norma nº 94/2021

Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 172
Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 155, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a instituição, atribuições e composição do Núcleo Gestor, para os trabalhos de Revisão do Plano Diretor 
de Ribas do Rio Pardo, em conformidade com a Lei Federal nº 10.251 de 05 de janeiro de 2001.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Artigo 1º. Fica instituído o Núcleo Gestor, instância participativa necessária ao desenvolvimento dos trabalhos de 
Revisão do Plano Diretor de Ribas do Rio Pardo.
Das Atribuições do Núcleo Gestor
Artigo 2º. Serão atribuições do Núcleo Gestor:
a. Fornecer informações relacionadas ao Município e necessárias à elaboração do PDP;
b. Sugerir propostas viáveis (sob o ponto de vista operacional, técnico e financeiro) que promovam a integração 
das ações da gestão do território municipal;
c. Nortear os trabalhos de revisão do Plano Diretor;
d. Sugerir temas para debates;
e. Participar dos eventos estabelecidos no Plano de Trabalho;
f. Analisar e validar o plano de trabalho, diagnóstico, prognóstico e respectivo plano de ação e a minuta de lei 
de revisão do plano diretor;
g. Moderar reuniões, audiências e debates;
h. Apresentar palestras;
i. Engajar-se na pactuação dos diversos interesses que operam no território do município, priorizando os 
interesses da comunidade;
j. Engajar-se no processo de mobilização da população e na interlocução com os agentes envolvidos nos 
trabalhos de elaboração do PD;
k. Coordenar, em conjunto com Consultoria, as reuniões, consultas e audiências públicas.
l.
Das Representações do Núcleo Gestor
Artigo 3º. O Núcleo Gestor será constituído pelas seguintes representações:
I. Poder Público Municipal, Estadual e Federal (se houver) do Executivo, do Legislativo e do Judiciário);
II. Comunidade.
§1º. Cada representante deverá ter seu respectivo suplente.
§2º. Quando do poder público, pelo menos 1/3 (um terço) dos integrantes titulares e respectivos suplentes, serão 
servidores carreira.
Artigo 4º. Poderão integrar o NG participações eventuais, mediante Convite Formal realizado pela coordenação do 
Núcleo Gestor.
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Artigo 5º. O Núcleo Gestor possuirá duas coordenações:
I -Técnica: Auxiliar diretamente as seguintes atividades:
a. Interlocução com a Câmara Municipal, integrantes do NG e comunidade;
b. Realização de reuniões com grupos específicos demandadas pelo NG;
c. Recepção e abertura em eventos do Plano Diretor;
II - Mobilização: Auxiliar diretamente as seguites atividades:
d. Identificar locais (diálogo com os responsáveis) com adequação para a realização de reuniões, audiências e 
consultas públicas e debates;
e. Auxiliar mobilização (inserção nas redes sociais, convites, telefonemas);
f. Auxiliar preparação de reuniões, audiências (reserva dos locais, instalação e checagem de mídias eletrônicas, 
disponibilidade de mesas, cadeiras, flip chart, canetas, papeis, sanitários, água, copos, etc);
g. Realizar registro fotográfico dos eventos;
h. Organizar listas de presenças;
i. Sistematizar arquivos digitais;
j. Articular a cobertura dos eventos pela equipe de comunicação.
§ 1º. A Coordenação Técnica do Núcleo Gestor será exercida pelo representante Elgne Forte Pereira.
§ 2º. A Coordenação de Mobilização do Núcleo Gestor será exercida pelo representante Róger Taveira.
Artigo 6º. As convocações, decorrentes deste Decreto, serão previamente realizadas em formato digital, por e-mail e 
whats app, salvo àqueles que não possuirem acesso a esses meios.
Artigo 7º. As representações estabelecidas no artigo 3º estão organizadas no Quadro 1 a seguir.
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de novembro de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
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Quadro 01 – Integrantes do Núcleo Gestor
Nº Representatividade Titular e-mail Suplente e-mail
01 Legislativo Edervânia Malta maltadede@gmail.com Rozenir Pereira rozenirpereira@ribasdoriopardo
.ms.leg.br
02 Secretaria da Assistência 
Social Jack Arimura jaquelinearimura@gmail.com Filip Teixeira Silva Balbino filip.adv@hotmail.com
03 Secretaria de Obras Lucas Magrini obras@obras@ribasdoriopardo.
ms.gov.br Fábio Camargo fabio.obras@ribasdoriopardo.m
s.gov.br
04 Posturas Municipais Ariane da Silva Ferreira engcivil.ariferreira@gmail.com Jorge Hartelsberger hartelsberger.arq@gmail.com
05 Secretaria da Saúde Mateus Bolis Fatin matheusbolis18@hotmail.com Divina Alves de Castro Santos divasantosc2@gmail.com
06 Habitação Ester Pereira de Souza tecapsouza58@gmail.com Oscar Higa oscar.obras@ribasdoriopardo.m
s.gov.br
07 Secretaria da Educação Márcia Helena Coene de 
Jesus marcialuizcoene@gmail.com Lucas Lopes lucaslopesribeiro@hotmail.com
08 Ouvidoria Róger Taveira rogertaveira@ribasdoriopardo.m
s.gov.br Elgne Forte convenios@ribasdoriopardo.ms.
gov.br
09 Desenvolvimento e Meio 
Ambiente Marcelo Maia marceloangelo_9@hotmail.com Vinícius Massaranduba viniciusmassaranduba32@hotm
ail.com
10 Segurança Pública Tenente Gabriel de Oliveira 
Martins ribas2pel@gmail.com Sub Tenente Fernando Santos 
de Melo melopm@hotmail.com
11 Engenheiros e Arquitetos Elias Pregentino eliaspregentino@hotmail.com Madalena Vitória de Souza 
Bim mvbim@hotmail.com
12 Ordem dos Advogados do 
Brasil Daniela Teixeira danielatonca.adv@gmail.com Karina Lopez Koschinski 
Canhete karina@koschinskigarcia.com
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13 Pequenos Produtores Daiane de Oliveira daiane.vend@gmail.com Fernanda Moraes dos Reis 
Cruz mercadojf17@gmail.com
14 Saneamento Jeferson Sandro Machado jeferson.machado@sanesul.ms.g
ov.br
Nilson Cardoso Rondon 
Júnior lucy.rapha@hotmail.com
15 Ensino Particular Nadi Passara nadipassara@gmail.com Renata Fagundes L Melo renatafagundes.fisica@gmail.co
m
16 Imprensa Rodrigo dos Santos rodrigo.jornalismo@gmail.com Pedro Francisco Claro pedroclaro@radio90fm.com.br
17 CONSEG Gláucia Santana 
Hartelsberger adv.glaucia@bol.com.br Roberto dos Santos Teixeira acrle@hotmail.com
18 Comércio e Serviços Charlin Castro Camilo charlin.castro@voeviagens.com.
br Rodrigo Galpão rodrigo@galpaoms.com.br
19 Serviços Estaduais Luiz Roberto dos Santos lsantos@agraer.ms.gov.br Antônio de Oliveira Costa 
Júnior oliveira-costa09@hotmail.com
20 Empresas Tatiane Pallazio t.palazzio@suzano.com.br Breno Heper Muzzi Breno.muzzi@suzano.com.br
21 MPE/Judiciário George Zaraour Cezar georgecezar@mpms.mp.br Selma Maria de Morais 
Rodrigues selmamaria@tjms.jus.br
22 Entidades Sidinei Pereira da Silva sidneipereira2511@gmail.com Marcos André de Melo marcosandre3724@gmail.com
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Secretaria Municipal de Educação
EDITAL 004/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA
Convoca os candidatos cadastrados e classificados para desempenhar função Cozinheira e Auxiliar de Serviços Gerais, 
em caráter temporário nas extensões da Zona Rural da Rede Municipal de Ensino.
O Secretário Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por 
lei, e tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, das funções de 
Auxiliar de Serviços Gerais e Cozinheiro(a) de Escola Rural para atuação nas extensões da zona rural da Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED), a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, 
conforme Lei Municipal nº 784/2005 de 22 de junho de 2005.
CONSIDERANDO o Edital 03/2021, de 09 de novembro de 2021 e o retorno das aulas presenciais em algumas 
extensões rurais da Escola Municipal Usina do Mimoso. 
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar os candidatos listados abaixo para entregar documentos e iniciar suas atividades funcionais. 
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Classificação Nome do candidato Pontuação 
1º Maiara Santana dos Santos 180
2º Ruth Ferreira Matos 175
3º José Candido Jardim 170
4º Nilza Cândida Lopo 115
5º Marlene Fernandes da Rosa 105
6º Rosângela Pedroso de Souza Dalzotto 105
7º Tatiane Aparecida da Silva Coutinho 105
8º Vera Lúcia Marcelino Pinto 90
9º Juliete Bezerra dos Santos 90
Cargo: Cozinheiro(a) de Escola Rural
Classificação Nome do candidato Pontuação 
1º Walquiria de Luna Telles 180
2º Maria de Fátima Pereira Fernandes 180
3º Sônia Pacheco Pinto dos Santos 105
4º Maria Aparecida Moraes 20
5º Elisângela Andriote de Souza 15
6º Katielle Alves Santos 10
I – Os candidatos deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Educação, localizada a Av. Aureliano Moura 
Brandão, 325, centro de Ribas do Rio Pardo/MS, no período de 11 a 12 de novembro de 2021. 
II- Os demais candidatos classificados serão convocados oportunamente quando houver necessidade por esta 
secretaria. 
Art. 2º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de novembro de 2021
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 05/2021
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Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA MARCELO ALVES DE 
OLIVEIRA-TRANSPORTES-ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/ MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 205.702,80 (duzentos e cinco mil e setecentos e dois reais e oitenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Marcelo Alves de Oliveira, representante 
legal da Empresa Marcelo Alves De Oliveira-Transportes-ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 117/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA-TRANSPORTES-ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/ MS, através da secretaria de educação no uso de suas atribuições 
legais AUTORIZA MARCELO ALVES DE OLIVEIRA-TRANSPORTES-ME, inscrita no CNPJ nº 
20.438.781/0001-08, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo 
/ MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
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5
Linha - FAZENDA 3 IRMÃOS DA MATA / 
ESCOLAS DE RIBAS DO RIO PARDO -
saindo da Fazenda 3 Irmãos da Mata, passando 
pelo Assentamento Nossa Senhora das Graças, 
Fazenda Fernanda 2 ,Fazenda São Luiz, 
Fazenda Dr Aurélio, Fazenda 3 irmãos da 
Mata, até as escolas de Ribas do Rio Pardo. 
Totalizando 154,20 km/dia.
KM 30840 6,67 205.702,80
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Marcelo Alves de Oliveira, representante 
legal da Empresa Marcelo Alves De Oliveira-Transportes-ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA ADAO COENE BATISTA –
ME.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/ MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 545.517,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e dezessete reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Adão Coene Batista, representante legal 
da Empresa Adão Coene Batista – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
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Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 118/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: ADAO COENE BATISTA – ME.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/ MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA ADAO COENE BATISTA – ME. , inscrita no CNPJ nº 28.089.091/0001-00, a 
iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo /MS, nas seguintes 
condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
7
Linha - FAZENDA 4 IRMÃOS / ESCOLA 
MIMOSO - saindo da Fazenda Santo Antônio, 
passando pela Fazenda Jaic 2 Retiro, Fazenda 
Luiz Estela, Fazenda Birigui, Fazenda Jaic 
Sede, Fazenda Fortaleza, Fazenda Tarumã, 
Fazenda Vista Alegre, Fazenda Rainha da Paz, 
Fazenda Floresta, Fazenda São Sebastião, até a 
Escola Mimoso. Totalizando 154 km/dia.
KM 27720 6,58 182.397,60
11
Linha - FAZENDA CACHOEIRA BRANCA 
/ ESCOLA TAKIGAWA - saindo da Fazenda 
Cachoeira Branca, passando pela Fazenda 
Recreio, Fazenda Recreio Retiro 1, Fazenda 
Rodeio, Fazenda Estrela 2, Fazenda Chapadão, 
Fazenda Santa Rosa, Fazenda Cachoeira 
Branca Retiro, até a escola Takigawa, 
totalizando 196 km/dia.
KM 35280 3,88 136.886,40
37
LINHA - Fazenda São Domingos/ Ribas do 
Rio Pardo/Ensino Médio - saindo da Faz. São 
Domingos passando pela Fazenda Sta. Claúdia, 
Faz. Paraiso do Céu, Fazenda Varjãozinho,Faz. 
Sto Antonio da Posse, Faz. Fortuna,Faz. Lagoa 
do Mimoso , Faz. Vitória, até as escolas de 
Ribas do Rio Pardo. Totalizando 283,50 
km/dia.
KM 56700 3,99 226.233,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Adão Coene Batista, representante legal 
da empresa Adao Coene Batista – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA D. S. CARVALHO -
TRANSPORTE & SERVIÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 9
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo /MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ $ 244.357,20 (duzentos e quarenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos)
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Daniela da Silva Carvalho, representante 
legal da Empresa D. S. CARVALHO - TRANSPORTE & SERVIÇOS.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 119/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: D. S. CARVALHO - TRANSPORTE & SERVIÇOS
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA D. S. CARVALHO - TRANSPORTE & SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 
25.462.205/0001-10, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo 
/MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
9
Linha - FAZENDA BRAÇO QUEBRADO / 
ESCOLAS DE RIBAS DO RIO PARDO -
saindo da Fazenda Vista alegre passando pela 
Fazenda São Francisco, Fazenda Vitoria, 
Fazenda Rancho Florido, Fazenda Nova 
Floresta, Fazenda Minuano Retiro, Fazenda 3 
Meninas, até as escolas de Ribas do Rio Pardo. 
Totalizando 185,40 km/dia.
KM 37080 6,59 244.357,20
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 10
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Daniela da Silva Carvalho, representante 
legal da empresa D. S. CARVALHO - TRANSPORTE & SERVIÇOS.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 120/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA IVAN GARCIA DA SILVA - ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 324.744,00 (trezentos e vinte e quatro mil e setecentos e quarenta e quatro reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de outubro de 2021.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e Ivan Garcia da Silva, 
representante legal da Empresa IVAN GARCIA DA SILVA - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 120/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: IVAN GARCIA DA SILVA - ME
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 11
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA IVAN GARCIA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.993.603/0001-05, a iniciar 
à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, nas seguintes 
condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
10
Linha - FAZENDA BRASIL WOOD / 
ESCOLAS DE RIBAS DO RIO PARDO -
saindo da Fazenda Eldorado (BrasilWood) 2, 
passando pela Fazenda 29 de Março, Fazenda 
Alvorada, até as escolas de Ribas do Rio Pardo, 
totalizando 152,00 km/dia.
KM 30400 5,45 165.680,00
20
Linha - FAZENDA ITAPEVA / ESCOLAS 
DE RIBAS DO RIO PARDO - saindo da 
Fazenda Retiro da Itapeva, passando pela 
Fazenda Vó Nadir, Fazenda Boi Preto, 
Fazenda Caracu, Fazenda Itapeva, Fazenda 
Sacramento, Fazenda Sacramento Retiro, até as 
Escolas de Ribas do Rio Pardo. Totalizando 
269,60 km/dia.
KM 53920 2,95 159.064,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Ivan Garcia da Silva, representante legal 
da empresa IVAN GARCIA DA SILVA - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA GWA TRANSPORTES 
ESCOLARES EIRELI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021 
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo /MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 12
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 303.240,00 (trezentos e três mil e duzentos e quarenta reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Adilson de Souza Osiro, representante 
legal da Empresa GWA Transportes Escolares EIRELI .
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 121/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: GWA TRANSPORTES ESCOLARES EIRELI
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA GWA TRANSPORTES ESCOLARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 689.651.091-
91, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo/ MS, nas 
seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
13
Linha - FAZENDA CONQUISTA / 
ESCOLAS RIBAS DO RIO PARDO - saindo 
da Fazenda Santa Terezinha, passando pela 
Fazenda Coqueiro, Fazenda Pratinha, Fazenda 
Interlagos, Fazenda Luz, Fazenda Santa Rita, 
Fazenda Buriti, Fazenda Boa Sorte, Fazenda 
Formosa, Fazenda Conquista, até as escolas de 
Ribas do Rio Pardo, totalizando 228 Km/dia.
KM 45600 6,65 303.240,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Adilson de Souza Osiro, representante 
legal da empresa GWA Transportes Escolares EIRELI.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA EMPRESA DE 
TRANSPORTES MODERNA LTDA. – EPP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 13
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/ MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 289.084,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitenta e quatro reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Youssef Ali Younes, representante legal 
da Empresa Empresa de Transportes Moderna LTDA. – EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 122/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: EMPRESA DE TRANSPORTES MODERNA LTDA. - EPP
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA EMPRESA DE TRANSPORTES MODERNA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ 
nº 32.352.772/0001-89, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio 
Pardo/ MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
16
Linha - FAZENDA FORMOSO II / RIBAS 
DO RIOPARDO - saindo da Fazenda 
Formoso II, passando por Retiro da Fazenda 
Formoso II, Fazenda Mantena (Maseal), até as 
escolas de Ribas do Rio Pardo. Totalizando 
124 km/dia.
KM 24800 4,48 111.104,00
26
Linha - FAZENDA RAMIRES / ESCOLAS 
DE RIBAS DO RIO PARDO - saindo da 
Fazenda Jardim, passando pela Fazenda Terra 
KM 32360 5,50 177.980,00
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 14
Nova, Fazenda Monica Cristina, Fazenda São 
Sebastião, Auto Posto Nossa Aparecida, 
Fazenda Fortaleza, Fazenda 6 Estrelas, 
Fazenda Balsamo, Fazenda Bela Vista, Chácara 
Paulo Gaúcho, Fazenda Jardim, até as escolas 
de Ribas do Rio Pardo. Totalizando 161,80 
km/dia.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Youssef Ali Younes, representante legal 
da empresa Empresa de Transportes Moderna LTDA. - EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº Nº 123/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA FERNANDO COELHO 
FERREIRA – ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 317.517,20 (trezentos e dezessete mil e quinhentos e dezessete reais e vinte centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Keni Moreira Fernandes, representante 
legal da Empresa Fernando Coelho Ferreira - ME .
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 15
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 123/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: FERNANDO COELHO FERREIRA - ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/ MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA FERNANDO COELHO FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 
13.120.115/0001-61, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo 
– MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
19
Linha - FAZENDA IMACULADA / 
ESCOLAS DE CAMAPUÃ - saindo da 
Fazenda Imaculada, passando pela Fazenda 
Bom Retiro, Fazenda Marina, Fazenda 
Panorama, Fazenda Nossa Senhora Aparecida, 
Fazenda Jatobá, Fazenda 4 Irmãos até as 
escolas de Camapuã. Totalizando 104,60 
km/dia.
KM 20920 6,71 140.373,20
31
Linha - FAZENDA SALGADO / ESCOLAS 
DE CAMAPUÃ - saindo da Fazenda Antiga 
Ronda passando pela Fazenda Ronda Retiro, 
Fazenda Londrina, Fazenda Ronda, Fazenda 
Salgado, até as escolas de Camapuã. 132,00 
km/dia.
KM 26400 6,71 177.144,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Keni Moreira Fernandes, representante 
legal da empresa Fernando Coelho Ferreira - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA JOSÉ CLAUDIO DE MELO -
ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo /MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 16
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 509.219,44 (quinhentos e nove mil e duzentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e José Claudio de Melo, representante legal 
da Empresa José Claudio de Melo - ME .
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 124/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: JOSÉ CLAUDIO DE MELO - ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA JOSÉ CLAUDIO DE MELO - ME, inscrita no CNPJ nº 00.742.982/0001-97, a 
iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, nas seguintes 
condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
21
Linha - FAZENDA KATAYAMA / 
ESCOLAS DE RIBAS DO RIO PARDO -
saindo da Fazenda Katayama, passando pela 
Herpan Br 262, Serraria Br 262 , Fazenda Lagoa 
do Campo, Fazenda Bela Vista, Fazenda 
Bonanza, Fazenda Esplanada, Fazenda Lagoa do 
Campo Retiro, até as escolas de Ribas do Rio 
Pardo, totalizando 168,80 km/dia.
KM 33760 3,80 128.288,00
23
Linha - FAZENDA NOVA AMÉRICA / 
RIBAS DO RIO PARDO - saindo da Fazenda 
Lagoa Bonita, passando pela Fazenda Estrela da 
Mata, Fazenda Kacimba, Fazenda CRA, 
Fazenda Nova América, até as escolas de Ribas 
do Rio Pardo, totalizado 177,60 km/dia.
KM 35520 3,14 111.532,80
38
Linha - FAZENDA VISTA ALEGRE / 
BALDEAÇÃO/ FAZ. LUIZ ESTELA 
(MÉDIO) - saindo da Faz. Santo Antônio, Faz. 
Mimoso II, Faz. Nova Mato Grosso, Faz. Vovô 
Elio, Faz. Colorado, Faz. Vitória, Faz. Retiro 
Fenix, Faz. Fenix, Faz. Rainha da Paz, Faz. Vista 
Alegre, Faz. Luiza Estela, Baldeio para a Linha 
KM 28040 4,99 139.919,60
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 17
Mimoso, até as Escola de Ribas do Rio Pardo. 
Totalizando 140,20 km/dia.
39
Linha - FAZENDA VOLTINHA / ESCOLA 
JOÃO AVELINO - saindo da Fazenda 
Voltinha, passando pela Fazenda São Marcos, 
Fazenda Bell, Fazenda Santa Isabel, Fazenda 
Santo Antonio, Fazenda São Donato, Fazenda 
Santo Expedito, Fazenda São Pedro, Fazenda 
São Rafael, até a Escola João Avelino, 
totalizando 203,20 km/dia.
KM 36576 3,54 129.479,04
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e José Claudio de Melo, representante legal 
da empresa José Claudio de Melo - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA PEDRO SILVERIO BORGES 
NETO - ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo /MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 204.520,80 (duzentos e quatro mil e quinhentos e vinte reais e oitenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 18
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Pedro Silverio Borges Neto, representante 
legal da Empresa Pedro Silverio Borges Neto – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 125/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: PEDRO SILVERIO BORGES NETO – ME.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através da secretaria de educação no uso de suas atribuições 
legais AUTORIZA PEDRO SILVERIO BORGES NETO - ME, inscrita no CNPJ nº 12.656.737/0001-46, a iniciar 
à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo /MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
24
Linha - FAZENDA PERDIZES / ESCOLAS 
DE ÁGUA CLARA - saindo da Fazenda 
Ferreira, passando por Retiro da Fazenda 
Ferreira, Fazenda Progresso, Fazenda La￾Carta, Fazenda Guarita, Fazenda Guará, 
Fazenda Perdizes, Fazenda Paprilla, até as 
escolas de Água Clara, totalizando 152,40 
km/dia.
KM 30480 6,71 204.520,80
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Pedro Silverio Borges Neto, representante 
legal da Empresa Pedro Silverio Borges Neto – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA FERNANDA DE PAULA 
SILVA EIRELI – EPP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo /MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 19
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 169.120,00 (cento e sessenta e nove mil e cento e vinte reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Fernanda de Paula Silva, representante 
legal da Empresa Fernanda De Paula Silva Eireli - EPP .
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 126/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: FERNANDA DE PAULA SILVA EIRELI - EPP
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA FERNANDA DE PAULA SILVA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 
12.158.412/0001-33, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio 
Pardo/MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
25
Linha - FAZENDA PINHEIRÃO / 
ESCOLAS DE RIBAS DO RIO PARDO -
saindo da Fazenda Boa Vista, passando pelo 
Auto Posto Nossa Senhora Aparecida, 
Fazenda Campo Alegre Retiro 1, Fazenda 
Campo Verde, Fazenda Pinheirão, Fazenda 
Campo Alegre sede, Fazenda Bacuri, até as 
escolas de Ribas do Rio Pardo. Totalizando 
211,40 km/dia.
KM 42280 4,00 169.120,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Fernanda de Paula Silva, representante 
legal da empresa Fernanda de Paula Silva Eireli - EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 20
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA ANGELO BISPO DOS 
SANTOS – EIRELI - EPP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 406.078,40 (quatrocentos e seis mil e setenta e oito reais e quarenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Ângelo Bispo dos Santos, representante 
legal da Empresa Angelo Bispo dos Santos – EIRELI - EPP .
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 127/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: ANGELO BISPO DOS SANTOS – EIRELI - EPP
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA ANGELO BISPO DOS SANTOS – EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 
28.089.091/0001-00, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio 
Pardo/MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 21
29
Linha - FAZENDA RETIRINHO / 
ESCOLAS DE CAMAPUÃ - saindo da 
Fazenda Andressa, passando pela Fazenda 
Retirinho, Fazenda Perdiz, Fazenda Jateí, 
Fazenda Santa Maria, Fazenda Água Azul, 
Fazenda Santa Luzia, Fazenda Bartira, Fazenda 
Apa, Fazenda Felicidade, Fazenda Água 
Vermelha, Fazenda Sorteio, Fazenda Lagoão, 
Fazenda Liberdade, até as Escolas de 
Camapuã. Totalizando 164,20 km/dia.
KM 32840 3,99 131.031,60
30
Linha - FAZENDA RIO VERDE / ESCOLA 
CARMEN MELHADO - saindo da Fazenda 
São José, passando pela Fazenda Rio Verde, 
Fazenda Serenata, Fazenda Tabarana, até a 
Escola Carmen Melhado. Totalizando 102,20 
km/dia.
KM 20440 6,71 137.152,40
32
Linha - FAZENDA SANTA ANA / 
ESCOLA POTREIRINHO - saindo da 
Fazenda Santa Ana, passando pela Fazenda 
Bom Retiro, Fazenda Vo Gordo, Fazenda 
Maria Luiza, Fazenda Osvaldo Cruz, Fazenda 
Sonho Meu, Fazenda Goaçu, até a Escola 
Potreirinho. Totalizando 192,0 km/dia
KM 34560 3,99 137.894,40
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Ângelo Bispo dos Santos, representante 
legal da empresa Angelo Bispo dos Santos – EIRELI - EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA IVANITO RIBEIRO FRANCO 
- ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 22
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 147.485,60 (cento e quarenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Ivanito Ribeiro Franco, representante 
legal da Empresa Ivanito Ribeiro Franco - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: IVANITO RIBEIRO FRANCO - ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA IVANITO RIBEIRO FRANCO - ME, inscrita no CNPJ nº 43.346.749/0001-06, 
a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, nas seguintes 
condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
33
Linha - FAZENDA SANTA BARBARA / 
RIBAS DO RIO PARDO - saindo da Fazenda 
Santa Bárbara, passando pela Fazenda MD, 
Fazenda Velha, Fazenda Olímpio, Fazenda 
Vitória, Retiro da Fazenda Carolina, Fazenda 
Carolina, até as Escolas de Ribas do Rio Pardo, 
totalizando 125,2 km/dia.
KM 25040 5,89 147.485,60
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Ivanito Ribeiro Franco, representante 
legal da empresa Ivanito Ribeiro Franco - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
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Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA JOAO MOMENTI - ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo /MS.
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 23
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 314.354,80 (trezentos e quatorze mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e João Momenti, representante legal da 
Empresa Joao Momenti - ME .
CÍCERA PEREIRA FARIAS
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EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 129/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: JOAO MOMENTI - ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/ MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA JOAO MOMENTI - ME, inscrita no CNPJ nº 17.679.890/0001-02, a iniciar à 
execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
34
Linha - FAZENDA SANTA LUZIA / 
ESCOLAS DE AGUA CLARA - saindo da 
Fazenda Santa Luzia, passando pela Fazenda 
Jaú 2, Fazenda Estrela, Fazenda Leonardo, 
Posto Mutum, Fazenda Nossa Senhora 
Aparecida, até as escolas de Água Clara, 
totalizando 216,20 km/dia.
KM 43240 7,27 314.354,80
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e João Momenti, representante legal da 
empresa Joao Momenti - ME.
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 24
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
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EXTRATO DO CONTRATO N°130/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA TATIELI LOPES -
TRANSPORTES - ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo /MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 197.274,00 (cento e noventa e sete mil e duzentos e setenta e quatro reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Tatieli Lopes, representante legal da 
Empresa Tatieli Lopes - Transportes – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
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EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°130/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: TATIELI LOPES - TRANSPORTES – ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO /MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de 
suas atribuições legais AUTORIZA TATIELI LOPES - TRANSPORTES – ME , inscrita no CNPJ nº 
28.124.950/0001-47, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio 
Pardo/MS, nas seguintes condições:
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 25
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
41
Linha - TRANBORDO RAMIRES / 
FAZENDA NESTLE - saindo da Fazenda 
Nestle, passando pela Fazenda João Maria, 
Fazenda Santa Fé, Fazenda 2 Irmãos, Fazenda 
Santa Clara, Fazenda Vô Geraldo, atá a 
Fazenda Sete Marcas, onde faz baldeação para 
ônibus que vem pra Ribas do Rio Pardo, 
totalizando 147,00 km/dia.
KM 29400 6,71 197.274,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Tatieli Lopes, representante legal da 
empresa Tatieli Lopes - Transportes – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA DELKAR TRANSPORTE E 
TURISMO - EIRELI – ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/ MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 531.067,60 (quinhentos e trinta e um mil e sessenta e sete reais e sessenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 26
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Ricardo Hideki Kasai, representante legal 
da Empresa Delkar Transporte e Turismo - EIRELI – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 131/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: DELKAR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI - ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA DELKAR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 
35.110.061/0001-96, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo 
/MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
4
Linha - FAZENDA 2 MENINAS / ESCOLA 
4M - saindo da Fazenda 2 Meninas, passando 
pela Fazenda São Joaquim, Fazenda Fernandes 
Furukama, Fazenda Santa Adelia, Fazenda 
Campo Rico, Fazenda Moliana, Fazenda 3 
Meninos, até a escola 4M, totalizando 89,60 
km/dia.
KM 16128 6,78 109.347,84
6
Linha - FAZENDA 3 MENINAS / ESCOLA 
4 M - saindo da Fazenda 3 Meninas, passando 
pela Fazenda Aurora 2, Fazenda 3 Porteiras, 
Fazenda Jundiaí, Fazenda Retiro Douradina, 
Fazenda Retiro da Bonanza, até a escola 4M. 
Totalizando 115,20 km/dia.
KM 20736 6,71 139.138,56
36
Linha - FAZENDA SANTO ANTONIO / 
AURORA 2 / ESCOLA 4M - saindo da 
Fazenda Nossa Senhora Aparecida, passando 
pela Fazenda JF, Fazenda São Francisco, 
Fazenda Aurora 3, Fazenda Santo Antonio, 
Fazenda Alvorada, até a escola 4M. 
Totalizando 83 km/dia.
KM 14940 6,78 101.293,20
42
LINHA Mimoso/ Faz. Luiza Estela/ Ribas do 
Rio Pardo – saindo Faz. Luiza Estela, Mimoso, 
Faz. Alvorada, Areciro Lozan, Faz. Pontal, 
Igrejinha, Faz. Campo Alegre, Córrego 
Barrinha, Serrarias, até as escolas de Ribas do 
Rio Pardo. 124,0 km/dia.
KM 24800 7,31 181.288,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Ricardo Hideki Kasai, representante legal 
da empresa Delkar Transporte e Turismo - EIRELI - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 27
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA ASEST ASSESSORIA 
DOCUMENTAL E VISTORIA VEICULAR LTDA. – ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/ MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 587.727,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e setecentos e vinte e sete reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Manasser dos Santos Caetano, 
representante legal da Empresa ASEST Assessoria Documental e Vistoria Veicular LTDA. – ME .
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 132/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: ASEST ASSESSORIA DOCUMENTAL E VISTORIA VEICULAR LTDA. – ME
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/ MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA ASEST ASSESSORIA DOCUMENTAL E VISTORIA VEICULAR LTDA. –
ME, inscrita no CNPJ nº 36.100.819/0001-78, a iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no 
Município de Ribas do Rio Pardo/MS, nas seguintes condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 28
15
Linha - FAZENDA FORMOSO / ESCOLA 
YOSHIMURA - saindo da Fazenda Formoso, 
passando pela Fazenda Formoso Retiro, 
Fazenda Chave de Ouro, Fazenda 2 Meninas, 
Fazenda Campo Limpo, Fazenda Santo 
Antonio, Fazenda São Vicente, Fazenda 
Rainha da Paz, Fazenda LCD, Retiro do 
Formoso, até a escola Yoshimura. Totalizando 
147,60 km/dia.
KM 26568 6,65 176.677,20
17
Linha - FAZENDA GUARANI / ESCOLA 
YOSHIMURA - saindo da Fazenda Guarani, 
passando pela Fazenda Santa Teresa, Fazenda 
3 Córregos, Fazenda AG, Fazenda Fedegoso, 
Fazenda Araras e Fazenda Tucano, até a escola 
Yoshimura, totalizando 203,40 km/dia.
KM 36612 6,65 243.469,80
28
Linha - FAZENDA RETIRINHO / 
ESCOLA YOSHIMURA - saindo da Fazenda 
Retirinho, passando por Retiro da Fazenda 
Retirinho, Fazenda Maringa, Fazenda Tucano, 
Fazenda Nossa Senhora de Fatima, até a 
Escola Yoshimura. Totalizando 140,00 
Km/dia.
KM 25200 6,65 167.580,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores De Almeida, Secretário Municipal de Educação e Manasser dos Santos Caetano,
representante legal da empresa ASEST Assessoria Documental e Vistoria Veicular LTDA. – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA IVAN ALVES DOS SANTOS -
ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços 
de Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2.031 – Gestão do Salário Educação 
Função Programática 12.361.011 - Salário Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ficha 481
Projeto Atividade 2.033 – Gestão do Transporte Escolar 
Função Programática 12.361.013 - Transporte Escolar
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 29
Ficha 515
Ficha 517
Ficha 518
VALOR: R$ 273.423,24 (duzentos e setenta e três mil e quatrocentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Ivan Alves dos Santos, representante legal 
da Empresa Ivan Alves dos Santos - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 133/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: IVAN ALVES DOS SANTOS - ME.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/ MS, através da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas 
atribuições legais AUTORIZA IVAN ALVES DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 18.993.603/0001-05, a 
iniciar à execução dos serviços de transporte de escolares no Município de Ribas do Rio Pardo/ MS, nas seguintes 
condições:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTD
E.
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
18
Linha - FAZENDA GUARUJA / ESCOLA 
SÃO DOMINGOS - saindo da Fazenda 
Guarujá, passando pela Fazenda São Manoel, 
Fazenda Terra Nova, Fazenda Faveiro, 
Fazenda São Pedro, Fazenda Campos Elizios, 
Fazenda São João, Fazenda Paineiras, Fazenda 
Talismã, até a escola São Domingos, 
totalizando 207,80 km/dia.
KM 37404 7,31 273.423,24
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Nizael Flores de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Ivan Alves dos Santos, representante legal 
da empresa Ivan Alves dos Santos - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2021
PROCESSO Nº 104/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e RCA SAÚDE COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI – EPP
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de cadeiras de rodas para adequação das repartições 
públicas do município de Ribas do Rio Pardo/ MS.
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 30
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: RESUMIDAS
Setor 301 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade 
Orçamentária 301
Projeto Atividade 2.016 - Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças
Função Programática 4.123.002 - Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da Despesa
44905200 Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico odontológico, 
Laboratorial e Hospitalar
Ficha 33
Setor 401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 
Orçamentária 401
Projeto Atividade 2.020 - Manutenção das Ações da Secretaria de Administração
Função Programática 04.122.002 - Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da Despesa
44905200 Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico odontológico, 
Laboratorial e Hospitalar
Ficha 53
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade 
Orçamentária 501
Projeto Atividade
2.046 - Manutenção Ações do Conselho Mun. de Acompanhamento do 
FUNDEB
Função Programática 12.122.010 - Melhoria da Qualidade e Ampliação do Acesso a Educação
Natureza da Despesa
44.90.52.00 - Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico 
odontológico, Laboratorial e Hospitalar .
Ficha 665
Setor 1201 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade 
Orçamentária 1201
Projeto Atividade
2.024 - Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico
Função Programática
4.122.007 - Promoção de Crescimento Econômico e Geração de Posto 
de Trab
Natureza da Despesa
44905200 Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico odontológico, 
Laboratorial e Hospitalar
Ficha 111
Setor 1301 SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Unidade 
Orçamentária 1301
Projeto Atividade
2.080 - Manutenção das Ações da Secretaria da Juventude, Esporte e 
Lazer
Função Programática 27.812.028 - Promoção de Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer
Natureza da Despesa
44905200 Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico odontológico, 
Laboratorial e Hospitalar
Ficha 535
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 31
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade 
Orçamentária 1401
Projeto Atividade
1022 - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente em 
Geral
Função Programática 15.122.002 - Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da Despesa
44.90.52.00 - Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico 
odontológico, Laboratorial e Hospitalar 
Ficha 339
Setor 701 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 
Orçamentária 701
Projeto Atividade
1023 Aquisição de veículos, equipamentos e material permanente em 
geral
Função Programática 8.122.021 Superação das Desigualdades Sociais
Natureza da Despesa
44905200 Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico odontológico, 
Laboratorial e Hospitalar
Ficha 337
Setor 601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 
Orçamentária 601
Projeto Atividade 2.059 - Manutenção das Atividades do FIS/SAÙDE
Função Programática 10.301.016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da Despesa
44905200 Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico odontológico, 
Laboratorial e Hospitalar
Ficha 279
VALOR: R$ 21.016,00 (vinte e um mil e dezesseis reais)
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 60 (sessenta) dias, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 28 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Antônio Celso Rodrigues Júnior, Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer; Jaqueline Pereira 
Arimura, Secretária Municipal de Assistência Social; Lucas Romero Magrini, Secretário Municipal de Obras; Lucien 
Roberto Garcia de Rezende, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; Manoel Aparecido dos Anjos, 
Secretário Municipal de Administração e Governo; Matheus Bolis Fatin, Secretario Municipal de Saúde; Nizael Flôres 
de Almeida, Secretário Municipal de Educação e Sebastião Sérgio Jobim dos Santos, Secretário Municipal de finanças
e Clarice Alovisi Costa, representante legal da Empresa RCA Saúde Comércio E Representações Eireli – Epp.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 32
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a 
se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao 
município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
113.522.70/0001-88. 
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor Unitário Valor total 
429
SORO FISIOLÓGICO 0,9% -
INJETÁVEL -
BOLSA/FRASCO DE 100ML Unid. 40000 JP 2,40 96.000,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de novembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a 
se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao 
município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: RANGEL HOSPITALAR - EIRELI - EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 299.076.66/0001-00
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário Valor total 
117 ESCOVA PVPI 10% -
DEGERMANTE (10ML) Unid. 8700 SEPTMAX 1,89 16.443,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de novembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 33
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a 
se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao 
município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: CIRÚRGICA ITAMBÉ - EIRELI - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 268.470.96/0001-11.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor Unitário Valor total 
428
SORO FISIOLOGICO 0,9% -
INJETÁVEL -
BOLSA/FRASCO 500 ML Unid. 76500 FRESENIUS 2,99 228.735,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de novembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a 
se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao 
município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: Império Comércio de Produtos Hospitalares EIRELI – EPPS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob 
nº 347.753.11/0001-44.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário Valor total 
102
DETERGENTE 
ENZIMÁTICO -
DESINCRUSTANTE -
FRASCO 1 LITRO
Frasco 2040 VICPHAR
MA 15,90
32.436,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de novembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2021
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 34
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a 
se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao 
município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 015.717.02/0001-
98.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário Valor total 
399
SORO GLICOSADO 5% -
INJETÁVEL - 
BOLSA/FRASCO DE 250 
ML
Unid. 15550 Halexista
r 2,83
44.006,50
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de novembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a 
se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao 
município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 321.818.09/0001-53.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário Valor total 
393 SORO FISIOLOGICO 0,9% -
BOLSA/FRASCO 250ML Unid. 118500 JP 2,19 259.515,00
426 SORO FISIOLOGICO 0,9% -
BOLSA/FRASCO 250ML Unid. 42500 JP 2,65 112.625,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de novembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 35
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a 
se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao 
município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob nº 105.967.21/0001-
60.
Item Especificação Unid. Marca Qtde
Valor 
Unitário
Valor 
total 
395
SORO FISIOLOGICO 0,9% -
INJETÁVEL -
BOLSA/FRASCO 500 ML
UN
JP 
Industria
JP
221500 2,48 549.320,00
396
SORO FISIOLÓGICO 0,9% -
INJETÁVEL -
BOLSA/FRASCO DE 100ML
UN
JP 
Industria
JP
115000 1,92 220.080,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de novembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a 
se manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao 
município de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – ME inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 396.101.84/0001-47.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário
Valor 
total 
338
SORO 
GLICOFISIOLÓGICO 0,9% 
- INJETÁVEL -
BOLSA/FRASCO DE 1000 
ML
Unid. 5700 JP 5,35
30.495,00
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 36
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de novembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitação, torna público que NECESSITA LOCAR, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses (até 31/12/2024), 
prorrogável a critério da Administração, um imóvel localizado na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, para 
funcionamento de uma instituição bancária, com as seguintes características: Imóvel totalmente finalizado, construção 
térrea, tipo salão, com ou sem divisória(s), área construída útil mínima de 170m2 a 250m², em bom estado de 
conservação, situado em via com pavimentação asfáltica, preferencialmente na Av. Aureliano Moura Brandão 
(Centro Comercial), com instalações e perfeito estado de funcionamento de rede de água e esgoto, rede elétrica com 
padrão de entrada de energia individual, rede para telefone, possuindo sanitário e atendendo a todos os requisitos de 
acessibilidade estabelecidos na legislação vigente.
Os interessados deverão encaminhar proposta até a data de 30 de novembro de 2021 através do e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br ou entregar na Coordenadoria de Licitação da prefeitura, situada na Rua 
Conceição do Rio Pardo, nº 1.725, Bairro Centro, Cidade Ribas do Rio Pardo - MS, em dia de expediente, de segunda￾feira a sexta-feira no horário compreendido, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, devidamente 
assinada pelo seu titular ou representante legal, observado os poderes para tal investidura. 
As propostas deverão conter:
Endereço completo do imóvel;
Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento da sede de uma instituição bancária.
Prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias;
Descrição do imóvel, contendo área útil construída, quantidades de banheiros;
Valor mensal da locação;
Dados do locador: nome, e-mail e/ou telefone para contato.
A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18.10.91, Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e alterações posteriores. 
Este município reserva-se o direito de optar pelo imóvel que melhor atenda às suas necessidades. 
O proponente escolhido deverá, conforme o caso, apresentar atuais e autenticados, os seguintes documentos: 
Pessoa Jurídica: 
Certidão de registro do imóvel;
Certidão negativa municipal do imóvel referente IPTU;
Contrato Social da empresa;
Cópia da cédula de identidade RG e do CPF do administrador da empresa;
Cartão do CNPJ;
Prova de regularidade, Certidão Negativa de Débitos (CND), ou, Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de 
Negativa (CPN), relativos:
FAZENDA FEDERAL e a SEGURIDADE SOCIAL (INSS), aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da 
União, expedida conjunta pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN);
FAZENDA ESTADUAL, relativos aos Créditos Tributários de ICMS, expedida pelo órgão competente, relativa ao 
domicílio ou sede da licitante que ora se habilita, na forma da Lei.
FAZENDA MUNICIPAL, expedida pelo órgão competente, relativa ao domicílio ou sede da licitante que ora se 
habilita, através de Certidão de Débitos Gerais (CDG).
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), mediante Certificado de Regularidade de Situação 
– CRF.
JUSTIÇA DO TRABALHO, nos termos do Decreto-Lei nº 5.452/1943, Consolidação das Leis do Trabalho. (art. 
29, inciso V, da Lei 8.666/1993).
Pessoa Física: 
Certidão de registro do imóvel;
Certidão negativa municipal do imóvel referente IPTU;
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 37
Cópia da cédula de identidade RG e do CPF;
Prova de regularidade, Certidão Negativa de Débitos (CND), ou, Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de 
Negativa (CPN), relativos:
FAZENDA FEDERAL e a SEGURIDADE SOCIAL (INSS), aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da 
União, expedida conjunta pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN);
FAZENDA ESTADUAL, relativos aos Créditos Tributários de ICMS, expedida pelo órgão competente, relativa ao 
domicílio ou sede da licitante que ora se habilita, na forma da Lei.
FAZENDA MUNICIPAL, expedida pelo órgão competente, relativa ao domicílio ou sede da licitante que ora se 
habilita, através de Certidão de Débitos Gerais (CDG).
JUSTIÇA DO TRABALHO, nos termos do Decreto-Lei nº 5.452/1943, Consolidação das Leis do Trabalho. (art. 
29, inciso V, da Lei 8.666/1993).
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de novembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, através Coordenadoria de Licitação torna 
público a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2021, Processo Licitatório n. 114/2021.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade de licitação se fundamenta no caput do artigo 25 Lei 
Federal nº 8.666/93.
DO OBJETO: Cessão de uso de bem público de patrulha mecanizada composta por grade aradora e trator agrícola 
85CV.
RATIFICADO, ADJUDICADO E HOMOLOGADO: Associação dos Produtores Rurais em Regime de Economia 
Familiar do Loteamento Fazendo Novo Modelo I, inscrito no CNPJ nº 20.685.553/0001-32, com sede na Faz Novo 
Modelo, s/n, Zona Rural no município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de novembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DA ANÁLISE DE AMOSTRAS
PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 098/2021
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Kits contendo materiais escolares para atendimento 
da Secretarias de Educação do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Pregoeiro e Equipe de 
Apoio torna público o resultado da análise das amostras apresentadas pelo primeiro colocado do pregão presencial 
supra citado de acordo com laudo constante no processo, conforme segue:
AMOSTRAS APROVADAS:
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 38
Empresa: MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI-ME
LOTE 1 - KIT 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL – BERÇARIO
Ite
m Especificação Unid. Quan
t
Marca
1 BRINQUEDO EMBORRACHADO PARA 
BANHO (PACOTE COM 4 UNIDADES) UN 70 ROMA
2
CHOCALHO INFANTIL – CHOCALHO EM 
FORMATO DE ANIMAIS, IDEAL PARA 
CRIANÇAS A PARTIR DE 02 MESES, COM 
CORES VIBRANTES E TEXTUAIS, 
TRIDIMENSIONAIS QUE ESTIMULAM 
DIVERSOS SENTIDOS DO BEBE ENQUANTO 
BRINCA
UN 70 PAIS E 
FILHOS
3 COPO ANTIVAZAMENTO COM ALÇA - 250ML UN 70 LOLLY
4 MOCHILA PEQUENA UN 70 JK
5 MORDEDOR INFANTIL EM VINIL UN 70 PAIS E 
FILHOS
6 TOALHA DE BANHO, INFANTIL, COM CAPUZ UN 70 MAFESSONI
LOTE 2 - KIT 2 - EDUCAÇÃO INFANTIL - INFANTIL I e II
Ite
m Especificação Unid. Quan
t
Marca
1 BRINQUEDO EMBORRACHADO PARA 
BANHO (PACOTE COM 4 UNIDADES) UN 600 ROMA
2 COPO DE PÁSTICO 260ML UN 600 LOLLY
3 ESPONJA PARA BANHO – ESPONJA DE LUVA 
PARA O BANHO DO BEBE UN 600 PAIS E 
FILHOS
4 JOGO DA MEMÓRIA UN 600 XALINGO
5 MOCHILA PEQUENA UN 600 JK
6 TOALHA DE BANHO, INFANTIL, COM CAPUZ UN 600 MAFESSONI
LOTE 4 - KIT 4 - ENSINO FUNDAMENTAL: 1º AO 3º ANO
Ite
m Especificação Unid. Quan
t.
Marca
1 APONTADOR DE LÁPIS, EM METAL UN 1350 LEO & LEO
2 BORRACHA BRANCA Nº 40 UN 2700 LEO & LEO
3 CADERNO DE DESENHO GRANDE UN 1350 FORONI
4 CADERNO UNIVERSITÁRIO, BROCHURA, 
CAPA DURA (96 FOLHAS) UN 5400 FORONI
5 CAIXA DE LÁPIS DE COR, GRANDE, 12 CORES CX 1350 LEO & LEO
6 LÁPIS PRETO N° 02 HB UN 4050 LEO & LEO
7 MOCHILA MÉDIA UN 1350 JK
8 TESOURA SEM PONTA UN 1350 LEO & LEO
9 TUBO DE COLA BRANCA (90 GRAMAS) UN 1350 LEO & LEO
LOTE 5 - KIT 5 - ENSINO FUNDAMENTAL - 4º AO 5º ANO
Ite
m Especificação Unid. Quan
t.
Marca
1 APONTADOR DE LÁPIS, EM METAL UN 950 LEO & LEO
2 BORRACHA BRANCA Nº 40 UN 1900 LEO & LEO
3 CADERNO DE DESENHO GRANDE UN 950 FORONI
4 CADERNO UNIVERSITÁRIO, 10 MATÉRIAS 
(CAPA DURA, ESPIRAL, 200 FOLHAS) UN 950 FORONI
5 CAIXA DE LÁPIS DE COR, GRANDE, 12 CORES CX 950 LEO & LEO
6 LÁPIS PRETO N° 02 HB UN 2850 LEO & LEO
7 MOCHILA GRANDE UN 950 JK
Ano I - Edição Nº 172 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 11 de NOVEMBRO de 2021 – Página 39
8 RÉGUA PLÁSTICA EM POLIESTIRENO 
CRISTAL - 30 CM UN 950 DELLO
9 TESOURA SEM PONTA UN 950 LEO & LEO
10 TUBO DE COLA BRANCA (90 GRAMAS) UN 950 LEO & LEO
LOTE 6 - KIT 6 - ENSINO FUNDAMENTAL - 6º AO 9º ANO
Ite
m Especificação Unid. Quan
t.
Marca
1 APONTADOR DE LÁPIS, EM METAL UN 790 LEO & LEO
2 BORRACHA BRANCA Nº 40 UN 1580 LEO & LEO
3 CADERNO DE DESENHO GRANDE UN 790 FORONI
4 CADERNO UNIVERSITÁRIO, 10 MATÉRIAS 
(CAPA DURA, ESPIRAL, 200 FOLHAS) UN 1580 FORONI
5 CAIXA DE LÁPIS DE COR, GRANDE, 12 CORES CX 790 LEO & LEO
6 CANETA ESFEROGRÁFICA - AZUL UN 790 JOCAR
7 CANETA ESFEROGRÁFICA - PRETA UN 790 JOCAR
8 ESTOJO ESCOLAR UN 790 JK
9 LÁPIS PRETO N° 02 HB UN 1580 LEO & LEO
10 RÉGUA PLÁSTICA EM POLIESTIRENO 
CRISTAL - 30 CM UN 790 DELLO
11 TUBO DE COLA BRANCA (90 GRAMAS) UN 790 LEO & LEO
Empresa: NACIONAL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP
LOTE 3 - KIT 3 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ I E II
Ite
m Especificação Unid. Quan
t
Marca
1 APONTADOR DE LÁPIS, EM METAL UN 610 LEO LEO
2 BORRACHA BRANCA Nº 40 UN 1220 MERCUR
3 CADERNO DE DESENHO GRANDE UN 610 CREDEAL
4 CADERNO UNIVERSITÁRIO, BROCHURA, 
CAPA DURA (96 FOLHAS) UN 610 CREDEAL
5 CAIXA DE GIZ DE CERA COM 12 CORES 
(10MM DE DIÂMETRO) CX 610 ACRILEX
6 CAIXA DE LÁPIS DE COR, GRANDE, 12 CORES CX 610 LEO LEO
7 CONJUNTO DE MASSA PARA MODELAR, 12 
CORES (180 GRAMAS) CX 610 ACRILEX
8 LÁPIS PRETO N° 02 HB UN 1220 MULTICOL
OR
9 MOCHILA MÉDIA UN 610 NAC
10 TESOURA SEM PONTA UN 610 LEO LEO
11 TUBO DE COLA BRANCA (90 GRAMAS) UN 610 LEO LEO
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de novembro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 094, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece regras para o recebimento e tramitação de documentos perante a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo 
– MS, e dá outras providências.
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O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Todo e qualquer requerimento, ofício ou proposição deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal 
de Ribas do Rio Pardo – MS com a identificação do seu autor, objeto do pedido e sua finalidade.
Art. 2º. O documento deverá ser levado ao protocolo geral da Câmara Municipal, que passará recibo ao autor e 
encadernará o documento original em pasta própria, encaminhando-o imediatamente ao Presidente para 
conhecimento e decisão.
Art. 3º. - Após o despacho/decisão do Presidente ou do cumprimento de cada passo de sua tramitação o documento 
deverá retornar ao serviço de protocolo geral que fará as anotações necessárias e o encaminhará, se for o caso, ao 
novo destino.
Art. 4º. Havendo solicitação de cópias de documentos por entidades ou particulares estas deverão ser fornecidas 
preferencialmente por meio digital, ou, com o pagamento da reprografia, exceto nos casos de isenções autorizadas 
legalmente.
Art. 5º. A documentação resultante desses trâmites deverá ser arquivada na biblioteca desta Câmara Municipal e os 
originais somente poderão ser cedidos ou devolvidos com autorização expressa do Presidente da Casa.
Art. 6º. A cedência ou entrega dos documentos acima referidos por servidor, sem a devida autorização legal, constitui￾se em infração funcional grave, passível das punições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 10 de novembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
LEI MUNICIPAL PROMULGADA N° 1.231 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
“Cria o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DO MATO GROSSO 
DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o Artigo 28, Inciso XVI do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa combinado com o Artigo 46, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, 
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ELE promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica criado o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais, autorizando o Município a 
empregar maquinários, materiais e mão de obra para realizar a manutenção das estradas de acesso” no interior dos 
imóveis rurais de propriedade privada, com o objetivo de propiciar condições adequadas de tráfego e acesso, para a 
efetiva realização do transporte escolar gratuito, das ações de saúde pública e de assistência social e do 
satisfatório escoamento da produção agropecuária.
Parágrafo único. O serviço de manutenção compreende, dentre outros serviços ínsitos a seu fim, a realização de 
terraplanagens, escavação e outros serviços que visem à implementação da atividade rural.
Artigo 2° - A manutenção dos acessos rurais dependerá das seguintes condições:
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I - Interesse público na manutenção das estradas de acesso e observância dos princípios que regem a Administração 
Pública;
II – Contrapartida remuneratória por parte do produtor rural, ressalvados os casos de isenção previstas nesta lei e em 
outras;
III – Preferência absoluta às obras e aos serviços de manutenção em espaços públicos, não podendo o presente 
programa prejudicar a sua execução;
IV – Atendimento ao fim exclusivo de interligação de determinado espaço da propriedade rural à estrada pública, não 
podendo abranger ramificações ou outras obras na propriedade rural;
V - Observância dos limites, quantitativos, materiais e cronogramas da Secretaria de Obras e Infraestrutura ou outra 
competente;
VI – Cumprir o beneficiário os requisitos descritos no artigo seguinte.
§ 1° - A contrapartida a que se refere o inciso II poderá ser fixada por meio de tarifa, preço público, taxa ou outro 
meio a que julgar melhor o Poder Executivo, podendo ter valor diferenciado conforme o tipo de maquinário, a 
complexidade dos serviços e as horas de utilização das máquinas.
§ 2° - O Executivo elaborará tabela com o valor de cada serviço, mão de obra e material devido a título de 
contraprestação.
§ 3º - A demonstração das condições descritas neste artigo dependerá de ato formal do Poder Público, conforme ato 
regulamentar a ser por ele expedido, zelando por sua simplicidade e eficiência.
Artigo 3° - Para beneficiar-se do programa o produtor rural deverá:
I — Possuir cadastro atualizado perante a Secretaria competente para a execução do programa;
II — Comprovar que explora economicamente sua propriedade, através da apresentação do talão de produtor, sendo 
que este deve conter movimentação através da emissão das respectivas notas, ou outros comercialização de produtos 
agropecuários com documentos idôneos;
III — não estar inadimplente com a Fazenda Municipal;
IV — Executar as práticas de conservação de solo e águas na propriedade, em conformidade com as orientações 
técnicas e a legislação vigente.
Artigo 4° - O produtor rural beneficiado com presente programa deverá:
I - Zelar pela conservação da via de acesso de sua propriedade, evitando de realizar atos que possam comprometer a 
manutenção realizada;
II – Evitar o escoamento irregular das águas provenientes do interior da propriedade;
III – Efetivar a limpeza e a roçada nas margens da via interna, observando a legislação ambiental.
Parágrafo único. O produtor rural que descumprir as recomendações deste artigo poderá ser excluído do programa, 
mediante procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Artigo 5° - Ficará isento da contrapartida prevista no art. 2o, inc. II, desta Lei o pequeno produtor rural, que assim 
demonstrar a sua condição, nos termos da lei ou do ato regulamentar.
§1° - Além do pequeno produtor, serão isentos de contrapartida todos os produtores rurais quanto à realização de 
pequenas manutenções, assim compreendidas quando a realização do serviço não ultrapassar a 5 (cinco) horas de 
trabalho no ano e desde que não envolva material não disponibilizado pela pasta responsável pelo programa para a 
sua execução.
§2º - As horas de serviços excedentes ao previsto neste artigo serão pagos pelo produtor rural, de acordo com o valor 
que está fixado na tabela de preços a ser elaborada pelo Poder Executivo.
Artigo 6° - A realização dos serviços destinados às atividades descritas nesta Lei será precedida de análise e/ou 
orientação de técnicos da Administração Municipal quanto à sua viabilidade de implantação.
Parágrafo único. A Administração pública não será responsável pelos prejuízos advindos pela obra, quando esta for 
autorizada, solicitada ou supervisionada pelo proprietário, salvo os casos de culpa.
Artigo 7° - O Poder Executivo dará transparência e publicidade às ações desenvolvidas neste programa.
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Artigo 8° - Ressalvados os casos de isenção, a execução do presente programa será custeada pela contrapartida do 
produtor rural beneficiário.
Parágrafo único. Os recursos necessários para a cobertura das despesas decorrentes da presente Lei serão suportados 
pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 9° - A execução da presente lei ficará sujeita à expedição de ato regulamentar pelo Poder Executivo, o que 
deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 10 de novembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
09/11/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.081,29 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 149.702,49
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 6.010.975,22 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 399.563,30 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 665.869,66 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 255.085,76 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,08 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 423.598,90 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 840.464,77 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 375.745,67 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.220.782,34 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.425.370,20 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 200.200,73 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 32.597,06 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 18.536,93 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 296.834,63 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 190,24 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.996.655,83 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 110.573,39 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.774.322,89 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.366,11 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 8.107.813,92 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 625.124,99 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 307,86 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 367.253,19 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.798,14 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 332.563,59 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
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C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 202.008,81 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,06 
TOTAL 28.961.508,33 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 809.235,16 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 467,35 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 51.179,13 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,41 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 240.867,76 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 179.142,65 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.004,02 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,06 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.689,56 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.809,36 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 343,28 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.194,74 
TOTAL 1.294.970,06 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 171.068,46 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 635.365,19 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,83 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.201,20 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 162,98 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,82 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 119,34 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.298,89 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,81 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 187,82 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 733.984,29 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,06 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.260.639,75 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.015,49 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 726.883,43 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.618.041,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 56.404,84 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 193.034,71 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.541,85 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 122.028,48 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.310,80 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.086,27 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.697,24 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 105.138,70 
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B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.165,06 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 352,36 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 296,66 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,83 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,10 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 159.883,68 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.735,72 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 255.050,26 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.106.751,56 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 495.754,60 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.074,99 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 608.559,72 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.289,74 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 593.554,66 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.732.346,33
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
AVISOS
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