norma nº 1227/2021

Ano I - Edição Nº 163 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de OUTUBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 163
Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO GAB/266/2021
CARO SECRETÁRIO DE OBRAS
LUCAS MAGRINI
ASSUNTO: ROTINA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Temos quatro (4) profissionais de Arquitetura e Engenharia no quadro de servidores efetivos que, além da condição 
de servidores, também exercem a profissão de forma autônoma, nesse caso fora da jornada de trabalho.
Para evitar injustiças ou eventuais favorecimentos, seja internamente, seja com os profissionais da área, todo e 
qualquer projeto assinado por um servidor público da Engenharia ou Arquitetura, deverá ser analisado por dois outros 
Servidores do quadro e, ao final, ratificado pelo Secretário de Obras, cujo análise obedecerá o prazo mínimo de dez 
(10) dias, podendo ser diferenciando dada a complexidade do projeto, ou seja, nenhum projeto será analisado “da 
noite para o dia”, sem qualquer tipo de “urgência” ou situação semelhante.
Por outro lado, o alvará de construção será expedido SOMENTE – repito – SOMENTE após a aprovação assinada 
por dois outros servidores da área, ratificado, ao final, pelo Secretário de Obras e, em seguida, encaminhado ao 
Gabinete, que encaminhará ao Setor de Tributos, podendo, os servidores do Gabinete, fazer uma triagem para 
conferência quanto ao cumprimento da rotina aqui estabelecida e das normas municipais pertinentes.
Em caso de férias de um servidor, não havendo a possibilidade de análise de dois profissionais da área, o Secretário 
de Obras dará o “ok” final.
Quanto ao Departamento de Tributos, o cálculo dos valores a serem pagos pelo contribuinte deverá ser também 
calculado por um servidor do setor e, em seguida, chancelado pelo Diretor do Departamento e, na sua falta, pelo 
Secretário de Tributos.
O Departamento de Tributos ou a Fiscal de Postura poderá, a qualquer tempo, fiscalizar obras para verificar a 
existência de alvará de construção, notificando prontamente e fazendo todas as orientações devidas para a 
regularização da obra, podendo, inclusive, interditá-las observando-se com as cautelas legais, comunicando 
prontamente a Secretaria de Obras.
Nenhum projeto poderá ser objeto de “consulta prévia”, seja de forma pessoal ou por aplicativos (WhatsApp ou 
outros), podendo o servidor ser responsabilizado disciplinarmente caso seja demonstrada tal situação, assim como 
nenhum profissional da área poderá usar sua jornada de trabalho para serviços em projetos particulares ou, mesmo, 
usar os equipamentos do Município para tal finalidade.
Cumpra-se!
Ribas do Rio Pardo, 21/10/2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Ano I - Edição Nº 163 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de OUTUBRO de 2021 – Página 2
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.227, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a desafetação de área de ELUP e autorização ao Poder Executivo Municipal para doar a referida área 
à SANESUL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o 
Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica o Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, autorizado a desafetar a área de 
ELUP “G” registrada pela matrícula n° 21119, localizada na Rua Dírio Ricartes de Oliveira com a Rua Piauí, no 
Bairro Jardim dos Estados, com a área de 4.938,29 m2 com fundamento no inciso III do Artigo 213 da Constituição 
Estadual e fazer concessão de direito real de uso ou outra forma de cessão de direito, caso inviável aquela, em favor 
da Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul – SANESUL, Sociedade de Economia Mista, inscrita 
no CNPJ sob n° 03.982.931/0001, com sua sede à Rua Dr. Zerbini n° 421, Chácara Cachoeira, em Campo Grande –
MS, com o objetivo de ampliação de produção e reservação do sistema de abastecimento de água da cidade onde 
serão implantados reservatórios com a capacidade de 1000 m3 Estação Elevatória de água tratada, abrigo de 
tratamento padrão e 01 Poço Tubular profundo.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.119/SEMED/2021
Convoca professores (as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor (a) temporário 
na Rede Municipal de Ensino.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos 
artigos 20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal, na Lei 
Municipal nº 784/2005 e na Lei Municipal nº 805/2006.
RESOLVE: 
Art. 1° Convocar professores (as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor (a) na 
Instituição de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS, abaixo especificados:
• Bruno Felipe Barros da Silva; Classe A; Nível II; 32h/a; no dia 30/09/2021; na E.M. São Sebastião, em 
Substituição de Kleber Rodrigues, em decorrência de Audiência na Câmara. No dia 01/10/2021; na E.M. Iracy da 
Silva, em Substituição de Mauren Denise, em decorrência de Atestado Médico. No dia 01/10/2021; na E.M. Alcindo, 
em Substituição de Silvana Cristina, em decorrência de Atestado Médico. No dia 08/10/2021; em Substituição de 
Amanda de Oliveira Alves, em decorrência de Atestado Médico. No dia 18/10/2021 e 19/10/2021; em Substituição 
de Maria Nair, em decorrência de Dispensa Eleitoral.
• Elisângela Jucélia Corrêa Gabrielli; Classe A; Nível III; 23h/a; nos dias 28/09/2021; na E.M. Mareide, em 
Substituição de Mauren Denise, em decorrência de Atestado Médico. No dia 01/10/2021; na E.M Alcindo Vicente, 
em Substituição de Camila Nunes, em decorrência de Atestado Médico. No dia 07/10/2021 na E.M. Mareide, em 
Substituição de Elisângela Fátima, em decorrência de Atestado Médico. No dia 18/10/2021; na E.M. Alcindo Vicente, 
em Substituição de Rosimeire S. Rosa, em decorrência de Atestado Médico.
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• Joelton Ferreira de Abreu; Classe A; Nível III; 03h/a; no dia 29/09/2021; na E.M. São Sebastião, em 
Substituição de Renata Cristina Oliveira Pereira Fontebassi, em decorrência de Atestado Médico.
• Neuro Wagnes Ferreira; Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 04/10/2021 à 18/10/2021; no Centro de 
Educação Infantil Pingo de Gente, em Substituição de Jean Henrique Ocampos Machado, em decorrência de 
Atestado Médico.
• Neuro Wagnes Ferreira; Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/10/2021 à 17/11/2021; no Centro de 
Educação Infantil Pingo de Gente, em Substituição de Jean Henrique Ocampos Machado, em decorrência de 
Atestado Médico.
• Neuro Wagnes Ferreira; Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/10/2021 à 17/11/2021; no Centro de 
Educação Infantil Pingo de Gente, em Substituição de Jean Henrique Ocampos Machado, em decorrência de 
Atestado Médico.
• Regina Aparecida Brito Nascimento da Silva; Classe A; Nível IV; 09h/a; no período de 24/09/2021; na E.M. 
São Sebastião, em Substituição de Maria Helena, em decorrência de uma reunião no PAD e 24/09/2021; na E.M. 
Iracy da Silva, em Substituição de Águida Menezes, em decorrência de Atestado Médico.
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual à do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 20 de outubro de 2021
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.120/SEMED/2021
Concede aulas excedentes em caráter temporário para professores (as) de Educação Básica do Quadro Permanente 
do Magistério Público Municipal.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto da Lei Municipal 
976/2011 nos artigos 20 e 21, na Lei Municipal nº 784/2005, e na Resolução nº 75/SEMED/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aulas excedentes em caráter temporário para professor de Educação Básica do quadro permanente 
do Magistério Público Municipal, abaixo especificados:
• Aparecida Gonçalves Medeiros; Classe A; Nível III; 35h/a; no período de 17/09/2021; na E.M. Prof. 
Mareide, em Substituição de Jucimar Cristina da Silva, em decorrência de Atestado Médico. No dia 24/09/2021; na 
E.M. Prof. Mareide, em Substituição de Elizabeth Fontebassi Machado, em decorrência de Atestado Médico. No dia 
07/10/2021; 08/10/2021; 18/10/2021; 19/10/2021; 20/0/2021; 21/10/2021 a 15/12/2021, na E.M. Prof. Mareide, 
em Substituição de Rosana de Oliveira Silva Monteiro, em decorrência de Atestado Médico.
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• Ednéia Aparecida Moura Pereira Barros; Classe A; Nível III; 14h/a; no dia 24/09/2021; na E.M. Prof. 
Mareide, em Substituição de Elizabeth Fontebassi Machado, em decorrência de Atestado Médico. No dia 
04/10/2021; na E.M. Prof. Mareide, em Substituição de Hetiane Maidana de Oliveira. No dia 05/10/2021; na E.M. 
Prof. Mareide, em Substituição de Jane Cristine Frasca Alvarenga, em decorrência de Atestado Médico.
• Edite Alves da Silva e Silva; Classe A; Nível III; 29h/a; no período de 21/09/2021, 22/09/2021, na E.M. 
Prof. Mareide, em Substituição de Mauren Denise Sampaio Lopo, em decorrência de Atestado Médico. No dia 
27/09/2021 à 30/09/2021, na E.M. Iracy da Silva, em Substituição de Célia Aparecida Macedo, em decorrência de 
Licença Médica.
• Gilda Ricartes de Oliveira; Classe A; Nível II; total de 24h/a; no período de 21/09/2021 e 27/09/2021, na 
E.M. São Sebastião, em Substituição de Fábio Henrique Bernava, em decorrência de Dispensa Eleitoral.
• Glaucia Regina Zanoni; Classe A; Nível III; 1h/a; no período de 21/09/2021; na E.M. Iracy da Silva, em 
Substituição de Fábio Henrique Bernava, em decorrência de Dispensa Eleitoral.
• Maria Angela Gonzaga Duarte; Classe A; Nível II; 41h/a; nos dias 20/09/2021 e 30/09/2021, na E.M. São 
Sebastião, em Substituição de Célia Aparecida Macedo Pontes, em decorrência de Licença Médica. No dia 
05/10/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição a Maria Helena da Silva Martins, em decorrência de Atestado 
Médico.
• Marilza de Oliveira Rodrigues; Classe A; Nível III; 18h/a; no período de 24/09/2021; na E.M. Iracy da Silva, 
em Substituição de Carlos Antônio Pavan, em decorrência de Atestado Médico. Nos dias 01/10/2021 e 20/10/2021; 
na E.M. Iracy da Silva, em Substituição de Simone Alves Machado Souza, em decorrência de Atestado Médico. No 
dia 04/10/2021 na E.M. Iracy da Silva, em Substituição de Leonilda Gauto, em decorrência de Atestado Médico.
• Orenir Ferreira Soares; Classe A; Nível III; 04h/a; no período de 24/09/2021; na E.M. Prof. Mareide; em 
Substituição de Maxwell de Souza Pereira, em decorrência de Atestado Médico.
• Rafael dos Santos Cruz; Classe A; Nível III; 09h/a; no período de 21/09/2021 e 30/09/2021; na E.M. Iracy 
da Silva; em Substituição de Kleber Rodrigues de Souza, em decorrência de Atestado Médico. No dia 21/09/2021; 
na E.M. Prof. Mareide, em Substituição de Moniki Eveny Jesus Rodrigues, em decorrência de Atestado Médico.
• Rosimar Martins Freire do Nascimento; Classe A; Nível III; 32h/a; no período de 27/09/2021 à 10/10/2021; 
na E.M. Ivone Araújo, em Substituição de Luciene Pereira Tavares, em decorrência de Atestado Médico.
• Sebastião Aparecido dos Santos Souza; Classe A; Nível III; 26h/a; no período de 21/09/2021, 22/09/2021 
e 04/10/2021; na E.M. Iracy da Silva, em Substituição de Mauren Denise Sampaio Lopo, em decorrência de Atestado 
Médico. No dia 30/09/2021 e 08/10/2021; na E.M. São Sebastião, em Substituição de Mayara Letícia Geremias 
Duarte, em decorrência de Atestado Médico. Dia 19/10/2021 e 20/10/2021, em Substituição de Simone Alves 
Machado Souza, em decorrência de Atestado Médico.
• Tatiana Ferreira de Souza; Classe A, Nível III, 13h/a; no período de 05/10/2021; na E.M. Prof. Mareide, em 
Substituição de Maria Helena da Silva Martins, em decorrência de Atestado Médico. No dia 06/10/2021; na E.M. 
Prof. Mareide, em Substituição de Jordana Silva Francisca dos Santos Luna, em decorrência de Atestado Médico. No 
dia 07/10/2021; na E.M. Alcindo, em Substituição de Suzeth Barbosa de Souza, em decorrência de Atestado Médico.
• Valda Correa de Oliveira; Classe A; Nível III; 16h/a; no período de 22/09/2021, 24/09/2021 e 07/10/2021; 
na E.M. São Sebastião, em Substituição de Eleonora Fontebasse, em decorrência de Atestado Médico e reunião do 
CMDCA. Dia 23/09/2021; na E.M. São Sebastião, em Substituição de Olivia David Ribeiro, em decorrência de 
Atestado Médico.
Ano I - Edição Nº 163 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de OUTUBRO de 2021 – Página 5
Art. 2º O valor da hora-aula do professor de Educação Básica convocado será igual a do vencimento da classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor após homologação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Ribas do Rio Pardo - MS, 20 de outubro de 2021
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 05/2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 084/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Lucas Romero 
Magrini, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Fábio Alexandre Camargo para atuar como fiscal de contrato N° 113/2021, Pregão 
Nº 043/2020, Objeto: empresa especializada para locação de Caminhão Munck, de conformidade com o anexo do 
contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de outubro 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Port. nº 008/2021
Secretário Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 085/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Lucas Romero 
Magrini, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Pedro dos Santos para atuar como fiscal de contrato N° 110/2021, Pregão Nº 043/2020, 
Objeto: empresa especializada para locação de Mini Carregadeira (Bobcat), de conformidade com o anexo do 
contrato.
Ano I - Edição Nº 163 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de OUTUBRO de 2021 – Página 6
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de outubro 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Port. nº 008/2021
Secretário Municipal de Obras
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 13 A 15 DE OUTUBRO DE 2021
Extrato do empenho N.º2241/2021
Processo: 53/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Gustavo da Silva Fogaça 004700337117. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender sob demanda as necessidades da frota de 
secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 288,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339039.101000
Data do empenho: 13/10/2021
Extrato do empenho N.º2242/2021
Processo: 53/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Gustavo da Silva Fogaça 004700337117. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender sob demanda as necessidades da frota de 
secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 511,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339039.101000
Data do empenho: 13/10/2021
Extrato do empenho N.º2256/2021
Processo: 53/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Gustavo da Silva Fogaça 004700337117. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender sob demanda as necessidades da frota de 
secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 515,00
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339039.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º2243/2021
Processo: 51/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Jose Americo dos Santos-ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição de 
peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.100,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 13/10/2021
Ano I - Edição Nº 163 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de OUTUBRO de 2021 – Página 7
Extrato do empenho N.º2244/2021
Processo: 51/2020
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Jose Americo dos Santos-ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada 
em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição de 
peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 810,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339039.101000
Data do empenho: 13/10/2021
Extrato do empenho N.º2246/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 12.367,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 13/10/2021
Extrato do empenho N.º2247/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 978,45
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 13/10/2021
Extrato do empenho N.º2248/2021
Processo: 19/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Wanderlei Taveira Lima-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Valor: R$ 177,90
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 13/10/2021
Extrato do empenho N.º2257/2021
Processo: 56/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Kosmonic Comunicação Visual LTDA.-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 656,60
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339039.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º2257/2021
Processo: 56/2021
Ano I - Edição Nº 163 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de OUTUBRO de 2021 – Página 8
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Kosmonic Comunicação Visual LTDA.-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 656,60
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339039.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º2258/2021
Processo: 56/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Com. Graf. Gráfica e Editora LTDA.-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 70,93
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339039.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º835/2021
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Alfa Comércio de máquinas, ferramentas. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 76,94
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º836/2021
Processo: 56/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Com. Graf. Gráfica e Editora LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 134,12
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339039.129000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º837/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 144,10
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.022.2096.339030.129000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º838/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Mix Clean Produtos de Limpeza Eireli-EPP. 
Ano I - Edição Nº 163 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de OUTUBRO de 2021 – Página 9
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 285,60
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.022.2096.339030.129000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º839/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim conveniência Eireli - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 137,90
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º840/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim conveniência Eireli - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 197,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º841/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim conveniência Eireli - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 197,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2073.339030.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º842/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim conveniência Eireli - EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 147,75
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 15/10/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Ano I - Edição Nº 163 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de OUTUBRO de 2021 – Página 10
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 073/2021 – Pregão Presencial n° 027/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 017/2021 originada no 
Processo Licitatório n° 073/2021 – Pregão Presencial n° 027/2021, cujo objeto trata do registro de preços para 
futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Materiais de Expediente, para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: RAS TECNOLOGIA – GESTÃO DE PROJETOS EIRELI 
- ME, com sede na Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 617, Sala 13, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo –
MS, inscrita no CNPJ/MF nº 04.909.973/0001-07. LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME, com sede 
na Rua Antonio Norberto de Almeida, nº 220, Bairro Vila Maracaju, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 12.631.751/0001-95. BMZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - ME,
com sede na Rua Quatorze de Julho, nº 931, Centro, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
18.377.060/0001-93. MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO –
EIRELI – ME, com sede na Rua Rui Barbosa, 1320, Sala 04, Centro, na Cidade de Campo Grande- MS, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 20.235.675/0001-27. SAGEPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP, com sede na Rua 
Capinzal, nº 241, Sala 101E, Bairro Saguaçu, na cidade de Joinville – SC, inscrita no CNPJ/MF nº 38.182.628/0001-
28.
Data da Ata de Registro de Preços: 27/07/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 26 de outubro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 055/2020 – PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2020.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 027/2020 originada no 
Processo Licitatório n° 055/2020 - Pregão Presencial nº 043/2020, cujo objeto trata do registro de preços de empresa 
especializada para futuras locações de: Caminhão prancha traçado 6x4 com plataforma (prancha) reta; Caminhão 
prancha 8X2 com plataforma (prancha) reta; Caminhão pipa (bombeiro); Escavadeira hidráulica peso mínimo 16 
toneladas; Retroescavadeira peso operacional mínimo 7.000 kg; Mini carregadeira (bobcat), capacidade mínima 
operacional 1.000 kg; Trator Esteira com peso operacional mínimo de 12.886KG; Caminhão Munck com peso 
Ano I - Edição Nº 163 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de OUTUBRO de 2021 – Página 11
mínimo de 25 toneladas. Todos com motorista/operador, atendendo a Secretaria de Obras do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA - ME inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 11.639.719/0001-93 com sede na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 2266, bairro Centro, cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS. PLANETA - TRANSPORTES & SERVIÇOS DE ELEVAÇÃO EIRELI - ME inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 11.503.815/0001-00 com sede na Rua Feliciana Maria Francisca, nº 1669, bairro Parque Estoril, 
cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. TEC FAZ – SOLUÇÕES EM PROJETOS HIDRÁULICOS RURAIS E 
TRANSPORTES LTDA - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.041.288/0001-69 com sede na Rua Carlos Anconi, 
nº 573, bairro Jardim Vista Alegre, cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. SANTOS CORREA TRANSPORTES E 
SERVIÇOS LTDA. - EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.288.831/0001-02 com sede na Av. Monte Castelo, nº 
300, bairro Monte Castelo, cidade de Campo Grande/MS. PRIME BRASIL - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM 
E PREPARAÇÃO DE SOLO - EIRELI - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.108.375/0001-91 com sede na 
Estrada Ribas do Rio Pardo/UH E Mimoso 1 km esquerda, bairro Polo Empresarial Estancia Center Ribas - Galpão 
Gleba 02 Quadra 04, cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 28/10/2020.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 26 de outubro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
25/10/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.074,90 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 146.979,64
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 5.693.987,60 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 398.323,75 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 607.499,18 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 213.877,88 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,02 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.356.507,78 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 823.962,14 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 374.969,02 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.307.474,54 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.422.424,10 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 199.786,93 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 32.529,69 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 15.576,28 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 267.161,87 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 189,84 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.916.173,22 
Ano I - Edição Nº 163 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de OUTUBRO de 2021 – Página 12
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 112.615,37 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.675.174,04 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.361,24 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.201.919,02 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 665.757,17 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 307,22 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 366.494,10 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.672,48 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 185.517,17 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 201.591,27 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL 43,97 
TOTAL 28.316.027,71 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 812.365,82 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 466,39 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 51.073,35 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,37 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 242.183,15 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 178.772,36 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.001,95 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,02 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.679,86 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.795,28 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 342,57 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.192,27 
TOTAL 1.298.909,97 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 170.714,87 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 634.051,94 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,83 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.109,84 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 162,64 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,73 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 119,09 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.292,07 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,68 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 187,46 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 1.399.013,95 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,05 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.792.058,08 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.928,65 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 777.805,31 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
Ano I - Edição Nº 163 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 27 de OUTUBRO de 2021 – Página 13
TOTAL R$ 4.863.558,19
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 4.013,77 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 182.988,78 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.522,13 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.776,29 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.211,11 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.013,75 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.586,26 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 100.561,06 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.098,58 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 351,63 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 295,97 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,82 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,06 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 159.553,22 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 32.093,55 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 249.439,47 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.033.530,45 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.176.577,31 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.072,77 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 568.255,52 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 32.098,58 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 586.383,85 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 2.364.500,65 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
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AVISOS