norma nº 91/2021

Ano I - Edição Nº 164 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de OUTUBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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Ano I – Nº 164
Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 341/2021
Concede Licença para Trato de Interesse Particular - TIP.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Trato de Interesse Particular – TIP, a servidora Sandra Regina Ferreira pelo 
período de 02 anos, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 18 de outubro de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 342/2021
Concede Licença para Trato de Interesse Particular - TIP.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Trato de Interesse Particular – TIP, a servidora Ediélia Oliveira de Paula 
pelo período de 02 anos, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 25 de outubro de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 343/2021
Concede Licença para Trato de Interesse Particular - TIP.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Trato de Interesse Particular – TIP, a servidora Kelly Solange de Souza pelo 
período de 02 anos, conforme a Lei Municipal 686/2001, com efeito a contar de 01 de novembro de 2021.
Ano I - Edição Nº 164 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de OUTUBRO de 2021 – Página 2
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 344/2021
Concede Licença para tratamento de doenças familiares.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Conceder licença para tratamento de doenças de familiares a servidora Rosana de Oliveira Silva 
Monteiro, pelo período de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 78, inciso VI da Lei Municipal 686 de 04 de outubro 
de 2001, com efeito a contar de 07 de outubro de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil 
e vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 02/2021
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da Municipalidade, 
para que compareçam no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria Municipal de 
Administração e Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 02/2021 e formalização do 
Contrato de Estágio Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o 
estudante aprovado na ordem subsequente de classificação. 
NOME DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESTÁGIO
CLASS NOME CURSO
2º CAROLINE FERREIRA COSTA DIREITO
Gabinete do Secretário de Administração e Governo, 27 de outubro de 2021.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Educação
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO N.119/SEMED/2021
Convoca professores (as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor (a) temporário 
na Rede Municipal de Ensino.
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos 
artigos 20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal, na Lei 
Municipal nº 784/2005 e na Lei Municipal nº 805/2006.
RESOLVE: 
Art. 1° Convocar professores (as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor (a) na 
Instituição de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS, abaixo especificados:
• Bruno Felipe Barros da Silva; Classe A; Nível II; 32h/a; no dia 30/09/2021; na E.M. São Sebastião, em 
Substituição de Kleber Rodrigues, em decorrência de Audiência na Câmara. No dia 01/10/2021; na E.M. Iracy da 
Silva, em Substituição de Mauren Denise, em decorrência de Atestado Médico. No dia 01/10/2021; na E.M. Alcindo, 
em Substituição de Silvana Cristina, em decorrência de Atestado Médico. No dia 08/10/2021; em Substituição de 
Amanda de Oliveira Alves, em decorrência de Atestado Médico. No dia 18/10/2021 e 19/10/2021; em Substituição 
de Maria Nair, em decorrência de Dispensa Eleitoral.
• Elisângela Jucélia Corrêa Gabrielli; Classe A; Nível III; 23h/a; nos dias 28/09/2021; na E.M. Mareide, em 
Substituição de Mauren Denise, em decorrência de Atestado Médico. No dia 01/10/2021; na E.M Alcindo Vicente, 
em Substituição de Camila Nunes, em decorrência de Atestado Médico. No dia 07/10/2021 na E.M. Mareide, em 
Substituição de Elisângela Fátima, em decorrência de Atestado Médico. No dia 18/10/2021; na E.M. Alcindo Vicente, 
em Substituição de Rosimeire S. Rosa, em decorrência de Atestado Médico.
• Joelton Ferreira de Abreu; Classe A; Nível III; 03h/a; no dia 29/09/2021; na E.M. São Sebastião, em 
Substituição de Renata Cristina Oliveira Pereira Fontebassi, em decorrência de Atestado Médico.
• Neuro Wagnes Ferreira; Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 04/10/2021 à 18/10/2021; no Centro de 
Educação Infantil Pingo de Gente, em Substituição de Jean Henrique Ocampos Machado, em decorrência de 
Atestado Médico.
• Neuro Wagnes Ferreira; Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 19/10/2021 à 17/11/2021; no Centro de 
Educação Infantil Pingo de Gente, em Substituição de Jean Henrique Ocampos Machado, em decorrência de 
Atestado Médico.
• Neuro Wagnes Ferreira; Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 17/09/2021 à 01/10/2021; no Centro de 
Educação Infantil Pingo de Gente, em Substituição de Jean Henrique Ocampos Machado, em decorrência de 
Atestado Médico.
• Regina Aparecida Brito Nascimento da Silva; Classe A; Nível IV; 09h/a; no período de 24/09/2021; na E.M. 
São Sebastião, em Substituição de Maria Helena, em decorrência de uma reunião no PAD e 24/09/2021; na E.M. 
Iracy da Silva, em Substituição de Águida Menezes, em decorrência de Atestado Médico.
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual à do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 27 de outubro de 2021
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 05/2021
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Secretaria Municipal de Educação
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO N.120/SEMED/2021
Concede aulas excedentes em caráter temporário para professores (as) de Educação Básica do Quadro Permanente 
do Magistério Público Municipal.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto da Lei Municipal 
976/2011 nos artigos 20 e 21, na Lei Municipal nº 784/2005, e na Resolução nº 75/SEMED/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aulas excedentes em caráter temporário para professor de Educação Básica do quadro permanente 
do Magistério Público Municipal, abaixo especificados:
• Aparecida Gonçalves Medeiros; Classe A; Nível III; 35h/a; no período de 17/09/2021; na E.M. Prof. 
Mareide, em Substituição de Jucimar Cristina da Silva, em decorrência de Atestado Médico. No dia 24/09/2021; na 
E.M. Prof. Mareide, em Substituição de Elizabeth Fontebassi Machado, em decorrência de Atestado Médico. No dia 
07/10/2021; 08/10/2021; 18/10/2021; 19/10/2021; 20/0/2021; 21/10/2021 a 15/12/2021, na E.M. Prof. Mareide, 
em Substituição de Rosana de Oliveira Silva Monteiro, em decorrência de Atestado Médico.
• Ednéia Aparecida Moura Pereira Barros; Classe A; Nível III; 14h/a; no dia 24/09/2021; na E.M. Prof. 
Mareide, em Substituição de Elizabeth Fontebassi Machado, em decorrência de Atestado Médico. No dia 
04/10/2021; na E.M. Prof. Mareide, em Substituição de Hetiane Maidana de Oliveira. No dia 05/10/2021; na E.M. 
Prof. Mareide, em Substituição de Jane Cristine Frasca Alvarenga, em decorrência de Atestado Médico.
• Edite Alves da Silva e Silva; Classe A; Nível III; 29h/a; no período de 21/09/2021, 22/09/2021, na E.M. 
Prof. Mareide, em Substituição de Mauren Denise Sampaio Lopo, em decorrência de Atestado Médico. No dia 
27/09/2021 à 30/09/2021, na E.M. Iracy da Silva, em Substituição de Célia Aparecida Macedo, em decorrência de 
Licença Médica.
• Gilda Ricartes de Oliveira; Classe A; Nível II; total de 24h/a; no período de 21/09/2021 e 27/09/2021, na 
E.M. São Sebastião, em Substituição de Fábio Henrique Bernava, em decorrência de Dispensa Eleitoral.
• Glaucia Regina Zanoni; Classe A; Nível III; 1h/a; no período de 21/09/2021; na E.M. Iracy da Silva, em 
Substituição de Fábio Henrique Bernava, em decorrência de Dispensa Eleitoral.
• Maria Angela Gonzaga Duarte; Classe A; Nível II; 41h/a; nos dias 20/09/2021 e 30/09/2021, na E.M. São 
Sebastião, em Substituição de Célia Aparecida Macedo Pontes, em decorrência de Licença Médica. No dia 
05/10/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição a Maria Helena da Silva Martins, em decorrência de Atestado 
Médico.
• Marilza de Oliveira Rodrigues; Classe A; Nível III; 18h/a; no período de 24/09/2021; na E.M. Iracy da Silva, 
em Substituição de Carlos Antônio Pavan, em decorrência de Atestado Médico. Nos dias 01/10/2021 e 20/10/2021; 
na E.M. Iracy da Silva, em Substituição de Simone Alves Machado Souza, em decorrência de Atestado Médico. No 
dia 04/10/2021 na E.M. Iracy da Silva, em Substituição de Leonilda Gauto, em decorrência de Atestado Médico.
• Orenir Ferreira Soares; Classe A; Nível III; 04h/a; no período de 24/09/2021; na E.M. Prof. Mareide; em 
Substituição de Maxwell de Souza Pereira, em decorrência de Atestado Médico.
• Rafael dos Santos Cruz; Classe A; Nível III; 09h/a; no período de 21/09/2021 e 30/09/2021; na E.M. Iracy 
da Silva; em Substituição de Kleber Rodrigues de Souza, em decorrência de Atestado Médico. No dia 21/09/2021; 
na E.M. Prof. Mareide, em Substituição de Moniki Eveny Jesus Rodrigues, em decorrência de Atestado Médico.
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• Rosimar Martins Freire do Nascimento; Classe A; Nível III; 32h/a; no período de 27/09/2021 à 10/10/2021; 
na E.M. Ivone Araújo, em Substituição de Luciene Pereira Tavares, em decorrência de Atestado Médico.
• Sebastião Aparecido dos Santos Souza; Classe A; Nível III; 26h/a; no período de 21/09/2021, 22/09/2021 
e 04/10/2021; na E.M. Iracy da Silva, em Substituição de Mauren Denise Sampaio Lopo, em decorrência de Atestado 
Médico. No dia 30/09/2021 e 08/10/2021; na E.M. São Sebastião, em Substituição de Mayara Letícia Geremias 
Duarte, em decorrência de Atestado Médico. Dia 19/10/2021 e 20/10/2021, em Substituição de Simone Alves 
Machado Souza, em decorrência de Atestado Médico.
• Tatiana Ferreira de Souza; Classe A, Nível III, 13h/a; no período de 05/10/2021; na E.M. Prof. Mareide, em 
Substituição de Maria Helena da Silva Martins, em decorrência de Atestado Médico. No dia 06/10/2021; na E.M. 
Prof. Mareide, em Substituição de Jordana Silva Francisca dos Santos Luna, em decorrência de Atestado Médico. No 
dia 07/10/2021; na E.M. Alcindo, em Substituição de Suzeth Barbosa de Souza, em decorrência de Atestado Médico.
• Valda Correa de Oliveira; Classe A; Nível III; 16h/a; no período de 22/09/2021, 24/09/2021 e 07/10/2021; 
na E.M. São Sebastião, em Substituição de Eleonora Fontebasse, em decorrência de Atestado Médico e reunião do 
CMDCA. Dia 23/09/2021; na E.M. São Sebastião, em Substituição de Olivia David Ribeiro, em decorrência de 
Atestado Médico.
Art. 2º O valor da hora-aula do professor de Educação Básica convocado será igual a do vencimento da classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor após homologação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Ribas do Rio Pardo - MS, 27 de outubro de 2021
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 05/2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 082/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Lucas Romero 
Magrini, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Oscar Higa Carvalho para atuar como fiscal dos Contratos nº 152/2017, nº 006/2019, 
nº 059/2021, nº 060/2021, em substituição ao Servidor Fábio Alexandre Camargo – em gozo de Férias, designado 
nas resoluções nº 31/2021(Contrato 152/2017), 053/2021(Contrato 006/2019), 059/2021(Contrato 060/2021)e 
060/2021(Contrato 061/2021).
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
do dia 15 à 29 de outubro 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de outubro de 2021.
Ano I - Edição Nº 164 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de OUTUBRO de 2021 – Página 6
LUCAS ROMERO MAGRINI
Port. nº 008/2021
Secretário Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 083/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Lucas Romero 
Magrini, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Oscar Higa Carvalho para atuar como fiscal de Contrato na Ata de registro de preços 
nº 043/2020, em substituição ao Servidor Fábio Alexandre Camargo, designado na resolução nº 74/2021 – em gozo 
de Férias.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
do dia 15 à 29 de outubro de 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de outubro de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Port. nº 008/2021
Secretário Municipal de Obras
Departamento de Contratos
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2019
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019; PROCESSO Nº 003/2019.
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA TRENTO SOLUÇÕES EM 
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
VALOR, consistente nas supressões de itens e valores de conformidade com o anexo do presente termo aditivo, 
relativo ao Contrato nº 006/2019, que tem por objeto a Contratação sob o regime de empreitada por preço global de 
empresa especializada para execução da Obra de Drenagem e Pavimentação na Avenida Nelson Lyrio, trecho entre 
a Rua Valdemar Francisco da Silva e Rua Benjamin de Oliveira no Município de Ribas do Rio Pardo/ MS, conforme 
especificações e condições constantes no Edital seus anexos e na proposta de preços, a que este Contrato se vincula.
FUNDAMENTO LEGAL:. O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 65, ”b” §1º, da Lei n° 
8.666/93 e alterações posteriores correlatas, justificativa e parecer jurídico.
DO VALOR: O valor das supressões de itens é de R$ 48.170,62 (quarenta e oito mil cento e setenta reais e sessenta 
e dois centavos). 
DATA DO TERMO ADITIVO: 26 de outubro de 2021. 
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Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de outubro de 2021.
ASSINAM: LUCAS ROMERO MAGRINI, Secretário Mun. de Obras e DANILO SENATORE FEDRIZZI 
representante legal da empresa Trento Soluções em Construções Ltda. – EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 078/2020
PREGÃO Nº 034/2020 - PROCESSO Nº 044/2020.
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA FIBRA PLUS 
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI-EPP
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, 
consistindo no acréscimo de R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) proveniente do aumento de 
09 (nove) pontos de internet passando de 38 (trinta e oito) para 47 (quarenta e sete) pontos de internet, perfazendo 
o valor mensal de R$ 21.639,54 (vinte e um mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e a 
alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO motivada pelo aumento de 250 Mbps para 312 Mbps em 
todos os pontos de internet, passando a constar: Contratação de empresa especializada para atender as secretarias do 
Município de Ribas do Rio Pardo - MS, objetivando promover a conexão entre a sede (paço municipal) e as suas 
Unidades Operacionais (órgãos), com a prestação dos serviços: SERVIÇOS DE INTERNET (LINK DEDICADO) 
- Instalação e fornecimento de link dedicado à internet (IP DEDICADO) por meio de fibra óptica, com velocidade 
de 312 Mbps full duplex com equipamentos necessários, o link deverá disponibilizar no mínimo 64 IPs Fixos válidos 
livres, devendo estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana. LOCAÇÃO DE 
REDE EM FIBRA ÓPTICA LAN-TO-LAN - Fornecimento da Locação de 47 Link de Comunicação de Dados 
Lan-to-Lan, por meio de fibra óptica, com velocidade de tráfego total entre todas as locações de 312 Mbps full duplex 
com equipamentos necessários, e o Tráfego, deve estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 
(sete) dias da semana, nas condições do edital, seus anexos, Proposta de Preços e conforme anexo do aditivo, partes 
integrantes deste.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo consubstancia-se no art. 65, I, b, §§ 1º e 2º, da Lei Federal 
n. 8.666/93 e alterações posteriores, justificativa e parecer jurídico anexos ao processo.
VALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais).
DATA DO TERMO ADITIVO: 04 de outubro de 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 de outubro de 2021.
ASSINAM: ELGNE FORTE PEREIRA, Assessoria de Gabinete, MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário 
Municipal de Saúde, JAQUELINE PEREIRA ARIMURA, Secretária Municipal de Assistência Social, NIZAEL 
FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação, MANOEL APARECIDO DOS SANTOS, Secretario 
Mun. de Administração e Governo, LUCIEN ROBERTO GARCIA DE REZENDE, Secretário Mun. de 
Desenvolvimento Econômico, ANTÔNIO CELSO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, Secretário Mun. da 
Juventude, Esporte e Lazer; SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS, Secretário Mun. de finanças, LUCAS 
ROMERO MAGRINI, Secretário Municipal de Obras e ANDERSON LUCAS GALLACCI, representante legal da 
Empresa Fibra Plus Telecomunicações EIRELI-EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 164 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de OUTUBRO de 2021 – Página 8
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 15 DE OUTUBRO DE 2021
Extrato do empenho N.º2268/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 15.396,30
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º2270/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 47.941,80
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º2271/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 7.350,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º2272/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 23.958,76
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º2274/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 23.958,76
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Ano I - Edição Nº 164 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de OUTUBRO de 2021 – Página 9
Extrato do empenho N.º2273/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Comercial K&D LTDA.-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 279,60
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º2275/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e DJE Distribuidora de Alimentos Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 449,10
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º2267/2021
Processo: 95/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e M4 Produtos para saneamento Eireli - EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de Tampão para Esgoto e Grelha para Boca de Lobo, para suprir as necessidades da 
Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 11.900,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.451.029.2084.339039.100000
Data do empenho: 15/10/2021
Extrato do empenho N.º2266/2021
Processo: 09/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Bim conveniência Eireli
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 492,50
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339030.100000
Data do empenho: 15/10/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 103/2021 - Registro de Preços
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de agenciamento de viagens para 
oportunizar a aquisição fracionada e conforme demanda de passagens aéreas, passagens terrestres e hospedagem, 
mediante sistema de registro de preços, para atender as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo – MS.
Ano I - Edição Nº 164 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de OUTUBRO de 2021 – Página 10
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de 
Apoio torna público a SUSPENSÃO do Pregão Presencial n. 040/2021, Processo Licitatório n. 103/2021, para 
análise de alteração do Edital.
A nova data de abertura da presente licitação será divulgada na forma da Lei.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 27 de outubro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2021 - PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 104/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: Aquisição de cadeiras de rodas, para adequação das repartições públicas do município de Ribas do Rio 
Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – EPP,
com sede na Rua Joaquim Murtinho, nº 3445, Bairro Chácara Cachoeira, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita 
no CNPJ/MF nº 11.352.270/0001-88, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 21.016,00 (vinte e um mil e 
dezesseis reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 27 de outubro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 108/2021 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de arbitragem esportiva, mediante sistema 
de registro de preços, para atender as necessidades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 16 de novembro de 2021, às 
Ano I - Edição Nº 164 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de OUTUBRO de 2021 – Página 11
08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante 
prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 27 de outubro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 091, DE 27 OUTUBRO DE 2021
Postergação do ponto facultativo do Dia do Servidor Público - 28 de outubro de 2021 e ponto facultativo e em toda 
repartição da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, no dia 1º de novembro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno, 
CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS, 
são regulamentadas por seu regimento Interno; e
CONSIDERANDO que o artigo 217 do Regimento Interno estabelece que não haverá expediente no Legislativo 
nos dias de ponto facultativo.
RESOLVE:
Art. 1º O ponto facultativo do Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), foi 
postergado para o dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira), devendo as atividades de trabalho serem desenvolvidas 
normalmente no dia (28/10/2021).
Art. 2º Declarar PONTO FACULTATIVO o dia 1º de novembro de 2021, (segunda-feira), em todas as repartições 
desta Câmara Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 27 de outubro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Ano I - Edição Nº 164 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de OUTUBRO de 2021 – Página 12
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
26/10/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.075,44 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 146.979,64
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 5.694.919,47 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 398.388,92 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 607.596,58 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 213.912,87 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,02 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.248.130,39 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 824.757,95 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 375.030,39 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.307.688,51 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.422.656,86 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 199.819,64 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 32.535,01 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 15.578,85 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 267.205,57 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 189,87 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.916.903,70 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 112.632,38 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.675.174,04 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.361,24 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.308.503,85 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 665.866,13 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 307,27 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 366.554,08 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.682,41 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 185.547,53 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 201.624,26 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL 43,98 
TOTAL 28.317.743,13 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 807.694,69 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 466,46 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 51.081,71 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,38 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 242.222,79 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 178.801,63 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.002,11 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,02 
Ano I - Edição Nº 164 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de OUTUBRO de 2021 – Página 13
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.680,63 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.796,39 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 342,63 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.192,47 
TOTAL 1.294.318,49 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 170.742,83 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 634.155,71 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,83 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.117,06 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 162,67 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,73 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 119,12 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.292,60 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,69 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 187,50 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 1.361.203,68 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,05 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.176.769,87 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 41.935,51 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 777.932,61 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.210.733,46
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 4.014,43 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 183.018,72 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.523,69 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 121.796,20 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.219,65 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.019,48 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.595,02 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 100.577,52 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.103,83 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 351,69 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 296,02 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,82 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,06 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 159.579,33 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 32.098,80 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 249.480,31 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.033.699,57 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.176.769,87 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.072,94 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 568.348,52 
Ano I - Edição Nº 164 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de OUTUBRO de 2021 – Página 14
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.204,37 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 586.479,81 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 2.365.988,13 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
AVISOS
Ano I - Edição Nº 164 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de OUTUBRO de 2021 – Página 15