norma 1222/2021 — Ribas do Rio Pardo (MS)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	1222 / 2021
Date	2021-08-24
Ementa	“Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
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Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 122
Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.218, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber
que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo doar terreno urbano de n. 08, quadra n. 03, situado no Jardim
dos Trabalhadores, nesta cidade e comarca de Ribas do Rio Pardo - MS, conforme matrícula 9775 do RI local,
medindo 11,00 x 23,00 metros, totalizando a área de 253,00 m2, com as seguintes confrontações: Norte: com 23,00m
com o lote 07 (lado esquerdo); SUL: com 23,00 m com o lote 09 (lado direito); LESTE: com 11,00 m com a Rua
Teófilo Messias (frente); OESTE: com 11,00 m com o lote 15 (fundo), o qual foi concedido mediante termo
provisório de posse em terreno na data de 05 de julho de 2.000.
Art. 2º - A presente lei visa autorizar a doação com a finalidade de regularizar a moradia e a doação efetivada
pelo Poder Executivo.
Art. 3º - Conforme o que determina esta Lei fica o Cartório de Registro de Imóveis autorizado a transferir
a titularidade do imóvel em nome do beneficiário, na qual deverá constar a averbação de gravame com cláusula de
inalienabilidade pelo período de 05 (cinco) anos.
Parágrafo único: Cumprido o período de 05 (cinco) anos determinado na cláusula, conforme averbação na
matrícula, o Poder Executivo fornecerá anuência para a devida baixa do gravame.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.219, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber
que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 2
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo doar glebas 01, 02, 03 e 04 da quadra 02, matrícula 15.259,
medindo 700,00 m² cada, totalizando uma área de 2.800,00 m², localizados no Polo Empresarial Estância Center
Ribas, perímetro urbano de Ribas do Rio Pardo, MS, para o Sr. Dário José da Silva-ME, o qual foi concedido
mediante termo de cessão de uso de área para fomento de atividade empresarial nos termos da Lei Municipal
762/2004 na data de 13 de março de 2015.
Art. 2º - A presente lei visa autorizar a doação com a finalidade de regularizar a área para fomento de
atividade empresarial e a doação efetivada pelo Poder Executivo, sem que tenha havido a adoção de providências
para o seu registro, o qual é possível nos termos da Lei Municipal 762/2004 (PID), cláusula 13.
Art. 3º - Conforme o que determina esta Lei fica o Cartório de Registro de Imóveis autorizado a transferir
a titularidade do imóvel em nome do beneficiário, na qual deverá constar a averbação de gravame com cláusula de
inalienabilidade pelo período de 05 (cinco) anos.
Parágrafo único: Cumprido o período de 05 (cinco) anos determinado na cláusula, conforme averbação na
matrícula, o Poder Executivo fornecerá anuência para a devida baixa do gravame.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.220, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber
que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo doar lote 03, matrícula 16.675 de 0,1628 ha localizado na
chácara Santa Maria I, perímetro urbano de Ribas do Rio Pardo, o qual foi concedido por termo de cessão de uso
de área para fomento de atividade empresarial nos termos da Lei Municipal 762/2004 a empresa CARVOARIA
CAMPOS LTDA.
Art. 2º - A presente lei visa autorizar a doação com a finalidade de regularizar a área para fomento de
atividade empresarial e a doação efetivada pelo Poder Executivo, sem que tenha havido a adoção de providências
para o seu registro, o qual é possível nos termos da Lei Municipal 762/2004 (PID), cláusula 13.
Art. 3º - Conforme o que determina esta Lei fica o Cartório de Registro de Imóveis autorizado a transferir
a titularidade do imóvel em nome do beneficiário, na qual deverá constar a averbação de gravame com cláusula de
inalienabilidade pelo período de 05 (cinco) anos.
Parágrafo único: Cumprido o período de 05 (cinco) anos determinado na cláusula, conforme averbação na
matrícula, o Poder Executivo fornecerá anuência para a devida baixa do gravame.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e um.
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 3
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.221, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber
que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo doar terreno urbano de n. 13, quadra n. 06, na Rua Caetano
Vicente Ferreira, Vila São Francisco, nesta cidade e comarca de Ribas do Rio Pardo - MS, com 264,00 (trezentos e
quarenta e oito) metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: Frente: 12,00 metros; Fundos:
12,00 metros; Lado Direito: 22,00 metros; Lado Esquerdo: 22,00 metros – NORTE: com o lote n. 14. SUL: com o
lote n° 12. LESTE: com a Rua Caetano Vicente Ferreira. OESTE: com o lote n. 06, matrícula n. 7665, Livro 02,
Ficha 01, do Registro de Imóveis da Comarca de Ribas do Rio Pardo- MS, o qual foi concedido mediante título de
aforamento na data de 10 de março de 1.988.
Art. 2º - A presente lei visa autorizar a doação com a finalidade de regularizar a moradia e a doação efetivada
pelo Poder Executivo.
Art. 3º - Conforme o que determina esta Lei fica o Cartório de Registro de Imóveis autorizado a transferir
a titularidade do imóvel em nome do beneficiário, na qual deverá constar a averbação de gravame com cláusula de
inalienabilidade pelo período de 05 (cinco) anos.
Parágrafo único: Cumprido o período de 05 (cinco) anos determinado na cláusula, conforme averbação na
matrícula, o Poder Executivo fornecerá anuência para a devida baixa do gravame.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 290/2021
“Permite ausência em razão de falecimento de familiares”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 5
Art. 1º. Permitir ausência em razão de falecimento de familiares ao servidor Valdeir Bonato, pelo período
de 07 (sete) dias, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 13 de agosto de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 291/2021
“Permite ausência em razão de falecimento de familiares”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Permitir ausência em razão de falecimento de familiares ao servidor Alex de Souza Ricarte, pelo
período de 07 (sete) dias, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 11 de agosto de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 292/2021
“Permite ausência em razão de casamento”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Permitir ausência em razão de casamento a servidora Magda Aparecida de Oliveira Nunes, pelo período
de 08 (oito) dias, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 06 de agosto de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 293/2021
“Concede Licença Maternidade”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à servidora Katia da Silva Lemes, lotada na Secretaria de Educação,
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com art. 87, § 1º da Lei Municipal 686 de 04 de outubro de
2001, com efeito a contar de 12 de agosto de 2021.
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 6
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 294/2021
“Concede Licença Paternidade”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Paternidade ao servidor Elgne Forte Pereira, lotado no Gabinete do Prefeito, pelo
período de 05 (cinco) dias, de acordo com art. 88 da Lei Municipal 686 de 04 de outubro de 2001, com efeito a
contar de 12 de agosto de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 088/2021/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05
de 2021, Resolve
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como fiscal do Contrato nº 079/2021
originada do Pregão Presencial nº 029/2021.
Objeto: O presente termo tem por objetivo a aquisição de fogões industriais, atendendo a Secretaria de Educação
de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o anexo do contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com
efeitos a partir da data do contrato.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de Agosto de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 089/2021/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 7
A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05
de 2021, Resolve
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como fiscal do Contrato nº 080/2021
originada do Pregão Presencial nº 029/2021.
Objeto: O presente termo tem por objetivo a aquisição de fogões industriais, atendendo a Secretaria de Educação
de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o anexo do contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com
efeitos a partir da data do contrato.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de Agosto de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 090/2021/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05
de 2021, Resolve:
Art. 1º. Designar a servidora, Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, para atuar como fiscal de
contrato do Processo 084/2021, originado da Dispensa nº 043/2021.
Objeto: Aquisição de Materiais relacionados ao combate à Covid-19 para atender a volta às aulas presenciais nas
unidades escolares da rede municipal de ensino.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com
efeitos a partir da data do contrato.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de Julho de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 071/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o
Decreto nº 05 de 2021, Resolve:
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 8
Art. 1º. Designar a servidora Ariane da Silva Ferreira para atuar como fiscal do Contrato nº 068/2021, originado
do Pregão Presencial nº 020/2020, Objeto: empresa especializada aquisição de C.B.U.Q. – Concreto Betuminoso
Usinado a quente, para aplicação a frio, atendendo a Secretaria de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com
efeitos retroagindo a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de agosto de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº.
012/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO
CONTRATADO: EDSON PREGENTINO DOS SANTOS
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, no qual o CONTRATADO prestará serviços de Agente de Endemias.
FORMA DE PAGAMENTO: O CONTRATADO receberá mensalmente a quantia de R$ 1.467,46 (mil
quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 19 de agosto de 2021 até 19 de agosto de 2022, podendo
ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do
ELEMENTO DE DESPESA 37.90.11.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.305.018 – PROJETO 2057 –
FICHA 322 e ELEMENTO DE DESPESA 37.90.11.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.305.018 – PROJETO
2057 – FICHA 323, AMBAS INTEGRANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO.
DATA DO CONTRATO: 19/08/2021.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Contratante
EDSON PREGENTINO DOS SANTOS
Agente de Endemias
Contratado
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº.
013/2021
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 9
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO
CONTRATADO: LEANDRO APARECIDO DE SOUZA
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, no qual o CONTRATADO prestará serviços de Agente de Endemias.
FORMA DE PAGAMENTO: O CONTRATADO receberá mensalmente a quantia de R$ 1.467,46 (mil
quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 19 de agosto de 2021 até 19 de agosto de 2022, podendo
ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do
ELEMENTO DE DESPESA 37.90.11.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.305.018 – PROJETO 2057 –
FICHA 322 e ELEMENTO DE DESPESA 37.90.11.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.305.018 – PROJETO
2057 – FICHA 323, AMBAS INTEGRANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO.
DATA DO CONTRATO: 19/08/2021.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Contratante
LEANDRO APARECIDO DE SOUZA
Agente de Endemias
Contratado
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº.
014/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO
CONTRATADA: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA GOES
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Agente de Endemias.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.467,46 (mil
quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 19 de agosto de 2021 até 19 de agosto de 2022, podendo
ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do
ELEMENTO DE DESPESA 37.90.11.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.305.018 – PROJETO 2057 –
FICHA 322 e ELEMENTO DE DESPESA 37.90.11.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.305.018 – PROJETO
2057 – FICHA 323, AMBAS INTEGRANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO.
DATA DO CONTRATO: 19/08/2021.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 10
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Contratante
FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA GOES
Agente de Endemias
Contratada
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº.
015/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO
CONTRATADA: JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA LOPO
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Agente de Endemias.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.467,46 (mil
quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 19 de agosto de 2021 até 19 de agosto de 2022, podendo
ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do
ELEMENTO DE DESPESA 37.90.11.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.305.018 – PROJETO 2057 –
FICHA 322 e ELEMENTO DE DESPESA 37.90.11.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.305.018 – PROJETO
2057 – FICHA 323, AMBAS INTEGRANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO.
DATA DO CONTRATO: 19/08/2021.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Contratante
JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA LOPO
Agente de Endemias
Contratada
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas,
torna público o primeiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 015/2020 originada da licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 027/2020 – Processo Licitatório nº 037/2020.
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 11
DO OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de pão francês, com entrega
diária, para atendimento de Secretarias da prefeitura do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
DO APOSTILAMENTO: tem por objeto o remanejamento de saldo da Ata de Registro de Preços nº 015/2020,
ficando apostilado a mesma as seguintes alterações.
ITEM ESPECIFICAÇÃO
Remaneja Apostilado Remanejado Apostilado
Secretaria
de Obras
Secretaria de
Assistência
Social
Assessoria
de Gabinete
Secretaria de
Desenvolvimento
Econômico
QUANT. QUANT. QUANT. QUANT.
1 Pão Francês KG 200 200 80,72 80,72
Ribas do Rio Pardo – MS, 16 de agosto de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 16 A 18 DE AGOSTO DE 2021
Extrato do empenho N.º630/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Mix Clean Produtos de Limpeza Eireli - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 157,60
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º631/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e 3F Comércio de produtos de limpeza higiene
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 199,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º632/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Mix Clean Produtos de Limpeza Eireli - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 111,20
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º633/2021
Processo: 42/2021
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 12
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Organize Clean Comércio Varejista Prod.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 37,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º634/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e C.L.R Com. Mat. Prod. Higiene Limp. Sanea.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 108,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º635/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Organize Clean Comércio Varejista Prod.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 32,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º636/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e C.L.R Com. Mat. Prod. Higiene Limp. Sanea.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 109,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º637/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e SKS Comércio de Móveis e Equipamentos Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 129,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º629/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA. -EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 209,70
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 13
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 16/08/2021
Extrato do empenho N.º1738/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan -EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 654,81
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1739/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 309,74
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1740/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan -EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 172,23
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1741/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan -EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 109,73
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1742/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 150,30
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1735/2021
Processo: 42/2021
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 14
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Organize Clean Comércio Varejista Pro
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 569,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1736/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Missões Com. Var. Mat. Escr. Eireli – ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.444,30
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1737/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Missões Com. Var. Mat. Escr. Eireli – ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 259,75
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1734/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Luasi Livraria e Papelaria Eireli-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 5.172,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2031.339030.115049
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1717/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 308,17
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º1721/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 97,00
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 15
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 17/08/2021
Extrato do empenho N.º1730/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e TSS transportes comércio imp. Exp. Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 70,24
Dotação orçamentaria: 0701.08.243.021.2062.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1731/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Comercial K&D LTDA.-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 139,80
Dotação orçamentaria: 0701.08.243.021.2062.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1732/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 51,84
Dotação orçamentaria: 0701.08.243.021.2062.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1733/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de Alimentos Nutri.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 93,40
Dotação orçamentaria: 0701.08.243.021.2062.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Prado, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da
publicação do Aviso de Licitação de 23 de agosto de 2021, no Diário Oficial do Município – DIRIBAS – Ribas do
Rio Pardo – MS, Ano I, Edição n ° 121, página n° 14, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
AVISO DE LICITAÇÃO
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 16
PREGÃO 003/2021
LEIA-SE:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 004/2021
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 24 de agosto de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 73, de 24 de agosto de 2021
Designa Servidor para atuar como fiscal da execução do contrato administrativo nº 09/2021 (pregão presencial nº
003/2021), e celebrados pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago
Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do
Município,
Considerando, a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública de um gestor para acompanhar
e de outro representante para fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, conforme dispõe
expressamente o art. 67 da Lei nº 8.666/93;
Considerando, a necessidade de que o fiscal designado para inspecionar a execução do contrato
administrativo tenha conhecimento na área do objeto contratado;
Considerando, o quadro reduzido de servidores desta Câmara Municipal, que torna inviável em alguns casos
a designação de servidores não integrantes da comissão de licitação para exercer as funções de gestor e fiscal de
contratos;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor José Lucas Arantes de Arruda para fiscalizar a execução do seguinte contrato: nº
09/2021 firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a empresa SILAS SIQUEIRA LOPES
732730661-72 (MEI), e conforme condições dispostas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela
Contratada, constantes do Processo de Licitação n.º 018/2021.
Parágrafo único. Fica nomeado como seu suplente o servidor João Marcos Pereira Júnior.
Art. 2º Os ficais de contrato devem elaborar relatório sobre qualquer ocorrência quanto à execução do
contrato sob sua supervisão, encaminhando-o imediatamente a seu superior.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 24 de agosto de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 17
BOLETIM
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
23/08/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.710,03
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.723,61
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 936.676,31
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 301.241,68
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 486.338,91
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 131.313,00
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,84
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 889.208,28
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 496.637,03
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 357.759,82
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.007.725,81
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.044.746,04
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 550.729,75
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 19.998,15
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL /
14.442-8 FEDERAL 11.368,33
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 213.639,62
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,67
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.805.860,00
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 95.969,42
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.330.794,25
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL -
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.357,15
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.674.651,95
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 640.739,89
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 305,33
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 300.344,86
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.298,58
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 415.854,92
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL -
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85
TOTAL 19.981.246,38
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 777.889,38
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 463,51
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.758,61
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,25
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 199.794,86
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR /
7.703-8 FEDERAL 145.477,11
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 995,77
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,92
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.651,02
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.753,41
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 18
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 340,46
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.184,93
TOTAL 1.188.345,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 138.574,66
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 503.260,09
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 39.007,90
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,64
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,45
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,36
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.271,78
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,29
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,31
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 493.503,54
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,02
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.680.040,47
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.670,26
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.210.009,06
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00
TOTAL R$ 4.109.917,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 9.350,41
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 171.854,80
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.463,45
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.025,82
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.889,34
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.797,97
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.256,02
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 94.362,30
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.900,77
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 349,47
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 294,14
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,78
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,94
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 153.923,36
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.835,28
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 239.347,07
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL -
TOTAL 991.674,92
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 901.857,97
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.066,16
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 486.741,51
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.969,26
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 566.955,65
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62
TOTAL 1.989.703,17
Ano I - Edição Nº 122 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2021 – Página 19
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