norma nº 84/2021

Ano I - Edição Nº 150 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de OUTUBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 150
Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021
Departamento de Contratos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 16/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, PROCESSO Nº 009/2020, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
002/2020.
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e 
MARCELO ALMEIDA ORRICO
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR, 
acrescenta o quantitativo de serviços previstos nos itens 105,109,113 e 117 em 25% (vinte e cinco por cento) do 
valor do contratado, a fim de dar continuidade a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE a serem 
prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo 
CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 65, I “b”, §§1º e 2º, da Lei n°. 
8.666/93 e alterações posteriores, justificativas e Parecer Jurídico.
VALOR: R$ 09.560,56 (nove mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). 
DATA DO TERMO ADITIVO: 05 de outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de outubro de 2021. 
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e MARCELO ALMEIDA ORRICO, 
Contratado. 
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FORMENTO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBAS DO 
RIO PARDO/MS E LAR DO IDOSO “PAULO DE TARSO”
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua 
Conceição do Rio Pardo, nº 1.725, Bairro: Centro, Ribas do Rio Pardo/MS, CNPJ nº 03.501.541/0001-91, neste 
ato representado pela Senhora JAQUELINE PEREIRA ARIMURA, brasileira, Secretária Municipal de 
Assistência Social, inscrita no CPF/MF sob o n.º 01098188144, portadora do Registro de Identidade (RG) sob o 
n.º 01770137 SSP/MS, com endereço administrativo na Rua Conceição do Rio Pardo, 1886, Centro, neste 
Município, doravante denominado simplesmente de PARCEIRA PÚBLICA e a Organização da Sociedade 
Civil Lar do Idoso “Paulo de Tarso” do município de Selvíra/ MS, inscrito no CNPJ sob o nº 01561547/0001-
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29, com sede na Avenida Goiás, nº 1323, Centro, no município de Selvíria/MS, pessoa jurídica de direito privado 
sem fins lucrativos, com seu Estatuto Social devidamente registrado em 16/06/2015, sob o nº1122, Livro nº A/19, 
fls.232, no Cartório do 4º Ofício de Registro Público da Comarca de Três Lagoas/ MS, entidade declarada de 
Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 964 de 28/09/15, tendo por objeto assegurar o atendimento em regime de 
internato aos idosos com idade superior ou igual a 60 anos, em situação de abandono ou sem condições de prover 
a própria subsistência, de modo a satisfazer as necessidades de moradia, alimentação, higiene, saúde e convivência 
social, através de seu presidente Senhor MARCELO CARVALHO MINHOTO TEIXEIRA, brasileiro, 
portador da cédula de identidade R.G nº 85485500 SSP/SP, e do CPF nº 024.258.728-33, residente e domiciliado 
na Rua: Passeio Jaú, 103, Ilha Solteira/ MS, doravante denominada simplesmente Parceira Privada, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento, mediante as seguintes clausulas e condições:
FUNDAMENTO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 3º da Lei Municipal n.º 1.197, de 19 de abril de 2021, 
justificativa e Parecer Jurídico. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
Constitui-se o objeto do presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento em razão do preenchimento da 4ª (quarta) 
vaga, cujo objeto é destinar recursos financeiros para auxiliar nas despesas de amparo a idosos, assegurando aos 
mesmos a efetivação do direito à vida, as condições essenciais para seu desenvolvimento biopsicossocial e seus 
aperfeiçoamentos morais, intelectuais, social e espiritual de acordo com o Plano de Trabalho, o qual integra este 
documento. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Fica acrescido o valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) mensal para o preenchimento da 4ª 
vaga, (Per capita de 2 salários mínimos e meio para casa idoso), cujo valor total é de R$ 8.250,00 (oito mil e duzentos 
e cinquenta reais). 
CLAÚSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO 
O extrato do presente termo será publicado no Diário Oficial do Município /MS – DIRIBAS, criado pela Lei 
Municipal n.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. 
CLÁUSUA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte 
integrante do referido instrumento contratual.
E por estarem de acordo, lavrou-se o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, as quais foram 
lida e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas. 
Ribas Do Rio Pardo/MS, 29 de setembro de 2021.
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
Jaqueline Pereira Arimura
Secretária Municipal de Assistência Social
PARCERIA PÚBLICA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 
Marcelo Carvalho Minhoto Teixeira
Presidente 
PARCERIA PRIVADA
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Testemunhas:
CÍCERA PEREIRA FARIAS 
CPF: 662.642.511-00
JÉSSICA SANTOS RODRIGUES
CPF 067.899.911-23
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 24 A 30 DE AGOSTO DE 2021
Extrato do empenho N.º2105/2021
Processo: 56/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Com. Graf. Gráfica e Editora LTDA.-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 242,64
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339039.100000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º2106/2021
Processo: 89/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Facproma – transportes em geral, fabrica. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Madeira serrada, em atendimento a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio 
Pardo - MS.
Valor: R$ 53.831,96
Dotação orçamentaria: 1401.26.782.002.2087.339030.180501
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º775/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 350,90
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º776/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 209,70
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º1646/2021
Processo: 11/2021
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Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 935,77
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º1652/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 3.783,45
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º1652/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 3.783,45
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º1653/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 98,03
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2050.339030.114039
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º1654/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dje distribuidora de alimentos Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 361,56
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º1655/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
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Valor: R$ 62,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º1659/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e José Américo dos Santos – ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição 
de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.830,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2051.339039.102000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º1660/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e José Américo dos Santos – ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição 
de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 980,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339030.131039
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º1661/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e José Américo dos Santos – ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição 
de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 330,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339030.131039
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º1662/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e José Américo dos Santos – ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição 
de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.023,75
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339039.131039
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º1663/2021
Processo: 51/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e José Américo dos Santos – ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição 
de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.387,50
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2051.339039.102000
Data do empenho: 30/09/2021
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Extrato do empenho N.º 1647/2021
Processo: 58/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Maira Alessandra Nogueira Marino-Me
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
insumos (luva, máscara, álcool, ivermectina, entre outros) para atender as ações nas unidades de saúde durante a 
pandemia gerada pelo vírus COVID-19, através do Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 20.889,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2095.339030.114340
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º 1649/2021
Processo: 58/2020
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Guariã Comércio e representações de prod. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de 
insumos (luva, máscara, álcool, ivermectina, entre outros) para atender as ações nas unidades de saúde durante a 
pandemia gerada pelo vírus COVID-19, através do Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 1.500,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2095.339030.114340
Data do empenho: 24/09/2021
Extrato do empenho N.º2085/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA.-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 61,80
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000 
Data do empenho: 29/09/2021
Extrato do empenho N.º2086/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de alimentos e nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 262,35
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 29/09/2021
Extrato do empenho N.º2087/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Comercial K&D LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 189,42
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 29/09/2021
Extrato do empenho N.º2088/2021
Processo: 11/2021
Ano I - Edição Nº 150 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de OUTUBRO de 2021 – Página 7
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 189,74
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 29/09/2021
Extrato do empenho N.º2098/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 54,78
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º2081/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de alimentos e nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 40,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 29/09/2021
Extrato do empenho N.º2082/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan -EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 369,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 29/09/2021
Extrato do empenho N.º2083/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 554,14
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 29/09/2021
Extrato do empenho N.º2084/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Ano I - Edição Nº 150 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de OUTUBRO de 2021 – Página 8
Valor: R$ 27,40
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 29/09/2021
Extrato do empenho N.º2091/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de Alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 244,23
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º2092/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.553,64
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º2093/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan -EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.296,96
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º2094/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Província Comércio de Alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 3.853,38
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º2095/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de alimentos e nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 284,10
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 30/09/2021
Ano I - Edição Nº 150 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de OUTUBRO de 2021 – Página 9
Extrato do empenho N.º2096/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan –EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 218,24
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º2097/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 821,74
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º2089/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de 
Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 7.439,35
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º2090/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de 
Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 13.507,70
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º2080/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade 
da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 3.871,16
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 30/09/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Ano I - Edição Nº 150 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de OUTUBRO de 2021 – Página 10
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 065/2021 – Pregão Presencial n° 024/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 015/2021 originada no 
Processo Licitatório n° 065/2021 – Pregão Presencial n° 024/2021, cujo objeto trata do registro de preços para 
futuras e parceladas aquisições de Emulsão Asfáltica RR-2C atendendo a Secretaria de Obras do Municipal de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E 
COMERCIO DE ASFALTO LTDA inscrita no CNPJ sob n. 06.218.782/0001-16 sediada na Rodovia BR 376, 
s/n, lote 6/7/7-A-3-1, Gleba Patrimônio Marialva na cidade de Marialva /PR.
Data da Ata de Registro de Preços: 05/07/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 05 de outubro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Desconsiderar a publicação da matéria intitulada como RESOLUÇÃO Nº 09/2021/CMAS, DE 28 DE JUNHO 
DE 2021, publicada no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 28 de setembro de 2021, Ano I, Edição Nº 
144, página 20. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de outubro de 2021.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente- CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
RESOLUÇÃO Nº09/ 2021 / CMAS
Nomeia os Conselheiros para compor as Comissões Temáticas do Conselho Municipal Assistência Social – CMAS 
de Ribas o Rio Pardo.
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social contará com Comissões Temáticas, com a 
atribuição de subsidiá-lo no cumprimento das competências referidas na Lei Orgânica da Assistência Social, de 
acordo com os aspectos que concernem a cada Comissão. (Conforme art. 121 da NOB SUAS/2012); 
Considerando que a Comissão de Orçamento e Finanças, objetiva discutir o financiamento, orçamento, execução 
financeira, prestação de contas e planejamento de gastos relativos ao Fundo Municipal de Assistência Social –
FMAS; 
Ano I - Edição Nº 150 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de OUTUBRO de 2021 – Página 11
Considerando que a Comissão de Fiscalização das Entidades, objetiva elaborar e regulamentar através de resolução 
os critérios de inscrição e fiscalização de entidades prestadoras de serviço na área da Assistência Social e defesa de 
direitos no CMAS. Esta Comissão será responsável pela inscrição das entidades e fiscalização da rede 
socioassistencial pública do Município; 
Considerando que a Comissão de Políticas Públicas, objetiva fixar diretrizes da Política Municipal de Assistência 
Social, conforme deliberações das Conferências Municipais de Assistência Social; 
Considerando o Decreto Municipal 052/2020 - Substituição de Representantes no Conselho Municipal de 
Assistência Social – CMAS;
Considerando a 4ª Assembleia Extraordinária do CMAS, do dia 10 de junho de 2021; 
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal 
Nº8742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, atualizada pela Lei Federal Nº 
12.435, de 06 de julho de 2011, bem como a Lei Municipal Nº 570, de 04 de janeiro de 1996.
RESOLVE: 
Artigo 1º - Nomear os Conselheiros para compor a Comissão de Orçamentos Finanças: 
Jaqueline Pereira Arimura – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; 
Diogo Antônio da Silva- Representante da Secretaria Municipal de Educação;
Alyssandra Correia de Morais dos Santos - Representante dos Trabalhadores da Àrea-CRESS 21ª Região;
Clélia Yukisada Simões- Representante das Organização dos Usuários do Sistema Único de Assistência 
Social/Programa Bolsa família.
Artigo 2º - Nomear os Conselheiros para compor a Comissão de Fiscalização das Entidades:
Mônica Soares Lopes- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Rita Gamarra da Silva- Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
Eleonora Cardozo Fontebassi- Representante do Rotary Club;
Flavia da Silva- Representante da Organização de trabalhadores da Área- SIMTED.
Artigo 3º- Nomear os Conselheiros para compor a Comissão de Politicas Públicas:
Zenaide Pereira Lopes Pereira - Representante do Rotary Club;
Rita Gamarra da Silva; Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
Gerusa Daiane da Silva Souza- Representante da Organização de Usuários do SUAS- PAIF;
Mônica Soares Lopes- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de junho de 
2021.
Ribas do Rio Pardo, 28 de Junho de 2021.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Gestão 2021/2022
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N°084 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias regulamentares à servidora abaixo relacionada:
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• Lucilene Fernandes de Oliveira, Artífice de Serviços Gerais, matrícula 267, 30 (trinta) dias, a partir de 04 
de Outubro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos do dia 04 de Outubro de 
2021. 
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 05 de Outubro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
04/10/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.137,62 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.925,42 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 146.714,25
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 1.265.302,12 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 352.258,94 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 606.122,65 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 213.393,27 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,95 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.786.304,32 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 694.731,05 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 374.061,67 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.209.828,62 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.222.451,09 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 121.941,10 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 20.076,56 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 12.824,06 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 266.556,50 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 189,41 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.845.186,00 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 117.786,45 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.607.738,84 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.361,24 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.244.651,06 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 664.248,66 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 306,53 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 332.428,36 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.535,01 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 683.304,34 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 201.134,49 
TOTAL 24.118.430,33 
Ano I - Edição Nº 150 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de OUTUBRO de 2021 – Página 13
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 766.927,34 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 465,32 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.957,63 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,33 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 229.324,00 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 162.227,87 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 999,68 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 16,98 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.669,26 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.779,88 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 341,79 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.189,57 
TOTAL 1.223.919,23 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 170.328,07 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 569.029,13 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.009,89 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 162,27 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,63 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,83 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.284,61 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,54 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 187,04 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 741.586,33 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,04 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.912.535,59 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.833,64 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 1.011.831,02 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.495.020,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 21.357,64 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 182.574,14 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.500,56 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.500,36 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.092,80 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.934,41 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.464,84 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 100.333,21 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.025,85 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 350,84 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 295,30 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,80 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,02 
Ano I - Edição Nº 150 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de OUTUBRO de 2021 – Página 14
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 157.641,45 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 32.020,83 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 248.874,28 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.046.991,33 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.342.393,39 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.070,34 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 527.868,35 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.122,81 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 579.102,11 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 2.483.669,62 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
AVISOS
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