norma nº 137/2021

Ano I - Edição Nº 157 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de OUTUBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Centro - CEP 79180-000
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Ano I – Nº 157
Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 136, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera o Decreto 064 de 03.05.2021, para corrigir erro no número do inciso IV e acrescentar dois membros à 
composição da Comissão Especial do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, 
Administração Financeira e Controle.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos do artigo 3º do Decreto Municipal nº 064, de 03 de maio de 2021, para 
corrigir o erro no número do inciso IV e acrescentar dois membros à composição da Comissão Especial, passando a 
ter a seguinte redação:
Art. 3º (...)
IV – Clynton Rob Espíndola Leite – Coordenador de Receita e Controle;
V – Matheus Vilbert – Assessor I;
VI – Raul Sérgio Nunes de Souza – Coordenador de Gestão do TI. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantidas todas as demais disposições.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos quinze dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 137, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Nomeia Equipe para Composição da Comissão Avaliadora Municipal - Lei Aldir Blanc de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais 
conferidas em Lei.
Considerando em importância a Lei Aldir Blanc – 14.017/2020, todas as solicitações para o recebimento do subsídio 
mensal, e para manutenção dos espaços culturais serão analisadas pela Comissão Avaliadora para seleção dos projetos 
inscritos na Lei Aldir Blanc de Ribas do Rio Pardo/MS.
CONSIDERANDO que foi sancionado pelo Presidente da República, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 
2020, denominada "Aldir Blanc", que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para as
parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da 
sociedade civil;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que tratam, o 
inciso XI, do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Nomear, nos termos do art. 7º da Lei n.º 4695, de 17 de novembro de 2020, a “Comissão para Monitoramento 
e Avaliação, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, comissão esta que contará com os 
seguintes membros:
Presidente:
1: Roger Taveira Ribeiro da Silva
Membros:
1: Diogo Antonio da Silva
2: Josiane Luana da Silva
Art. 2º - Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria, sem prejuízo de outros deveres e 
prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções: 
I – Acompanhar e fiscalizar, com o Gestor da parceira o cumprimento das cláusulas constantes nos editais de 
chamamento da Lei Aldir Blanc, as atividades 
realizadas, o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, o impacto do benefício social obtido em 
razão da execução do objeto e a prestação de contas; e, 
II – Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela Administração Pública. 
Art. 3º - A Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos existentes no arquivo desta Prefeitura e 
desenvolver outros procedimentos destinados a bem desempenhar a função que lhe é conferida, tudo de acordo com 
a Lei pertinente, finalizando com relatório conclusivo sobre os assuntos abordados. 
Art. 4º - As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria 
absoluta de seus membros. 
Art. 5º - Para o desempenho de suas funções, a Comissão de que trata está decreto poderá, mediante expressa 
autorização do Gestor, valer-se de apoio técnico de terceiros. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de outubro de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 82/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro de 
Preço nº.21/2021 originado do Pregão Presencial nº33/2021, Objeto: Futuras e parceladas provisões, visando 
Aquisição de leites e derivados de leite, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo - MS
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data na Ata de Registro de Preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de outubro de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 116/2021/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve:: 
Art. 1º. Designar a servidora Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, para atuar como fiscal de Contrato da Ata de 
Registro de Preço nº 025/2020 – Pregão Presencial 040/2020 Processo nº 052/2020 Em Substituição ao Sr.
Aparecido de Souza, designado na resolução N° 020/2021.
Objeto: Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, caixa 
de areia, banheiros públicos, piscina e locação de sanitários químicos.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir de 30 de Setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de Outubro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
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Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 117/2021/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve:: 
Art. 1º. Designar o servidor Edilson de Oliveira Gondim, para atuar como fiscal de Contrato da Ata de Registro 
de Preço nº 026/2020 – Pregão Presencial 041/2020 Processo nº 053/2020 Em Substituição ao Sr. AGNALDO 
UMBELINO SOARES, designado na resolução N° 021/2021.
Objeto: Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização de veículos 
e máquinas (lava jato).
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir de 30 de Setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de Outubro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO Nº 068/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como fiscal do contrato Nº 077/2020, contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva mensal para os 
Equipamentos Médicos – Hospitalares, Fisioterápicos, Laboratoriais, Odontológicos e Refrigeração, existentes e os 
que vierem a ser adquiridos, atendendo a Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo, de conformidade 
com o anexo do contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de outubro de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
Ano I - Edição Nº 157 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de OUTUBRO de 2021 – Página 5
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº133/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
Resolve:
Art. 1º. Designar a servidora DAYANE NASCIMENTO DA SILVA para atuar como fiscal da Ata de Registro de 
Preço N°021/2021 originado do Pregão Presencial N°033/2021 – Objeto: aquisição de leites e derivados de leite, 
para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data da Ata de Registro de Preço. 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de outubro de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 089/2021
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o primeiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 017/2021 originada da licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 027/2021 – Processo Licitatório nº 073/2021.
DO OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Materiais de 
Expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
DO APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto Apostilar à Ata de Registro de Preços nº 017/2021 a 
alteração da Marca do item 336 cuja detentora é a empresa SAGEPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP
inscrita no CNPJ/MF sob nº 38182628000128., passando a constar:
Item Especificação Marca 
Registrada
Marca 
Alterada
336 PINCEL MARCADOR P/ QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL - COR 
VERDE MASTER BIC
Ribas do Rio Pardo – MS, 14 de outubro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Departamento de Gestão de Atas
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Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de medicamentos para atender a 
farmácia básica, através da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a 
se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao 
município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI - EPP inscrita no CNPJ/MF 
sob nº 03321370000119
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário Valor total 
4
AFASTADOR BALFOUR 
COM VÁLVULA RETA 
70X100MM
UN 3 GOLGRAN 848,00 2.544,00
298
SONDA DE FOLEY 02 VIAS 
COM BALÃO - N° 12 
(SONDA VESICAL DE 
DEMORA)
Un 880 DESCARPACK 3,4500 3.036,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 14 de outubro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 01 A 08 DE OUTUBRO DE 2021
Extrato do empenho N.º799/2021
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Ras tecnologia – Gestão de Projetos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 300,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2065.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º800/2021
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e BMZ Comércio de artigos para escritório 
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Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 971,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º801/2021
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 648,74
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2065.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º802/2021
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Ras tecnologia – Gestão de Projetos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 97,58
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2065.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º803/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Mix Clean Produtos de Limpeza Eireli EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 84,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º804/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e 3F Comércio de produtos de limpeza, hig. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 493,30
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º805/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e C.LR. Com. Mat. Prod. Hig. Limp. Sanea. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 240,00
Ano I - Edição Nº 157 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de OUTUBRO de 2021 – Página 8
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º806/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e C.LR. Com. Mat. Prod. Hig. Limp. Sanea. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 621,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º817/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e SKS Comércio de Móveis e equipamentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 101,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º818/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e SKS Comércio de Móveis e equipamentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 68,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º807/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 127,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.022.2063.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º808/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 141,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Ano I - Edição Nº 157 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de OUTUBRO de 2021 – Página 9
Extrato do empenho N.º809/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA.-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 91,74
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.100000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º810/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 97,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º811/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje Distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 69,10
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º812/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA.-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 130,79
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º813/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje Distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$111,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º814/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje Distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
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parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$60,60
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º815/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 2.021,65
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º816/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 354,11
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 01/10/2021
Extrato do empenho N.º1792/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 481,93
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 08/10/2021
Extrato do empenho N.º1793/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 135,80
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 08/10/2021
Extrato do empenho N.º1794/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 243,68
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Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2050.339030.114039
Data do empenho: 08/10/2021
Extrato do empenho N.º1795/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 219,09
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 08/10/2021
Extrato do empenho N.º1796/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Jose Augusto Rodrigues Amorim Eireli-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 201,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 08/10/2021
Extrato do empenho N.º1797/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Jose Augusto Rodrigues Amorim Eireli-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 4.216,14
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.114010
Data do empenho: 08/10/2021
Extrato do empenho N.º1791/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império Comércio de Produtos Hospitalares 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 2.751,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339032.131039
Data do empenho: 08/10/2021
Extrato do empenho N.º1789/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Maiorca Soluções em Saúde, segurança e p. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 172,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339032.131039
Data do empenho: 08/10/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO 
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Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 051/2020 – Pregão Presencial n° 039/2020. 
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 023/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 051/2020 – Pregão Presencial n° 039/2020, cujo objeto trata do registro de preços para 
futuras contratações de empresa especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de 
ar condicionado, com ou sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo –
MS, com execução parcelada, objetivando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública 
Municipal. 
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: JOSE AMERICO DOS SANTOS - ME inscrita no CNPJ/MF 
sob nº 22.306.685/0001-31, com sede na rua PROFESSORA YOLANDA MALUF RIBEIRO nº 111, NOVA 
TERENOS II, cidade de Terenos/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 19/10/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 18 de outubro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
15/10/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.137,62 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.071,92 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 146.890,75
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 5.639.518,63 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 352.715,40 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 606.908,09 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 213.669,80 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 28,99 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 443.092,72 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 716.260,54 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 374.604,20 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.190.406,96 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.224.035,19 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 122.099,12 
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B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 32.498,03 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 12.840,66 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 266.901,92 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 189,66 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.905.714,47 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 391.176,76 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.650.125,05 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.361,24 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.459.432,05 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 665.109,42 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 306,93 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 332.859,09 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.613,45 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 298.050,14 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 201.395,13 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL 43,93 
TOTAL 27.375.959,61 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 762.744,99 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 465,93 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 51.023,66 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,35 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 259.081,70 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 178.598,43 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.000,97 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,01 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.675,31 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.788,67 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 342,24 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.191,11 
TOTAL 1.265.949,95 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 170.548,78 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 569.766,47 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,83 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.066,92 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 162,48 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,68 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 118,98 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.288,86 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,62 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 187,28 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 1.357.727,02 
Ano I - Edição Nº 157 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de OUTUBRO de 2021 – Página 14
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,05 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.828.244,47 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.887,85 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 852.120,24 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.868.233,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 10.191,36 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 182.810,72 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.512,87 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.657,80 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.160,30 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 34.979,68 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.534,12 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 100.463,21 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.067,35 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 351,29 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 295,68 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,81 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,04 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 157.845,70 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 32.062,32 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 249.196,78 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.037.154,03 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 319.278,96 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.071,72 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 567.702,63 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.179,46 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 585.813,32 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.507.158,71 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
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AVISOS