norma nº 1224/2021

Ano II - Edição Nº 300 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MAIO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 300 – Quarta-Feira, 25 de Maio de 2022
Gabinete do Prefeito
Republica-se Por Incorreção
LEI MUNICIPAL Nº. 1.224, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a desafetação das ELUPS matriculadas sob n° 10578 e 10579 e autoriza o Poder Executivo a fazer doação 
das mesmas para o SENAI/SESI instalar Unidade SESI/SENAI.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o 
Plenário APROVOU e ele sanciona seguinte Lei: 
Artigo 1° - Ficam desafetadas as áreas matriculadas sob n° 10578 e 10579 e autorizado ao Poder Executivo doá-las para
o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI -DR/MS, pessoa Jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob n° 03.772.576/0001-65 e ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – DR/MS, 
pessoa Jurídica privado, inscrito no CNPJ sob n° 03.769.599/0001-10 instalarem Unidade SESI/SENAI.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte 
e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 168/2022
Nomeia Diretor de Departamento de Cultura
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor DIONE LIMA TAVARES, ao cargo de Diretor de Departamento de Cultura, lotado 
na Coordenadoria de Cultura Símbolo DAS – 300, sem representação, com efeito a contar de 23 de maio de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte 
e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
RESOLUÇÃO Nº 012/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Administração e Governo, nesse ato representado por Manoel Aparecido dos Anjos, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rosangela Ferreira de Souza Collis para atuar como fiscal no Contrato nº 041/2022, 
originado da Dispensa nº 015/2022 – Objeto: Locação do imóvel localizado no lote 10, quadra 01, da Avenida Gustavo 
Teixeira, nº 2169, Bairro Parque Estoril, nesta cidade. A presente locação visa atender finalidade pública, sendo para 
funcionamento do Almoxarifado da Prefeitura municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do Contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de maio de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Departamento de Contratos
Republica-se Por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 43/2022
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/ASSESSORIA DE GABINETE e a EMPRESA
PROMAP ENGENHARIA E CONSULTORIA RURAL LTDA. – ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação empresa especializada na prestação de serviços de 
engenharia relativos ao levantamento e demarcação georreferenciada de áreas urbanas, utilizando-se de métodos 
convencionais topográficos, com rastreamento por sinal GPS de precisão em tempo real – RTK, com materialização de 
vértices e locação de pontos, com marcos de concreto e sua implantação; levantamento planialtimétrico, com elaboração 
de planta apropriada e execução dos trabalhos de campo, utilizando-se de equipamentos e equipe técnica compatível, 
para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito/ Departamento de Habitação e da Secretaria Municipal de Obras, 
do município de Ribas do Rio Pardo (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento 
legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a 
espécie e que regem a matéria, e na Lei nº 8.958/94 e suas respectivas alterações.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente contratação, ocorrerão à conta dos recursos 
consignados no orçamento geral do Município de RIBAS DO RIO PARDO-MS, para o exercício financeiro do ano 
corrente, ou no futuro, à dotação que a substituir, em razão de alterações do orçamento contábil.
Unidade 020211 Assessoria de Gabinete/Departamento de Habitação
Funcional 16.122.0002.2176.0000 Atividades Administrativas
Catec. Econ. 30.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica
Ficha 79
Unidade 021401 Secretaria de Obras
Funcional 15.452.008.2056.0000 Destinação dos Resíduos Sólidos
Catec. Econ. 30.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica
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Ficha 466
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 60 (sessenta) dias, com vigência a contar da data de 
sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. 
DO VALOR: O valor do presente contrato perfaz a quantia total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurados mediante
custos, unitários e totais, apresentados pela CONTRATADA.
DATA DO CONTRATO: 03 de maio de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de maio de 2022.
ASSINAM: JOÃO ALFREDO DANIEZE, PREFEITO MUNICIPAL; ATAIDE FELICIANO DA SILVA, 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS e SILVIO SEBASTIÃO RICARTE GRANJA, REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR as pré-selecionadas citadas abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareças no 
Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, para 
darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionadas no dia 17/12/2021 para o Programa 
Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento dentro do prazo 
de (03) dias uteis acarretará na desclassificação:
 
Viviane Pereira de Oliveira CPF: 007.304.681-78
Simone Sousa Nascimento CPF: 001.151.882-07
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
020/2022 - PROCESSO Nº 055/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 020/2022.
Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para aquisição de insumos e outros materiais Odontológicos, 
necessários ao pleno funcionamento dos atendimentos em Saúde Bucal para atendimento da Secretaria Municipal de 
Saúde/ Fundo Municipal de Saúde.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso IV.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS 
LTDA., com sede na Rua Anne Frank, nº 5223, Bairro Boqueirão, na cidade de Curitiba – PR, inscrita no CNPJ/MF 
sob o n° 02.477.571/0001-47, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 8.220,46 (oito mil e duzentos e vinte reais e 
quarenta e seis centavos).
Ribas do Rio Pardo – MS, 24 de maio de 2022.
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ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da CPL
Departamento de Licitações
AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 025/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de 
Licitação, comunica aos interessados que diante do término do prazo de interposição de recursos quanto aos documentos 
de habilitação, não havendo apresentação de recurso, fará a abertura do envelope nº 02 Proposta de Preços, referente 
licitação na modalidade Tomada de Preços supracitada que poderá ser consultada no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução da Reforma e Ampliação da Escola Municipal MAREIDE 
MONTEIRO PEREIRA do município de Ribas do Rio Pardo, referente ao Convenio nº 31098/2021, Processo nº 
29/035736/2021, celebrado entre o município de Ribas do Rio Pardo e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Educação.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão: 31 de maio de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de maio de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da Comissão e Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-18
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
OBJETO – Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para 
prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, Pediatria, 
Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e serviços 
médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema Único de 
Saúde – SUS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a ratificação, adjudicação e homologação da Chamada Pública nº 003/2021, Processo nº 068/2021, 
Inexigibilidade de licitação nº 005/2021 Fundamentada no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, estando os 
abaixo especificados Ratificados, Adjudicados e Homologados nas seguintes condições:
Protocolo nº 2790
Razão Social/Nome L.D. Santiago Eireli
Profissional Luciana Diniz Santiago
Especialidade Procedimento
Pediatria
Prestação de serviços de Hora Plantão Pediatria - 20% insalubridade
Prestação de serviços de Hora Plantão Pediatria - 40% insalubridade
Visita/Consulta hospitalar
Atendimento ao recém-nascido em sala de parto
Prestação de serviços de Sobre Aviso Médico Especialidades: Pediatria
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Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de maio de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da C.P.L.
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
20/05/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 608.535,02 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.675,84 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.475.693,29 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.148.462,12 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.103.381,69 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 544.208,92 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,25 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 82.389,75 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.741.597,44 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 871.218,34 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.580.092,27 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.748.941,24 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.048.744,81 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 67.826,24 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 72.079,97 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 496.391,83 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 198,06 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.485.612,82 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 1.156.504,07 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 13.292.975,76 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.409,22 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 6.610.925,33 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 285.519,60 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 320,30 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 638.093,34 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 68.893,75 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 201.548,94 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 2.523,87 
TOTAL 44.400.695,83 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 172.957,74 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 486,23 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.829,62 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,21 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 168.066,49 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 210.438,81 
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B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.045,29 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,76 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.881,61 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.089,25 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 357,15 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.243,01 
TOTAL 606.433,77 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 177.978,34 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.247.742,30 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,91 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.986,60 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 169,68 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,66 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 124,25 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.434,49 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 65,39 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 195,44 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 78.385,76 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,26 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.136.384,98 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.742,52 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 708.863,56 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.443.127,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 170.808,54 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 198.293,74 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.913,38 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 127.044,43 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 54.469,81 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.528,47 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 55.904,45 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 30.353,71 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.487,19 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 245,73 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 67,32 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,07 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,88 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 167.815,29 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.972,95 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 309.921,38 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.224.852,34 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.006.020,23 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 14.181,45 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 735.224,71 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 34.808,81 
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B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 655.534,42 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.227,68 
TOTAL 2.448.997,30 
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
 
 
AVISOS