norma nº 123/2021

Ano I - Edição Nº 132 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 10 de SETEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 132
Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 123, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Nomeia os novos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio Pardo –
COMMARP.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os novos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do 
Rio Pardo – COMMARP, conforme segue:
Presidente do COMMARP:
Titular – Lucien Roberto Garcia de Rezende
Suplente – Vinícius Massaranduba
I – Representantes do Poder Executivo:
Titular – Wesley Domingos Dias
Suplente – Marcelo Angelo da Maia Cunha 
II – Representantes do Poder Legislativo:
Titular – Isac Bernardo de Araújo
Suplente – Edervânia dos Santos Malta
III – Representantes do Sindicato Rural Patronal:
Titular – Hudson Amorim de Oliveira
Suplente – Vanildo Souza de Oliveira
IV – Representantes da Associação Comercial e Industrial:
Titular – Rodrigo Stefanello Vieira
Suplente – Heber Onça
V – Representantes do CREA:
Titular – Ariane da Silva Ferreira
Suplente – Fábio Alexandre Camargo
VI – Representantes da ONG Ambiental Pró-Rio
Titular – Sílvio dos Santos Amorim
Suplente – Cristiane Rodrigues
VII – Representantes de entidades públicas federais, estaduais e municipais ligadas à questão ambiental 
que tenham sede no município, AGRAER:
Titular – Antônio Marcos Alves Junior
Suplente – Luiz Roberto dos Santos
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Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e 
retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2021.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de setembro de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
LUCIEN ROBERTO GARCIA DE REZENDE
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Obras
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
A Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, com base no Art. 61 da lei Municipal N° 514/93, constatou no 
imóvel de sua responsabilidade.
Dispositivo infringido: Art. 61. Uma edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada em 
qualquer tempo, com o impedimento de sua ocupação, quando oferecer perigo de caráter público.
Nome do infrator: FRANCISCO FREIRE
Local da infração: RUA JULIO LORENZONI, 218
Bairro: VILA SANTOS DUMONT Lote: 14 Quadra: 4 Referência:
Diante disso, solicitamos, a regularização no prazo de 30 dias após o recebimento desta, sob pena do município 
proceder autuação e consequentemente instaurar Processo Administrativo nos termos da Lei N°512 de 04 de 
fevereiro de 1993.
Reincidência: Sim Não X
10:22 03/09/2021
Hora Data
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 122/2021/SMS
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N° 
086/2021 originada do Processo Nº 068/2021, Chamada Pública N° 003/2021. Objeto: credenciamento de 
profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas 
especialidades de clinica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, 
urologia, anestesiologia, ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para 
atendimento especifico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
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posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de setembro de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
Departamento de Gestão de Atas
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO AVISO DE CONVOCAÇÃO
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO AVISO DE CONVOCAÇÃO, no Diário Oficial do Município –
DIRIBAS, no dia 03 de setembro de 2021, Ano I, Nº 129, página 2 e 3, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro 
de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2020
OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de medicamentos para atender a 
farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão 
de Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, terceira colocada no pregão supracitado, 
a se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao 
município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: Rf Leite distribuidora de medicamentos e produtos para saúde Eireli, inscrita no CNPJ/MF SOB Nº 
35.042.079/0001-06.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor Unitário Valor total 
128 Ivemectina 6MG COMPRIMIDO 2300 Vitamedic 1,1900 2.737,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.029/2020
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PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 056/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o extrato do cancelamento dos itens da ata de registro de preços nº 029/2020 originada da licitação 
na modalidade Pregão Presencial nº 056/2020 – Processo Licitatório nº 056/2020.
DO CANCELAMENTO: O Presente extrato tem por objeto o cancelamento dos itens 45 e 46 da Ata de Registro 
de Preço n.º 029/2020, Pregão Presencial n.º 044/2020, Processo Licitatório n.º 056/2020, da empresa detentora 
RF Leite Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Eireli.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor Unitário Valor total 
45 Carvedilol 3,125 MG Comprimido 42000 E.M.S 0,09 3.780,00
46 Carvedilol 6,25 MG Comprimido 63300 E.M.S 0,10 6.330,00
Ribas do Rio Pardo, 09 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DE EMPENHOS PERÍODO 30 A 31 DE AGOSTO DE 2021
Extrato do empenho N.º677/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Organize Clean Comércio de Varejista Pro. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 52,94 
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 31/08/2021
Extrato do empenho N.º679/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Missões Com. Var. Mat. Para Escrit. Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 49,90 
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 31/08/2021
Extrato do empenho N.º680/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Missões Com. Var. Mat. Para Escrit. Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 58,34 
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 31/08/2021
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Extrato do empenho N.º681/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e C.L.R. Com. Mat. Prod. Hig. Limp. Sanea. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 63,15 
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 31/08/2021
Extrato do empenho N.º682/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Mix Clean Produtos de Limpeza Eireli-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 55,60 
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 31/08/2021
Extrato do empenho N.º678/2021
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e RAS Tecnologia - Gestão de projetos Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 199,20 
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 31/08/2021
Extrato do empenho N.º1840/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 88,95 
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 30,/08/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
047/2021 - PROCESSO Nº 093/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 047/2021.
Objeto: Aquisição de Tubulações de Concreto para Águas Pluviais em atendimento a Secretaria de Obras do 
Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
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Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: Empresa: PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA. – EPP, 
com sede na Rodovia BR 262, KM 367 + 4km a direita, Zona Rural, na cidade de Terenos – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 05.219.549/0002-76, para os itens 01 e 02, perfazendo o valor total de R$ 8.679,90 (oito mil e 
seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos).
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de setembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
046/2021 - PROCESSO Nº 092/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 046/2021.
Objeto: Aquisição de Medicamentos e Material Médico para auxiliar no combate e enfrentamento à Covid-19.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso IV.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: Empresa: DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA – ME, com sede na Rua Luiz Segundo Rossoni, nº 315, Centro, na cidade de Toledo – PR, inscrita no CNPJ 
nº 10.566.711/0001-81, para os itens 01 e 04, perfazendo o valor total de R$ 982,26 (novecentos e oitenta e dois 
reais e vinte e seis centavos), JR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MED HOSPITALARES LTDA., com 
sede na Rua Bernardo Guimarães, Quadra 48, Lote 10, nº 2226, Bairro Jardim Vila Boa, na cidade de Goiânia –
GO, inscrita no CNPJ nº 38.182.923/0001-84, para os itens 02 e 03, perfazendo o valor total de R$ 21.750,00 (vinte 
e um mil e setecentos e cinquenta reais), PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA., com sede 
no Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 17, Rua 08, s/nº, Lote 170, Zona Industrial (Guará), na cidade de 
Brasília – DF, inscrita no CNPJ nº 00.740.696/0001-92, para o item 05 e 06, perfazendo o valor total de R$ 12.294,00 
(doze mil e duzentos e noventa e quatro reais), MAIS MEDICAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., 
com sede na Avenida T9, Quadra 552, Lote 18, nº 1979, Bairro Jardim América, na cidade de Goiânia – GO, inscrita 
no CNPJ nº 39.752.457/0001-98, para o item 07 e 08, perfazendo o valor total de R$ 7.849,20 (sete mil e oitocentos 
e quarenta e nove reais e vinte centavos), SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, com 
sede na Rua C 159 – QD 297, LT 18/19/20, nº 686, Bairro Jardim América, na cidade de Goiânia – GO, inscrita 
no CNPJ nº 06.065.641/0001-38, para o item 09, perfazendo o valor total de R$ 1.091,07 (um mil e noventa e um 
reais e sete centavos).
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de setembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 012/2021 – Pregão Presencial n° 004/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 004/2021 originada no 
Processo Licitatório n° 012/2021 – Pregão Presencial n° 004/2021, cujo objeto trata do registro de preços para 
futuras e parceladas provisões, visando aquisições de materiais elétricos para uso na manutenção elétrica, na rede de 
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iluminação pública, nos bens de domínio público e nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública 
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: DILUZ COMERCIO MAT. ELETRICOS LTDA-EPP, 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 11997015000192, situada à rua Bahia, 1.369, Vila Marman, cidade de Campo 
Grande/MS. WEB ELETRICA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26492610000143, situada à rua 
Marquês de Leão, 995, Parque dos Novos Estados, cidade de Campo Grande/MS. MARISTELA S. B. 
MENDONÇA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33440338000113, situada à rua Quatro, 10, Qd 06, Lt 
10, Jardim Alencastro, cidade de Cuiabá/MT. LUZ LED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. – ME, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 32617419000183, situada à Av. Guarujá, 740, Qd. 34, Lt. 30/31, Sala 04, Jardim Atlântico, cidade 
de Goiânia/GO. ELÉTRICA LUZ COMERCIAL MAT. ELÉTRICOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob 
nº 00226324000142, situada à rua R-5, 140, Qd. R-9, Lt. 19, Setor Oeste, cidade de Goiânia/GO. 
Data da Ata de Registro de Preços: 11/03/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de setembro de 2021
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
08/09/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.713,75 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.901,50
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 943.636,56 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 302.906,53 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 546.467,58 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 172.232,01 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,88 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 575.197,68 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 558.744,66 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 358.250,23 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.009.107,14 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.046.178,12 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 551.484,65 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 20.025,56 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 11.383,89 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 237.690,39 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 188,93 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.827.530,75 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 118.993,88 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.409.355,15 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
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C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.357,15 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 6.695.403,69 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 589.714,87 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 305,75 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 300.756,56 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.381,22 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 433.467,75 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 200.623,57 
TOTAL 21.179.064,55 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 757.976,06 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 464,14 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.828,19 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,28 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 241.824,22 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 145.676,53 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 997,14 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,94 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.657,40 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.762,67 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 340,92 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.186,55 
TOTAL 1.210.750,61 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 138.764,61 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 503.949,93 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 39.061,36 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,86 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,51 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,52 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.276,26 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,38 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,56 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 252.622,78 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,03 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.952.229,00 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.727,38 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.080.136,15 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.012.348,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 30.303,40 
Ano I - Edição Nº 132 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 10 de SETEMBRO de 2021 – Página 9
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 172.090,36 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.476,42 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.191,73 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.960,47 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.845,67 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.329,02 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 100.078,33 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.944,50 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 349,95 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 294,55 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,79 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,97 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 155.689,42 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.862,46 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 248.242,08 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.029.683,12 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 193.514,35 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.067,62 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 487.408,69 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.025,67 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 567.732,81 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.282.861,76 
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