norma nº 112/2021

Ano I - Edição Nº 115 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de AGOSTO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 115
Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade preservação da saúde da comunidade frente o avanço da pandemia em curso, 
especialmente com a manutenção do sistema de saúde em equilíbrio com outros interesses da sociedade, enquanto 
vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas visando a redução da transmissão e efeitos da 
COVID-19, especialmente OMS, Ministério da Saúde e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO a evolução da campanha municipal de imunização contra COVID;
CONSIDERANDO a deliberação, por maioria de votos, do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao 
COVID-19, na reunião realizada no dia 12 de agosto de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas todas as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município, até 
o dia 27 de agosto de 2021, com imediata adoção das orientações e normas estaduais, reservadas as disposições 
deste Decreto Municipal, que ajusta o ordenamento diante da realidade local.
Art. 2º Em caráter excepcional, fica vedado a circulação de pessoas e de veículos nos seguintes horários:
I- das 23 às 5 horas, durante todas as segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras de vigência deste 
Decreto;
II- das 23 às 5 horas, durante os sábados e domingos de vigência deste Decreto.
§1º É obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em todo território municipal, 
sob pena da incidência de multa e crime correlatos.
§2º As restrições de horário estabelecidas neste artigo não se aplicam:
I- à circulação de pessoas e de veículos em razão de trabalhos autorizados nos termos da legislação em vigor, 
para a manutenção da continuidade de serviços públicos indispensáveis à vida e à segurança, bem como em caso de 
emergência ou urgência;
II- aos serviços de saúde, aos serviços de transporte intermunicipais, aos serviços de fornecimento de 
medicamentos, às funerárias, aos postos de combustíveis, às indústrias, aos hotéis e serviços congêneres;
III- aos fornecedores de alimentação ou bebidas, por serviço de entrega (delivery), até as 00 horas.
Art. 3º Os horários de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e congêneres deverão 
respeitar o previsto no art. 2º, deste Decreto, atentando-se para medidas de biossegurança aplicáveis ao 
seguimento, ainda devendo promover:
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I- Controle de acesso ao público, mediante higienização obrigatória de mãos, aferição de temperatura, limitação 
de no máximo 4 (quatro) pessoas por mesa;
II- Higienização obrigatória das mesas para cada uso;
III- Interdição de 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada de mesas, com distância mínima de 2 (dois) 
metros entre elas, devidamente sinalizadas aquelas preventivamente interditadas;
IV- Disponibilização de luvas descartáveis;
V- Ausência de shows ou música ao vivo.
Parágrafo Único. Vedado o funcionamento de casas noturnas e similares.
Art. 4º Os horários de funcionamento dos hipermercados, supermercados, mercados, conveniências e 
comércios em geral deverão respeitar o previsto no art. 2º, deste Decreto, atentando-se para medidas de 
biossegurança aplicáveis ao seguimento, ainda devendo promover:
I- Controle de acesso ao público, mediante higienização obrigatória de mãos, aferição de temperatura, limitação 
de uma pessoa por núcleo familiar, não podendo ultrapassar a média de 1(um) cliente para cada 10(dez) metros 
quadrados;
II- Higienização obrigatória de carrinhos ou cestas para cada uso;
III- Proibição do consumo de bebidas alcoólicas dentro dos seus estabelecimentos ou imediações.
Art. 5º Os horários das atividades religiosas deverão respeitar o previsto no art. 2º, deste Decreto, atentando￾se para medidas de biossegurança aplicáveis ao seguimento, ainda devendo promover o controle de acesso 
ao público, mediante higienização de mãos, aferição de temperatura, não podendo ultrapassar 50% 
(cinquenta por cento) da capacidade instalada de assentos, cadeiras ou bancos, devidamente sinalizados 
aqueles preventivamente interditados.
Art. 6º Fica autorizado a prática de esporte ou atividade física coletiva, devendo os locais fechados de desporto 
submeterem tempestivamente seus planos de biossegurança para aprovação da Secretaria Municipal de Saúde, 
restando vedada a realização de competições ou congêneres.
Art. 7º Durante a vigência deste Decreto é absolutamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias, passeios 
ou canteiros públicos, sob pena da incidência de multa e crime.
Art. 8º Ficam proibidas quaisquer atividades, eventos, reuniões e festividades, em espaços públicos ou 
privados, que possam superar a 50% (cinquenta por cento) da respectiva capacidade, ou acarretar 
aglomeração superior de 12 (doze) pessoas em unidade residencial, devendo os recintos privados submeterem 
tempestivamente seus planos de biossegurança para aprovação da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único. Ficam mantidas as reuniões, assembleias, audiências, pregões entre outras atividades previamente 
convocadas pelo Poder Público, em homenagem a manutenção dos interesses públicos em debate.
Art. 9º Os imóveis servindo de residência temporária para trabalhadores, como alojamentos ou repúblicas não podem 
acomodar mais de quatro pessoas por dormitório.
Art. 10. Empregadores com mão de obra oriunda de qualquer outra Cidade, Estado ou País devem comprovar que 
seus novos empregados foram tempestivamente testados ou completamente imunizados (duas doses) antes de 
admitidos ou transferidos para este Município.
Art. 11. As Pessoas Físicas e Jurídicas que desobedecerem a qualquer medida prevista neste Decreto estão sujeitas a 
multa, respectivamente no valor de 15 (quinze) e 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Município de Ribas do Rio 
Pardo, cuja reincidência motiva a aplicação da multa em fator triplicado.
Art. 12. Fica convocada reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 para o dia 26 
de agosto de 2021, podendo ser convocada reunião extraordinária para imediata alteração deste Decreto na 
hipótese aumento ou agravamento das infecções.
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Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de agosto de 2021, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de agosto de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MATHEUS BOLLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 001/2021
Extrato do Termo de Rescisão Contrato N.º 005/21 celebrado em 03 de maio de 2021.
PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS através do Fundo Municipal de Saúde e a Sr.ª ADRIELLY 
NOGUEIRA DO VALE.
DATA DA RESCISÃO: 30/07/2021.
MOTIVO: Rescisão a pedido conforme requerimento nº 2822/2021.
Ribas do Rio Pardo, 30 de julho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 002/2021
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato N.º 009/21 celebrado em 03 de maio de 2021.
PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS e a Sr.ª PRISCILA ALCÂNTARA SAMHA SANTOS.
DATA DA RESCISÃO: 01/08/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Clausula nona, item IV do Contrato nº 005/2021.
Ribas do Rio Pardo, 01 de agosto de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 283/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Nadja Mendes da Silva do cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de Saúde, 
Símbolo DAS – 350, com efeito a contar de 13 de agosto de 2021.
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Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 284/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Senhor José Pereira do cargo de Assessor II, lotado na Secretaria de Obras, Símbolo DAS –
350, com efeito a contar de 07 de agosto de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 02/2021
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da Municipalidade, 
para que compareçam no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria Municipal de 
Administração e Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 02/2021 e formalização do 
Contrato de Estágio Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o 
estudante aprovado na ordem subsequente de classificação. 
NOME DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESTÁGIO
CLASS NOME CURSO
6º MARIA EDUARDA DONÁ ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário de Administração e Governo, 13 de agosto de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 
Nº 003/2021
Dispõe sobre a abertura de inscrição de estudantes de educação superior, para participar do processo seletivo 
simplificado para a realização de estágio no âmbito das secretarias municipais do município de Ribas do Rio 
Pardo/MS.
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Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições 
legais, convoca os estudantes matriculados e com frequência regular em curso de Educação Superior, para se inscrever 
no processo seletivo, para realização de estágio remunerado no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo.
1. DA INSCRIÇÃO 
I - Os interessados deverão se inscrever no site eletrônico do IEL/MS – Instituto Euvaldo Lodi – no site 
(www.sne.iel.org.br/sne/ms), entregando, posteriormente, os documentos requisitados por este Edital, na 
Secretaria Municipal de Administração e Governo, localizada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº. 1.725, Centro. Os 
documentos serão recebidos entre os dias 16/08/2021 à 20/08/2021, exclusivamente no horário das 07:30 às 10:30 
e das 13:30 às 16:30 horas. 
2. DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
I – Nível Superior: 
a. Ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos e encontrar-se matriculado nos seguintes cursos: Ciências 
Contábeis, Educação Física, Letras-Libras, Pedagogia, Arte/Artes Visuais, Educação Física, Matemática, 
Ciências, História, Física, Química, Geografia, Biologia.
b. Bolsa auxílio no valor bruto de R$: 1.100,00 (mil e cem reais) para jornada de 6 (seis) horas diárias;
c. Cadastro do IEL, realizado pela página http://sne.iel.org.br/sne/ms 
d. Declaração/atestado ou comprovante/contrato de matrícula, emitido pela instituição de ensino; 
e. Cópia do documento de identidade e CPF; 
f. Cópia do comprovante ou declaração de residência; 
II - Ao receber os documentos, o servidor público municipal procederá o protocolo e conferência dos documentos 
originais. 
III - Ao estudante será entregue 01 (uma) via da relação dos documentos recebidos, com a data do recebimento dos 
documentos. 
IV - As informações prestadas pelo estudante poderão ser submetidas a diligências, para fins de comprovação da 
veracidade e cumprimento dos requisitos legais. 
V - Os estudantes selecionados para o estágio remunerado no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, 
através de suas Secretarias, no exercício do ano de 2021, ocuparão as vagas conforme a necessidade do Poder Público 
Municipal. 
3. DO CRONOGRAMA E METODOLOGIA DE SELEÇÃO 
I – Todo o processo seletivo será elaborado, executado e avaliado pelo IEL/MS – Instituto Euvaldo Lodi: 
II– O cronograma e a metodologia de seleção obedecerão às datas e etapas constantes no anexo I deste edital.
III – O Município não terá nenhuma interferência no processo de seleção ficando a cargo exclusivo do IEL.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
I –Os candidatos serão convocados por ordem de classificação, após a publicação do resultado final conforme 
demanda do Município de Ribas do Rio Pardo;
II–Em caso do candidato aprovado negar-se ou não comparecer no prazo estabelecido será convocado o candidato 
classificado em ordem subsequente. 
III- Os candidatos aprovados neste processo permanecerão em cadastro reserva, e serão convocados conforme 
necessidade das Secretarias Municipais. 
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 13 de agosto de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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ANEXO I
Processo Seletivo Estagiário – Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Descrição do Processo Seletivo DATA
Divulgação das vagas no Diário Oficial 16/08/2021
1º Etapa do processo Seletivo: Inscrições e entrega de documentos no local indicado no Edital 
(Obs.: Inscrição só será aceita se estiver com todos os documentos) (Etapa Eliminatória)
16/08/ à 
20/08/2021
2º Etapa do Processo Seletivo: Análise Curricular, Conferência e Recebimento dos documentos –
(Etapa Eliminatória)
23/08/2021
3º Etapa do Processo Seletivo: Entrevista Individual com candidatos selecionados (Por telefone) –
(Etapa Eliminatória)
24/08/ e 
25/08/2021
4º Envio do Resultado para divulgação em Edital 26/08/2021
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 01/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, nesse ato representado por Guiomar 
Soares dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, 
combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Dayane Nascimento da Silva, para atuar como fiscal de contrato das notas de 
empenho nº. 24,25,26,27 e 28, originados da Dispensa 001/2021-Aquisição de gêneros alimentícios para atender as 
Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Janeiro de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 31/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo, nesse ato representado por Guiomar 
Soares dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, 
combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor Anderson Aparecido Collis, para atuar como fiscal de contrato das notas de empenho 
nº. 175 e 593, originados da Dispensa 18/2021-Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para 
atender as secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
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Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de abril de 2021.
GUIOMAR SOARES DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Finanças
Republica-se por Incorreção
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar
de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, 
inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista 
o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em 
dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência 
do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 
15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ
Termo de 
Intimação Fiscal 
(ITR)
LAGO DO MIMOSO AGROPECUARIA E CONSTRUCOES 
LTDA 66.793.670/0001-10 9141/00021/2020
MARCO ANTONIO PIRES 117.398.618-92 9141/00051/2020
JOSE PIRES DE RESENDE 111.569.028-00 9141/00105/2020
REGINALDO ABRAO 445.362.248-15 9141/00133/2020
REGINALDO GAVIGLIA 025.880.668-01 9141/00144/2020
ELCY CYRILLO 136.023.498-53 9141/00146/2020
AGROPECUARIA MONTE ROSA LTDA 15.450.075/0001-41 9141/00154/2020
COMPANHIA BRASILEIRA DE REFLORESTAMENTO LTDA 45.089.752/0001-09 9141/00156/2020
OSVALDO MITUAKI USHIRO 017.560.428-29 9141/00157/2020
WALDIR ANTONIO GARCIA PALHARES 237.196.648-72 9141/00222/2020
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura:
SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
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Secretaria Municipal de Finanças
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu 
interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, 
inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista 
o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em 
dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência 
do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 
15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ
Termo de 
Intimação Fiscal 
(ITR)
AGROPECUARIA PASSAFARO LTDA 59.159.814/0001-16 9141/00051/2021
AGROPECUARIA PASSAFARO LTDA 59.159.814/0001-16 9141/00052/2021
CABRAL ESTANCIA AGROPECUARIA LTDA 60.136.017/0001-00 9141/00070/2021
DALCI VICENTE SEBBEN 780.907.418-00 9141/00074/2021
DALCI VICENTE SEBBEN 780.907.418-00 9141/00075/2021
FILIPE HENRIQUES PEREIRA 159.139.108-34 9141/00080/2021
GLOBAL FLORESTAL LTDA 18.232.127/0001-00 9141/00093/2021
JCS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA 26.665.639/0001-80 9141/00151/2021
REGIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E PARTICI 02.213.009/0001-06 9141/00118/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura:
SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 02 A 06 DE AGOSTO DE 2021
Extrato do empenho N.º591/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 55,61
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 02/08/2021 
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Extrato do empenho N.º594/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA.-ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 141,37
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º595/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 135,47
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º596/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 153,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º597/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 42,36
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º598/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Home nutri comércio de alimentos Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 58,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º599/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio Imp. Exp. LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano I - Edição Nº 115 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de AGOSTO de 2021 – Página 10
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 303,98
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º600/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 40,71
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º592/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e José Americo dos Santos – ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição de 
peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 75,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339039.100000
Data do empenho: 02/08/2021 
Extrato do empenho N.º593/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e José Americo dos Santos – ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição de 
peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 266,25
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339039.100000
Data do empenho: 02/08/2021 
Extrato do empenho N.º594/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e José Americo dos Santos – ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição de 
peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 810,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339039.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1655/2021
Processo: 52/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Cosmo Reginaldo V. da Silva-ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários químicos, para 
atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.287,00
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339039.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
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Extrato do empenho N.º1632/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Irmãos Cardoso LTDA.-ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 45,31
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 02/08/2021 
Extrato do empenho N.º1633/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Provincia Comércio de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 441,60
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 02/08/2021 
Extrato do empenho N.º1634/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 48,41
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 02/08/2021 
Extrato do empenho N.º1635/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 45,55
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 02/08/2021 
Extrato do empenho N.º1636/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 6,06
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 02/08/2021 
Extrato do empenho N.º1637/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
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parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 140,98
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 02/08/2021 
Extrato do empenho N.º1639/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e TSS transportes comércio imp.exp. LTDA 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 140,98
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 02/08/2021 
Extrato do empenho N.º1638/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wilson Rodrigues Vasconcelos -EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS..
Valor: R$ 72,63
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 02/08/2021 
Extrato do empenho N.º1640/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS..
Valor: R$ 61,47
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 02/08/2021 
Extrato do empenho N.º1641/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Comercial K&D LTDA.-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS..
Valor: R$ 995,82
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1644/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS..
Valor: R$ 1.722,55
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
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Extrato do empenho N.º1642/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RR Nogueira Soluções em negócios LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$103,04
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1643/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RR Nogueira Soluções em negócios LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 26,06
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1647/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para construção e concre. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 9.166,55
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1653/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para construção LTDA-Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 554,74
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1656/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para construção LTDA-Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 554,74
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339030.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1657/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para construção e concre. LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano I - Edição Nº 115 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de AGOSTO de 2021 – Página 14
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 314,80
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339030.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1658/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa – Comércio de Máquinas, ferramentas.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 352,60
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339030.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1659/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa – Comércio de Máquinas, ferramentas.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 305,48
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339030.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1645/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima-Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 266,85
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1646/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima-Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 1.014,49
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 06/08/2021 
Extrato do empenho N.º1654/2021
Processo: 09/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Bim conveniência Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 118,20
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
Ano I - Edição Nº 115 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de AGOSTO de 2021 – Página 15
Extrato do empenho N.º1648/2021
Processo: 40/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stepherson Willan Ferreira Nunes – Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada parafornecimento parcelado 
no Município de Ribas do Rio Pardo/MS de refeições (marmitex, self service, por quilo) acompanhadas ou não 
com refrigerantes.
Valor: R$ 1.992,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 06/08/2021 
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 046/2021 – Pregão Presencial n° 015/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público QUE HOUVE 
ALTERAÇÕES na Ata de Registro de Preços N° 011/2021 originada no Processo Licitatório n° 046/2021 - Pregão 
Presencial nº 015/2021, cujo objeto trata do registro de preços para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição 
de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do 
Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: BRASMED COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 26396672000151, sediada na Rua Pontalina, nº 171, 
bairro Vila Santo Eugênio, na cidade de Campo Grande –MS. CG HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 36121635000194, sediada na Rua Padre 
Julião Urquiza, n° 461, bairro Jardim Monte Alegre, na cidade de Campo Grande –MS. LIFE CENTER COMÉRCIO 
E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 21227039000116, 
sediada na Rua João Tonin, sala 02, n° 50, bairro Jaboticabal, na cidade de Erechim – RS. INOVAMED 
HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 12889035000102, sediada na rua Doutor João Caruso, n° 2115, 
bairro Industrial, na cidade de Erechim – RS. GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 10596721000160, sediada na Rua Gecy Fonseca, n° 839, Bairro Jardim Elisa, na cidade de Bela 
Vista do Paraíso-PR. DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
inscrita no CNPJ/MF sob nº 03924435000110, sediada na Rua Governador Ney Braga, n° 4335, Sala 01, Zona I, na 
cidade de Umuarama- PR. CIRURGICA MS LTDA - EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 10656587000145, sediada a 
Rua Itatiaia, n° 126, bairro Santo Antônio, na cidade de Campo Grande- MS. CIRÚRGICA ITAMBÉ - EIRELI -
ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 26847096000111, sediada na Avenida Brasil, n° 5709, bairro Zona 05, na cidade de 
Maringá –PR. DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 
02520829000140, sediada na Rodovia BR 840, n° 180, bairro Centro, na cidade de Barão de Cotegipe-RS.
DAS ALTERAÇÕES:
Altera-se o valor do item 59 nas seguintes condições:
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços:
CIRÚRGICA ITAMBÉ - EIRELI - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 26847096000111
Item Especificação Valor Unit.
Registrado
Valor Unit.
Reequilibrado
59 CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% (SEM VASO CONSTRITOR) 
FRASCO/AMPOLA 20ML 3,710 4,49
Ano I - Edição Nº 115 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de AGOSTO de 2021 – Página 16
Data da Ata de Registro de Preços: 14/05/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de agosto de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 089/2021 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, sob SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP, para futuras e parceladas aquisições de Madeira serrada, em atendimento a Secretaria de Obras 
do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 26 de agosto de 2021, às 
08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante 
prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de agosto de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 090/2021 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, sob SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP, para futuras e parceladas Aquisição de Refeição, acompanhada ou não de refrigerante ou 
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água mineral, no município de Campo Grande - MS para suprir as necessidades das Secretarias do município de 
Ribas do Rio Pardo - MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 26 de agosto de 2021, às 
14h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante 
prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de agosto de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
12/08/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.707,66 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.609,22
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 934.260,06 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 259.558,10 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 485.913,93 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 131.198,25 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,81 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 596.960,91 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 457.361,03 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 351.064,60 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 808.682,36 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 903.622,55 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 466.061,03 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 19.980,67 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 10.040,32 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 213.452,93 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,51 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.802.264,14 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 407.851,52 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.244.895,92 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.353,84 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.195.422,24 
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B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 640.179,98 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 305,06 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 269.154,64 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.245,88 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.245.563,61 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 19.712.963,92 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 741.817,36 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 463,10 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.714,25 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,24 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 199.620,28 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 145.349,97 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 994,90 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,90 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.646,96 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.747,50 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 340,16 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.183,89 
TOTAL 1.151.915,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 138.453,55 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 439.131,05 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 38.973,81 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,50 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,41 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,25 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.268,92 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,24 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,15 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 574.023,36 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,02 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.745.133,01 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.633,84 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.210.432,54 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.191.629,47
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 5.824,55 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 161.684,60 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.455,18 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.920,06 
Ano I - Edição Nº 115 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de AGOSTO de 2021 – Página 19
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.844,01 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.767,56 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.209,49 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 94.279,82 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.872,89 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 349,16 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 293,89 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,78 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,92 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 153.788,85 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.817,94 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 239.137,90 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 977.270,60 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.187,16 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.065,22 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 486.316,18 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.935,62 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 566.460,22 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.088.077,02
 
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