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norma nº 1049/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1049 / 2015
Date 2015-06-30
EmentaAbre crédito especial ao Orçamento Programa 2015, no valor de R$ 145 000,00, para os fins que específica
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30/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/71D78525/03AHqfIOnXDRr24PPMx4Bpmb4GIdxqfUz3LFg6vNwqh7xyeDJERToUA4qv_Qj… 1/2
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
07 – SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB.E HABITAÇÃO
07.03 – FUNDO MUNIC. DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
08.244.306.2.092– MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FIS.
Elemento Fonte Valor
339014 – Diárias Cível 181503 1.000,00
339030 – Material de Consumo 181503 26.000,00
339032 – Material de Distribuição Gratuita 181503 100.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 181503 2.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 181503 10.000,00
339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 181503 2.000,00
449051 – Obras e Instalações 181503 2.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente 181503 2.000,00
TOTAL 145.000,00
07 – SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB.E HABITAÇÃO
07.03 – FUNDO MUNIC. DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
08.244.306.1.018 – AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
Elemento Fonte Valor
459061 – Aquisição de Imóveis 181503 50.000,00
08.244.306.1.018 – PROGRAMA NUTRIR.
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 181503 8.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 181503 7.000,00
339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 181503 35.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente 181503 45.000,00
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1.049, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO￾PROGRAMA DE 2015, NO VALOR DE R$
145.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito
adicional especial, com base no inciso II do art. 41 da Lei nº 4.320/64,
na criação do seguinte programa de trabalho não previstos no
orçamento corrente:
Art. 2º - Para atender as disposições do artigo anterior, decorrerão por
conta de anulação parcial de dotação Orçamento, com base no inciso
III, § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64, do seguinte programa de
Trabalho.
Art. 3º - O projeto criado no Art. 1º desta lei, fica incluído no Plano
Plurianual 2014/2017.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, aos trinta dias do mês de Junho do ano de dois
mil e quinze.
JOSÉ DOMINGUES RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
30/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/71D78525/03AHqfIOnXDRr24PPMx4Bpmb4GIdxqfUz3LFg6vNwqh7xyeDJERToUA4qv_Qj… 2/2
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:71D78525
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 01/07/2015. Edição 1377
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/

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