| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1045 / 2015 |
| Date | 2015-05-15 |
| Ementa | Revoga as Leis Municipais n° 989, 990 e 995 e dá outras providências |
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30/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/AA8A8F32/03AHqfIOnlF9spsbLCGQIH9XsnS32aodTCfjLj67Z8V8jQVw5IPisJrw-Xi0tZ9A2v… 1/1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 15 DE MAIO DE 2015. “Revoga as Leis Municipais nº 989, 990 e 995 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam revogadas as Leis Municipais nº 989 de 14 de novembro de 2012, nº 990 de 14 de novembro de 2012 e nº 995 de 13 de dezembro de 2012. Art. 2º. Fica o Município obrigado a providenciar a substituição das placas de nomenclatura das ruas. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze. JOSÉ DOMINGUES RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosangela f De Souza Collis Código Identificador:AA8A8F32 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 18/05/2015. Edição 1346 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/