norma nº 1217/2021

Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 121
Terça-feira, 24 de Agosto de 2021
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.217, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
“Altera a Lei de contratação por tempo determinado para inclusão de recursos humanos necessários para o 
funcionamento da Rede Municipal de Ensino na zona rural”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber 
que o Plenário APROVOU a seguinte Lei: 
Art. 1º - A Art. 2°, III, da Lei Municipal n° 784, de 22 de junho de 2005, passa vigorar com a seguinte 
redação:
 Art. 2° De conformidade com esta Lei são permissíveis as contratações destinadas a:
 (...)
 III – Contratação de professor substituto pata atuar na zona urbana ou rural, ou qualquer 
outro recurso humano (como Auxiliar de Serviços Gerais ou Cozinheira) necessário para funcionamento da Rede 
Municipal de Ensino na zona rural;”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e 
vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Desconsiderar a publicação REFERENTE ÀS RESOLUÇÕES Nº 023/2021, 024/2021, 025/2021, 026/2021, 
027/2021, 028/2021, 029/2021 E 030/2021, publicadas no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 23 de 
agosto de 2021, Ano I, Edição Nº 120, páginas 3,4,5 e 6. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de agosto de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
RESOLUÇÃO Nº 029/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Administração e Governo, nesse ato representado por Manoel Aparecido dos 
Anjos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
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Art. 1º. Designar a servidora Luciana Borges de Oliveira para atuar como fiscal do contrato n° 063/2021, 
originado do Pregão Presencial nº 023/2021. Objeto: Aquisição de computadores, ar condicionado e cortinas para 
atender a Seção Comunitária de Bombeiros Militar.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 29 de junho de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
RESOLUÇÃO Nº 030/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Administração e Governo, nesse ato representado por Manoel Aparecido dos 
Anjos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rosangela Ferreira de Souza Collis para atuar como fiscal do contrato n° 064/2021, 
originado do Pregão Presencial nº 023/2021. Objeto: Aquisição de computadores, ar condicionado e cortinas para 
atender a Seção Comunitária de Bombeiros Militar. 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 29 de junho de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 70/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal do contrato nº.49/2021 originado 
do Pregão Presencial nº 17/2021. Objeto: Aquisição de Cesta Básica de Alimentos para atender as famílias de baixa 
renda em situação de vulnerabilidade atingidas por reflexos da pandemia Covid-19, do município de Ribas do Rio 
Pardo MS. Em substituição a Sra. Rita Helena de Freitas Alves Fernandes.
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Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 19 de agosto de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de agosto de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 71/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal do contrato nº.38/2021 originado 
do Pregão Presencial nº 15/2021, Objeto: Fornecimento no Município de Campo Grande MS – de refeição e 
refrigerante, atendendo as Secretarias do Município. Em substituição a Sra. Rita Helena de Freitas Alves 
Fernandes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 19 de agosto de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de agosto de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 72/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de 
Preços nº.03/2021, originada do Pregão Presencial nº 03/2021, Objeto: Aquisições de Gêneros alimentícios para 
suprir as necessidades das Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo – MS. Em substituição a Sra. Rita 
Helena de Freitas Alves Fernandes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 19 de agosto de 2021.
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Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de agosto de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 73/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal do contrato nº.37/2021 originado 
do Pregão Presencial nº 02/2021, Objeto: Contratação de empresa para aquisição de caixas de chocolate com no 
mínimo 250kg. Em substituição a Sra. Rita Helena de Freitas Alves Fernandes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 19 de agosto de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de agosto de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 74/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de 
Preços nº 002/2021 originada do Pregão Presencial nº.002/2021. Objeto: Fornecimento de água mineral galão 20 
litros. Em substituição a Sra. Rita Helena de Freitas Alves Fernandes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 19 de agosto de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de agosto de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretaria Municipal de Assistência Social
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 75/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal do contrato nº. 16/2020 originado 
do Pregão Presencial nº 030/2020, Objeto: O fornecimento parcelado no Município de Ribas do Rio Pardo MS –
de Refeições. Em substituição a Sra. Rita Helena de Freitas Alves Fernandes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 19 de agosto de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de agosto de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 76/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de 
Preços nº.015/2020 originada do Pregão Presencial nº 027/2020, Objeto: Registro de Preços de empresa 
especializada para futuras aquisições de Pão Francês. Em substituição a Sra. Rita Helena de Freitas Alves 
Fernandes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data de 19 de agosto de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de agosto de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 77/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 6
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal do contrato nº.035/2020 originado 
do Pregão Presencial nº 009/2020, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, leite e derivados. Em substituição 
a Sra. Rita Helena de Freitas Alves Fernandes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir de 19 de agosto de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de agosto de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 78/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal do contrato nº.074/2021 originado 
da inexigibilidade nº 006/2021. Objeto: contratação de casa terapêutica para internação da paciente a.i.o. em 
atendimento a decisão judicial.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de agosto de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.086/SEMED/2021
Em, 18 de agosto de 2021
Concede aulas excedentes em caráter temporário para professores (as) de Educação Básica do Quadro Permanente 
do Magistério Público Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
disposto da Lei Municipal 976/2011 nos artigos 20 e 21, na Lei Municipal nº 784/2005, e na Resolução nº 
75/SEMED/2021;
RESOLVE:
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Art. 1º Conceder aulas excedentes em caráter temporário para professor de Educação Básica do quadro permanente 
do Magistério Público Municipal, abaixo especificados:
• Amanda Pereira de Freitas Godoi; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na 
E. M. Iracy da Silva Almeida, em vaga pura;
• Aparecida Gonçalves Medeiros; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na 
E. M. Prof. Mareide Monteiro de Lima, em vaga pura;
• Aparecido de Souza; Classe A; Nível IV; 20h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na E. M. Prof. 
Mareide Monteiro de Lima, em vaga pura;
• Camila Benteo Zuewskiy; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 15/12/2021, no CEINF 
Crianceiras, em vaga pura;
• Claudiele da Silva Pariz; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 15/12/2021, no CEINF 
Pingo de Gente, em vaga pura;
• Darlan Ferreira da Silva; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 12/08/2021 a 15/12/2021, no CEINF 
Crianceiras, em Substituição de Kátia da Silva Lemes, em decorrência de Licença Gestante;
• Elizângela Fátima da Silva; Classe A; Nível III; 06h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na E. M. 
Prof. Mareide Monteiro de Lima, em vaga pura;
• Elizângela Fátima da Silva; Classe A; Nível III; 12h/a; no período de 16/08/2021 a 04/09/2021, na E. M. 
Balão Mágico, em Substituição de Graziela Fontebassi Silveira, em decorrência de Atestado Médico;
• Gilda Ricartes de Oliveira; Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/08/2021 a 26/08/2021, no CEINF 
Pingo de Gente, em Substituição de Silvana Oliveira de Almeida, em decorrência de Atestado Médico;
• Hetiane Maidana de Oliveira; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na E. 
M. São Sebastião, em vaga pura;
• Jane Cristine Frasca Alvarenga; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na E. 
M. Prof. Mareide Monteiro de Lima, em vaga pura;
• Jordana Francisca dos Santos Lunas; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 09/08/2021 a 22/12/2021, 
na E. M. Iracy da Silva Almeida, em vaga pura;
• Juliana Soares da Silva Gois, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na E. M. 
Iracy da Silva Almeida, em vaga pura;
• Marcela Martins Paganotti Henrique, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, 
na E. M. Alcindo Vicente Ferreira, em vaga pura;
• Marinêz Cabreira de oliveira Vaz, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 16/08/2021 a 04/09/2021, na 
E. M. Balão Mágico, em Substituição de Graziela Fontebassi Silveira, em decorrência de Atestado Médico;
• Mirma de Camargo, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na E. M. São 
Sebastião, em vaga pura;
• Moniki Éveny Jesus Rodrigues Pereira; Classe A; Nível III; 03h/a; ; no período de 02/08/2021 a 
22/12/2021, na E. M. Prof. Mareide Monteiro de Lima, em vaga pura;
• Rosana de Oliveira Silva Monteiro, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, 
na E. M. São Sebastião, em vaga pura;
• Rosimar Martins Freire do Nascimento; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 18/08/2021 a 
25/08/2021, no CEINF Pingo de Gente, em Substituição de Júli Marcia da Cruz Ludgero, em decorrência de 
Casamento;
• Soeli Aparecida da Silva; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 23/08/2021 a 25/08/2021, na E. M. 
Prof. Mareide Monteiro de Lima, em Substituição de Júli Marcia da Cruz Ludgero, em decorrência de Casamento;
• Suendy da Silva Faustino Tomaz, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na 
E. M. São Sebastião, em vaga pura;
• Uiara Oliveira Pereira, Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na E. M. São 
Sebastião, em vaga pura;
• Vivian de Conti; Classe A; Nível III; 06h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na Biblioteca Sesi.
Art. 2º O valor da hora-aula do professor de Educação Básica convocado será igual a do vencimento da classe A.
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Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor após homologação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Ribas do Rio Pardo - MS, 18 de agosto de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.087/SEMED/2021
Em, 19 de agosto de 2021
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) temporário 
na Rede Municipal de Ensino.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos 
artigos 20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal, na 
Lei Municipal nº 784/2005 e na Lei Municipal nº 805/2006.
RESOLVE: 
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) na 
Instituição de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS, abaixo especificados:
• Cintia Queli Matos de Carvalho; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 15/12/2021, no 
CEINF São João.
• Cintia Queli Matos de Carvalho; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na 
E. M. Iracy da Silva Almeida.
• Diandra Aparecida Bento; Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 12/08/2021 a 22/12/2021, na E. M. 
Usina do Mimoso - Polo.
• Diandra Aparecida Bento; Classe A; Nível II; 10h/a; no período de 12/08/2021 a 22/12/2021, na E. M. 
Usina do Mimoso - Polo.
• Odete Torquato Santos; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 15/12/2021, no CEINF 
São João.
• Odete Torquato Santos; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 15/12/2021, no CEINF 
São João.
• Rosangela dos Santos; Classe A; Nível III; 03h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na E. M. 
Alcindo Vicente Ferreira. 
• Wellinton Santos Vieira, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na Secretaria 
Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
• Wellinton Santos Vieira, Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 02/08/2021 a 22/12/2021, na Secretaria 
Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual à do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 19 de agosto de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 9
Secretaria Municipal de Finanças
RESOLUÇÃO Nº 022/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contratos.
A Secretaria Municipal de Finanças de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato 
representado por Sebastião Sérgio Jobim dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 75, 
Inciso II da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor (a) IVO OKASAKI, para atuar como fiscal do contrato nº 93/2017, originado da 
inexigibilidade nº 005/2017, cujo objeto é contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos 
administrativos tributários de natureza singular consistente na implantação de metodologias com vistas a garantir 
maior eficiência na gestão da arrecadação das receitas próprias e efetividade nos serviços tributários de forma a 
atender com as legislações Tributárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III da lei nº 8.666/1993 alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do quarto termo aditivo do contrato em questão. 
Ribas do Rio Pardo – MS, 23 de agosto de 2021.
SEBASTIÃO SERGIO JOBIM DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
Portaria nº 003/2021
Secretaria Municipal de Saúde
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo – Mato Grosso do Sul, à pedido solicitado, e no uso de suas 
atribuições e em cumprimento à legislação do SUS - Sistema Único de Saúde, em especial à Lei 8.684/93 – Artigo 
12, E.C. 29/00 – Artigo 7º § III, CONVOCA, a população em geral e todas as entidades pertencentes aos segmentos 
abaixo relacionados para a reapresentação, de forma presencial, da audiência pública de apreciação dos relatórios 
financeiros e operacionais da Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre de 2021, realizada no dia 18 de junho 
de 2.021 e que será realizada na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, à Rua Marciana Custódio Lemos, 64 
Centro, no dia 26 de agosto de 2021, às 15:00 horas:
• Associações de Moradores;
• Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo;
• Conselho Municipal de Saúde;
• Clubes de serviços;
• Entidades religiosas;
• Sindicato e associações patronais;
• Outras entidades sem fins lucrativos e de interesse público.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de agosto de 2.021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 10
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 075/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
CONTRATADO: SILVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - ME
Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO / MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE através da 
Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais AUTORIZA SILVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS 
LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 21.597.029/0001-72, a iniciar à execução dos serviços de saúde no Município 
de Ribas do Rio Pardo / MS, nas seguintes condições:
PROFISSIONAL: MELINA SILVEIRA
Especialidade Procedimento
Clínico Geral
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno - 20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno - 20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno - 20% insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero - paciente com insalubridade
Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de agosto de 2021.
ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Melina Silveira, representante legal da empresa 
Silveira Serviços Médicos LTDA. – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA SILVEIRA SERVIÇOS 
MÉDICOS LTDA. - ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos 
na rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para atendimento específico de usuários do 
Sistema Único de Saúde – SUS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis 
a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Resumidas 
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 11
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.051 – Manutenção das Atividades da Saúde da Família
Função Programática 10.301.016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 259
Ficha 260
Projeto/Atividade 2.055 – Manutenção das Atividades do MAC
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 302
Ficha 303
Ficha 304
Projeto/Atividade 2.095 – Prevenção e Enfrentamento da emergência – COVID-19
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 679
Ficha 680
DO VALOR: R$ 260.250,16 (duzentos e sessenta mil e duzentos e cinquenta reais e dezesseis centavos).
DA VIGÊNCIA: O contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
mediante termo aditivo nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses.
DATA DO CONTRATO: 04/08/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de Agosto de 2021.
ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Melina Silveira, representante legal da empresa 
Silveira Serviços Médicos LTDA. – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 076/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: TOGNINI SOLUÇÕES EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SAÚDE HUMANA 
LTDA.
Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/ MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE através da 
Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais AUTORIZA TOGNINI SOLUÇÕES EM 
GESTÃO ADMINISTRATIVA E SAÚDE HUMANA LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.227.610/0001-41, a 
iniciar à execução dos serviços de saúde no Município de Ribas do Rio Pardo /MS, nas seguintes condições:
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 12
PROFISSIONAL: PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS TOGNINI
Especialidade Procedimento
Clínico Geral Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno - 40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno - 40% insalubridade
Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de Agosto de 2021.
ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Paulo Henrique Filgueiras Tognini, representante 
legal da empresa Tognini Soluções em Gestão Administrativa e Saúde Humana LTDA.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA TOGNINI SOLUÇÕES EM 
GESTÃO ADMINISTRATIVA E SAÚDE HUMANA LTDA
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos 
na rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para atendimento específico de usuários do 
Sistema Único de Saúde – SUS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis 
a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS 
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.051 – Manutenção das Atividades da Saúde da Família
Função Programática 10.301.016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 259
Ficha 260
Projeto/Atividade 2.055 – Manutenção das Atividades do MAC
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 302
Ficha 303
Ficha 304
Projeto/Atividade 2.095 – Prevenção e Enfrentamento da emergência – COVID-19
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 13
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 679
Ficha 680
DO VALOR: R$ 330.850,80 (trezentos e trinta mil e oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
mediante termo aditivo nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses.
DATA DO CONTRATO: 05/08/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de Agosto de 2021.
ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Paulo Henrique Filgueiras Tognini, representante 
legal da empresa Tognini Soluções em Gestão Administrativa e Saúde Humana LTDA.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 077/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS/FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
CONTRATADO: MELISSA RAMOS IRABE - ME
Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO /MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE através da 
Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais AUTORIZA MELISSA RAMOS IRABE - ME,
inscrita no CNPJ nº 24.921.752/0001-53, a iniciar à execução dos serviços de saúde no Município de Ribas do Rio 
Pardo – MS, nas seguintes condições:
PROFISSIONAL: MELISSA RAMOS IRABE
Especialidade Procedimento
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno - 40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno - 40% insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero paciente COVID - com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero - paciente com insalubridade
Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de Agosto de 2021.
ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Melissa Ramos Irabe, representante legal da 
empresa Melissa Ramos Irabe – ME
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 14
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA MELISSA RAMOS IRABE -
ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos 
na rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para atendimento específico de usuários do 
Sistema Único de Saúde – SUS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis 
a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS 
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.051 – Manutenção das Atividades da Saúde da Família
Função Programática 10.301.016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 259
Ficha 260
Projeto/Atividade 2.055 – Manutenção das Atividades do MAC
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 302
Ficha 303
Ficha 304
Projeto/Atividade 2.095 – Prevenção e Enfrentamento da emergência – COVID-19
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 679
Ficha 680
DO VALOR: R$ 289.253,44 (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro 
centavos).
DA VIGÊNCIA: O contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
mediante termo aditivo nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses.
DATA DO CONTRATO: 05/08/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de Agosto de 2021.
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 15
ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Melissa Ramos Irabe, representante legal da 
empresa Melissa Ramos Irabe – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 078/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
CONTRATADO: PERCIVAL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - ME
Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO /MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE através da 
Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais AUTORIZA PERCIVAL HENRIQUE DE 
SOUZA FERNANDES - ME, inscrita no CNPJ nº 41.567.899/0001-06, a iniciar à execução dos serviços de 
saúde no Município de Ribas do Rio Pardo / MS, nas seguintes condições:
PROFISSIONAL: PERCIVAL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES
Especialidade Procedimento
Clínico Geral
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno - 20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno - 40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno -20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 20% insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno - 20% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno - 40% insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero paciente COVID - com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero - paciente com insalubridade
Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de Agosto de 2021.
ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Percival Henrique de Souza Fernandes, 
representante legal da empresa Percival Henrique De Souza Fernandes – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 16
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA PERCIVAL HENRIQUE DE 
SOUZA FERNANDES - ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos 
na rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para atendimento específico de usuários do 
Sistema Único de Saúde – SUS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis 
a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.051 – Manutenção das Atividades da Saúde da Família
Função Programática 10.301.016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 259
Ficha 260
Projeto/Atividade 2.055 – Manutenção das Atividades do MAC
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 302
Ficha 303
Ficha 304
Projeto/Atividade 2.095 – Prevenção e Enfrentamento da emergência – COVID-19
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 679
Ficha 680
DO VALOR: R$ 372.652,36 (trezentos e setenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis 
centavos).
DA VIGÊNCIA: O contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
mediante termo aditivo nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses.
DATA DO CONTRATO: 09/08/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de Agosto de 2021.
ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Percival Henrique de Souza Fernandes, 
representante legal da empresa Percival Henrique De Souza Fernandes – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 17
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 11 A 17 DE AGOSTO DE 2021
Extrato do empenho N.º1709/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS. 
Valor: R$ 846,94
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1717/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS. 
Valor: R$ 308,17
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º1721/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS. 
Valor: R$ 97,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º1693/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RR Nogueira Soluções LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 5.072,32
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 11/08/2021
Extrato do empenho N.º1695/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa- Comércio de Maquinas, ferramentas.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.505,66
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 11/08/2021
Extrato do empenho N.º1718/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para construção e Concret. LTDA. 
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 18
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 840,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º1719/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 720,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º1720/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 333,60
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º1722/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 24.141,90
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º1723/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e José Americo dos Santos - ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição 
de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.515,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339039.101000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º1724/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e José Americo dos Santos - ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição 
de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.515,00
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 19
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339039.101000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º1725/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e José Americo dos Santos - ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição 
de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.237,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339039.101000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º1726/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e José Americo dos Santos - ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição 
de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.110,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339039.101000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º611/2021
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Missões Com. Var. Mat. Escr. Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 163,44
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º621/2021
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e BMZ Comércio de Artigos para escritório. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 383,95
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º624/2021
Processo: 52/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e WWM Engenharia e Negócios LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários químicos, para 
atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 416,65
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339039.100000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º605/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 20
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 148,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º608/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 32,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º609/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Home Nutri Comércio de alimentos e Nutri.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 55,10
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º610/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio Imp. Exp. Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 50,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º613/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA.-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 121,10
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º614/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA.-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 179,57
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 21
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º615/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Home Nutri Comércio de Alimentos Nutri.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 46,06
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º616/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e DJE distribuidora de Alimentos Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 43,26
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º618/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.062,82
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º619/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 89,34
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º620/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje distribuidora de alimentos Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 65,84
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º623/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje distribuidora de alimentos Eireli.
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 22
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 52,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º625/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 129,54
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º626/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 108,98
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o primeiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 025/2020 originada da licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 040/2020 – Processo Licitatório nº 052/2020.
DO OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossas 
sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários químicos, para atender secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo - MS.
DO APOSTILAMENTO: tem por objeto o remanejamento de saldo da Ata de Registro de Preços nº 025/2020, 
ficando apostilado a mesma as seguintes alterações. 
ITEM ESPECIFICAÇÃO
Remaneja Acrescenta
Secretaria Mun. de 
Assistência Social
Secretaria Mun. 
de Saúde
QUANT. QUANT.
8 Locação de sanitários químicos portáteis em fibra de vidro, 
incluso, manutenção, higienização, limpeza, materiais e 40 40
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 23
destino final dos materiais, dejetos, resultado da limpeza dos 
sanitários. Sede do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Ribas do Rio Pardo – MS, 20 de agosto de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 - PROCESSO Nº 081/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação da 
Ratificação Adjudicação e Homologação - Inexigibilidade de licitação nº 007/2021, Processo nº 081/2021 ocorrida 
em 06 de agosto de 2021 no Diário Oficial deste Município – DIRIBAS, Edição nº 109, páginas 13 e 14, conforme 
segue:
Onde se lê: Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2.021, art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, 
§ 3º, combinados com o art. 6º, inciso XVIII, alíneas ”b”, “c” e “e”, inciso XIX.
Leia-se: Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II c/c o artigo 13, inciso V, da Lei 8666/1993 e art. 1º, da Lei 
14.039/2020.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de agosto de 2021.
EMILIANO BARBOSA DIAS
Presidente da C.P.L.
Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 004/2021
Dispõe sobre as deliberações da ata 004/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, estado de 
Mato Grosso do Sul.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS – CMS/RRP/MS, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 597/97 e Regimento Interno, e considerando a decisão da Plenária, 
na reunião ordinária do dia 2 (dois) de agosto de 2.021,
RESOLVE:
Art. 1º Deliberar e aprovar sobre a mudança de conselheiros no segmento gestor, à pedido do Secretário Municipal 
de Saúde;
Art. 2º Deliberar e aprovar sobre o compromisso deste CMS para a homologação e aprovação a prestação de contas 
dos Relatórios quadrimestrais na plataforma Sistema DigiSUS;
Art. 3º Deliberar e aprovar para que seja incluso no novo Plano Municipal de Saúde, a construção e implantação de 
uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento);
Art. 4º Deliberar e aprovação da implantação da nova unidade sentinela de atendimento aos pacientes com suspeita 
de COVID-19;
Art. 5º Deliberar e solicitar ao Secretário Municipal de Saúde elaboração de ofício destinado à Procuradoria Geral 
do Município para obter informações sobre o incentivo de custeio da Portaria 2358/2020;
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 24
Art. 6º Deliberar sobre a faltas de medimentos que estão sendo prescritos pelos médicos para o enfrentamento ao 
COVID-19, e que não possui na Farmácia Básica Municipal por não pertencerem ao RENAME (Relação Nacional 
de Medicamentos Essenciais).
Art. 7º Deliberar para que seja informado a este CMS para que seja revisto o protocolo da realização de testes SWAB 
Nasal, bem como obter informações sobre a percentual de vacinados no município.
Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 2 (dois) dias do mês 
de agosto de 2.021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de agosto de 2.021. 
TEÓFILO GARCIA DE OLIVEIRA
Presidente do CMS/RRP/MS 
RODRIGO CARLOS
Secretário Executivo CMS/RRP/MS
Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 005/2021
Dispõe sobre as deliberações da ata 005/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, estado de 
Mato Grosso do Sul.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS – CMS/RRP/MS, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 597/97 e Regimento Interno, e considerando a decisão da Plenária, 
na reunião extraordinária do dia 18 (dezoito) de agosto de 2.021,
RESOLVE:
Art. 1º Deliberar e aprovar sobre o Projeto de Fomento – despesa de custeio, para a continuidade da manutenção 
e locação da casa de Barretos/SP, através da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer;
Art. 2º Deliberar e aprovar sobre a construção da UTR – Unidade de Tratamento de Resíduos e Aquisição de 
Equipamentos, tendo em vista repasses da FUNASA – Fundo Nacional de Saúde para a referida construção.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 18 (dezoito) dias do 
mês de agosto de 2.021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de agosto de 2.021. 
TEÓFILO GARCIA DE OLIVEIRA
Presidente do CMS/RRP/MS 
RODRIGO CARLOS
Secretário Executivo CMS/RRP/MS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão 003/2021
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de 
Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade 
Pregão Presencial, do tipo “Proposta de Menor Preço Global” relativo ao Processo n° 021/2021, conforme 
segue:
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 25
OBJETO: A presente licitação tem por objeto: a contratação por 12 meses de empresa especializada na locação 
de multifuncionais a laser ou LED, monocromática e colorida, novas e de primeiro uso; lacrados de fábrica e em 
linha de produção, não contendo peças remanufaturadas, recondicionadas ou fora da linha de produção; com 
manutenção corretiva em até 24 horas após abertura de chamado com assistência técnica on-site, com reposição 
de partes e peças, fornecimento de material de consumo de primeiro uso, exceto papel, para os equipamentos de 
impressão do órgão incluindo treinamento aos usuários da solução, em conformidade com as descrições técnicas e 
exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência para atender às necessidades Câmara Municipal de 
Ribas do Rio Pardo – MS.
JUSTIFICATIVA: Acontece que com o fim do contrato administrativo nº 012/2019 e o reajuste na franquia de 
impressões, é necessário a locação de impressoras multifuncional monocrática e colorida com impressão a laser; 
para atender a demanda existente na câmara municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, possibilitando maior agilidade 
no atendimento das demandas internas e externas. além disso, o serviço em tela tem como finalidade a otimização 
das atividades desenvolvidas pelo órgão, com a alocação de recursos humanos para outras atividades que não seja a 
manutenção dos equipamentos e ganho em espaço físico com a não necessidade de manter equipamentos, 
atendendo assim as necessidades da câmara municipal de Ribas do Rio Pardo – ms. 
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08 horas e 
30 minutos (oito horas e trinta minutos), do dia 08/09/2021, no plenário de reunião da Câmara Municipal de 
Ribas do Rio Pardo, com endereço na Rua Marciana Custodio Lemos, 64, Santos Dumont, na cidade de Ribas do 
Rio Pardo - MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes em 
conformidade com condições e especificações descritas no edital e seus anexos. 
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitações 
da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, com endereço na Rua Marciana Custodio Lemos, 64 – Santos 
Dumont, CEP 79.180-000 – Ribas do Rio Pardo – MS, e pelo e-mail licitacao@ribasdoriopardo.ms.leg.br
Ribas do Rio Pardo-MS, 23 de agosto de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 – PROCESSO Nº 018/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADA: SILAS SIQUEIRA LOPES 732730661-72 (MEI).
1.1 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em manutenção 
preventiva e corretiva nos ares-condicionados da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo em um período de 12 
(doze) meses em conformidade com as descrições técnicas e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de 
Referência para atender as necessidades do órgão.
VALOR: R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). 
VIGÊNCIA: O objeto constante deste instrumento de contrato será de 12 MESES, A PARTIR DA 
ASSINATURA DO MESMO.
BASE LEGAL: O presente contrato decorre do Pregão Presencial N°03/2021 Processo Administrativo nº 
018/2021 e tem sua fundamentação na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações posteriores, 
homologado pelo Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS.
Ano I - Edição Nº 121 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de AGOSTO de 2021 – Página 26
ASSINAM: TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA CMRRP E A OUTRA PARTE;
SILAS SIQUEIRA LOPES SÓCIO/PROPRIETÁRIO DA SILAS SIQUEIRA LOPES 732730661-72 
(MEI). 
Ribas do Rio Pardo - MS, 20 DE AGOSTO DE 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Prado, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da 
publicação do termo de Ratificação de 20 de agosto de 2021, no Diário Oficial do Município – DIRIBAS – Ribas 
do Rio Pardo – MS, Ano I, Edição n ° 120, página n° 11, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 020/2021
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 017/2021
LEIA-SE:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2021
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 019/2021
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 23 de agosto de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
20/08/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.709,68 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.707,38
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 936.557,18 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 301.203,37 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 486.277,06 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 131.296,30 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,84 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 264.342,94 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 491.796,99 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 357.714,33 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.007.597,64 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.044.613,17 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 550.659,69 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 19.995,60 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 11.366,88 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 213.612,45 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,65 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.805.296,96 
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B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 95.958,18 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.325.241,67 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.353,84 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 4.951.993,12 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 640.658,40 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 305,29 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 300.306,66 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.290,91 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 650.802,03 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 18.856.911,36 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 777.790,42 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 463,45 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.752,16 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,25 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 199.769,45 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 145.458,60 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 995,65 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,92 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.650,43 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.752,55 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 340,42 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.184,77 
TOTAL 1.188.194,64 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 138.557,04 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 503.196,08 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 39.002,94 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,62 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,45 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,35 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.271,37 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,29 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,29 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 317.459,95 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,02 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.679.826,81 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.664,96 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.209.855,16 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.933.414,15
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 17.698,96 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 171.832,92 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.462,25 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.010,42 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.882,75 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.793,54 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.249,25 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 94.350,30 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.896,72 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 349,42 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 294,11 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,78 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,94 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 153.903,77 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.832,75 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 239.316,65 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 999.898,53 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 472.366,43 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.066,02 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 486.679,58 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.964,07 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 566.883,55 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.560.072,27 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
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AVISOS