norma nº 127/2021

Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 139
Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 127, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração da data de entrega do fechamento mensal e vencimento dos tributos no município de Ribas 
do Rio Pardo – MS, em razão da implantação de novo sistema eletrônico tributário, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Orgânica do municipal.
CONSIDERANDO ser de suma importância a implantação de nova plataforma eletronica, para o 
acompanhamento das evoluções tecnologicas, garantindo mais segurança nas operações financeiras e melhorias aos 
usuarios e contribuintes do sistema fiscal do município.
CONSIDERANDO que em razão da implementação da nova plataforma de acesso ao sistema tributário deste 
município o portal de emissão de notas fiscais ficará suspenso das 17 horas do dia 01/09/2021 até o final do dia 
06/09/2021, retornando no dia 07/09/2021.
CONSIDERANDO que em razão desta suspensão não poderão ocorrer prejuízos aos contribuintes no 
fechamento e entrega das suas declarações mensais, bem como no pagamento dos impostos e taxas municipais.
Por fim, CONSIDERANDO o inciso VII do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal o qual dispõe que é 
competência do Prefeito Municipal expedir decretos, portarias e outros atos administrativos sobre os atos 
administrativos de natureza municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam prorrogadas as datas de vencimento dos tributos que estiverem com prazo para pagamento entre os 
dias 02 a 15 de setembro de 2021, para 30 de setembro de 2021, sem prejuizos de incidencia de quaisquer encargos 
pecuniarios.
Art. 2º - Em razão do período de transição e implantação de nova ferramenta do software tributário do município:
I. O prazo para as Declarações de Serviços Tomados e do imposto retido, que trata o artigo 11 do decreto no
032/2011, com vencimento em 20 de setembro de 2021, fica prorrogado para o dia 30 de setembro de 2021;
II. O vencimento da 4ª parcela do IPTU/2021, datado de 10 de setembro de 2021, nos casos de nova emissão 
de documento de arrecadação, fica prorrogado para o dia 30 de setembro de 2021.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor a partir de 1º de setembro, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de setembro de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
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Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 075/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato 
A Secretaria Municipal de Obras, nesse ato representado por Lucas Romero Magrini, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar os servidores Adir Jorge Diniz, Marislene Cândido Ribeiro Delgado e Fábio Alexandre Camargo
para atuarem como fiscal do contrato Nº 94/2021, originado da adesão Nº 03 a ata de registro de preços Nº 
01/2020, advinda do pregão eletrônico Nº 024/2020, Objeto: Aquisição de um caminhão com basculante.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de setembro de 2021. 
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port 008/2021
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 095/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
PROCESSO Nº 076/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA VIATUR TRANSPORTE E 
TURISMO EIRELI - EPP
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/ 
MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
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Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 1.079.736,40 (um milhão e setenta e nove mil e setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de educação e CARLOS PAULO 
SANTOS LUZARDO, representante legal da Empresa VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 095/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – EPP.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/ MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de 
suas atribuições legais AUTORIZA VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ 
nº 03.409.286/0001-51, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio 
Pardo/MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
13
Linha - FAZENDA BOA VISTA / ESCOLAS 
RIBAS DO RIO PARDO - saindo da Fazenda 
Nova Esperança, passando pela Fazenda 
Alegria, Fazenda Bom Jesus, Fazenda Agua 
Encanada, Fazenda Mimoso, Fazenda Itaporã, 
Fazenda Arataca, até as escolas de Ribas do Rio 
Pardo, totalizando 163,60 km/dia.
KM 32720 7,34 240.164,80
22
Linha - FAZENDA FERNANDA / ESCOLAS 
DE RIBAS DO RIO PARDO - saindo da 
Fazenda Fernanda, passando pela Fazenda 
Montana, Fazenda San Diego, Fazenda 
Macaratu, Fazenda Fernanda Az, Fazenda Toca 
da Onça, até as escola de Ribas do Rio Pardo, 
totalizando 209 km/dia.
KM 41800 7,33 306.394,00
41
Linha - FAZENDA MARINGA / ESCOLAS 
DE RIBAS DO RIO PARDO - saindo da 
Fazenda Maringa, passando pela Fazenda 
Recreio Retiro, Fazenda Primavera, Fazenda 
Regina 3, Fazenda Estrela, Fazenda Maringá 2, 
até as escolas de Ribas do Rio Pardo, totalizando 
185,20 km/dia.
KM 37040 7,34 271.873,60
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67
Linha - FAZENDA SÃO JOSÉ / RIBAS DO
RIO PARDO - saindo da Fazenda São José, 
passando pela Fazenda Buriti, Fazenda Cervo 
Retiro, Fazenda Cervo, Fazenda Marimbondo, 
Estância 2M, Fazenda Fadam, Fazenda Roça 
Grande, Fazenda Vertente, Fazenda União, 
Fazenda Santo Antônio, até as escolas de Ribas
do Rio Pardo. Totalizando 178,00 km/dia.
KM 35600 7,34 261.304,00
Valor Total: 1.079.736,40
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de Setembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Carlos Paulo Santos Luzardo, 
representante legal da empresa VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
PROCESSO Nº 076/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS e a EMPRESA CLENILDO VICENTE DE 
OLIVEIRA – ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de 
Serviços de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio 
Pardo – MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 227.120,00 (duzentos e vinte e sete mil e cento e vinte reais).
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 5
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e CLENILDO VICENTE 
DE OLIVEIRA, representante legal da Empresa CLENILDO VICENTE DE OLIVEIRA – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
PROCESSO Nº 076/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA RICARDO DUARTE DOS 
SANTOS - ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 467.013,60 (quatrocentos e sessenta e sete mil e treze reais e sessenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 6
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e RICARDO DUARTE DOS 
SANTOS, representante legal da Empresa RICARDO DUARTE DOS SANTOS – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
PROCESSO Nº 076/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA D. S. CARVALHO -
TRANSPORTE & SERVIÇOS
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo 
/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 637.221,60 (seiscentos e trinta e sete mil e duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e DANIELA DA SILVA 
CARVALHO, representante legal da Empresa D. S. CARVALHO - TRANSPORTE & SERVIÇOS.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 7
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 098/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: D. S. CARVALHO - TRANSPORTE & SERVIÇOS.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/ MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de 
suas atribuições legais AUTORIZA D. S. CARVALHO - TRANSPORTE & SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 
25.462.205/0001-10, a iniciar à execução dos serviços de saúde no Município de Ribas do Rio Pardo /MS, nas 
seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. Valor
Unitário
Valor
Total 
10
Linha - FAZENDA ANGICO / ESCOLAS DE 
RIBAS DO RIO PARDO - saindo da Fazenda Angico, 
passando pela Fazenda Nelore, Fazenda Irmãos Falchi, 
Fazenda Monte Belo, Fazenda Paraiso Monte Belo, 
Fazenda Nanes, Fazenda Novo Modelo, Fazenda 
Campo Alegre, Fazenda São Carlos, Fazenda Arco Iris, 
até as escolas de Ribas do Rio Pardo, totalizando 244,80 
km/dia.
KM 200 6,60 323.136,00
Valor Total: 323.136,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de Setembro de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e DANIELA DA SILVA 
CARVALHO, representante legal da empresa D. S. CARVALHO - TRANSPORTE & SERVIÇOS.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
PROCESSO Nº 076/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA ELIAS CAMARGO 
FIDENCIO - ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo –
MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 8
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 220.028,00 (duzentos e vinte mil e vinte e oito reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e ELIAS CAMARGO 
FIDENCIO, representante legal da Empresa ELIAS CAMARGO FIDENCIO – ME
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 099/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: EMPRESA ELIAS CAMARGO FIDENCIO – ME.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO /MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de 
suas atribuições legais AUTORIZA ELIAS CAMARGO FIDENCIO – ME, inscrita no CNPJ nº 
17.536.773/0001-90, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio 
Pardo/ MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
16
Linha - FAZENDA CACHOEIRA / 
BALDEAÇÃO / FAZENDA NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA - saindo da Fazenda 
Ararinha, passando pela Fazenda Bom Sucesso, 
Fazenda Ipitá, Fazenda Vó Cecilia, Fazenda Bela 
Vista, Fazenda Santina, Fazenda Modelo 1, 
Fazenda Arroz Queimado, Fazenda Santana, 
Fazenda Maracatú, Fazenda Laluvi, fazendo 
baldeação para o ônibus que vem para as Escolas 
de Ribas do Rio Pardo na Fazenda Nossa 
Senhora de Fátima. Totalizando 164,20 km/dia.
KM 32840 6,70 220.028,00
Valor Total: 220.028,00
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 9
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de Setembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e ELIAS CAMARGO FIDENCIO,
representante legal da empresa ELIAS CAMARGO FIDENCIO – ME
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
PROCESSO Nº 076/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA LTB TRANSPORTES 
EIRELI - EPP
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo –
MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 738.702,00 (setecentos e trinta e oito mil e setecentos e dois reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e LUIZ VOLIRMO BORTOLIN, 
representante legal da Empresa LTB TRANSPORTES EIRELI – EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 10
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 101/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
PROCESSO Nº 076/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA PAPA LÉGUAS 
TRANSPORTE LTDA. – ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/
MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 302.593,14 (trezentos e dois mil e quinhentos e noventa e três reais e quatorze centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021. 
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e VILSON SIQUEIRA DA SILVA, 
representante legal da Empresa PAPA LÉGUAS TRANSPORTE LTDA. – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 102/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 11
PROCESSO Nº 076/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA DELKAR TRANSPORTE E 
TURISMO - EIRELI - ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar
Função Programática 12.361.013 – Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 518
VALOR: R$ 1.315.971,60 (um milhão e trezentos e quinze mil e novecentos e setenta e um reais e sessenta 
centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e RICARDO HIDEKI 
KASAI, representante legal da Empresa DELKAR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 102/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: EMPRESA DELKAR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI – ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de 
suas atribuições legais AUTORIZA DELKAR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI – ME, inscrita no 
CNPJ nº CNPJ nº. 35.110.061/0001-96, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município 
de Ribas do Rio Pardo /MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. Valor
Unitário
Valor
Total 
8 Linha - FAZENDA 4M / ENSINO MÉDIO / KM 22680 6,71 152.182,80
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 12
TRANSBORDO - CASA VERDE - saindo da 
Fazenda Alvorada, passando pela Fazenda Bela Vista, 
Fazenda 3 Porteiras, Fazenda Alvorada 2, até a escola 
do Distrito de Casa Verde. Totalizando 113,40 km/dia.
23
Linha - FAZENDA FIGUEIRA (ENCIPAR) / 
ESCOLA DE CAMAPUÃ - saindo da Fazenda 
Encipar, passando pela Fazenda Retiro Centauro, 
Fazenda Jangada, Fazenda Alegria, Fazenda Boa Vista, 
Fazenda Figueira, até as escolas de Camapuã. 
Totalizando 240,00 km/dia.
KM 48000 6,65 319.200,00
39
Linha - FAZENDA LUAR DO SERTÃO 3 / 
ESCOLAS DE SANTA RITA DO PARDO 
(ENSINO MÉDIO) - saindo da Fazenda Takigawa, 
passando pela Fazenda Luar do Sertão 3, pela Igrejinha 
Rodovia BR-040, pela Fazenda São Victor até as 
Escolas de Santa Rita do Pardo. Totalizando 298,80 
km/dia.
KM 59760 6,49 387.842,40
Valor Total: 1.315.971,60
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de Setembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e RICARDO HIDEKI KASAI,
representante legal da empresa DELKAR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 103/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
PROCESSO Nº 076/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA VIP TRANSPORTES LTDA. 
- EPP
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo 
/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 13
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 641.261,52 (seiscentos e quarenta e um e duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e TATIANE BORTOLIN, 
representante legal da Empresa VIP TRANSPORTES LTDA. – EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 103/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: EMPRESA VIP TRANSPORTES LTDA. - EPP
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO / MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de 
suas atribuições legais AUTORIZA VIP TRANSPORTES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº CNPJ nº. 
11.489.528/0001-92, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio 
Pardo /MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
69
Linha - FAZENDA VACA PARIDA / 
ESCOLA MARINGÁ - saindo da Fazenda Vaca 
Parida passando pela Fazenda Represa, Fazenda 
Primavera, Fazenda Xavante, Fazenda São 
Gabriel, Fazenda Santo Antônio, Fazenda 
Marandú, até a escola Maringá. Totalizando 
135,20 km/dia.
KM 24336 6,63 161.347,68
Valor Total: 161.347,68
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de Setembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e TATIANE BORTOLIN,
representante legal da empresa VIP TRANSPORTES LTDA. – EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 14
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 104/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
PROCESSO Nº 076/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA EDIMAR MARTINS DE 
OLIVEIRA – ME
OBJETO: o presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/ 
MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 402.804,00 (quatrocentos e dois mil e oitocentos e quatro reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e EDIMAR MARTINS DE 
OLIVEIRA, representante legal da Empresa EDIMAR MARTINS DE OLIVEIRA – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 105/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
PROCESSO Nº 076/2021
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 15
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a CLAYTON VICENTE DE OLIVEIRA -
ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo –
MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 954.344,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e quarenta e quatro reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e CLAYTON VICENTE 
DE OLIVEIRA, representante legal da Empresa CLAYTON VICENTE DE OLIVEIRA – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 105/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: EMPRESA CLAYTON VICENTE DE OLIVEIRA - ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO /MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de 
suas atribuições legais AUTORIZA CLAYTON VICENTE DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº CNPJ 
nº. 13.527.096/0001-92, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio 
Pardo /MS, nas seguintes condições:
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 16
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. Valor
Unitário
Valor
Total 
40
Linha - FAZENDA LUMA / ESCOLA ARLINDO 
LUZ - saindo da Fazenda Luma, passando pela 
Fazenda Santa Elena, Fazenda 3 Amigos, Fazenda 3 
Irmãos, Fazenda Santo André, Fazenda Alegria, 
Fazenda Santa Edwirges, até a escola Arlindo Luz -
transporta alunos do (ENSINO MÉDIO), faz 
baldeação na escola Arlindo Luz. Totalizando 176,80 
Km/dia.
KM 35360 6,68 236.204,80
43
Linha - FAZENDA OLHO D'AGUA / ESCOLA 
ARLINDO LUZ - saindo da Fazenda Olho d’Agua, 
passando pela Fazenda Manoel Pires, Carvoaria 
Manoel Pires, Fazenda Primavera, Fazenda Santa 
Rita, até a escola Arlindo Luz - Transporta alunos do 
(ENSINO MÉDIO) para Baldeação na escola 
Arlindo Luz. Totalizando 171,40 km/dia.
KM 34280 6,68 228.990,40
44
Linha - FAZENDA PARAISO / ESCOLAS DE 
RIBAS DO RIO PARDO - saindo da Fazenda Santa 
Lucia, passando pela Fazenda Retiro Santa Lucia, 
Fazenda São Luiz, Fazenda São Bento, Fazenda 
Sagrada Família, Fazenda Alto Mantena, Chácara do 
Zé, Fazenda Paraiso, Fazenda Kairos, até as escolas 
de Ribas do Rio Pardo. Totalizando 166,8 km/dia.
KM 33360 6,68 222.844,80
50
Linha - FAZENDA QUEIXADA / ESCOLAS 
ARLINDO LUZ - saindo da Fazenda. Queixada, 
passando pela Fazenda Pelego, Fazenda Santo André, 
Fazenda Ilha da Mata, Fazenda Boa Aguada, Fazenda 
Meu Pequeno Mundo, Fazenda São José, Fazenda 
Água Limpa II, Fazenda Santa Tereza, Fazenda Santo 
Antônio, Fazenda Eldorado, Fazenda Laranjal, 
Fazenda Amigão até a Escola Arlindo Luz. 
Totalizando 182,40 km/dia.
KM 36480 7,30 266.304,00
Valor Total: 954.344,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de Setembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e CLAYTON VICENTE DE 
OLIVEIRA, representante legal da empresa CLAYTON VICENTE DE OLIVEIRA – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 17
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 106/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
PROCESSO Nº 076/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA RENILDA FONSECA 
PEREIRA BITTENCOURT - ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo –
MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 441.386,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e trezentos e oitenta e seis reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Setembro de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e Ricardo Fonseca 
Bittencourt, representante legal da Empresa RENILDA FONSECA PEREIRA BITTENCOURT – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, 
vem através desta, NOTIFICAR a beneficiária citada abaixo para que no prazo de (05) cinco dia úteis, compareça 
no Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste 
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 18
município, para dar continuidade no processo de classificação a qual foi contemplada no Programa Lote Urbanizado 
(Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados.
Sonia Santos de Souza CPF: 026.581.995-46
Rafael Vieira dos Santos CPF: 015.376.175-08
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora de Departamento Municipal de Habitação
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o primeiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 031/2020 originada da licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 046/2020 – Processo Licitatório nº 058/2020.
DO OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de insumos (luva, máscara, 
álcool, ivermectina, entre outros) para atender as ações nas unidades de saúde durante a pandemia gerada pelo 
vírus COVID-19, através do Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
DO APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto Apostilar à Ata de Registro de Preços nº 
031/2020 a alteração do Valor dos itens 9, 10, 11 e 12 cuja detentora é a empresa MAIRA ALESSANDRA 
NOGUEIRA MARINO-ME., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13178537/0001-98, passando a constar; 
Item Especificação Unid. Valor Unit. 
Registrado
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: MAIRA ALESSANDRA 
NOGUEIRA MARINO - ME
9 LUVA DE PROCEDIMENTO - TAMANHO EXTRA PEQUENA CX 33,00
10 LUVA DE PROCEDIMENTO - TAMANHO GRANDE CX 33,00
11 LUVA DE PROCEDIMENTO - TAMANHO MÉDIO (CAIXA C/ 100 
UNIDADES) CX 33,00
12 LUVA DE PROCEDIMENTO - TAMANHO PEQUENO CX 33,00
Ribas do Rio Pardo – MS, 20 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DE EMPENHOS PERÍODO 09 A 10 DE SETEMBRO DE 2021
Extrato do empenho N.º1915/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Ras Tecnologia – Gestão De Projetos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 19
Valor: R$ 1.696,04
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339030.100000
Data do empenho: 09/09/2021
Extrato do empenho N.º1918/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 152,68
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 09/09/2021
Extrato do empenho N.º1919/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 209,07
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 09/09/2021
Extrato do empenho N.º1920/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 6.900,27
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 09/09/2021
Extrato do empenho N.º1546/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império Com. de Prod. Hospitalares. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 485,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339030.131039
Data do empenho: 10/09/2021
Extrato do empenho N.º1548/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império Com. de Prod. Hospitalares. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 970,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339030.131039
Data do empenho: 10/09/2021
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 20
Extrato do empenho N.º1547/2021
Processo: 56/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Centermedi Comércio de Prod. Hospitalar LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
medicamentos para atender a farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo￾MS.
Valor: R$ 1.200,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.303.019.2060.339030.114043
Data do empenho: 10/09/2021
Extrato do empenho N.º1545/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Maiorca Soluções em Saúde, Segurança e p. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 5.851,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339032.131039
Data do empenho: 10/09/2021
Extrato do empenho N.º1549/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Maiorca Soluções em Saúde, Segurança e p. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 167,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339032.131039
Data do empenho: 10/09/2021
Extrato do empenho N.º720/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 165,61
Dotação orçamentaria: 0702.08.122.021.2076.339030.100000
Data do empenho: 09/09/2021
Extrato do empenho N.º728/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio de imp. Exp. LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 97,58
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 09/09/2021
Extrato do empenho N.º729/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 21
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 158,18
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 09/09/2021
Extrato do empenho N.º730/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 410,25
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 09/09/2021
Extrato do empenho N.º731/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 89,78
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 09/09/2021
Extrato do empenho N.º732/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio de imp. Exp. LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 86,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 09/09/2021
Extrato do empenho N.º733/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 114,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 09/09/2021
Extrato do empenho N.º734/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 133,52
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 09/09/2021
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 22
Extrato do empenho N.º735/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 41,64
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 09/09/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 058/2020 – Pregão Presencial n° 046/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 031/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 058/2020 – Pregão Presencial n° 046/2020, cujo objeto trata do registro de preços de 
empresa especializada para futuras aquisições de insumos (luva, máscara, álcool, ivermectina, entre outros) para 
atender as ações nas unidades de saúde durante a pandemia gerada pelo vírus COVID-19, através do Fundo 
Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo-MS, com execução parcelada, objetivando formar o 
Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -
ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.566.711/0001-81, com sede na Rua Luiz Segundo Rossoni, 315, Centro, cidade 
de Toledo/PR. W.N. DIAGNÓSTICA EIRELI EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.100.467/0001-88, com sede 
na Rua Antônio Correa, 1.701, Jardim Paulista, cidade de Campo Grande/MS. CIRURGICA MS LTDA - EPP 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.656.587/0001-45, com sede na Rua ltatiaia, 126, Santo Antônio, cidade de Campo 
Grande/MS. MAIRA ALESSANDRA NOGUEIRA MARINO - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 
13.178.537/0001-98, com sede na Av. Aureliano Moura Brandão, 771, centro, cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. 
CIRUMED COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.853.028/0001-65, com sede na Rua Joaquim 
Murtinho, 3445, Chácara Cachoeira, cidade de Campo Grande/MS. GUARIÃ COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 
32.181.809/0001-53, com sede na Rua Teófilo Otoni, 169, Vila Serradinho, Campo Grande/MS. 
IMPERIO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
34.775.311/0001-44, com sede na Rua Pontalina, 487, Vila Santo Eugênio, cidade de Campo Grande/MS. RF 
LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI – ME, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 35.042.079/0001-06, com sede na Rua Ipê,72, centro, cidade de Assis chateaubriand/PR.
Data da Ata de Registro de Preços: 21/12/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 20 de setembro de 2021.
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EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 101/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a seleção da proposta mais vantajosa para Contratação de Empresa 
Especializada em Prestação de Serviços de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação 
do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, 
Lei Federal n° 8.078/90, Decreto Municipal n. 062/2020.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 04 de outubro de 2021, às 
08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 20 de setembro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
AVISO
ELEONORA CARDOZO FONTEBASSI, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, torna sem efeito a publicação da Portaria nº 136/2021, no Diário Oficial DIRIBAS, n° 138, página 6, 
em 20 de setembro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de setembro de 2021.
ELEONORA CARDOZO FONTEBASSI
Presidente CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
PORTARIA Nº 001/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia a Comissão Processante.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições, e
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CONSIDERANDO as informações em desfavor da Conselheiras Tutelares A. R. da S. e L. M. B. R., conforme 
Comunicação Externa lavrada no Hospital Municipal 19 de Março, pela senhora Maria Ligia Gonzaga Duarte; 
CONSIDERANDO que a servidora acima já qualificada não observou as exigências do Art. 117, II– VI. e ao Art. 
118, I, ambos, no Estatuto do Servidor de Ribas do Rio Pardo/ MS c.c. Lei Municipal 1.051 de 30 de Junho de 2015;
CONSIDERANDO que o ato pode se conformar como violação de suas obrigações e passível da penalidade, 
conforme previsão da Lei Municipal 1.051 de 30 de Junho de 2015;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente determinou a abertura 
de Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor das Conselheiras A. R. da S. e L. M. B. R em decisão 
proferida em reunião extraordinária de 05 de Agosto de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da Conselheira Tutelar A. R. da S. e L. M. B. R, a fim 
de averiguar os atos imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pela aplicação da pena cabível, 
tudo em razão dos fatos narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla defesa 
dentro do devido processo legal, notadamente pelas previsões e rito da Lei Municipal 1.051 de 30 de Junho de 2015 
com aplicação subsidiária do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo.
Art. 2º Nomear os servidores públicos abaixo relacionados para compor a Comissão Processante, cabendo ao 
primeiro membro conduzir a presidência dos trabalhos:
I- Flávia da Silva
II- Adriana Isaias da Silva
III – Lucinéia Godoi Lopes
IV – Micheila Glaziela Hopka
V – Vivian de Conti
VI – Rita Gamarra da Silva
Art. 3º Os servidores nomeados acima farão jus a “Gratificação por Encargo” no percentual de 10% (dez por cento) 
sobre o vencimento base do cargo efetivo.
Art. 4º A conclusão deste Processo Administrativo Disciplinar não deverá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, 
podendo ser prorrogado por igual período;
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência do CMDCA de Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de Setembro de 2021.
ELEONORA CARDOZO FONTEBASSI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 081, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido a Sra. JANAINA MARTINS ORTIZ COLLIS, do cargo em comissão de Assessor 
Parlamentar, matrícula 304.
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Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de setembro de 
2021.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 20 de setembro de 2021. 
 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
17/09/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.134,40 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.920,49 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 141.016,43
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 998.942,89 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 303.170,89 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 546.944,47 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 172.382,31 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,90 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 190.591,68 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 568.587,99 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 373.437,06 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.207.808,52 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.220.409,91 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 121.737,49 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 20.043,04 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 
14.442-8 FEDERAL 12.802,63 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 237.897,80 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 189,10 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.833.226,19 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 116.084,97 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.520.919,48 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.357,15 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.607.903,11 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 705.048,73 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 306,02 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 331.873,27 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.433,93 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 259.700,81 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 200.798,65 
TOTAL 19.820.600,06 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 774.339,33 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 464,55 
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B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.872,54 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,30 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,57 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 237.162,22 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 
7.703-8 FEDERAL 161.957,01 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 998,01 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,96 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.661,46 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.768,56 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 341,23 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.187,59 
TOTAL 1.238.789,33 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 138.885,67 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 504.389,71 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 39.095,44 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 162,00 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,55 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,62 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.279,12 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,43 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,73 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 100.820,68 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,03 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.923.226,55 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.763,79 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.030.318,52 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.782.360,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 2.285,68 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 182.269,29 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.484,69 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.297,46 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.005,81 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.876,08 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.375,56 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 100.165,67 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.972,38 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 350,25 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 294,80 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,80 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 18,98 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 155.825,26 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 19.879,79 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 248.458,73 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
Ano I - Edição Nº 139 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de SETEMBRO de 2021 – Página 27
TOTAL 1.012.566,23 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 104.211,27 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.068,55 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 526.986,95 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.058,45 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 578.135,16 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.243.573,00 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
AVISOS