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norma nº 1/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaPara atendermos o princípio da publicidade e dar transparência aos atos desta Casa. Segue abaixo a publicação da Resolução Nº. 070, de 27 de outubro de 2020, por não ter sido publicado em data oportuna. "Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências."
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Ano I - Edição Nº 57 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de MAIO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 57
Terça-feira, 25 de Maio de 2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 033/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Obras, nesse ato representado por Lucas Romero Magrini, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor Manoel Chamorro Lacerda para atuar como fiscal do contrato nº. 034/2021 
originado do Pregão Presencial nº 07/2020, Objeto: Aquisição de Cascalho Moledo Médio e Brita Graduada 
simples fina.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data de assinatura do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de maio de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretaria Municipal de Obras
Port. 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 053/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Obras, nesse ato representado por Lucas Romero Magrini., no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 
05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor Fabio Alexandre Camargo para atuar como fiscal de contrato nº. – 152/2017, 
originado da Inexigibilidade Nº 008/2017, Objeto: empresa especializada em prestação de serviços de coleta em 
local único (unidade de transbordo), locação de contêineres, transporte e destinação final de resíduos sólidos em 
aterro sanitário licenciado por órgão ambiental integrante do SISNAMA, provenientes de pequenos geradores das 
áreas urbana e rural, para atender ao Município de Ribas do Rio Pardo, conforme descrição e exigências detalhadas 
na Ata de Registro de Preços nº 01/2017 do CIDECOL.
Ano I - Edição Nº 57 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de MAIO de 2021 – Página 2
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, II, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos retroagindo em 04/01/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de maio de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretaria Municipal de Obras
Port. 008/2021
Matéria enviada por Rosangela Ferreira de Souza Collis
Departamento de Licitações
AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação 
torna público a desconsideração da publicação ocorrida no dia 24 de maio de 2021 no Diário Oficial do Município 
- DIRIBAS, Ano I - Edição Nº 56, páginas nº 14 e 15, com o título:
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2021 – REGISTRO DE 
PREÇOS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de maio de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Departamento de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2021 – REGISTRO DE 
PREÇOS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
do Resultado do Pregão Presencial nº 013/2021, Processo nº 042/2021 ocorrida em 20 de maio de 2021 no Diário 
Oficial do Município - DIRIBAS, Ano I - Edição Nº 54, páginas nº 18 e 19, conforme segue:
ONDE SE LÊ: Empresas Homologadas e Adjudicadas: IMPERIO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI – EPP, com sede na Rua Pontalina, nº 487, Bairro Vila Santo Eugênio, na cidade de 
Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 34.775.311/0001-44, para os itens 01 ao 04, 26, 27, 32 ao 38, 44 
e 45, perfazendo o valor total de R$ 145.840,72 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e setenta 
e dois centavos).
LEIA SÊ: Empresas Homologadas e Adjudicadas: IMPERIO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI – EPP, com sede na Rua Pontalina, nº 487, Bairro Vila Santo Eugênio, na cidade de 
Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 34.775.311/0001-44, para os itens 01 ao 04, 26, 27, 32 ao 38, 40, 
44 e 45, perfazendo o valor total de R$ 145.840,72 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e 
setenta e dois centavos).
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Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de maio de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Matéria enviada por Volmir Sidinei Machado da Silveira
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Para atendermos o princípio da publicidade e dar transparência aos atos desta Casa. Segue abaixo a publicação da 
Resolução Nº. 070, de 27 de outubro de 2020, por não ter sido publicado em data oportuna.
RESOLUÇÃO N° 070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
"Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório do Poder 
Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências."
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de 
suas atribuições regimentais e legais, com suporte no artigo 46, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município e 
do Artigo 28, XVI do Regimento Interno, faz saber que o Plenário APROVOU e ELE PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art.1° A avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório do quadro da Câmara Municipal de Ribas 
do Rio Pardo será realizada de acordo com as normas do Programa de Avaliação para Servidores em Estágio 
Probatório, constantes dos Anexos deste decreto.
Art. 2° No processo de avaliação será considerado o desempenho no cargo, conforme fatores definidos na Lei 
n° 1.123, de 16 de abril de 2019 (Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal) e nesta 
Resolução, aplicáveis a todos os servidores em estágio probatório, e que se realizará de acordo com cronograma 
previamente divulgado. 
Parágrafo único. Para efeito de avaliação, poderão ser levados em conta, não só os relatórios de avaliação 
produzidos pela comissão, mas também quaisquer outros documentos referentes ao desempenho pelo servidor 
das atribuições de seu cargo. 
Art.3º O estágio probatório será cumprido através da ocupação do cargo para o qual o servidor foi concursado e 
nomeado. 
§1º Serão avaliados os servidores em estágio probatório ocupando cargos em comissão, desde que desempenhem 
atividade semelhante à do cargo de concurso. 
§2° Os servidores cedidos a outros órgãos, se estiverem exercendo as atividades inerentes ao cargo efetivo para o 
qual foram nomeados, participarão deste programa de avaliação de desempenho.
§3° Os servidores cedidos a outros órgãos, que não se enquadrarem na hipótese do parágrafo anterior, bem como 
os que estiverem em gozo de licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, não poderão participar da 
avaliação de desempenho de que trata esta Lei, devendo, ao findar a causa do impedimento, iniciá-la ou retomá￾la, considerando-se, nesta última hipótese, o tempo de avaliação anterior. 
Art.4° Os servidores cedidos a outros órgãos serão avaliados em sua real atuação, ficando, entretanto, para cada 
órgão específico, a responsabilidade pela sua avaliação de desempenho. 
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Art.5° A expedição do ato de não confirmação do servidor no cargo será precedida de notificação para que, no 
prazo de 20 (vinte) dias, apresente defesa por escrito. 
§1° No prazo previsto no parágrafo anterior, ao servidor ou ao seu representante legal será dada vista do processo. 
§2° No processo deverá constar, além de um Relatório Analítico, as Fichas Individuais de Avaliação de 
Desempenho que lhe tenham sido conferidas durante o estágio probatório, bem como o Parecer de Adequação 
ou Inadequação Disciplinar. 
§3° A Comissão de Avaliação deverá analisar a defesa do servidor e dar parecer conclusivo no prazo de 20 (vinte) 
dias, submetendo à autoridade competente para homologação no prazo de 15 (quinze) dias. 
Art.6° Os casos omissos devem ser decididos pela Mesa Diretora ou pela Comissão de Avaliação, conforme a 
pertinência da questão, a partir de pedido de qualquer interessado. 
Art. 7° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 27 de outubro de 2020. 
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Presidente
PAULO SÉZIO MACHADO
1º Secretário
LOURENÇO JOSÉ DA SILVA
2º Secretário
1. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA
1.1 CONCEITOS:
• Avaliação de Desempenho é a verificação formal e metódica da eficiência e da produtividade do servidor, no 
desempenho do seu cargo, orientando-o no sentido da sua adequação e do desenvolvimento de sua competência 
profissional.
• Avaliação é uma função administrativa através da qual o administrador (ou responsável) acompanha, mede e 
corrige os trabalhos que estão sendo executados, avaliando os resultados obtidos, comparando-os com os 
objetivos preestabelecidos.
• Desempenho refere-se à atuação do servidor em face de um cargo que ocupa na instituição, tendo em vista as 
responsabilidades, atividades e tarefas que lhe foram atribuídas, assim como face aos resultados que dele se espera.
1.2 OBJETIVOS
• Vincular o enquadramento formal do servidor, em estágio probatório, a um processo consistente de 
acompanhamento e desenvolvimento da sua competência profissional e ao compromisso com os resultados
institucionais;
• Estimular a comunicação entre as equipes e valorizar o papel dos gestores na busca do melhor desempenho no 
trabalho;
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• Elevar o nível de comprometimento e satisfação do servidor no desempenho do cargo público e da 
consciência quanto ao seu papel profissional; e 
• Cumprir a Constituição Federal em seu artigo 41.
1.3 BASE LEGAL
• Constituição Federal:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [..]
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso 
público.
(...)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para
essa finalidade.
• Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei n° 686, de 04 de outubro de 2001).
Art. 18. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo antes de estabilizar-se no serviço público ficará 
sujeito a estágio probatório pelo período de três anos de efetivo exercício, observada como condição para aquisição de estabilidade:
I — a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, a ser regulamentada por ato dos representantes 
de cada Poder ou por titulo de entidade.
§ 1º 0 servidor que, observadas as regras constantes deste artigo, não for aprovado no estágio probatório não será confirmado no cargo, 
ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observadas as regras constitucionais e legais relativas à recondução.
§ 2° 0 servidor em estágio probatório poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento 
no Poder ou na entidade respectiva, não computando esse período como integrante do prazo do estágio probatório a que se refere o caput, 
à exceção se exercer cargo ou função com atributos assemelhados ao cargo em que foi concursado.
§ 3º Ao servidor em ésté'40 probatório somente poderão ser concedidas às licenças para tratamento de saúde e capacitação, e o 
afastamento para desempenho de mandato eletivo, suspendendo-se nesse período a contagem do prazo do estágio probatório.
• Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-
- MS (Lei Municipal n° 1.123, de 16 de abril de 2019)
1.4 PREMISSAS
• o Programa de Avaliação de Desempenho tem como objetivo superior a valorização do ser humano e do seu 
potencial de desenvolvimento profissional.
• a responsabilidade peio desempenho é de cada servidor, sendo a orientação e o acompanhamento 
responsabilidade das chefias imediatas.
• a aplicação da avaliação será uma oportunidade de comparar o desempenho esperado no cargo com o realizado, 
em cada período, através do diálogo e considerando, sempre que possível, a perspectiva de negociação de melhoria 
do desempenho futuro.
• considera-se desempenho o comportamento apresentado no cargo durante o período, diferenciando-se do 
conceito de disciplina, que está relacionado ao cumprimento de deveres e obrigações previstas no regime
disciplinar do Estatuto do Servidor Público Municipal.
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1.5 DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES
A COORDENAÇÃO GERAL do Programa de Avaliação de Desempenho será realizada pela Secretaria￾Geral, sendo de sua responsabilidade:
• divulgar o programa para todos os servidores;
• indicar ao Presidente servidores para compor as Comissões de Avaliação;
• definir e organizar a preparação das Comissões, a quem caberá realizar a avaliação junto aos servidores;
• elaborar e divulgar o Calendário de Avaliações Semestrais e da Apuração Final;
• prestar informação e orientação a todos os servidores interessados;
• fornecer o material necessário à aplicação do Programa;
• centralizar os registros semestrais e a avaliação final, mantendo-os sob sua guarda, para fins de comprovação 
legal;
• divulgar o ato para confirmação nos cargos de nomeação.
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO será composta por, no mínimo, três servidores titulares e três suplentes,
preferencialmente efetivos e estáveis, podendo ser, na falta de servidores nesta condição, designados servidores
ocupantes de cargos comissionados de Direção, e terá as seguintes as suas atribuições:
• acompanhar o desempenho dos servidores sob processo de avaliação;
• cumprir o Calendário definido;
• avaliar, utilizando o formulário individual de Avaliação (modelo 2), a cada semestre;
• marcar previamente as entrevistas individuais;
• realizar as entrevistas de avaliação de desempenho;
• consolidar resultado e enviar à Coordenação Geral.
A Comissão de Avaliação será designada através de Portaria e a composição possuirá, sempre que possível, um 
servidor com conhecimentos na área do avaliado.
Os servidores em estágio probatório deverão se comprometer com o processo e a eles caberá:
• conhecer esta resolução e as demais normas que definem as diretrizes e atribuições do Programa de Avaliação 
do qual será participante, tomando ciência formalmente, através de assinatura;
• realizar a autoavaliação;
• participar da entrevista individual, convocada pela Comissão
de Avaliação;
• fazer, em conjunto com a Comissão, o seu plano de desenvolvimento;
• acompanhar todos os passos do processo, tomando ciência de cada resultado semestral, bem como do resultado 
final.
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2. METODOLOGIA
A Avaliação de Desempenho será aplicada através de um método combinado, que incluirá os seguintes 
procedimentos:
• autoavaliação;
• avaliação pela Comissão; com base nas Informações fornecidas através da ficha (modelos 2) pelo chefe imediato 
que acompanha as atividades exercidas pelo servidor no período de avaliação; e
• consolidação do resultado através de entrevistas individuais, considerando eventuais anotações na Ficha 
Funcional.
Sua periodicidade será semestral.
Como instrumentos, serão utilizados:
• os formulários que se encontram no anexo I deste programa - Modelos 1,2 e 3
 Modelo 1 - Registro de Avaliação Geral de Desempenho do Estágio Probatório, com parecer disciplinar 
e cinco fatores de desempenho;
 Modelo 2 — desdobramento dos 5 fatores de desempenho a serem medidos.
 Modelo 3 - Piano de Desenvolvimento Individual;
• a Entrevista de Avaliação de Desempenho, a ser realizada individualmente, após a autoavaliação, conduzida pela 
Comissão de Avaliação designada e capacitada para tal.
• fluxograma, demonstrando os momentos e os encaminhamentos do processo de avaliação.
• FORMA DE APURAÇÃO:
• serão atribuídas notas nos cinco fatores, pelo desempenho de cada servidor no período, como resultado do 
consenso pela Comissão de Avaliação.
• cada fator será desdobrado em 03 sub fatores que determinarão de forma mais detalhada o valor atribuído ao fator. 
(Modelo 02 do anexo I)
• cada servidor fará sua autoavaliação, atribuindo a si mesmo notas nos fatores e subfatores.
• o resultado do semestre será obtido através de Entrevista de Avaliação de Desempenho, mediante consenso 
entre a Comissão e o servidor. Em caso de não ser possível o consenso, prevalecerá a avaliação da Comissão.
• ao final do período de estágio probatório haverá análise da pontuação obtida ao longo do tempo, bem como 
análise qualitativa das variações do desempenho ocorridas, que servirão como base para a avaliação final.
• o resultado Global resultará na confirmação ou não confirmação do servidor no cargo,
FATORES DE AVALIAÇÃO:
São características verificáveis através da observação e do acompanhamento pelas chefias imediatas e 
pela Comissão, ao longo do semestre. Esses fatores receberão pontuação, conforme a soma dos
subfatores que será registrada no formulário de avaliação individual - Modelo 2 do anexo I deste 
programa.
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Serão utilizados cinco fatores, COM os respectivos subfatores, conforme abaixo discriminados:
1. Assiduidade;
1.1. Frequência de comparecimento;
1.2. Pontualidade; e
1.3. Saídas antecipadas.
2. Disciplina;
2.1. Respeito às leis e às disposições regulamentares;
2.2. Respeito aos deveres de cidadão e de servidor público; e
2.3. Obediência às ordens e instruções.
3. Iniciativa;
3.1. Emprego de esforço pessoal;
3.2. Capacidade de trabalho em equipe; e
3.3. Comunicação intersetorial,
4. Produtividade;
4.1. Quantitativo de tarefas e atividades realizadas com eficácia;
4.2. Quantidade de tempo utilizado para realizar as tarefas; e
4.3. Entrega tempestiva das tarefas confiadas.
5. Responsabilidade;
5.1. Capacidade de assumir os resultados, positivos ou negativos, de seus atos e atividades;
5.2. Diligência no desempenho de seu cargo;
5.3. Assunção de tarefas importantes; e
5.4. Capacidade coordenar equipes e organizar trabalhos.
Os fatores e subfatores terão conceitos e indicadores definidos e compartilhados através de treinamento das
Comissões de Avaliação, a fim de padronizar o processo.
Os servidores terão conhecimento dos critérios e fatores no início do período de avaliação a que serão submetidos.
Cada subfator será pontuado de 1 a 10, conforme intervalos abaixo:
1 ÓTIMO 9-10
2 BOM 7-8
3 SUFICIENTE 6
4 INSUFICIENTE 0-5
A média aritmética simples dos subfatores compõe a pontuação final do fator a que pertencem.
O desempenho do semestre será o resultado de uma média aritmética simples dos fatores, ou seja, a soma da 
pontuação dos cinco fatores, dividida por cinco, que é a quantidade de fatores.
CONSOLIDAÇÃO DAS AVALIAÇÕES SEMESTRAIS:
Será considerado apto para confirmação no cargo o servidor que obtiver conceito de desempenho suficiente, bom 
ou ótimo como resultado global de todas as avaliações, ou seja, obtiver média mínima, que é a somatória do
resultado dos semestres dividido pelo número de semestres avaliados, de 6 (seis) pontos ou mais.
Os servidores que tenham ingressado em seu cargo antes desta portaria e que ainda não tenha adquirido 
estabilidade terão a avaliação por conceito apenas pelos semestres restantes, sem prejuízo, no entanto, que se leve 
em conta no parecer final eventuais apontamentos relativos à ficha funcional do servidor e referentes ao período 
anterior ao início deste processo de avaliação.
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ETAPAS DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA
• A Comissão de Avaliação preenche o formulário semestral de cada servidor sob sua responsabilidade, atribuindo 
pontos em cada fator e subfator. (MODELO 1 e 2) - anexo I
• Cada servidor preenche o formulário semestral atribuindo-lhe pontos em cada fator e subfator (MODELO 2) e 
o Plano de Desenvolvimento Individual (MODELO 3) — anexo I.
• A Comissão de Avaliação marcará entrevistas individuais para discussão e conclusão da avaliação do semestre, 
negociando com o servidor eventuais divergências, buscando um resultado de comum acordo (consensual).
• Em caso de não ser possível o consenso, prevalecerá a avaliação da Comissão.
• A Comissão de Avaliação deverá enviar os formulários geral e semestral ao Departamento de Recursos 
Humanos, ao final de cada semestre, segundo calendário a ser divulgado em cada período.
• Ao final do período de estágio probatório, tendo atingido o mínimo de 26 de pontuação geral (media de todas 
as avaliações do período), e desde que também possua parecer disciplinar favorável, o servidor será confirmado 
no cargo, através de ato administrativo.
ANEXO – I
MODELO – 01
REGISTRO GERAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO 
Secretaria/Área de Lotação:_________________________________________________________________
Comissão de Avaliação_____________________________________________________________________
Nome do Servidor: _______________________________________________________________________
Cargo: _________________________________________________________________________________
Parecer disciplinar:
FATORES 1º Sem 2º sem 3º sem 4º sem 5º sem 6º sem
Assiduidade
Disciplina
Iniciativa
Produtividade
Responsabilidade
RESULTADOS 
SEMESTRAIS
RESULTADO GLOBAL
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ASSINATURAS DA COMISSÃO
1º Sem 2º sem 3º sem 4º sem 5º sem 6º sem
ASSINATURAS DO SERVIDOR
MODELO – 2
FORMULÁRIO SEMESTRAL DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL
FATORES SUBFATORES CRITÉRIOS PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA
ASSIDUIDADE
Frequência e 
comparecimento
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
Pontualidade
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
Saídas antecipadas
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
DISCILIPNA
Respeito às leis e às 
disposições 
regulamentares
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
Respeito aos 
deveres de cidadão 
e de servidor 
público
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
Obediência às 
ordens e instruções
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
INICIATIVA
Emprego de esforço
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
Capacidade de 
trabalho em equipe
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
Comunicação 
intersetorial
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
Ano I - Edição Nº 57 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de MAIO de 2021 – Página 11
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
PRODUTIVIDADE
Quantitativo de 
tarefas e atividades 
realizadas com 
eficácia
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
Quantidade de 
tempo utilizado 
para realizar as 
tarefas
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
Entrega tempestiva 
das tarefas 
confiadas
ÓTIMO 9-10
BOM 7-8
SUFICIENTE 6
INSUFICIENTE 0-5
Assinatura chefia imediata Assinatura do Servidor (auto avaliação)
MODELO – 03
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL
NOME: _______________________________________________________________________________
LOTAÇÃO: ____________________________________________________________________________
CARGO: _______________________________________________________________________________
ATIVIDADES EXERCIDAS:
FATORES POSITIVOS A SEREM REFORÇADOS:
FATORES A DESENVOLVER:
ASSINATURA DO SERV. AVALIADO ASSINATURA DA COMISSÃO
Ano I - Edição Nº 57 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de MAIO de 2021 – Página 12
ANEXO II
FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
SECRETARIA-GERAL SERVIDOR 
AVALIADO
COMISSÃO AVALIAÇÃO
(03 EFETIVOS E 03 SUPLENTES)
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 27 de outubro de 2020. 
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Presidente
PAULO SÉZIO MACHADO
1º Secretário
LOURENÇO JOSÉ DA SILVA
2º Secretário
Matéria enviada por Emerson Macena Santana
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
21/05/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.112,28 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 1.792,82 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 421.412,69
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 484.353,21 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 128.186,48 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 289.609,30 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 8.687,48 
EMITIR FORMULÁRIOS 
DE AVALIAÇÃO
RECEBER OS FORMULÁRIOS E 
AGUARDAR O PRÓXIMO 
PERÍODO
AUTO AVALIAÇÃO
PREENCHER OS FORMULÁRIOS COM INFORMAÇÕES DA CHEFIA IMEDIATA.
DAR CIÊNCIA AO SERVIDOR DA AVALIAÇÃO, ANALISAR E CRITICAR JUNTAMENTE COM O 
SERVIDOR OS PONTOS CONFLITANTES DA AVALIAÇÃO – PERMITIR RECURSOS, SE NÃO 
HOUVER ACORDO, PREVALECE A AVALIAÇÃO DA COMISSÃO.
APURAR, PONTUAR E AFERIR (FINAL)
Ano I - Edição Nº 57 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS - 25 de MAIO de 2021 – Página 13
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,67 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 487.186,32 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 271.785,67 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 261.680,96 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 889.976,56 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 623.815,76 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 219.828,11 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 12.235,35 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 8.746,26 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 133.247,06 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 187,58 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.669.504,20 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 100.576,13 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 393.206,00 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.347,82 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 834.423,91 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 802.244,03 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 201.778,88 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 44.622,79 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 154.205,84 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL 40.702,38 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 12.549.386,29 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 639.328,67 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 460,82 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 1.654,85 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,14 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 333.074,16 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 96.359,72 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 990,00 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,82 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.624,07 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.714,27 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 338,48 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.178,06 
TOTAL 1.084.759,63 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 83.636,13 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 344.666,41 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,81 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 19.456,29 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 160,70 
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B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,19 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 117,68 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.252,82 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 61,93 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 185,23 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 118.859,90 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 478.638,13 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.681.132,87 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.428,77 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 320.282,82 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.091.925,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 35.924,38 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 140.898,85 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.408,61 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 120.324,47 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.588,65 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.596,31 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 52.947,40 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 71.553,03 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.715,90 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 347,44 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 292,44 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,75 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,83 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 148.379,77 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.720,33 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 203.839,13 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 921.561,29 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 915.411,51 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.059,98 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 384.240,68 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.729,88 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 876.910,10 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 133,10 
TOTAL 2.210.485,25 
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EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Esporte Clube Duro na Queda, CNPJ 33.753.203/0001-08, com sede nesta Urbe, filiada na LEMRP por meio 
de seu presidente, senhor ALCINDO DOMINGUES RAMOS no uso de suas atribuições legais, CONVOCA 
seus filiados para Assembleia Geral a ser realizada no dia sete de junho de dois mil e vinte e um (07/06/2021). às 
vinte horas na Sede Provisória do Clube, na Avenida Aureliano Moura Brandão 881, Santos Dumont, Ribas do 
Rio Pardo- MS para tratar das seguintes pautas:
1. Eleição da Diretoria 2021/2025 e Conselho Fiscal;
2. Posse da Diretoria;
3. Posse do Conselho Fiscal.
Ribas do Rio Pardo, 24 de maio de 2021.
ALCINDO DOMINGUES RAMOS 
Presidente
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