norma nº 72/2021

Ano I - Edição Nº 123 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de AGOSTO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano I – Nº 123
Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
Gabinete do Prefeito
OFICIO-CIRCULAR 01/2021
Ribas do Rio Pardo, 23/08/2021.
AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS/COORDENADORES/DIRETORES EXECUTIVOS:
Considerando que assumimos a Administração Municipal sem que houvesse uma transição de forma 
republicana e harmoniosa, com pendências e problemas em várias Secretarias, além do “sucateamento” 
da máquina pública;
Considerando que priorizamos, no começo do mandato, a geração de empregos e o combate à pandemia 
da Covid-19;
Considerando que já realizamos uma série de serviços, além de projetos que tomaram forma e, porém, 
não temos tais serviços/obras catalogados;
Considerando a necessidade de ter um posicionamento de nossos gastos com base nos valores 
dispendidos em 2.020 e 2.021 (janeiro a junho), seja com relação aos serviços ou compras, assim como na 
folha de pagamento,
Considerando que foi encaminhado, em 05/08/2021, um Projeto de Lei (Mensagem 29/2021) para abrir 
crédito adicional suplementar em nosso Orçamento Anual e até o presente momento não foi sequer 
pautado junto ao Colendo Poder Legislativo local, podendo, com isso, comprometer a continuidade dos 
serviços públicos essenciais, sobretudo na área da Saúde, Educação e Assistência Social,
Considerando, também, o contido no art. 79, III, da Lei Orgânica Municipal1
, onde o relatório deverá ser 
anual e buscando um posicionamento semestral desde já, 
Determino:
a) Cada Secretaria deverá fazer um relatório comparativo, considerando os gastos de 2.020 e de 2.021, 
de 01/01/2020 a 30/06/2020 e 01/01/2021 a 30/06/2021, de todos os prestadores de serviços e compras, 
assim como o consumo de água e energia elétrica. 
 
b) A Coordenaria de Recursos Humanos deverá fazer, para os mesmos períodos, relatório constando 
os gastos em folha de pagamento, assim como a quantidade de Servidores por Secretaria, bem como a 
quantidade de Servidores exonerados por quaisquer motivos e os que se encontram em licença TIP 
(janeiro a junho/2021), com o início e vencimento dessas licenças. 
 
c) Considerando o grande número de Servidores que foram exonerados no período acima (janeiro a 
junho/2021), cada Secretaria deverá expor a necessidade de novos Servidores, em cada lotação e cargo, 
1 Art. 79 – Além das atribuições fixadas em Lei, compete aos Secretários ou Diretores:
III – apresentar ao Prefeito, relatório anual dos serviços por suas Secretárias ou órgãos;
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para análise de viabilidade de um novo Concurso Público iniciando ainda este ano, para lotação em 2.022, 
considerando, porém, o concurso em andamento, cujo relatório também deverá ser anexado. 
 
d) Relatório dos valores gastos com Estagiários no mesmo período, com a quantidade de Estagiários 
mês-a-mês. 
 
e) Relatório constando quem são os Fiscais de cada contrato de compra de produtos ou serviços. 
 
f) Relatório constando quais as dificuldades operacionais de cada Secretaria, apontando as 
prioridades de forma resumida e com a expectativa de gastos para cada uma das prioridades para o 
segundo semestre deste ano. 
 
g) Catalogação dos serviços realizados em cada uma das Secretarias, no mesmo período (janeiro a 
junho/2021). 
As informações deverão ser apresentadas por Secretaria, em pastas separadas, que serão analisadas 
criteriosamente e, em seguida, enviadas para a Controladoria para ciência e análise prévia dos gastos.
Todos os Coordenadores e Diretores Executivos deverão dar o devido suporte às Secretarias, devendo a 
catalogação ser feita também por fotografias coloridas, para ilustrar o trabalho realizado.
Os relatórios deverão ser apresentados no prazo de quinze (15) dias.
Atenciosamente,
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 295/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Solange Alves Dias, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de 
Assistência Social, Símbolo DAS – 350, com representação de 40% (quarenta por cento), com efeito a contar de 25 
de agosto de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo 
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 296/2021
Atribui Função Gratificada (FG).
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
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Art. 1°. Atribuir ao servidor Wagner Ferreira de Souza, a Função Gratificada, com representação de 90% 
(noventa por cento), lotado na Secretaria Municipal de Obras, com efeito a contar de 01 de agosto de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo 
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 297/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Elenice Souza Campos, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na Secretaria 
de Assistência Social, Símbolo DAS – 350, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 
26 de agosto de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo 
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 298/2021
Revogação de Portaria.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Função Gratificada (FG) atribuída ao Senhor Filip Teixeira Silva Balbino, com efeito a 
contar de 25 de agosto de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo 
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 299/2021
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Marileide de Oliveira Taveira Brum do cargo de Diretora de Departamento 
CRAS Centro, lotada na Secretaria de Assistência Social, Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 25 de agosto 
de 2021.
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Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo 
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 300/2021
Nomeia Diretor de Departamento CRAS Centro.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Filip Teixeira Silva Balbino, para exercer o cargo de Diretor de Departamento 
CRAS Centro, lotado na Secretaria de Assistência Social., Símbolo DAS – 300, com representação de 50% 
(cinquenta por cento), com efeito a contar de 25 de agosto de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 301/2021
Atribui Função Gratificada (FG).
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Atribuir a servidora Marileide de Oliveira Taveira Brum, a Função Gratificada, com representação 
de 35% (trinta e cinco por cento), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com efeito a contar de 25 de 
agosto de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Educação
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Desconsiderar a publicação REFERENTE ÀS RESOLUÇÕES Nº 088/2021, 089/2021, E 090/2021, publicadas 
no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 25 de agosto de 2021, Ano I, Edição Nº 122, páginas 6 e 7. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de agosto de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
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Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
RESOLUÇÃO Nº 015/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, nesse ato representado por Antônio Celso Rodrigues 
da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, 
combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Cristina Paula Rodrigues para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de 
Preço n° 017/2021, originada do Pregão Presencial nº 027/2021 Objeto: Aquisição de Materiais de 
Expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data da Ata de Registro de Preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de agosto de 2021.
ANTÔNIO CELSO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 114/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N° 
075/2021 originada do Processo Nº 068/2021, Chamada Pública N° 003/2021. Objeto: credenciamento de 
profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas 
especialidades de clinica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, 
urologia, anestesiologia, ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para 
atendimento especifico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de agosto de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
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Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 115/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N° 
076/2021 originada do Processo Nº 068/2021, Chamada Pública N° 003/2021. Objeto: credenciamento de 
profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas 
especialidades de clinica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, 
urologia, anestesiologia, ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para 
atendimento especifico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de agosto de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 116/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N° 
077/2021 originada do Processo Nº 068/2021, Chamada Pública N° 003/2021. Objeto: credenciamento de 
profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas 
especialidades de clinica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, 
urologia, anestesiologia, ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para 
atendimento especifico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de agosto de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 117/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N° 
078/2021 originada do Processo Nº 068/2021, Chamada Pública N° 003/2021. Objeto: credenciamento de 
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profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas 
especialidades de clinica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, 
urologia, anestesiologia, ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para 
atendimento especifico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de agosto de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o primeiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 015/2020 originada da licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 027/2020 – Processo Licitatório nº 037/2020.
DO OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de pão francês, com entrega 
diária, para atendimento de Secretarias da prefeitura do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
DO APOSTILAMENTO: tem por objeto o remanejamento de saldo da Ata de Registro de Preços nº 015/2020, 
ficando apostilado a mesma as seguintes alterações. 
ITEM ESPECIFICAÇÃO
Remaneja Acrescenta
Secretaria Mun. de Administração e 
Governo
Secretaria Mun. de Assistência 
Social
QUANT. QUANT.
1 PÃO FRANCÊS 400 400
Ribas do Rio Pardo – MS, 09 de agosto de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMEPNHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PERÍODO 13 DE AGOSTO DE 
2021
Extrato do empenho N.º1334/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
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adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.170,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1335/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.325,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1336/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.170,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1337/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.170,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1338/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.325,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1339/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
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adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.170,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1340/2021
Processo: 54/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Bim conveniência – Eireli – EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras locações de 
mesa, cadeira, caixa térmica e aquisição de gelo, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo -
MS.
Valor: R$ 3.000,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339039.131039
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1341/2021
Processo: 54/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Bim conveniência – Eireli – EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras locações de 
mesa, cadeira, caixa térmica e aquisição de gelo, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo -
MS.
Valor: R$ 1.000,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1342/2021
Processo: 54/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Bim conveniência – Eireli – EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras locações de 
mesa, cadeira, caixa térmica e aquisição de gelo, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo -
MS.
Valor: R$ 140,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1343/2021
Processo: 54/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Bim conveniência – Eireli – EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras locações de 
mesa, cadeira, caixa térmica e aquisição de gelo, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo -
MS.
Valor: R$ 620,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1316/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Brasmed Com. De produtos hospitalares 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.485,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 13/08/2021
Ano I - Edição Nº 123 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de AGOSTO de 2021 – Página 10
Extrato do empenho N.º1317/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirurgica Itambé – Eireli – Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.741,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1318/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Inovamed Hospitalar LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 5.908,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1319/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG hospitalar distribuidora de produtos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.527,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1320/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comércio de artigos med. hospitalar. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 368,10
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1322/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 20,90
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2050.339030.114039
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1323/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial K&D LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Ano I - Edição Nº 123 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de AGOSTO de 2021 – Página 11
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 699,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2050.339030.114039
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1324/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 55,04
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2050.339030.114039
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1325/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e DJE distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 105,10
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1326/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 297,78
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1327/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 155,20
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1328/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 2.168,74
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 13/08/2021
Ano I - Edição Nº 123 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de AGOSTO de 2021 – Página 12
Extrato do empenho N.º1332/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 70,42
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1314/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Maiorca soluções em saúde, segurança e p.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 4.663,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339030.131039
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1321/2021
Processo: 37/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Donizete Gonçalves – ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
pão francês, com entrega diária, para atendimento de Secretarias da prefeitura do município de Ribas do Rio 
Pardo/MS.
Valor: R$ 2.388,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2050.339030.114039
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1321/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimeva Distribuidora e importadora LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.918,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 13/08/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 16 A 18 DE AGOSTO DE 2021
Extrato do empenho N.º1738/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 654,81 
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
Ano I - Edição Nº 123 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de AGOSTO de 2021 – Página 13
Extrato do empenho N.º1739/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 309,74 
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1740/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 172,23 
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1741/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 109,73
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1742/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 109,73
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º641/2021
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e RR Nogueira Soluções em negócios LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 64,82
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º642/2021
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Alfa – Comércio de Máquinas, ferramentas
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano I - Edição Nº 123 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de AGOSTO de 2021 – Página 14
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 66,64
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º643/2021
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Alfa – Comércio de Máquinas, ferramentas
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 589,55
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º644/2021
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Alfa – Comércio de Máquinas, ferramentas
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 183,84
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º640/2021
Processo: 37/2020
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Donizete Gonçalves – ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
pão francês, com entrega diária, para atendimento de Secretarias da prefeitura do município de Ribas do Rio 
Pardo/MS.
Valor: R$ 633,14
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º638/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 128,99
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 16/08/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, 
vem através desta, NOTIFICAR a beneficiária citada abaixo para que no prazo de (05) cinco dia úteis, compareça 
no Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste 
Ano I - Edição Nº 123 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de AGOSTO de 2021 – Página 15
município, para dar continuidade no processo de classificação a qual foi contemplada no Programa Lote Urbanizado 
(Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados.
THAIS DE SOUZA FRAZÃO CPF: 049.571.671-50 
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora de Departamento Municipal de Habitação
Departamento de Licitações
REAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 091/2021 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação, torna público, a reabertura do prazo da licitação na modalidade Pregão Presencial sob n. 033/2021, 
Processo Licitatório n. 091/2021, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, sob SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP, para futuras e parceladas Aquisições de leites e derivados de leite, para suprir as 
necessidades de Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, 
Lei Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 10 de setembro de 2021, às 
08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, 
e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante 
prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de agosto de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 040/2020 – PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 016/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 040/2020 - Pregão Presencial nº 030/2020, cujo objeto trata do registro de preços para 
futura contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado no Município de Ribas do Rio Pardo -
MS de refeições (marmitex, self service, por quilo) acompanhadas ou não com refrigerantes, com execução 
parcelada, objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Ano I - Edição Nº 123 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de AGOSTO de 2021 – Página 16
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: STEPHERSON WILLAN FERREIRA NUNES – ME,
Inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.793.378/0001-58, com sede na rua Aniceta Rodrigues de Souza, 1863, Parque 
Estoril, cidade de Ribas do Rio Pardo – MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 26/08/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de agosto de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
RESOLUÇÃO N° 072, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
“Cria e designa membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades na 
contratação de assessoria contábil por parte do Poder Executivo Municipal.”
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições regimentais e legais, com suporte no artigo 46, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município e do 
Artigo 28, XVI do Regimento Interno, faz saber que o Plenário APROVOU e ELE PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito, com fulcro no artigo 41 do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, com o intuito de apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa ASP – Serviços de 
Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental Ltda. – ME pelo Poder Executivo Municipal, através do 
Processo Licitatório nº. 082/2021, inexigibilidade de licitação nº. 008/2021.
Artigo 2º - Designa-se, para tanto os seguintes membros, conforme sessão anterior, e com as respectivas funções:
Isac Bernardo de Araújo - PTB – Presidente;
Álvaro Andrade dos Santos – PSD -Vice Presidente - Relator;
Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade - Membro;
Artigo 3º - A Comissão deverá observar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da promulgação da presente 
resolução para a conclusão dos trabalhos.
Parágrafo Primeiro. A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ter o prazo supra informado prorrogado por igual 
período, mediante requerimento de 1/3 de seus membros e aprovação pelo Plenário.
Parágrafo Segundo. A Comissão Especial terá sua desconstituição com o fim dos trabalhos para os quais foi criada. 
Artigo 4º - A Comissão terá todos os poderes necessários para proceder à apuração das possíveis irregularidades, 
especialmente os poderes de autoridade judiciária, podendo se valer dos serviços de apoio deste órgão para auxiliá￾la na tarefa.
Artigo 5º - Nomeia-se, para auxiliar os trabalhos, o Procurador Jurídico Hudson Garcia Barboza, OAB/MS 16.935.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 25 de agosto de 2021. 
Ano I - Edição Nº 123 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de AGOSTO de 2021 – Página 17
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
ROZENIR PEREIRA - PSOL 
1º Secretária 
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA - PSC
2º Secretário
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
24/08/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.710,36 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.739,66
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 936.795,27 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 301.279,94 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 486.400,68 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 131.329,68 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,84 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 705.454,80 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 541.705,74 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 357.805,26 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.007.853,79 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.044.878,74 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 550.799,69 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 20.000,69 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 11.369,78 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 213.666,75 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,70 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.806.431,73 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 95.980,84 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.339.519,96 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.357,15 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.777.974,30 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 640.821,27 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 305,37 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 300.383,01 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.306,23 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 415.907,74 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 19.956.032,12 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 777.988,16 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 463,56 
Ano I - Edição Nº 123 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de AGOSTO de 2021 – Página 18
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.765,06 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,26 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 199.820,23 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 145.495,59 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 995,90 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,92 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.651,61 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.754,27 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 340,50 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.185,08 
TOTAL 1.188.496,71 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 138.592,24 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 503.323,99 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 39.012,86 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,66 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,46 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,38 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.272,20 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,30 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,33 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 455.902,18 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,02 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.674.028,89 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.675,55 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.199.584,94 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.055.972,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 9.197,57 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 171.876,62 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.464,65 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.041,19 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.895,94 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.802,39 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.262,79 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 94.374,27 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.904,82 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 349,51 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 294,18 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,78 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,94 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 153.942,90 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.837,79 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 239.377,46 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
Ano I - Edição Nº 123 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de AGOSTO de 2021 – Página 19
TOTAL 991.646,80 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 901.972,52 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.066,29 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 486.803,33 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.974,24 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 567.027,67 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.989.956,67 
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