br-locleg corpus explorer

← Ribas do Rio Pardo (MS)

norma nº 77/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 77 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaDecreta ponto facultativo em toda repartição da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, no dia 6 de setembro de 2021
native_id1069

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ano I - Edição Nº 129 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de SETEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 129
Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
Secretaria Municipal de Educação
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO Nº 048/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora DAYANE NASCIMENTO DA SILVA, para atuar como fiscal de Contrato da Ata 
de Registro de Preço nº 006/2021 – Pregão Presencial 08/2021 Processo nº 023/2021. 
Objeto: Registro de Preços de Empresa para futuras aquisições de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda 
Escolar.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preços.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 02 de setembro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 121/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N° 
085/2021 originada do Processo Nº 068/2021, Chamada Pública N° 003/2021. Objeto: credenciamento de 
profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas 
especialidades de clínica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, 
urologia, anestesiologia, ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para 
atendimento especifico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Ano I - Edição Nº 129 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de SETEMBRO de 2021 – Página 2
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 02 de setembro de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
Departamento de Contratos
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA 
ORDEM DE SERVIÇO
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO AVISO DE RETIFICAÇAO DO ESTRATO DA ORDEM DE 
SERVIÇO, Contrato 079/2021, CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021, PROCESSO Nº 068/2021, publicado no 
Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 02 de setembro de 2021, Ano I, Nº 128, página 04, Lei Municipal 
N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 02 de setembro de 2021.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO N° 079/2021, CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021, PROCESSO N.º 068/2021. 
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 31 de agosto de 2021, Ano I, Edição nº 126, página 
4, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 janeiros de 2021.
ONDE SE LÊ: ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Patrícias de Almeida Mequi, 
contratada. 
LEIA - SE: ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Patrícia de Almeida Mequi, 
contratada. 
Ribas do Rio Pardo / MS, 01 de setembro de 2021.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2020
OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de medicamentos para atender a 
farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Ano I - Edição Nº 129 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de SETEMBRO de 2021 – Página 3
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão 
de Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão 
supracitado, a se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em 
fornecer ao município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02520829000140. 
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor Unitário Valor total 
128 Ivemectina 6MG COMPRIMIDO 2300 Vitamedic 1,0400 2.392,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2020
OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de medicamentos para atender a 
farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão 
de Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão 
supracitado, a se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em 
fornecer ao município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: Centermedi Comercio De Prod. Hosp. LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 03652030000170. 
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor Unitário Valor total 
182 SINVASTATINA 20MG COMPRIMIDO 222780 PHARLAB 0,08 17.822,40
Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de Licitação torna 
público a desconsideração da publicação ocorrida no dia 17 de agosto de 2021 no Diário Oficial do Município -
DIRIBAS, Ano I - Edição Nº 116, página nº 3, com o título:
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 - PROCESSO Nº 081/2021.
Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de setembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Ano I - Edição Nº 129 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de SETEMBRO de 2021 – Página 4
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2021 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 090/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas Aquisição de Refeição, 
acompanhada ou não de refrigerante ou água mineral, no município de Campo Grande - MS para suprir as 
necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas 
seguintes condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: PEREIRA & NUCCI LTDA - ME, com sede na Rua 13 de Maio, nº 
2.068, centro, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 26.841.981/0001-93, para o objeto, 
perfazendo o valor total de R$ 310.662,80 (trezentos e dez mil e seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).
Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de setembro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 094/2021 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de 
Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, sob SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP, para futuras e parceladas Aquisições de Testes rápidos para Covid-19, para suprir as 
necessidades de Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, 
Lei Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 20 de setembro de 2021, às 
08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, 
e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante 
prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de setembro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Ano I - Edição Nº 129 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de SETEMBRO de 2021 – Página 5
Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 046/2020 – Pregão Presencial n° 036/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 020/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 046/2020 – Pregão Presencial n° 036/2020, cujo objeto trata do registro de preços de 
empresa especializada para futuras aquisições de medicamentos e produtos para atender demandas judiciais e 
crianças amparadas pela Casa de Acolhimento do município de Ribas do Rio Pardo-MS, com execução parcelada, 
objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: MAIRA ALESSANDRA NOGUEIRA MARINO - ME 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.178.537/0001-98, com sede na Av. Aureliano Moura Brandão, 771, centro, cidade 
de Ribas do Rio Pardo-MS. E MATIUSSO & GALDINO LTDA - ME inscrita no CNPJ sob nº 10.902.042/0001-
71, com sede na Av. Aureliano Moura Brandão, 1063, centro, cidade de Ribas do Rio Pardo-MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 04/09/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de setembro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 077, DE 02 SETEMBRO DE 2021
Decreta ponto facultativo em toda repartição da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, no dia 6 de setembro 
de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 7 de setembro (terça-feira) Independência do Brasil;
CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –
MS, são regulamentadas por seu regimento Interno; e
CONSIDERANDO que o artigo 217 do Regimento Interno estabelece que não haverá expediente no Legislativo 
nos dias de ponto facultativo.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar PONTO FACULTATIVO o dia 06 de setembro de 2021, (segunda-feira), em todas as repartições 
desta Câmara Municipal.
Ano I - Edição Nº 129 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de SETEMBRO de 2021 – Página 6
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 02 de setembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
01/09/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.712,38 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.837,03
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 943.163,06 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 302.754,57 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 546.193,40 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 172.145,60 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,86 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.242.022,09 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 553.211,68 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 358.070,46 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.008.600,83 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.045.653,21 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 551.207,94 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 20.015,52 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 11.378,21 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 237.571,13 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,84 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.825.179,93 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 122.153,46 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.378.499,77 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.357,15 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.020.462,05 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 641.296,26 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 305,55 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 300.605,66 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.350,93 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 833.190,32 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
TOTAL 22.383.192,04 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 757.595,74 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 463,91 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.802,68 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,27 
Ano I - Edição Nº 129 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de SETEMBRO de 2021 – Página 7
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 199.347,59 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 145.603,43 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 996,64 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,93 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.655,06 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.759,27 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 340,75 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.185,95 
TOTAL 1.167.787,79 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 138.694,96 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 503.697,09 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 39.041,77 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,78 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,49 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,46 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.274,62 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,35 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,47 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 641.661,12 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,03 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.826.682,32 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.706,44 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.176.680,23 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.372.018,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 6.772,64 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 172.004,00 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.471,67 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.130,91 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.934,40 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.828,19 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.302,27 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 100.028,12 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.928,47 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 349,77 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 294,40 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,79 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,96 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 155.611,29 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.852,50 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 248.117,54 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.005.650,92 
Ano I - Edição Nº 129 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de SETEMBRO de 2021 – Página 8
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.212.279,89 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.067,08 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 487.164,17 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.005,02 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 567.447,95 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 2.301.076,73 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
AVISOS

open original →