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norma nº 1045/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1045 / 2015
Date 2015-05-15
EmentaRevoga as Leis Municipais n° 989, 990 e 995 e dá outras providências
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30/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/AA8A8F32/03AHqfIOnlF9spsbLCGQIH9XsnS32aodTCfjLj67Z8V8jQVw5IPisJrw-Xi0tZ9A2v… 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 15 DE MAIO DE 2015.
“Revoga as Leis Municipais nº 989, 990 e 995 e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Ficam revogadas as Leis Municipais nº 989 de 14 de
novembro de 2012, nº 990 de 14 de novembro de 2012 e nº 995
de 13 de dezembro de 2012.
Art. 2º. Fica o Município obrigado a providenciar a
substituição das placas de nomenclatura das ruas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS,
aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.
JOSÉ DOMINGUES RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:AA8A8F32
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 18/05/2015. Edição 1346
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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