norma nº 74/2021

Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 125
Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e ABC COMÉRCIO DE OXIGENIO EIRELI -
ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2020
PROCESSO Nº 036/2020
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para aquisições de 
gás medicinal comprimido (oxigênio medicinal), armazenado em cilindros (em comodato) para atender as 
necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o 
anexo do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob 
o nº 026/2020, aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
alterações posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de 
Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, Decreto Municipal n.º 056/2009, 
Decreto Municipal n.º 062/2020 e demais normas aplicáveis à espécie.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Setor 06.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 
Orçamentária 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade 2055 – Manutenção das Atividades do MAC
Função Programática 10.302.017 - Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa 33903000 – Material de consumo
Ficha 296
DO VALOR: R$ 712.836,00 (setecentos e doze mil e oitocentos e trinta e seis reais). 
DA VIGÊNCIA: A duração do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. 
DATA DO CONTRATO: 11/08/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de Agosto de 2021.
ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Beatriz Correa da Fonseca, representante legal 
da Empresa ABC Comércio de Oxigênio EIRELI-ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
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Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 13 A 20 DE AGOSTO DE 2021
Extrato do empenho N.º1749/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 65,19 
Dotação orçamentaria: 0701.08.243.021.2062.339030.100000
Data do empenho: 18/08/2021
Extrato do empenho N.º1769/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Império Com. De Produtos Hospitalares 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 390,00 
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1771/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e C.L.R. Com. Mat. Prod. Hig. Limp. Sanea. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 660,80 
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1766/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 5.529,65 
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 19/08/2021
Extrato do empenho N.º1770/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 92,98 
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1767/2021
Processo: 09/2021
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Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Bim Conveniência – Eireli - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 98,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 19/08/2021
Extrato do empenho N.º1764/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 93,57
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 19/08/2021
Extrato do empenho N.º1765/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan – EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 268,99
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 19/08/2021
Extrato do empenho N.º646/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência – Eireli - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 128,05
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º647/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência – Eireli - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 78,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º648/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência – Eireli - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 167,45
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Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º650/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência – Eireli - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 295,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1381/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Bim Conveniência – Eireli - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 453,10
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339030.131039
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1377/2021
Processo: 52/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cosmo Reginaldo V. da Silva – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários químicos, para 
atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.1814,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1378/2021
Processo: 52/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cosmo Reginaldo V. da Silva – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários químicos, para 
atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 806,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1379/2021
Processo: 52/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cosmo Reginaldo V. da Silva – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários químicos, para 
atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 302,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 20/08/2021 
Extrato do empenho N.º1380/2021
Processo: 52/2020
Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 5
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cosmo Reginaldo V. da Silva – ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários químicos, para 
atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.016,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1375/2021
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS..
Valor: R$ 4.018,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339030.131039
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1376/2021
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS..
Valor: R$ 2.517,96
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339030.131039
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1360/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 29,10
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1361/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica Assis Distribuidora de Produtos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 1.350,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1363/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Guariã Comércio e Representações de Prod. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 50,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 20/08/2021
Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 6
Extrato do empenho N.º1364/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Imperio Comércio de Produtos Hospitalares 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 2.600,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1362/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Life Center Comércio e Distribuidora. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 3.600,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1391/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comércio de artigos med. hospitalares. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 466,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1392/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De Produtos Hosp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.260,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1394/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica Itambé Eireli - ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 4.920,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1395/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG cirúrgica distribuidora de produtos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 7
Valor: R$ 2.660,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1330/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimeva Distribuidora e importadora LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.918,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 13/08/2021
Extrato do empenho N.º1353/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.910,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1354/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Centermedi comércio de prod. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.620,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1355/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Centermedi comércio de prod. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 270,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.102000
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1356/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e RF Leite distribuidora de medicamentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 6.521,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 8
Extrato do empenho N.º1357/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De Produtos Hosp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 553,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1358/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De Produtos Hosp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 6.806,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1359/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De Produtos Hosp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 8.698,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1365/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Promefarma representações comerciais LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 840,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1366/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Promefarma representações comerciais LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 848,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1366/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo-
Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 9
MS.
Valor: R$ 3.299,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1367/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 3.299,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1368/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG hospitalar distribuidora de produtos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 420,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1369/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cristalia Produtos Químicos Farmacêutico 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 530,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1386/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimeva Distribuidora e Importadora LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 443,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1387/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e RF Leite distribuidora de medicamentos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 32.130,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 20/08/2021
Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 10
Extrato do empenho N.º1388/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.640,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339032.131043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1389/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.128,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1390/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimeva Distribuidora e Importadora LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 3.350,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1393/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Promefarma representações comerciais LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.886,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
Extrato do empenho N.º1396/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimaster Com. De Produtos Hospitalares LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 2.360,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 20/08/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 11
Departamento de Licitações
AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2021, PROCESSO Nº 081/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação, considerando o Parecer Jurídico PGM/RRP-750/2021, o Termo de Anulação emitido pela Secretaria 
Municipal de Finanças, torna público a anulação da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2021, Processo nº 081/2021
que tem por objeto a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de consultoria e assessoria jurídica na área 
tributária, para prestação de serviços na área de transferências do ICMS, visando o seu incremento, envolvendo, 
levantamento e coleta de dados referente aos recolhimentos e arrecadação de tributos e taxas que fazem parte do 
cálculo do índice do ICMS, quota parte do município, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos dados e 
levantamento realizados, de forma permanente e periódica, estudos, análise e cruzamentos das informações e dados 
obtidos junto a empresas e Sefaz, elaboração e apresentação de impugnação e recurso frente aos dados econômicos 
constantes da Resolução Sefaz, patrocínio/ defesa de causas judiciais ou administrativas, com base na Lei 8.666/93 
e justificativas fundamentadas no processo. 
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 27 de agosto de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 083/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas Aquisições de tiras 
reagentes para aferição de glicemia, com o fornecimento de glicosímetros em comodato, para suprir as necessidades 
da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas 
seguintes condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME, com sede na 
Rua José Bonifácio, nº 478, Bairro Vila Planalto, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
24.595.557/0001-80, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 27 de agosto de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2021 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 089/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 12
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas aquisições de Madeira 
serrada, em atendimento a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas 
seguintes condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: MADEIREIRA VISTA ALEGRE LTDA. - ME, com sede na Rua 
Francisco Teodoro de Souza, nº 769, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita 
no CNPJ/MF nº 07.347.999/0001-99, para os itens 01, 04 ao 07, 12, perfazendo o valor total de R$ 1.413.075,00 
(um milhão e quatrocentos e treze mil e setenta e cinco reais), e FACPROMA - TRANSPORTES EM GERAL, 
FABRICA E COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRAS EIRELI - EPP, com sede na Rodovia MS 
156, KM 1,8, Zona Rural, na cidade de Amabai – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 06.314.669/0001-34, para os itens 
02, 03, 08 ao 11, 13 ao 16, perfazendo o valor total de R$ 1.316.495,00 (um milhão e trezentos e dezesseis mil e 
quatrocentos e noventa e cinco reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 27 de agosto de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO
RESPOSTA RECURSO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte de Escolares para 
atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
RECORRENTE: ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA – ME
Recurso interposto pela empresa ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
11639719000193, protocolado no Protocolo Geral desta prefeitura sob nº 3220/2021.
DECISÃO: O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão do 
Pregão torna público a decisão de manter a inabilitação da empresa ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA –
ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11639719000193, no Pregão Presencial n. 028/2021, Processo Licitatório n. 
076/2021, acatando o Parecer Jurídico e a Decisão da autoridade superior.
Informamos que todos os documentos se encontram disponibilizados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 27 de agosto de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 13
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA n°074, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador Tiago 
Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias regulamentares à servidora abaixo relacionada:
• Tatiana Fernandes de Matos Godoy, Contadora, matrícula 273, 15 (quinze) dias, a contar de 16 de agosto 
de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos do dia 16 de agosto 
de 2021. 
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 27 de agosto de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
26/08/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.711,04 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.772,21
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 937.027,49 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 302.605,34 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 486.521,27 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 131.362,23 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,85 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 606.129,12 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 543.628,81 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 357.893,95 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.008.103,63 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.045.137,73 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 550.936,23 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 20.005,65 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 11.372,60 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 213.719,72 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,74 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.807.435,51 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 93.370,53 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.348.257,01 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.357,15 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.822.848,16 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 640.980,13 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 305,45 
Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 14
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 300.457,47 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.321,18 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 416.010,84 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 19.913.524,19 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 757.222,29 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 463,68 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.777,64 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,26 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 199.249,32 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 145.531,64 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 996,15 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,92 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.652,77 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.755,94 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 340,59 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.185,37 
TOTAL 1.167.212,14 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 138.626,59 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 503.448,79 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 39.022,51 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,70 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,47 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,40 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.273,01 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,32 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,38 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 423.319,57 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,02 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.666.997,94 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.685,88 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.192.984,44 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.009.938,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 9.069,83 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 171.919,23 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.467,00 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.071,18 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.908,80 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.811,02 
Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 15
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.275,99 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 94.397,65 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.912,73 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 349,60 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 294,25 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,79 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,95 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 153.981,72 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.842,72 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 239.436,83 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 991.763,29 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 759.797,17 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.066,56 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 486.924,01 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.983,75 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 567.168,23 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.848.052,34
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Ano I - Edição Nº 125 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de AGOSTO de 2021 – Página 16
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