norma nº 114/2021

Ano I - Edição Nº 117 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 18 de AGOSTO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 117
Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
Gabinete do Prefeito
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Desconsiderar a publicação da matéria intitulada como EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E 
INTIMAÇÃO N° 00002, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, publicada no Diário Oficial do Município –
DIRIBAS, no dia 17 de agosto de 2021, Ano I, Edição Nº 116, página 2. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de agosto de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
DECRETO 113, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Decreto 052 de 2020, para substituir a composição do CMAS.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam substituído os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, representantes do Órgãos 
Governamentais e Não Governamentais, que passa ter a seguinte composição:
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Varlene Rodrigues da Silva – Titular
Rita Helena de Freitas Alves Fernandes – Suplente
Organização de Usuários do SUAS:
Clélia Yukisada Simões – Titular
Diony Wesley Branco – Suplente
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo 
os efeitos a partir de 12 de agosto de 2021.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de agosto de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Ano I - Edição Nº 117 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 18 de AGOSTO de 2021 – Página 2
Gabinete do Prefeito
DECRETO 114, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Decreto 074 de 2020, para substituir a composição do CMDCA.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam substituído os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
representantes do Órgãos Governamentais e Não Governamentais, que passa ter a seguinte composição:
Secretaria Municipal de Educação:
Vivian de Conti – Titular
Rosani Aparecida Francisca – Suplente
Secretaria Municipal de Saúde:
Rita Gamarra da Silva – Titular
Maryane Hirahata Shiota – Suplente
Associação de Pais e Mestres – E. M. Iracy da Silva Almeida:
Adriana Isaias da Silva – Titular
Lucinéia Godoi Lopes – Suplente
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo 
seus efeitos a 09 de agosto de 2021.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de agosto de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 285/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Igor Borges Gutierrez, para exercer o cargo de Assessor II, lotado na Secretaria 
de Saúde, Símbolo DAS – 350, com representação de 30% (trinta por cento), com efeito a contar de 16 de agosto 
de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 070/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com 
o Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Marislene Cândido Ribeiro Delgado para atuar como fiscal do Contrato nº 081/2021, 
originado do Pregão Presencial nº 029/2021, Objeto: aquisição de fogões industriais.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 109/2021/SMS
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora JULIANA BELLONI FURLAN para atuar como fiscal do Contrato das Notas de 
Empenho N°875/2021, originada da Dispensa Nº 028/2021 Objeto: aquisição de testes psicológicos para 
atendimento da Secretaria de Saúde/FMS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
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Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 110/2021/SMS
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal do Contrato das Notas de Empenho 
N°1277/2021, N°1276/2021, originada da Dispensa Nº 042/2021 Objeto: aquisição de vidro temperado e 
mármore para auxiliar no combate e enfrentamento á Covid-19, em atendimento a secretaria de saúde do 
município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 111/2021/SMS
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora ADRIANA PEREIRA para atuar como fiscal do Contrato n° 080/2021, originado 
do Processo nº 079/2021 Objeto: aquisição de fogões industriais, atendendo as secretarias de educação, obras e 
de saúde/FMS, do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data da Ata de Registro de Preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
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Departamento de Contratos
Republica-se por incorreção.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2021
PROCESSO Nº 079/2021
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e PRIME NEGÓCIOS LTDA. – ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de fogões industriais, atendendo a Secretaria de 
Educação do município de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o anexo do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 Secretaria de Educação 
Projeto Atividade 2035 Manutenção das Ações de Ensino Fundamental
Função Programática 12.361.010 Melhoria de Qualidade e Ampliação do Acesso a Educação
Natureza da Despesa 44905200 Mobiliário em Geral
Ficha 98
DO VALOR: R$ 11.720,00 (onze mil e setecentos e vinte reais).
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá prazo de duração de 60 (sessenta) dias, com 
vigência a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela 
legislação vigente. 
DATA DO CONTRATO: 10/08/2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de Agosto de 2021.
ASSINAM: Nizael Flôres de Almeida, Secretário Mun. de Educação e Daniel Nakayama Garlatti representante 
da empresa PRIME NEGÓCIOS LTDA. – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 09 E 10 DE AGOSTO DE 2021
Extrato do empenho N.º1279/2021
Processo: 40/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Stepherson Willan Ferreira Nunes - ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada parafornecimento 
parcelado no Município de Ribas do Rio Pardo/MS de refeições (marmitex, self service, por quilo) 
acompanhadas ou não com refrigerantes.
Valor: R$ 2.250,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339030.131039
Data do empenho: 09/08/2021
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Extrato do empenho N.º1289/2021
Processo: 40/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Stepherson Willan Ferreira Nunes - ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada parafornecimento 
parcelado no Município de Ribas do Rio Pardo/MS de refeições (marmitex, self service, por quilo) 
acompanhadas ou não com refrigerantes.
Valor: R$ 252,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.305.018.2057.339030.114045
Data do empenho: 09/08/2021
Extrato do empenho N.º1294/2021
Processo: 58/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Guariã Comércio e Representações de Produt. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições 
de insumos (luva, máscara, álcool, ivermectina, entre outros) para atender as ações nas unidades de saúde 
durante a pandemia gerada pelo vírus COVID-19, através do Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 6.000,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2095.339030.114340
Data do empenho: 09/08/2021
Extrato do empenho N.º1300/2021
Processo: 36/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e ABC Comércio de Oxigênio Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras e parceladas 
aquisições de gás medicinal comprimido (oxigênio medicinal), armazenado em cilindros (em comodato) para 
atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 16.710,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 09/08/2021
Extrato do empenho N.º1666/2021
Processo: 37/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Donizete Gonçalves - ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições 
de pão francês, com entrega diária, para atendimento de Secretarias da prefeitura do município de Ribas do Rio 
Pardo - MS.
Valor: R$ 1.436,51
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 10/08/2021 
Extrato do empenho N.º1665/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.792,05
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 10/08/2021 
Extrato do empenho N.º1664/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima - ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
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parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 88,95
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 10/08/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 044/2021 - PROCESSO Nº 086/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 044/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de emplacamento (padrão Mercosul) de 
veículo zero km no município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: Empresa: EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE 
ARTEFATOS DE METAIS LTDA. - EPP, com sede na Avenida das Bandeiras, nº 2269, Bairro Jardim 
Nhánhá, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 15.417.949/0001-69, para o objeto, perfazendo 
o valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 17 de agosto de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
16/08/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.708,33 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.642,12
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 934.493,90 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 259.623,09 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 486.035,56 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 131.231,09 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,82 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.079.737,04 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 468.747,42 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 351.152,48 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.007.097,25 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.044.094,38 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 550.386,23 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 19.985,69 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 11.361,23 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 213.506,37 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,56 
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B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.803.249,72 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 110.358,08 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.277.968,27 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.353,84 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.226.314,76 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 640.340,23 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 305,14 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 269.222,01 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.260,97 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 870.781,54 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 20.025.210,27 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 742.003,06 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 463,22 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.726,95 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,24 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 199.670,24 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 145.386,37 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 995,15 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,91 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.648,12 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.749,20 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 340,25 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.184,19 
TOTAL 1.152.203,47 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 138.488,23 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 502.946,16 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 38.983,57 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,54 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,42 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,29 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.269,73 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,25 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,19 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 604.097,76 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,02 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.737.567,19 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.644,26 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.209.922,02 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.277.498,45
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 18.903,92 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 161.725,08 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.457,55 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.950,36 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.856,98 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.776,27 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.222,81 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 94.303,42 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.880,87 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 349,25 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 293,96 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,78 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,93 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 153.827,37 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.822,90 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 239.197,78 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 990.593,23 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 432.195,99 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.065,49 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 486.437,90 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.945,44 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 566.602,02 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.519.359,46 
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Ano I - Edição Nº 117 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 18 de AGOSTO de 2021 – Página 10
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