros titulares do Conselho Tutelar, convoca a primeira suplente eleita na gestão 2020/2023, obedecendo a 
ordem de votação, Sra. Maria Luzia dos Santos para assumir como Conselheira Tutelar Interina no período do dia 
02/08/2021 à 31/082021, em substituição à Sra. Maisa Cristina Machado Rodrigues, que gozará das suas férias no 
período do dia 02/08/2021 à 31/08/2021 retornando no dia 01/09/2021. 
Ribas do Rio Pardo, 26 de julho de 2021. 
ELEONORA CARDOZO FONTEBASSI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 068, DE 26 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o horário de expediente em escala de revezamento aos assessores parlamentares da Câmara Municipal 
de Ribas do Rio Pardo-MS e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno, e
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores ocupantes do cargo de assessor parlamentar desempenharão suas atividades no órgão em sistema 
de revezamento e com jornada diária reduzida para 4 (quatro) horas, que serão das 07h:00min às 11h:00min ou das 
13h:00min às 17h:00min, conforme planejamento dos gabinetes onde se encontram lotados.
Ano I - Edição Nº 101 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de JULHO de 2021 – Página 13
Parágrafo único: Torna-se obrigatório o registro do ponto eletrônico para confirmação da presença do servidor, 
caso não seja justificado a ausência do registro, os servidores em questão, sofrerão descontos em folha de pagamento. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 26 de julho de 
2021. Podendo ser prorrogada conforme a necessidade e revoga-se as disposições em contrário.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 26 de julho de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
23/07/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.648,19 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.424,95
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 619.546,87 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 259.181,29 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 424.318,39 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 90.319,69 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,77 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 603.981,22 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 439.089,57 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 350.554,94 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 807.508,37 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 902.310,73 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 465.384,44 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 19.951,68 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 10.025,75 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 184.921,88 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,24 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.790.137,75 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 169.392,19 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.150.399,76 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.350,54 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 4.254.455,84 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 691.084,55 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 304,62 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 268.763,90 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.158,42 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 279.866,76 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 17.050.335,45 
Ano I - Edição Nº 101 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de JULHO de 2021 – Página 14
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 740.740,44 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 462,43 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.660,63 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,21 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 156.999,80 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 112.867,74 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 993,46 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,88 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.640,21 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.737,71 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 339,67 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.182,17 
TOTAL 1.026.660,92 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 131.340,82 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 448.948,53 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 34.080,29 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,26 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,35 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,08 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.264,17 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,15 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,88 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 218.579,29 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,01 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.709.538,61 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.573,40 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.128.508,07 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.716.411,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 30.116,19 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 151.434,52 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.441,46 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.744,53 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.768,74 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.717,09 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.132,24 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 88.564,19 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.826,62 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 348,65 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 293,46 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,77 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,90 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 153.565,58 
Ano I - Edição Nº 101 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de JULHO de 2021 – Página 15
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.789,17 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 230.237,18 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 976.004,29 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 518.074,72 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.063,68 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 446.528,97 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.877,02 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 565.637,88 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.564.294,89