norma nº 128/2021

Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano I – Nº 145
Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 128, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade preservação da saúde da comunidade diante da pandemia em curso, 
especialmente com a manutenção do sistema de saúde em equilíbrio com outros interesses da sociedade, enquanto 
vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas visando a redução da transmissão e efeitos da 
COVID-19, especialmente OMS, Ministério da Saúde e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO a evolução da campanha municipal de imunização contra COVID;
CONSIDERANDO a última deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19,
DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas todas as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município, até 
o dia 9 de outubro de 2021, com imediata adoção das orientações e normas estaduais, reservadas as disposições 
deste Decreto Municipal, que ajusta o ordenamento diante da realidade local.
Art. 2º Em caráter excepcional, fica vedado a circulação de pessoas e de veículos, das 00:01 às 5 horas, de 
segunda a quinta-feira, e das 01:00 às 5 horas, nas sextas, sábados e domingos durante a vigência deste 
Decreto;
§1º É obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em todo território municipal, 
sob pena da incidência de multa e crime correlatos.
§2º As restrições de horário estabelecidas neste artigo não se aplicam:
I- à circulação de pessoas e de veículos em razão de trabalhos autorizados nos termos da legislação em vigor, 
para a manutenção da continuidade de serviços públicos indispensáveis à vida e à segurança, bem como em caso de 
emergência ou urgência;
II- aos serviços de saúde, aos serviços de transporte intermunicipais, aos serviços de fornecimento de 
medicamentos, às funerárias, aos postos de combustíveis, às indústrias, aos hotéis e serviços congêneres;
III- aos fornecedores de alimentação ou bebidas, por serviço de entrega (delivery), até a 01 hora.
Art. 3º Os horários de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e congêneres deverão 
respeitar o previsto no art. 2º, deste Decreto, atentando-se para medidas de biossegurança aplicáveis ao 
seguimento, ainda devendo promover:
I- Controle de acesso ao público, mediante higienização obrigatória de mãos, aferição de temperatura, 
limitação de no máximo 8 (oito) pessoas por mesa;
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II- Higienização obrigatória das mesas para cada uso;
III- Interdição de 1/3 (um terço) da capacidade instalada de mesas, com distância mínima de 1,5m (um metro e 
meio) entre elas, devidamente sinalizadas aquelas preventivamente interditadas;
IV- Disponibilização de luvas descartáveis;
V- Encerramento de shows ou música ao vivo trinta minutos antes do horário previsto para encerrar o 
funcionamento do local;
VI- Controle de acesso ao público vacinado para locais fechados, mediante apresentação da 
carteira/comprovante de completa imunização.
Art. 4º Os horários de funcionamento dos hipermercados, supermercados, mercados, conveniências e 
comércios em geral deverão respeitar o previsto no art. 2º, deste Decreto, atentando-se para medidas de 
biossegurança aplicáveis ao seguimento, ainda devendo promover:
I- Controle de acesso ao público, mediante higienização obrigatória de mãos, aferição de temperatura, 
limitação de uma pessoa por núcleo familiar, não podendo ultrapassar a média de 1(um) cliente para cada 10(dez) 
metros quadrados;
II- Higienização obrigatória de carrinhos ou cestas para cada uso;
III- Proibição do consumo de bebidas alcoólicas dentro dos seus estabelecimentos ou imediações.
Art. 5º Os horários das atividades religiosas deverão respeitar o previsto no art. 2º, deste Decreto, 
atentando-se para medidas de biossegurança aplicáveis ao seguimento, ainda devendo promover o 
controle de acesso ao público, mediante higienização de mãos, aferição de temperatura, não podendo 
ultrapassar 2/3 (dois terços) da capacidade instalada de assentos, cadeiras ou bancos, devidamente 
sinalizados aqueles preventivamente interditados.
Art. 6º Fica autorizado a prática de esporte ou atividade física coletiva, devendo os locais fechados de 
desporto submeterem tempestivamente seus planos de biossegurança para aprovação da Secretaria Municipal de 
Saúde, restando autorizado a realização de competições sem torcida.
Parágrafo Único. Ficam liberadas as escolinhas esportivas, com obrigatoriedade de apresentação da 
carteira/comprovante de completa imunização para maiores de 12 (doze) anos.
Art. 7º Durante a vigência deste Decreto é absolutamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias, 
passeios ou canteiros públicos, sob pena da incidência de multa e crime.
Art. 8º Ficam proibidas quaisquer atividades, eventos, reuniões e festividades, em espaços públicos ou 
privados, que possam superar 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, ou acarretar aglomeração superior de 
20 (vinte) pessoas em unidade residencial, devendo os recintos privados submeterem tempestivamente seus 
planos de biossegurança para aprovação da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único. Ficam mantidas as reuniões, assembleias, audiências, pregões entre outras atividades previamente 
convocadas pelo Poder Público, em homenagem a manutenção dos interesses públicos em debate.
Art. 9º Os imóveis servindo de residência temporária para trabalhadores, como alojamentos ou repúblicas não 
podem acomodar mais de quatro pessoas por dormitório.
Art. 10. Empregadores com mão de obra oriunda de qualquer outra Cidade, Estado ou País devem comprovar que 
seus novos empregados foram tempestivamente testados ou completamente imunizados (duas doses) antes de 
admitidos ou transferidos para este Município.
Art. 11. As Pessoas Físicas e Jurídicas que desobedecerem a qualquer medida prevista neste Decreto estão sujeitas 
a multa, respectivamente no valor de 15 (quinze) e 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Município de Ribas do Rio 
Pardo, cuja reincidência motiva a aplicação da multa em fator triplicado.
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Art. 12. Fica convocada reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 para o dia 8 
de outubro de 2021, podendo ser convocada reunião extraordinária para imediata alteração deste Decreto 
na hipótese aumento ou agravamento das infecções.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de setembro de 2021, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de setembro de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MATHEUS BOLLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.225 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
OFICIALIZA E REGULAMENTA A CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO “CASA DE ACOLHIMENTO 
PEQUENO PRINCÍPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes denominado como Casa de 
Acolhimento Pequeno Príncipe, em local provisório locado pelo Município, até que seja construída a sua sede 
própria, com a finalidade de acolher crianças e adolescentes em situação de abandono, negligência, destituição do 
poder familiar, ameaça ou violação de seus direitos fundamentais, conforme estabelecido na Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 2º O acolhimento de criança e/ou adolescente na CASA DE ACOLHIMENTO PEQUENO PRINCÍPE 
deverá ser uma medida provisória e excepcional, utilizável como uma forma de transição para colocação em família 
substituta, não implicando privação de liberdade, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 101 da Lei 
8.069/90.
Art. 3º A CASA DE ACOLHIMENTO PEQUENO PRINCÍPE disponibilizará no máximo 10 (dez) vagas para 
crianças e adolescentes de 0 (zero) á 17 (dezessete) anos 11(onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, de ambos os sexos, 
prioritariamente oriundos do Município de Ribas do Rio Pardo, assegurando aos acolhidos:
I - alternativa de moradia provisória quando violados em seus direitos;
II - ambiente sadio de convivência, calmo, confortável e humanizado;
III - condições de socialização;
IV - atendimento médico, odontológico, social, moral e orientações;
V - frequência da criança e adolescente á escola e á profissionalização;
VI - aplicação dos princípios constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente;
VII - assistência integral, preservando sua segurança física e emocional.
Art. 4º O atendimento oferecido pela CASA DE ACOLHIMENTO PEQUENO PRINCÍPE será coordenado 
pela Secretaria Municipal de Assistência Social e por uma equipe técnica composta por uma coordenação, assistente 
social e psicólogo, podendo celebrar convênios com entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal de 
Assistência Social e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para execução das atividades 
preconizadas.
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Art. 5º A CASA DE ACOLHIMENTO PEQUENO PRINCÍPE terá regimento interno e regulamentos a serem 
instituídos e aprovados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, contendo normas de 
encaminhamento, funcionamento, atendimento e dispondo sobre a organização e disciplina dos trabalhos ali 
desenvolvidos. 
Art. 6º Os serviços da CASA DE ACOLHIMENTO PEQUENO PRINCÍPE serão geridos por um coordenador 
de nível superior ou médio, que poderá ou não, ocupar cargo em comissão e executado por uma equipe mínima de 
servidores públicos municipais efetivos ou contratados, ou ainda, designados ou cedidos pelas entidades parceiras, 
sendo eles: Psicólogo, Assistente Social, Pedagogo, Agentes de Proteção Social, Auxiliares de Agentes de Proteção 
Social, Auxiliares de Serviços Gerais, Merendeiras ou Cozinheiras.
Art. 7º A CASA DE ACOLHIMENTO PEQUENO PRINCÍPE somente poderá prestar seus serviços a crianças 
e adolescentes de outros municípios ou Estado, mediante determinação judicial.
Art. 8º As despesas de implementação e manutenção da instituição serão previstos nas dotações orçamentárias dos 
órgãos públicos encarregados das áreas da Educação, Saúde e Assistência Social e suportadas pelos seguintes órgãos: 
Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Estadual 
de Assistência Social, Fundo Nacional de Assistência Social e repasses de entidades não governamentais, conforme 
artigo 90 da Lei 8069/1990.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e oito dias do 
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Finanças
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu 
interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, 
inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em 
vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], 
em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência 
do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 
15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação 
e Intimação (ITR)
AGROPECUARIA MONTE ROSA LTDA 15.450.075/0001-41 9141/00171/2021
AGROPECUARIA MONTE ROSA LTDA 15.450.075/0001-41 9141/00172/2021
COMPANHIA BRASILEIRA DE REFLORESTAMENTO 
LTDA 45.089.752/0001-09 9141/00173/2021
COMPANHIA BRASILEIRA DE REFLORESTAMENTO 
LTDA 45.089.752/0001-09 9141/00174/2021
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ELCY CYRILLO 136.023.498-53 9141/00170/2021
JOSE PIRES DE RESENDE 111.569.028-00 9141/00166/2021
JOSE PIRES DE RESENDE 111.569.028-00 9141/00167/2021
LAGO DO MIMOSO AGROPECUARIA E 
CONSTRUCOES LTDA 66.793.670/0001-10 9141/00162/2021
LAGO DO MIMOSO AGROPECUARIA E
CONSTRUCOES LTDA 66.793.670/0001-10 9141/00163/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura:
Data de afixação: 28/09/2021
Data de desafixação: 13/10/2021
SEBASTIÃO SERGIO JOBIM DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu 
interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, 
inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em 
vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], 
em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência 
da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 
15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação 
e Intimação (ITR)
BEATRIZ GARCIA 828.361.759-15 9141 /00070/2021
4 M COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA 79.346.342/0001-18 9141 /00068/2021
FILIPE HENRIQUES PEREIRA 159.139.108-34 9141 /00076/2021
JCS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA 26.665.639/0001-80 9141 /00078/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura:
Data de afixação: 28/09/2021
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Data de desafixação: 13/10/2021
SEBASTIÃO SERGIO JOBIM DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
Departamento de Contratos
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 088/2021
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2020
PROCESSO Nº 040/2020
 
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA STEPHERSON WILLAN 
FERREIRA NUNES - ME
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para fornecimento 
parcelado no Município de Ribas do Rio Pardo/MS de refeições acompanhadas ou não com refrigerantes, de 
conformidade com o anexo do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob 
o nº 030/2020, aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
alterações posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de 
Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, Decreto Municipal n° 056/2009, 
Decreto Municipal n.º 062/2020 e demais normas aplicáveis à espécie.
D0TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Setor 1401 Secretaria de Obras
Unidade 
Orçamentária 1401 Secretaria de Obras
Projeto Atividade 2.082 – Manutenção das ações da Secretaria de Obras 
Função programática 26.782.002 – Participação, transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub 
Ficha 546
Setor 13.00 – Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer 
Unidade 
Orçamentária 13.01 – Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer
Projeto Atividade
2.080 – Manutenção das ações da Secretaria da Juventude, Esporte e 
Lazer 
Função programática
27.812.028 – Promoção de Atividades Esportivas Recreativas e de 
Lazer
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 532
Setor 06.00 – Secretaria de Saúde 
Unidade 
Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade 2.059 – Manutenção das atividades do Fis/Saúde 
Função programática 10301016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 276
Projeto Atividade 2.050 – Manutenção das atividades do PAB Fixo 
Função programática 10301016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 226
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Projeto Atividade 2.050 – Manutenção das atividades do PAB Fixo 
Função programática 10301016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 229
Projeto Atividade 2.058 – Manutenções das atividades da Saúde da família SF 
Função programática 10301016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 251
Projeto Atividade 2.051 – Manutenções das atividades da Saúde da família SF 
Função programática 10301016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 254
Projeto Atividade 2.058 – Manutenções das atividades da Vigilância Sanitária
Função programática 10301018 – Bloco de Vigilância em Saúde
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 316
Projeto Atividade 2.058 – Manutenções das atividades da Vigilância Sanitária
Função programática 10301018 – Bloco de Vigilância em Saúde
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 317
Projeto Atividade 2.058 – Manutenções das atividades da Vigilância Sanitária
Função programática 10301018 – Bloco de Vigilância em Saúde
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 318
Projeto Atividade 2.057 – Manutenções das atividades da Vigilância Epidemiológica
Função programática 10301018 – Bloco de Vigilância em Saúde
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 326
Projeto Atividade 2.057 – Manutenções das atividades da Vigilância Epidemiológica
Função programática 10301018 – Bloco de Vigilância em Saúde
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 317
Setor 04.00 – Secretaria de Administração e Governo
Unidade 
Orçamentária 04.01 – Secretaria de Administração e Governo
Projeto Atividade
2.020 – Manutenção das ações da Secretaria de Administração e 
Governo 
Função programática 04.122.002 – Participação, transparência e cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 48
Setor 12.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Unidade 
Orçamentária 12.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Projeto Atividade
2.024 – Manutenção das ações da Secretaria de Desenvolvimento 
econômico 
Função programática
04.122.007 – Promoção de Crescimento e Geração de postos de 
trabalho.
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica 
Ficha 106
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Setor 07.01 – Secretaria de Assistência Social
Unidade 
Orçamentária 07.01 - Secretaria de Assistência Social
Projeto Atividade 2061- Manutenção das Ações Secretaria de Assistência Social
Função programática 08.224.021 – Superação de desigualdades sociais
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo 
Ficha 509
Setor 02.00 – Assessoria de Gabinete
Unidade 
Orçamentária 02.01 – Assessoria de Gabinete
Projeto Atividade 2.002 – Manutenção das ações do gabinete do Prefeito
Função programática 04.122.002 – Participação, transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 2
Setor 05.00 – Secretaria de Educação
Unidade 
Orçamentária 501 - Secretaria de Educação
Projeto Atividade 2030 – Manutenção das ações da Educação 
Função programática 12.361.10 – Melhoria da Qualidade e Ampliação da Educação
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo 
Ficha 64
VALOR: R$ 185.806,10 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos e seis reais e dez centavos).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DATA DO CONTRATO: 25/08/2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 de setembro de 2021. 
ASSINAM: Lucas Romero Magrini, Secretário Municipal de Obras; Antônio Celso Rodrigues da silva Júnior, 
Secretário Mun. da Juventude, Esporte e Lazer; Lucien Roberto Garcia de Rezende, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico; Nizael Flôres de Almeida, Secretário Municipal de Educação; Elgne Forte Pereira, 
Assessoria de Gabinete; Jaqueline Pereira Arimura, Secretaria Municipal de Assistência Social; Matheus Bolis Fatin, 
Secretário Municipal de Saúde; Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo e 
Stepherson Willan Ferreira Nunes, representante Legal da empresa Stepherson Willan Ferreira Nunes-ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 14 A 24 DE SETEMBRO
Extrato do empenho N.º1990/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 40.540,18
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Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 14/09/2021
Extrato do empenho N.º1991/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 66,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 14/09/2021
Extrato do empenho N.º1992/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 600,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 14/09/2021
Extrato do empenho N.º1993/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 26.084,65
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 14/09/2021
Extrato do empenho N.º1994/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 980,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 14/09/2021
Extrato do empenho N.º2037/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 5.446,80
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º1989/2021
Processo: 73/2021
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 10
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Luasi Livraria e Papelaria Eireli-ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 86,20
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 14/09/2021
Extrato do empenho N.º 1996/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RAS Tecnologia – Gestão de Projetos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 139,88
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 14/09/2021
Extrato do empenho N.º 1997/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RAS Tecnologia – Gestão de Projetos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 880,55
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 14/09/2021
Extrato do empenho N.º 2026/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RAS Tecnologia – Gestão de Projetos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 638,50
Dotação orçamentaria: 0201.04.122.002.2002.339030.100000
Data do empenho: 17/09/2021
Extrato do empenho N.º 2032/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e BMZ Comércio de artigos para escritório. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.875,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 2033/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e BMZ Comércio de artigos para escritório. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 690,00
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 11
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2031.339030.115049
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 2034/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.640,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 2035/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 761,90
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 2036/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Luasi Livraria e Papelaria Eireli-ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 5.172,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 2045/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 27.221,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000 
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º 2046/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e BMZ Comércio de artigos para escritório.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 3.215,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000 
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º 1999/2021
Processo: 11/2021
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 12
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 193,76
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 14/09/2021
Extrato do empenho N.º 2000/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 88,46
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2001/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 189,75
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2002/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 75,90
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2003/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 259,02
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2004/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 60,15
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 13
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2005/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 118,65
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2006/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 38,80
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2015/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 148,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 17/09/2021
Extrato do empenho N.º 2016/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Comercial K&D LTDA. - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 908,70
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 17/09/2021
Extrato do empenho N.º 2017/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 3.247,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 17/09/2021
Extrato do empenho N.º 2018/2021
Processo: 11/2021
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 14
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 527,80
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 17/09/2021
Extrato do empenho N.º 2019/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 701,80
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 17/09/2021
Extrato do empenho N.º 2048/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 573,93
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º 2049/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 562,50
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º 2050/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Comercial K&D LTDA. - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 72,60
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º 2051/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e TSS transportes Comércio Imp. Exp. Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 343,20
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 15
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º 2052/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Dje distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 185,40
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º 2043/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de 
Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 7.439,35
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º 2044/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de 
Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 13.507,70
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º 2047/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de 
Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 3.877,50
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º 2014/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima-ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 88,95
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 16/09/2021
Extrato do empenho N.º 2021/2021
Processo: 19/2021
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 16
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima - ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 462,77
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 17/09/2021
Extrato do empenho N.º 2022/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima - ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 1.156,35
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 17/09/2021
Extrato do empenho N.º 2041/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima - ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 88,95
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 2042/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima - ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 177,90
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 2007/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 6.407,05
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2008/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 297,84
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 17
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2009/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 6.085,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2010/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 193,92
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2011/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 201,45
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2012/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 120,24
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2013/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan - EPP . 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 218,95
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 2027/2021
Processo: 23/2021
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 18
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 209,07
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 2028/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 6.763,65
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 2029/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan - EPP . 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 7.444,40
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 2030/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan - EPP . 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 405,88
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 2031/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Irmãos Cardoso LTDA.-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.259,75
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 20/09/2021
Extrato do empenho N.º 755/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 33,72
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 19
Dotação orçamentaria: 0702.08.122.021.2076.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 756/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Home Nutri Comércio e Nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 52,64
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 758/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 39,02
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 759/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 56,57
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 760/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 42,70
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 761/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes comércio imp. Exp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 32,08
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 762/2021
Processo: 11/2021
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 20
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Wilson Rodrigues Vasconcelos EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 64,36
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 763/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 70,82
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 764/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 271,51
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
Extrato do empenho N.º 757/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e C.L.R. Com. Mat. Prod. Hig. Limp. Sanea. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS. 
Valor: R$ 378,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.100000
Data do empenho: 15/09/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO AVISO DE EXTRATO DO TERMO 
DE CANCELAMENTO UNILATERAL
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO AVISO DE EXTRATO DO TERMO DE 
CANCELAMENTO UNILATERAL, no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 27 de setembro de 
2021, Ano I, Nº 144, página 18, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 21
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.014/2020
PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 036/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 23 de abril de 2021, Ano I, Edição nº 35, página 05, 
Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021.
ONDE SE LÊ: Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de abril de 2020.
LEIA- SÊ: Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de abril de 2021.
Ribas do Rio Pardo / MS, 28 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.003/2021
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 24 de setembro de 2021, Ano I, Edição nº 142, página 
04, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021.
ONDE SE LÊ: O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do 
Departamento de Atas, torna público o primeiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 003/2021 originada 
da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2020 – Processo Licitatório nº 011/2021.
LEIA- SÊ: O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do 
Departamento de Atas, torna público o primeiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 003/2021 
originada da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2021 – Processo Licitatório nº 011/2021. 
Ribas do Rio Pardo / MS, 28 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2021
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 22
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Medicamentos, para suprir 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão 
de Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão 
supracitado, a se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em 
fornecer ao município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: CIRÚRGICA ITAMBÉ - EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26847096000111. 
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário
Valor 
total 
21
ÁCIDO ASCÓRBICO (VITAMINA C) 
100 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL 
– AMPOLA DE 5ML
AMPOLA 8200 FARMACE 1,04 8.528,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 28 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público a convocação da empresa IMPERIO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
EIRELI – EPPS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34775311000144 para caso haja interesse, se 
manifestar no prazo de até 02 (dois) dias úteis da data desta publicação quanto a redução do preço do item 32 da 
Ata de Registro de Preços nº 012/2021, objetivando a vantajosidade para a administração, mantidas todas as demais 
condições inerentes ao objeto licitado.
Maiores informações: Departamento de Atas – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail: 
atas@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 28 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2021
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 23
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o extrato do cancelamento unilateral de item da ata de registro de preços nº 011/2021 originada da 
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 015/2021 – Processo Licitatório nº 046/2021.
DO CANCELAMENTO: O Presente Termo tem por objeto o Cancelamento do item 21 da Ata de Registro de 
Preço n. 011/2021, Pregão Presencial n. 015/2021, Processo Licitatório n. 046/2021, da empresa detentora 
DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. – EPP.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário Valor total 
21
ÁCIDO ASCÓRBICO (VITAMINA C) 
100 MG/ML - SOLUÇÃO 
INJETÁVEL – AMPOLA DE 5ML
AMPOLA 8200 SANTISA 0,831 6.814,20
Ribas do Rio Pardo - MS, 28 de setembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 091/2021 – Pregão Presencial n° 033/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, torna pública a Ata de Registro de Preços N° 021/2021 originada no Processo Licitatório n° 091/2021 
– Pregão Presencial n° 033/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para futuras e parceladas provisões, 
visando Aquisição de leites e derivados de leite, para suprir as necessidades das Secretarias do município de 
Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. - EPP, com 
sede na Rua Presidente Delfim Moreira, nº 478, Bairro Vila Almeida, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita 
no CNPJ/MF nº 06.298.377/0001-55. NAIMO DA SILVA MARQUES EIRELI - ME, com sede na Rua 
Engenheiro Edno Machado, nº 824, Bairro Jardim Santa Emília, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 26.841.981/0001-93. SANTI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI 
- ME, com sede na Rua Catorze de Julho, nº 5014, Bairro Monte Castelo, na cidade de Campo Grande – MS, 
inscrita no CNPJ/MF nº 35.081.591/0001-53.
Ficam Assim Registrados:
Item Descrição Unid Qtde Marca Vr. 
Unitário
Vr. Total 
Empresa: I.A. CAMPAGNA JUNIOR 
& CIA LTDA. - EPP 48.940,00
7 BEBIDA LÁCTEA (SABORES 
VARIADOS) 900 ML UN 12400 CAMBY 3,37 41.788,00
8 LEITE UHT INTEGRAL (LITRO) CX 1600 MANA 4,47 7.152,00
Empresa: NAIMO DA SILVA 
MARQUES EIRELI - ME
1.095.715,1
0
1 BEBIDA LÁCTEA (SABORES 
VARIADOS) 180 ML UN 232740 YÔ-FRUT 2,35 546.939,00
3 LEITE PASTEURIZADO 'IN 
NATURA' TIPO C (LITRO) SC 63037 BURITY 3,55 223.781,35
4 BEBIDA LÁCTEA (SABORES 
VARIADOS) 180 ML UN 77580 YÔ-FRUT 2,35 182.313,00
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 24
6 LEITE PASTEURIZADO 'IN 
NATURA' TIPO C (LITRO) SC 21013 BURITY 3,55 74.596,15
9 MANTEIGA COM SAL - MÍNIMO 
450G
POT
E 452 CREMONA
TTA 17,80 8.045,60
11 QUEIJO MUSSARELA - FATIADO 
(KG) KG 1580 BURITY 38,00 60.040,00
Empresa: SANTI COMÉRCIO E 
DISTRIBUIDORA DE 
ALIMENTOS EIRELI - ME
47.055,06
2 BEBIDA LÁCTEA UHT SABOR 
CHOCOLATE 200 ML UN 34800 MAROAJA
RA KIDS 0,87 30.276,00
5 BEBIDA LÁCTEA UHT SABOR 
CHOCOLATE 200 ML UN 11600 MAROAJA
RA KIDS 0,87 10.092,00
10 MANTEIGA SEM SAL - MINIMO 
450G
POT
E 354 CAMBY 18,89 6.687,06
Data da Ata de Registro de Preços: 15/09/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 28 de setembro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
27/09/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.137,62 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.923,02 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 146.604,06
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 1.026.865,88 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 350.979,13 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 547.414,09 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 172.530,33 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,93 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.892.980,78 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 681.449,63 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 373.757,72 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.208.845,60 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.221.457,79 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 121.842,03 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 20.060,25 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 12.813,63 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 238.102,09 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 189,26 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.837.236,80 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 113.767,79 
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 25
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.582.760,91 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.361,24 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.092.978,52 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 705.654,11 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 306,28 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 332.158,22 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.485,82 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 265.748,64 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 200.971,06 
TOTAL 23.276.312,98 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 766.304,21 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 464,95 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.916,23 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,31 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 229.137,67 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 162.096,06 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 998,87 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,97 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.665,46 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.774,38 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 341,51 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.188,61 
TOTAL 1.222.924,81 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 157.791,62 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 568.566,13 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 43.974,13 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 162,14 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,59 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,73 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.281,93 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,49 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 186,89 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 544.500,81 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,04 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.887.819,40 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.799,65 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.025.485,98 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.273.801,35
Ano I - Edição Nº 145 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de SETEMBRO de 2021 – Página 26
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 46.037,29 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 182.425,78 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.492,84 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.401,63 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.050,47 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.906,02 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.421,39 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 100.251,67 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 31.999,82 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 350,55 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 295,06 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,80 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,00 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 157.513,36 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.994,81 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 248.672,06 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.070.837,55 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.046.047,86 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.069,47 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 527.439,45 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.088,93 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 578.631,56 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 2.186.389,89
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
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AVISOS