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norma nº 87/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 87 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaExonerar a pedido o Sr. HUDSON GARCIA BARBOZA, matrícula 328, que exerce o cargo de Procurador Jurídico – DSCM-PJ 100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS
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Ano I - Edição Nº 154 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de OUTUBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 154
Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021
Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 093/2021. O 
Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 16 de setembro de 2021, Ano I, Edição nº 136, 
página 09, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021.
ONDE SE LÊ: Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno – 20% insalubridade
LEIA - SE: Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno – 20% insalubridade
Ribas do Rio Pardo / MS, 13 de outubro de 2021.
CÍCERA PEREIRA FARIAS 
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 059/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 039/2019, PROCESSO Nº: 051/2019.
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA VIATUR TRANSPORTE E
TURISMO EIRELI – EPP
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA, cujo 
objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fretamento de veículos para o transporte 
intermunicipal de estudantes universitários e cursos técnicos, atendendo a Secretaria de Educação do Município de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57 II, § 2º, da Lei n° 8.666/93 
e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado, nos termos 
e condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: O valor global estimado para a nova vigência contratual é R$ 668.853,55 (seiscentos sessenta e oito mil 
oitocentos cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
DATA DO TERMO ADITIVO: 10 de setembro de 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de outubro de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e CARLOS PAULO SANTOS 
LUZARDO, representante legal da Empresa Viatur Transporte e Turismo Eireli – EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS 
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 154 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de OUTUBRO de 2021 – Página 2
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 30 DE SETEMBO A 01 DE OUTUBRO DE 2021
Extrato do empenho N.º2149/2021
Processo: 53/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Gustavo da Silva Fogaça 004703371-17
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender sob demanda as necessidades da frota de 
secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.085,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339039.100000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º2152/2021
Processo: 60/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de kits de alimentos destinados à Alimentação Escolar de alunos da Rede de Ensino do 
Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 171.330,25
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339032.101000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º794/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS. 
Valor: R$ 1.239,02
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º795/2021
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e BMZ Comércio de artigos para escritório. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 963,55
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 30/09/2021
Extrato do empenho N.º796/2021
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e BMZ Comércio de artigos para escritório. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 108,10
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 30/09/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Ano I - Edição Nº 154 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de OUTUBRO de 2021 – Página 3
Departamento de Gestão de Atas
AVISO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público a convocação da empresa IMPERIO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 
– EPPS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34775311000144 para caso haja interesse, se manifestar no 
prazo de até 02 (dois) dias úteis da data desta publicação quanto a redução do preço do item 39 da Ata de Registro 
de Preços nº 012/2021, objetivando a vantajosidade para a administração, mantidas todas as demais condições 
inerentes ao objeto licitado.
Maiores informações: Departamento de Atas – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail: 
atas@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de outubro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 032/2021 – Pregão Presencial n° 010/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 005/2021 originada no 
Processo Licitatório n° 032/2021 – Pregão Presencial n° 010/2021, cujo objeto trata do registro de preços para 
futuras e parceladas provisões, visando Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção 
nos bens de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: ALFA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.042.505/0001-78, situada à Av. 
Aureliano Moura Brandão N° 1813, Estoril, Cidade de Ribas do Rio Pardo - MS. RIOPARDO MATERIAIS PARA 
CONSTRUÇÃO E CONCRETEIRA LTDA. – EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.870.412/0001-15, situada à 
Av. Aniceta Rodrigues de Souza N° 2293, Estoril, Cidade de Ribas do Rio Pardo - MS. STEFANELLO MATERIAIS 
PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.236.688/0001-15, situada à Av. Aniceta 
Rodrigues de Souza N° 1379, Estoril, Cidade de Ribas do Rio Pardo - MS. RR NOGUEIRA SOLUÇÕES EM 
NEGÓCIOS LTDA - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.765.877/0001-47, situada à Rua TV VIANOPOLIS N° 
20, Vila Rosa Pires, Cidade de Campo Grande - MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 14/04/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ano I - Edição Nº 154 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de OUTUBRO de 2021 – Página 4
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de outubro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 104/2021
EXCLUSIVA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de cadeiras de 
rodas atendendo as Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decreto Municipal n. 062/2020.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 27 de outubro de 2021, às 
08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de outubro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 085, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre exoneração de servidor”
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago Gomes 
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no 
art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, JOÃO MARCOS FERNANDES, que 
exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara 
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ano I - Edição Nº 154 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de OUTUBRO de 2021 – Página 5
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 14 de outubro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 086, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre exoneração de servidor”
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago Gomes 
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no 
art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, RODRIGO CALIXTO 
EVANGELISTA, que exerce o cargo de Diretor de Licitação – DSCM/L-200, do quadro de cargos de provimento 
em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 14 de outubro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 087, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre exoneração de servidor”
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago Gomes 
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no 
art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido o Sr. HUDSON GARCIA BARBOZA, matrícula 328, que exerce o cargo de Procurador 
Jurídico – DSCM-PJ 100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 14 de outubro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Ano I - Edição Nº 154 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de OUTUBRO de 2021 – Página 6
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
11/10/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.137,62 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 2.927,78 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 146.824,61
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 5.636.807,03 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 352.545,81 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 606.616,27 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 213.567,06 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,98 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 398.590,06 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 699.767,62 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 374.366,28 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.189.834,61 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.223.446,63 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 122.040,41 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 32.482,41 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 12.834,47 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 266.773,57 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 189,57 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.903.527,93 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 112.463,82 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.584.758,57 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.361,24 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.409.619,91 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 664.789,61 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 306,78 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 332.699,08 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.584,30 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 797.906,84 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 201.298,29 
TOTAL 27.412.998,91 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 762.378,26 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 465,71 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 50.999,12 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,35 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 258.957,13 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 178.512,57 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.000,00 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,00 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.673,06 
Ano I - Edição Nº 154 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de OUTUBRO de 2021 – Página 7
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.785,41 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 342,07 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.190,54 
TOTAL 1.265.340,80 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 170.466,78 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 569.492,52 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,82 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.045,74 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 162,40 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,66 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,92 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.287,28 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,59 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 187,19 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 1.517.920,07 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,04 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.732.913,99 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.867,71 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 965.480,01 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 5.046.056,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 22.959,73 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 182.722,82 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.508,29 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.599,28 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.135,22 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.962,86 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.508,38 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 100.414,91 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.051,93 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 351,12 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 295,54 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,81 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,03 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 157.769,83 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 32.046,90 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 249.076,97 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.049.428,62 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 607.567,65 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.071,21 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 567.429,67 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.159,84 
Ano I - Edição Nº 154 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de OUTUBRO de 2021 – Página 8
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 585.531,65 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.794.872,64 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
AVISOS
Ano I - Edição Nº 154 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de OUTUBRO de 2021 – Página 9

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