| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 2015 |
| Date | 2015-06-30 |
| Ementa | Abre crédito especial ao Orçamento Programa 2015, no valor de R$ 145 000,00, para os fins que específica |
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30/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/71D78525/03AHqfIOnXDRr24PPMx4Bpmb4GIdxqfUz3LFg6vNwqh7xyeDJERToUA4qv_Qj… 1/2 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO 07 – SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB.E HABITAÇÃO 07.03 – FUNDO MUNIC. DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.306.2.092– MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FIS. Elemento Fonte Valor 339014 – Diárias Cível 181503 1.000,00 339030 – Material de Consumo 181503 26.000,00 339032 – Material de Distribuição Gratuita 181503 100.000,00 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 181503 2.000,00 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 181503 10.000,00 339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 181503 2.000,00 449051 – Obras e Instalações 181503 2.000,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente 181503 2.000,00 TOTAL 145.000,00 07 – SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB.E HABITAÇÃO 07.03 – FUNDO MUNIC. DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.306.1.018 – AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. Elemento Fonte Valor 459061 – Aquisição de Imóveis 181503 50.000,00 08.244.306.1.018 – PROGRAMA NUTRIR. 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 181503 8.000,00 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 181503 7.000,00 339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 181503 35.000,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente 181503 45.000,00 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 1.049, DE 30 DE JUNHO DE 2015. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTOPROGRAMA DE 2015, NO VALOR DE R$ 145.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O Prefeito Municipal Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial, com base no inciso II do art. 41 da Lei nº 4.320/64, na criação do seguinte programa de trabalho não previstos no orçamento corrente: Art. 2º - Para atender as disposições do artigo anterior, decorrerão por conta de anulação parcial de dotação Orçamento, com base no inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64, do seguinte programa de Trabalho. Art. 3º - O projeto criado no Art. 1º desta lei, fica incluído no Plano Plurianual 2014/2017. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos trinta dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze. JOSÉ DOMINGUES RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: 30/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/71D78525/03AHqfIOnXDRr24PPMx4Bpmb4GIdxqfUz3LFg6vNwqh7xyeDJERToUA4qv_Qj… 2/2 Rosangela f De Souza Collis Código Identificador:71D78525 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 01/07/2015. Edição 1377 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/