norma nº 71/2021

Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Centro - CEP 79180-000
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Ano I – Nº 74
Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 85, DE 17 DE JUNHO DE 2021
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade preservação da saúde da comunidade frente o avanço da pandemia em curso,
especialmente com a manutenção do sistema de saúde em equilíbrio com outros interesses da sociedade, enquanto
vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas visando a redução da transmissão e efeitos da
COVID-19, especialmente OMS, Ministério da Saúde e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO o noticiado aumento nas incidências de COVID-19 em todo o território Estadual, cumulado 
com a confirmação da circulação de nova cepa/variante em território Nacional;
CONSIDERANDO as peculiaridades do momento neste Município, com alta recepção de pessoas de várias partes 
do País, além de vários investimentos;
CONSIDERANDO o risco de agravamento do contágio, com potencial perigo da imposição de medidas mais 
restritivas, enquanto se pretende evitar o denominado lockdown;
CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19, na reunião 
realizada no dia 16 de junho de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas e prorrogadas todas as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no 
Município, até o dia 25 de junho de 2021, com imediata adoção das orientações e normas estaduais, reservadas as 
disposições deste Decreto Municipal, que ajusta o ordenamento diante da realidade local.
Art. 2º Em caráter excepcional, fica vedado a circulação de pessoas e de veículos, das 21 às 5 horas, durante 
todos os dias da vigência deste Decreto
§1º É obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em todo território municipal, 
sob pena da incidência de multa e crime correlatos.
§2º As restrições de horário estabelecidas neste artigo não se aplicam:
I- à circulação de pessoas e de veículos em razão de trabalhos autorizados nos termos da legislação em vigor,
para a manutenção da continuidade de serviços públicos indispensáveis à vida e à segurança, bem como em caso de 
emergência ou urgência;
II- aos serviços de saúde, aos serviços de transporte intermunicipais, aos serviços de fornecimento de 
medicamentos, às funerárias, aos postos de combustíveis, às indústrias, aos hotéis e serviços congêneres;
III- aos fornecedores de alimentação, por serviço de entrega – delivery -, até as 00 horas.
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Art. 3º Os horários de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e congêneres deverão 
respeitar o previsto no art. 2º, deste Decreto, atentando-se para medidas de biossegurança aplicáveis ao 
seguimento, ainda devendo promover:
I- Controle de acesso ao público, mediante higienização obrigatória de mãos, aferição de temperatura, limitação 
de no máximo 4 (quatro) pessoas por mesa;
II- Higienização obrigatória das mesas para cada uso;
III- Interdição de 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada de mesas, com distância mínima de 2 (dois) 
metros entre elas, devidamente sinalizadas aquelas preventivamente interditadas;
IV- Disponibilização de luvas descartáveis.
Art. 4º Os horários de funcionamento dos hipermercados, supermercados, mercados, conveniências e 
comércios em geral deverão respeitar o previsto no art. 2º, deste Decreto, atentando-se para medidas de 
biossegurança aplicáveis ao seguimento, ainda devendo promover:
V- Controle de acesso ao público, mediante higienização obrigatória de mãos, aferição de temperatura, limitação 
de uma pessoa por núcleo familiar, não podendo ultrapassar a média de 1(um) cliente para cada 10(dez) metros 
quadrados;
VI- Higienização obrigatória de carrinhos ou cestas para cada uso;
VII- Proibição do consumo de bebidas alcoólicas dentro dos seus estabelecimentos ou imediações.
Parágrafo Único. Vedado o funcionamento de casas noturnas e similares.
Art. 5º Os horários das atividades religiosas deverão respeitar o previsto no art. 2º, deste Decreto, atentando￾se para medidas de biossegurança aplicáveis ao seguimento, ainda devendo promover o controle de acesso 
ao público, mediante higienização de mãos, aferição de temperatura, não podendo ultrapassar 50% 
(cinquenta por cento) da capacidade instalada de assentos, cadeiras ou bancos, devidamente sinalizados 
aqueles preventivamente interditados.
Art. 6º Fica temporariamente vedado a prática de esporte ou atividade física coletiva, devendo os praticantes 
e locais de desporto individual, como academias, não ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada, 
bem como zelar pelo uso permanente de máscaras de proteção, distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre 
pessoas, higienização obrigatória de mãos e equipamentos para cada uso.
Art. 7º Durante a vigência deste Decreto é absolutamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas em 
vias, passeios ou canteiros públicos, sob pena da incidência de multa e crime.
Art. 8º Ficam proibidas quaisquer atividades, eventos, reuniões e festividades, em espaços públicos ou privados, que 
possam acarretar aglomeração superior de 8 (oito) pessoas, ficando vedado o funcionamento de locais como 
balneários, clubes, salões e afins.
Parágrafo Único. Ficam mantidas as reuniões, assembleias, audiências, pregões entre outras atividades previamente 
convocadas pelo Poder Público, em homenagem a manutenção dos interesses públicos em debate.
Art. 9º Os imóveis servindo de residência temporária para trabalhadores, como alojamentos ou repúblicas 
não podem acomodar mais de duas pessoas por dormitório.
Art. 10. Empregadores com mão de obra oriunda de qualquer outra Cidade, Estado ou País deverão 
comprovar que seus novos empregados foram tempestivamente testados ou completamente vacinados
(duas doses) antes de admitidos ou transferidos para este Município.
Art. 11. As Pessoas Físicas e Jurídicas que desobedecerem a qualquer medida prevista neste Decreto estão sujeitas a 
multa, respectivamente no valor de 15 (quinze) e 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Município de Ribas do Rio 
Pardo, cuja reincidência motiva a aplicação da multa em fator triplicado.
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Art. 12. Como medida de amenização dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia em curso, com lastro 
nos artigos 8º e 17, da Lei Complementar nº 55 de 2021, ficam prorrogados todos os prazos para pedido de 
efeitos do REFIS da Pandemia, até o dia 29 de agosto de 2021, sem outras prorrogações por falta de 
autorização legislativa.
Art. 15. Fica convocada reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 para o dia 25
de junho de 2021, cuja instituição passa ter a seguinte composição:
I- Secretário Municipal de Saúde;
II- Delegado de Polícia Civil em Ribas do Rio Pardo;
III- Um(a) Vereador(a) indicado pelo Poder Legislativo;
IV- Ouvidor-Geral do Município;
V- Coordenador de Vigilância em Saúde e Epidemiologia;
VI- Presidente da Associação Comercial;
VII- Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
VIII- Comandante do Batalhão da PM em Ribas do Rio Pardo;
IX- Presidente do Conselho de Pastores;
X- Pároco de Ribas do Rio Pardo;
XI- Diretor Clínico do Hospital 19 de Março.
§1º Este Comitê será presidido pelo Secretário Municipal de Saúde, que tem poderes para desempate das deliberações 
e votações.
§2º Os membros deste Comitê não podem delegar sua presença ou voto para terceiros.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de junho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MATHEUS BOLLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 112/2021
Exoneração de servidor.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Juliane Ciufi da Silva, do cargo de Assessor I, lotada na Coordenadoria Municipal 
Procon, Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 18 de junho de 2021.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de junho de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 221/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Wilton José dos Santos, para exercer o cargo de Assessor II, lotado na Secretaria de 
Obras, Símbolo DAS – 350, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 17 de junho de 
2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 222/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Camila Pereira Silva Mardegan, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na 
Coordenadoria Municipal Procon, Símbolo DAS – 350, com representação de 35% (trinta e cinco por cento), com 
efeito a contar de 18 de junho de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Matéria enviada por Rosângela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Contratos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 002/2020.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e CMC CLÍNICA MÉDICA EIRELI – EPP
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR, 
consistente no acréscimo de valor de 25% (vinte e cinco por cento) no valor unitário, a fim de dar continuidade a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a serem prestados dentro dos limites quantitativos 
distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal 
de Saúde, conforme anexo. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 65, II, §1º, da Lei n°. 8.666/93 
e alterações posteriores, justificativas e Parecer Jurídico. 
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VALOR: R$ 20.794.92 (vinte mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). 
DATA DO TERMO ADITIVO: 11/06/2021
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e LIDAMAR MARQUES DE JESUS, 
representante legal da CMC CLÍNICA MÉDICA EIRELI – EPP.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de junho de 2021.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Diretora do Departamento de Contratos 
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020
PROCESSO Nº 024/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA RICARDO MEIRA – ME
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para locação de caminhão 
basculante de conformidade com o edital e seus anexos, proposta de preços, e anexo do contrato, a que este Contrato 
se vincula.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o 
nº 018/2020, aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações 
posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do 
Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 1996, Decreto Municipal n° 056/2009, Decreto 
Municipal n° 062/2020, e demais normas aplicáveis à espécie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade Orçamentária 1401 Secretaria de Obras
Projeto Atividade 2.088 - Manutenção e Restauração de Estradas Vicinais.
Função Programática 33.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros
Natureza da Despesa 33.90.39.120000 – Locação de Máquinas e Equipamentos
Ficha 170
DO VALOR: O valor global estimado deste Contrato é de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e 
oitocentos reais). 
DA VIGÊNCIA: A duração do presente contrato será de 04 de junho de 2021 a 31 de março de 2022, a partir da 
data de sua assinatura. 
DATA DO CONTRATO: 04/06/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de junho de 2021.
ASSINAM: Lucas Romero Magrini, Secretário Municipal de Obras e Ricardo Meira, representante legal da empresa 
Ricardo Meira - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Diretora do Departamento de Contratos 
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
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Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021
PROCESSO Nº 024/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA RICARDO OLIVEIRA DA 
SILVA – ME
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para locação de caminhão 
basculante de conformidade com o edital e seus anexos, proposta de preços, e anexo do contrato, a que este Contrato 
se vincula.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o 
nº 018/2020, aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações 
posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do 
Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 1996, Decreto Municipal n° 056/2009, Decreto 
Municipal n° 062/2020, e demais normas aplicáveis à espécie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade Orçamentária 1401 Secretaria de Obras
Projeto Atividade 2.088 - Manutenção e Restauração de Estradas Vicinais.
Função Programática 33.90.39.000000 – Outros Serviços de Terceiros
Natureza da Despesa 33.90.39.120000 – Locação de Máquinas e Equipamentos
Ficha 170
DO VALOR: R$ 136.746,00 (cento e trinta e seis mil setecentos e quarenta e seis reais). 
DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura do contrato. 
DATA DO CONTRATO: 04/06/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de junho de 2021.
ASSINAM: Lucas Romero Magrini, Secretário Municipal de Obras e Ricardo Oliveira da Silva, representante legal 
da empresa Ricardo Oliveira da Silva - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Diretora do Departamento de Contratos 
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Contratos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2019
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2019
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO E A EMPRESA: GÊNESIS COMÉRCIO E 
TECNOLOGIA EIRELI – ME
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DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art.57, II § 2º da Lei n° 
8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alterações das CLÁUSULAS: SEXTA – DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e CLAUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA ao contrato 053/2019, cujo objeto é 
Contratação de empresa especializada para locação de Software com sessão de uso mensal, Implantação, 
Treinamento, Manutenção, Conversão de banco de dados e Licenciamento de Sistema Gerenciador de Banco de 
Dados (SGDB), suporte técnico interno e externo. Para atender a Secretaria de Assistência Social do município de 
Ribas do Rio Pardo / MS
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o contrato 053/2019 por mais 12 (doze) meses.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total deste termo aditivo é de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos 
reais). O valor mensal dos serviços é de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto Atividade 2061 – Manutenção das Ações Secretaria de Assistência Social
Função Programática 08.122.021 – Superação das Desigualdades Sociais
Natureza de Despesa 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Ficha 508
Setor: 701 – Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária 701 – Secretaria de Assistência Social
Projeto Atividade 2071 – Gestão dos Recursos do FEAS
Função Programática 08.122.021 – Superação das Desigualdades Sociais
Natureza de Despesa 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Ficha 644
DATA DO TERMO ADITIVO: 21/05/2021
Ribas do Rio Pardo / MS, 09 De junho 2021.
ASSINAM: GUIOMAR SOARES DOS SANTOS - Secretária Municipal de Assistência Social -
CONTRATANTE - ELINE FILLA DA SILVA GALASSI – REPRESENTANTE – CONTRATADA.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Diretora do Departamento de Contratos 
Matéria enviada por Cícera Pereira Farias
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 07 A 11 DE JUNHO DE 2021
Extrato do empenho N.º829/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica Itambé – Eireli – ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 6.120,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º830/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comércio de Artigos Med. Hospitalares
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Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.959,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º833/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Centermedi Comércio de Prod. Hosp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 440,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º834/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Centermedi Comércio de Prod. Hosp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 5.140,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º835/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Brasmed Com. D e Prod.utos Hospitalares Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 40,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º836/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Villa Med. Comercial Hospitalar LTDA-Me.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.296,50
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º837/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Centermedi Comércio de Prod. Hosp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.500,00
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 9
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º838/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e RF leite distribuidora de medicamentos e 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.152,50
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º839/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e RF leite distribuidora de medicamentos e produtos para saúde eireli -me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 17.596,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º840/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Promefarma representações comerciais LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 614,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º841/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Promefarma representações comerciais LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.550,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º842/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimeva distribuidora e importadora LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 6.700,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º843/2021
Processo: 56/2020
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 10
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimeva distribuidora e importadora LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 960,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º844/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial Cirurgica Rioclarense LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.357,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º845/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial Cirurgica Rioclarense LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 652,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º846/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cristalia produtos químicos farmacêuticos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.640,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º846/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cristalia produtos químicos farmacêuticos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.640,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º847/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG hospitalar distribuidora de produtos hospitalares – me 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 560,00
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 11
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º848/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG hospitalar distribuidora de produtos hospitalares – me 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 3.960,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º849/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De produtos Hosp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 540,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º850/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De produtos Hosp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.243,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º851/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De produtos Hosp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.873,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º852/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De produtos Hosp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 4.875,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º856/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Brasmed Com. De Prod. Hospitalares Eireli. 
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 12
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 6.780,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º876/2021
Processo: 53/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Gustavo da Silva Fogaça 00470337117 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender sob demanda as necessidades da frota de 
secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 776,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º853/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 252,61
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º854/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e I.A campagna Junior&Cia LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 324,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º857/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 68,92
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º858/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 37,41
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 13
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º859/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 6,78
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º860/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 84,84
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º861/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 643,56
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º862/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial K&D LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 379,79
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º863/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e I.A campagna Junior&Cia LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 44,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º864/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e I.A campagna Junior&Cia LTDA-EPP. 
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 14
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 496,56
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º865/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio imp. Exp. Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 628,80
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º866/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio imp. Exp. Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 432,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º867/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio imp. Exp. Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 156,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º868/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio imp. Exp. Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 479,75
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º869/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e distribuidora de alimentos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 3.233,71
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 15
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º870/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dje distruibuidora de alimentos Eireli – me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 138,65
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º871/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dje distruibuidora de alimentos Eireli – me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 208,58
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º872/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home nutri comércio de alimentos nutri 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 171,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º873/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home nutri comércio de alimentos nutri 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 192,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º874/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 97,58
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 07/06/2021
Extrato do empenho N.º1112/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefallo Mat. Para construção LTDA-ME.
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 16
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 490,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 09/06/2021
Extrato do empenho N.º1113/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefallo Mat. Para construção LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.697,50
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 09/06/2021
Extrato do empenho N.º394/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.019,45
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 11/06/2021
Extrato do empenho N.º395/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio imp. Exp. Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 113,81
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 11/06/2021
Extrato do empenho N.º399/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A campagna Junior&Cia LTDA EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 184,71
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 11/06/2021
Extrato do empenho N.º400/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Home Nutri Comércio de alimentos nutri 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 59,75
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 17
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 11/06/2021
Extrato do empenho N.º401/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio imp. Exp. Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 138,06
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 11/06/2021
Extrato do empenho N.º402/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 137,18
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 11/06/2021
Extrato do empenho N.º403/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 125,46
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 11/06/2021
Extrato do empenho N.º404/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santi Comércio e distribuidora de alimentos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.511,46
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 11/06/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas 
Matéria enviada por Jéssica Santos Rodrigues
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 18
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
035/2021 - PROCESSO Nº 066/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 035/2021.
Objeto: Aquisição de Material Hospitalar para enfrentamento do Covid-19, no Hospital 19 de Março, do município 
de Ribas do Rio Pardo - MS.
Fundamentação Legal: Inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n. 13.979/2020, Medida 
Provisória nº 1.047/2021.
Empresas Ratificadas, Adjudicadas e Homologadas: C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI-EPP, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, s/nº, Quadra 41, Lote 11, Setor 
Jardim Luz, na cidade de Aparecida de Goiânia – GO, inscrita no CNPJ nº 26.457.348/0001-04, para os itens 01, 02 
e 07, perfazendo o valor total de R$ 2.076,65 (dois mil e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), e ROTA 
SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME, com sede na Avenida 
Zoroastro Artiaga, Quadra 09, Lote 48, Sala 2, na cidade de Aparecida de Goiânia – GO, inscrita no CNPJ nº 
19.554.904/0001-97, para os itens 03 ao 06, perfazendo o valor total de R$ 37.286,55 (trinta e sete mil e duzentos e 
oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
Não houve interessado para o item 08.
Ribas do Rio Pardo - MS, 17 de junho de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 059/2020 – Pregão Presencial n° 047/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 030/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 059/2020 – Pregão Presencial n° 047/2020, cujo objeto trata do registro de preços para 
contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de extintores e placas de sinalização, execução 
de serviços de recarga de extintores devidamente instalados e realização de testes hidrostáticos de baixa pressão, para 
atender a Secretaria de Saúde/Fundo do município de Ribas do Rio Pardo - MS, com execução parcelada, objetivando 
formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: BOLDORI & MACHADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob nº 22.417.301/0001-58, com sede na rua Joaquim Murtinho, 3446, Tiradentes, cidade de Campo Grande/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 18/12/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 17 de junho de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 19
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
RESOLUÇÃO N° 071, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
“Faculta a participação em Comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário”
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições 
regimentais e legais, com suporte no artigo 46, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município e do Artigo 28, XVI 
do Regimento Interno, faz saber que o Plenário APROVOU e ELE PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O § 3° do Artigo 44° do regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, passa a vigorar 
com o seguinte texto:
...........
§ 3° - O presidente e o primeiro-secretário não poderão participar de comissões permanentes.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 17 de junho de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
 
ROZENIR PEREIRA 
1º Secretária 
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
2º Secretário
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
16/06/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.324,77 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 202.481,18
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 532.723,75 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 172.184,86 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 365.487,80 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 49.432,41 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,70 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 671.875,71 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 313.206,80 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 315.803,70 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 598.871,22 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 753.076,58 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 369.110,07 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.248,37 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 9.762,81 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 160.054,72 
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 20
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,78 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.313.285,21 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 95.579,34 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 781.061,69 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.347,82 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 1.246.428,80 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 741.250,20 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 235.015,04 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 56.616,92 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 714.467,00 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 7,87 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 13.777.935,15 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 640.009,72 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 461,32 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.656,61 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,16 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 375.813,35 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 96.462,38 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 991,06 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,84 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.629,00 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.721,42 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,85 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.179,31 
TOTAL 1.128.299,59 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 112.518,20 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 422.236,81 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 29.164,36 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,87 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,24 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,81 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.256,28 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,00 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,43 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 230.325,73 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 479.148,01 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.666.987,88 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.472,91 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 480.714,79 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.466.397,13
Ano I - Edição Nº 74 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 18 de JUNHO de 2021 – Página 21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 11.056,02 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 141.048,94 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.418,63 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.452,66 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.643,60 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.633,17 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.003,80 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 71.629,26 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.749,69 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,81 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,75 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,76 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,85 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 150.092,52 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.741,33 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 204.056,27 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 899.191,06 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 420.468,18 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.061,11 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 423.783,32 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.773,51 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 877.844,25 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 1.756.063,47