norma nº 125/2021

Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 136
Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 125, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Declara de Necessidade Pública Para Fins de Instituição de Servidão Administrativa o Imóvel Matriculado sob nº 4047 no RI local 
ou em matrículas subsequentes.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento nos incisos XXVIII e XXXV do artigo 13 c/c a alínea “e” do inciso VII do art. 69, ambos da Lei 
Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que é dever do administrador público promover a realização de obras que beneficiem a 
população do município de Ribas do Rio Pardo para a preservação de estradas e de construções de imóveis públicos 
e particulares;
CONSIDERANDO que são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes, 
garantir o desenvolvimento do Município; 
CONSIDERANDO que a servidão administrativa é uma intervenção na propriedade de natureza real que tem por 
finalidade atender o interesse público na utilização conjunta de bens imóveis.
CONSIDERANDO a existência fática e documental da Rua Conceição Garcia Taveira, na matrícula originária 
de nº 4047, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada de NECESSIDADE PÚBLICA para fins de INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO 
ADMINISTRATIVA, a área de terreno urbano com 6.825,99 m2 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco metros 
quadrados), matriculado originalmente sob nº 4047 de propriedade de AGROJU – AGROPECUÁRIA LTDA, 
conforme croqui que deve seguir incluso a este ficando fazendo parte integrante, descrita como segue: 
Uma área constituída de 6.825,99 m2 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados) registrada sob nº 4047 do 1º Ofício de 
Registro e de Protesto de Títulos cambiais sendo objeto de Servidão Administrativa com as seguintes confrontações: Ao Norte: com a 
Reflorestadora Transparaná S/A; ao Sul: com Benedito Targino Granja (que conforme R. 02/4047 foi adquirida por AGROJU 
– AGROPECUÁRIA LTDA.; ao Nascente: com a Rua Delminda Coelho e ao Poente: com o córrego da Areia. 
Art. 2º O imóvel de que trata o art. 1º, com a instituição desta Servidão Administrativa, pelo reconhecimento da 
existência fática e documental da Rua Conceição Garcia Taveira, tendo por finalidade atender o interesse público na 
utilização daquela via pela administração e pelos munícipes, confrontando-se com os lotes e demais áreas adjacentes.
Art. 3º Deve fazer parte deste Decreto o croquis da referida área, elaborado pelo Arquiteto Fábio Alexandre 
Camargo, deixando-se de ser avaliada para fins de indenização visto que a Rua está consolidada há mais de 15 anos.
Art. 4º Compete à Procuradoria Jurídica, após a publicação deste Decreto:
a) adotar as providências para proceder à notificação pessoal do proprietário para tomar conhecimento deste 
Decreto instituindo a servidão administrativa para, querendo, adotar as providências que entender cabíveis;
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 2
b) encaminhar cópia ao RI local para os registros às margens da matrícula;
c) encaminhar cópia do Decreto ao Núcleo de Cadastro Imobiliário para efetuar as alterações cabíveis relativas aos 
imóveis confrontantes com a referida Rua. 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul aos quatorze dias do mês 
de setembro do ano de dois mil e vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 142/2021
Prorrogar prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 148 da Lei 
Municipal nº 686/2001, e diante das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito designada pela 
Portaria Nº 124, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial DIRIBAS, 
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de setembro de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 143/2021
Prorrogar prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 148 da Lei 
Municipal nº 686/2001, e diante das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito designada pela 
Portaria Nº 120, de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial DIRIBAS, 
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de setembro de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 3
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 80/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Jussara Oliveira Eloi, para atuar como fiscal do contrato nº.087/2021 originado do 
Pregão Presencial nº032/2021, Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços funerários, incluindo 
fornecimento de urnas, formolização, orçamentação e transporte para atender sd famílias em situação de 
vulnerabilidade social do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de Agosto de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 094/2021/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Dayane Nascimento da Silva, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro 
de Preços nº 021/2021, originada do Pregão nº 033/2021.
Objeto: Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo-MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da Ata de Registro de Preço. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de Setembro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 4
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e DELAMURA NEVES CLÍNICA MÉDICA 
EIRELI – ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos 
na rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para atendimento específico de usuários do 
Sistema Único de Saúde – SUS. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis 
a espécie e que regem a matéria. 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.051 – Manutenção das Atividades da Saúde da Família
Função Programática 10.301.016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 259
Ficha 260
Projeto/Atividade 2.055 – Manutenção das Atividades do MAC
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 302
Ficha 303
Ficha 304
Projeto/Atividade 2.095 – Prevenção e Enfrentamento da emergência – COVID-19
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 679
Ficha 680
DO VALOR: R$ 994.305,12 (novecentos e noventa e quatro mil e trezentos e cinco reais e doze centavos).
DA VIGÊNCIA: A duração do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 01/09/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de Setembro de 2021.
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e Eduardo Delamura Neves, 
representante legal da empresa DELAMURA NEVES CLÍNICA MÉDICA EIRELI – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 5
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 089/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
CONTRATADO: CONTRATADO: DELAMURA NEVES CLÍNICA MÉDICA EIRELI – ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE através da 
Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais AUTORIZA DELAMURA NEVES CLÍNICA 
MÉDICA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 31.974.258/0001-12, a iniciar à execução dos serviços de saúde no 
Município de Ribas do Rio Pardo/ MS, nas seguintes condições:
PROFISSIONAL: EDUARDO DELAMURA NEVES
Especialidade Procedimento
Clínico Geral
Prestação de serviços Clínico Geral ESF 40 horas semanais - 20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno - 20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno - 40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Sobre Aviso Médico - Clínico Geral com insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 20% insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno -40% insalubridade
Procedimento Cirúrgico - Médico Auxiliar de Cirurgia
Transferência de pacientes críticos vaga zero paciente COVID - com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero - paciente com insalubridade
Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de Setembro de 2021.
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e EDUARDO DELAMURA NEVES, 
representante legal da empresa DELAMURA NEVES CLÍNICA MÉDICA EIRELI – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e PEREIRA E LEAL SERVIÇOS 
MÉDICOS SS LTDA. – ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos 
na rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para atendimento específico de usuários do 
Sistema Único de Saúde – SUS. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis 
a espécie e que regem a matéria. 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 6
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.055 – Manutenção das Atividades do MAC
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 302
Ficha 303
Ficha 304
DO VALOR: R$ 258.360,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos e sessenta reais).
DA VIGÊNCIA: A duração do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 01/09/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de Setembro de 2021.
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e Florivaldo Leal Neto, representante 
legal da empresa PEREIRA E LEAL SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA. – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 090/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS/FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
CONTRATADO: PEREIRA E LEAL SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA. – ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE através da 
Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais AUTORIZA PEREIRA E LEAL SERVIÇOS 
MÉDICOS SS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ nº 10.758.590/0001-70, a iniciar à execução dos serviços de saúde 
no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, nas seguintes condições:
PROFISSIONAL: FLORIVALDO LEAL NETO
Especialidade Especialidade
Psiquiatria Prestação de serviço Médico em PSIQUIATRIA (Adultos e Crianças)-Consulta
Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de Setembro de 2021.
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e Florivaldo Leal Neto, representante 
legal da empresa PEREIRA E LEAL SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA. – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 7
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 092/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e GESMAR FERREIRA BORGES JUNIOR
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos 
na rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para atendimento específico de usuários do 
Sistema Único de Saúde – SUS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis 
a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.055 – Manutenção das Atividades do MAC
Função Programática 10.302.017 - Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha 299
Ficha 301
Projeto/Atividade 2.095 - Prevenção e Enfrentamento da emergência – COVID-19
Função Programática 10.302.017 - Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha 678
DO VALOR: R$ 233.389,60 (duzentos e trinta e três mil e trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
DA VIGÊNCIA: A duração do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 01/09/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de Setembro de 2021.
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e GESMAR FERREIRA BORGES 
JUNIOR, Contratado.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 092/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
CONTRATADO: GESMAR FERREIRA BORGES JUNIOR
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE através da 
Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais AUTORIZA GESMAR FERREIRA BORGES 
JUNIOR, inscrita no CPF nº 892.499.761-00, a iniciar à execução dos serviços de saúde no Município de Ribas do 
Rio Pardo / MS, nas seguintes condições:
PROFISSIONAL: GESMAR FERREIRA BORGES JUNIOR
Especialidade Procedimento
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 8
Clínico Geral
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno - 40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno -40% insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero paciente COVID - com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero - paciente com insalubridade
Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de Setembro de 2021.
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e GESMAR FERREIRA BORGES 
JUNIOR, Contratado.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 093/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e JERRY- ASSISTÊNCIA MÉDICA E 
ENFERMAGEM S/S LTDA
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos 
na rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para atendimento específico usuários do 
Sistema Único de Saúde – SUS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis 
a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.051 – Manutenção das Atividades da Saúde da Família
Função Programática 10.301.016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 259
Ficha 260
Projeto/Atividade 2.055 – Manutenção das Atividades do MAC
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 302
Ficha 303
Ficha 304
Projeto/Atividade 2.095 – Prevenção e Enfrentamento da emergência – COVID-19
Função Programática 10.302.017 – Bloco de At. Media e Alta Compl Ambulatorial e Hospitalar
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 679
Ficha 680
DO VALOR: R$ 514.342,40 (quinhentos e quatorze mil e trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 9
DA VIGÊNCIA: A duração do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 01/09/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de Setembro de 2021.
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e Michael Jerry Andrew Saldanha Araoz
representante legal da empresa JERRY – ASSISTÊNCIA MÉDICA E ENFERMAGEM S/S LTDA.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 093/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
CONTRATADO: JERRY – ASSISTÊNCIA MÉDICA E ENFERMAGEM S/S LTDA.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO / MS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE através da 
Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais AUTORIZA JERRY – ASSISTÊNCIA MÉDICA 
E ENFERMAGEM S/S LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.674.806/0001-93, a iniciar à execução dos serviços de 
saúde no Município de Ribas do Rio Pardo /MS, nas seguintes condições:
PROFISSIONAL: MICHAEL JERRY ANDREW SALDANHA ARAOZ
Especialidade Procedimento
Clínico Geral
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno -20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Sobre Aviso Médico - Clínico Geral com insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno -40% insalubridade
Procedimento Cirúrgico - Médico Auxiliar de Cirurgia
Transferência de pacientes críticos vaga zero paciente COVID - com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero - paciente com insalubridade
Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de Setembro de 2021.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 094/2021
Processo n.º 096/2021/PMRRP.
Adesão à Ata de Registro de Preço n.º 01/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIOPARDO/MS e a EMPRESA EMPORIUM CONSTRUTORA 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Caminhão com Caçamba Basculante.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Contrato, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 de 21 de junho 
de 1993 e Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o SRP, bem como a legislação correlata, 
mediante as condições expressas nas cláusulas.
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 10
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade 
Orçamentária 1401
Projeto Atividade 1022 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente em Geral
Função Programática 15.122.002 – Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub
Natureza da Despesa 44905200 – Outros Equipamentos e Material Permanente
Ficha 711
DO VALOR: R$ 456.166,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil cento e sessenta e seis reais).
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 06 (seis) meses, com início na data de 
assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
ASSINAM: LUCAS ROMERO MAGRINI, Secretário Municipal de Obras e ADAILTON FERREIRA 
SOARES, representante legal da Empresa EMPRESA EMPORIUM CONSTRUTORA COMERCIO E 
SERVIÇOS LTDA.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Gestão de Atas
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO AVISO DE CONVOCAÇÃO
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO AVISO DE CONVOCAÇÃO, no Diário Oficial do Município –
DIRIBAS, no dia 10 de setembro de 2021, Ano I, Nº 132, página 3, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 
2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DE EMPENHOS PERÍODO 01 A 10 DE SETEMBRO DE 2021
Extrato do empenho N.º1900/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Luasi Livraria e Papelaria Eireli - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS..
Valor: R$ 862,00
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339030.100000
Data do empenho: 01/09/2021
Extrato do empenho N.º1901/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Luasi Livraria e Papelaria Eireli - ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 11
do Rio Pardo - MS..
Valor: R$ 862,00
Dotação orçamentaria: 0201.04.122.002.2002.339030.100000
Data do empenho: 01/09/2021
Extrato do empenho N.º1541/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império comércio de produtos hospitalares
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 53.360,27
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2050.339030.114039
Data do empenho: 10/09/2021
Extrato do empenho N.º1542/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império comércio de produtos hospitalares
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 1.394,10
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 10/09/2021
Extrato do empenho N.º704/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 116,06
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2065.339030.100000
Data do empenho: 01/09/2021
Extrato do empenho N.º705/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 127,23
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 01/09/2021
Extrato do empenho N.º706/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA. . 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 139,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 01/09/2021
Extrato do empenho N.º707/2021
Processo: 11/2021
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 12
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio imp. Exp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 366,55
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 01/09/2021
Extrato do empenho N.º708/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos – EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 37,32
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 01/09/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 098/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Kits contendo materiais escolares para 
atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, 
Lei Federal n° 8.078/90, Decreto Municipal n. 062/2020.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 29 de setembro de 2021, às 
08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 15 de setembro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 13
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 080, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Torna pública à concessão de Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento - ATFA da servidora 
abaixo relacionada com o respectivo percentual:
- JOSIANE RODRIGUES PEREIRA – 14% (Catorze por cento)
Art.2º Os efeitos financeiros da concessão do ATFA retroagirão à data do respectivo requerimento, conforme 
dispõe o art. 8º da Portaria 017/2019.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 15 de setembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 027/2021
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 020/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para Contratação direta da pessoa jurídica especializada em fornecimento 
de Cadeira de Rodas, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Nacional 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
Parecer Jurídico nº 30/2021, em favor de NOVA SAUDE PRODUTOS MEDICOS II EIRELI, inscrita no 
CNPJ: 19.852.529/0001-61, no valor global de R$1.626,00 (um mil seiscentos e vinte e seis reais),
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente 
ratificação. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de setembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
14/09/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.919,44 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 140.967,48
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 998.569,31 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 303.057,52 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 546.739,92 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 172.317,86 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,89 
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 14
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 828.839,45 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 563.499,72 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 358.428,76 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.009.610,05 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.046.699,50 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 551.759,49 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 20.035,54 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 12.797,83 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 237.808,84 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 189,03 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.829.858,35 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 118.356,39 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.447.540,40 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.357,15 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 6.324.203,46 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 704.785,05 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 305,90 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 300.906,45 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.411,32 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 559.529,23 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 200.723,55 
TOTAL 21.406.282,03 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 758.353,80 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 464,37 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.853,52 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,29 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 239.748,60 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 145.749,12 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 997,64 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,95 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.659,72 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.766,03 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 341,09 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.187,14 
TOTAL 1.209.157,84 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 138.833,78 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 504.201,08 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 39.080,82 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 161,94 
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 15
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,53 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,59 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.277,90 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,41 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,66 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 101.450,84 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,03 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.926.073,04 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.748,17 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.054.631,93 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.809.878,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 23.451,75 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 172.176,12 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.481,15 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.252,12 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 51.986,37 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.863,04 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.355,60 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 100.128,20 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.960,42 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 350,12 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 294,69 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,79 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,98 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 155.766,99 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.872,36 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 248.365,80 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.023.329,50 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 104.172,03 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.068,15 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 526.789,87 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.044,80 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 577.918,94 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.243.106,41 
Ano I - Edição Nº 136 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de SETEMBRO de 2021 – Página 16
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 , 
AVISOS