norma nº 1216/2021

Ano I - Edição Nº 118 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de AGOSTO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano I – Nº 118
Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 115, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza o retorno das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO a Resolução/ SED nº 3.885/2021, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno das 
aulas presenciais da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO o avanço da campanha de imunização contra COVID-19;
DECRETA: 
Art. 1º Fica autorizado o retorno das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino, mediante adoção de todas 
as providências preventivas de biossegurança, cabendo ao Secretário Municipal de Educação resolver e regular 
por ato próprio as medidas para o cumprimento deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2021, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de agosto de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.216, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar auxílio com transporte para clubes 
esportivos e associações culturais para participarem de eventos e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o 
Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a auxiliar a diversos times e clubes esportivos e associações 
culturais com transporte para os locais onde forem participar de eventos de suas categorias.
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Art. 2º - As entidades interessadas deverão requerer o transporte com antecedência de pelo menos, 15 (quinze) 
dias, comprovando o cadastro ou inscrição do evento que pretendem participar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e 
vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 02/2021
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da 
Municipalidade, para que compareçam no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria 
Municipal de Administração e Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 02/2021 e 
formalização do Contrato de Estágio Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o 
estudante aprovado na ordem subsequente de classificação. 
NOME DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESTÁGIO
CLASS NOME CURSO
7º HELOIZA SALES FERNANDES ADMINISTRAÇÃO
1º DANIEL FERNANDES DE SOUZA 
PAIÁ EDUCAÇÃO FÍSICA
1º ELENICE MARIA DA SILVA GESTÃO DO SIST. ÚNICO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
Gabinete do Secretário de Administração e Governo, 18 de agosto de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 112/2021/SMS
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor ALDECIR DUTRA DE ARAUJO para atuar como fiscal do Contrato da Nota de 
Empenho N°31/2021, originada da Dispensa Nº 031/2021 Objeto: aquisição de hipoclorito de sódio 5%.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
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Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de agosto de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 10 E 11 DE AGOSTO DE 2021
Extrato do empenho N.º1666/2021
Processo: 37/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Donizete Gonçalves - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições 
de pão francês, com entrega diária, para atendimento de Secretarias da prefeitura do município de Ribas do Rio 
Pardo/MS.
Valor: R$ 1.436,51
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 10/08/2021 
Extrato do empenho N.º1689/2021
Processo: 37/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Donizete Gonçalves - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições 
de pão francês, com entrega diária, para atendimento de Secretarias da prefeitura do município de Ribas do Rio 
Pardo/MS.
Valor: R$ 1.616,59
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 10/08/2021
Extrato do empenho N.º1692/2021
Processo: 37/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Donizete Gonçalves - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições 
de pão francês, com entrega diária, para atendimento de Secretarias da prefeitura do município de Ribas do Rio 
Pardo/MS.
Valor: R$ 399,91
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 11/08/2021
Extrato do empenho N.º1694/2021
Processo: 37/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Donizete Gonçalves - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições 
de pão francês, com entrega diária, para atendimento de Secretarias da prefeitura do município de Ribas do Rio 
Pardo/MS.
Valor: R$ 1.492,50
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 11/08/2021
Extrato do empenho N.º1688/2021
Processo: 04/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Madeireira Vista Alegre LTDA- ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futura e 
parcelada Aquisição de madeira tipo peroba ou ipê ou champanhe, em vigas de diversas bitolas para suprir as 
necessidades da Secretaria de Obras do município de RIBAS DO RIO PARDO-MS.
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Valor: R$ 16.087,56
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 11/08/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
17/08/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.708,66 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.658,44
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 934.611,55 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 259.655,76 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 486.096,75 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 131.247,62 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,82 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.008.224,50 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 470.052,80 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 357.581,67 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.007.224,03 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.044.225,83 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 550.455,51 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 19.988,20 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 11.362,67 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 213.533,23 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,58 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.803.786,07 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 106.256,51 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.287.332,54 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.353,84 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.265.131,33 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 640.420,85 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 305,18 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 300.195,30 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.268,56 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 830.886,13 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 19.997.817,08 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 795.738,52 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 463,29 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.733,33 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,24 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
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B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 199.695,38 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 145.404,67 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 995,28 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,91 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.648,71 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.750,05 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 340,29 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.184,34 
TOTAL 1.205.990,58 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 138.505,66 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 503.009,49 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 38.988,46 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,56 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,43 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,30 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.270,14 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,26 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,22 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 593.650,36 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,02 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.679.203,98 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.649,51 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.209.406,56 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.208.263,77
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 18.344,03 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 161.745,43 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.458,74 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.965,54 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.863,51 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.780,64 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.229,51 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 94.315,30 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.884,89 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 349,29 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 294,00 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,78 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,93 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 153.846,71 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.825,40 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 239.227,88 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 990.155,58 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 432.250,40 
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B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.065,63 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 486.499,15 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.950,23 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 566.673,35 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.519.551,38 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
AVISOS
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