norma nº 95/2021

Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 177
Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 353/2021
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021 e,
CONSIDERANDO que o PAD 009/2021 iniciado no Gabinete, conforme portaria 124/2021 instaurado conforme 
Art. 164 da Lei Municipal 686/2001:
RESOLVE:
Art. 1º. Acatar a aplicação de SUSPENSÃO ao servidor L. P. A por 1 (um) dia sem remuneração a contar de 23 de 
novembro de 2021. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e 
vinte e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Saúde
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 135/2021
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 135/2021, publicada no Diário Oficial do Município 
– DIRIBAS, no dia 16 de novembro de 2021, Ano I, Edição Nº 174, página 01. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de novembro de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2020
PROCESSO Nº 053/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e GUSTAVO DA SILVA FOGAÇA
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender, sob demanda, as necessidades da frota de 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/ MS.
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FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o 
nº 041/2020, aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações 
posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do 
Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 2006, e demais normas aplicáveis a espécie.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Setor 1401 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária 1401 Secretaria de Obras
Projeto Atividade 2.086 – Manutenção da Limpeza Pública
Função programática
15.452.002 – Requalificação e promoção da ocupação dos espaços 
públicos
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros
Ficha 498
Setor 06.00 – Secretaria de Saúde 
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade 2.059 – Manutenção das atividades do Fis/Saúde 
Função programática 10301016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Material de Consumo
Ficha 278
Projeto Atividade 2.058 – Manutenção das atividades da vigilância sanitária
Função programática 10304018– Bloco de Vigilância em Saúde
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
Ficha 320
Projeto Atividade 2.051 – Manutenção das atividades da Saúde da Família SF
Função programática 10301016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico
Ficha 259
Projeto Atividade 2.048 – Manutenções das atividades da Secretária de Saúde 
Função programática 10.122.015– Administração Geral e Saúde
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Material de Consumo
Ficha 195
Setor 04.00 – Secretaria de Administração e Governo
Unidade Orçamentária 04.01 – Secretaria de Administração e Governo
Projeto Atividade
2.020 – Manutenção das ações da Secretaria de Administração e 
Governo 
Função programática 04.122.002 – Participação, transparência e cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
Ficha 65
Setor 12.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Unidade Orçamentária 12.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Projeto Atividade
2.024 – Manutenção das ações da Secretaria de Desenvolvimento 
econômico 
Função programática
04.122.007 – Promoção de Crescimento e Geração de postos de 
trabalho.
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica 
Ficha 110
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Setor 07.01 – Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária 07.01 - Secretaria de Assistência Social
Projeto Atividade 2061- Manutenção das Ações Secretaria de Assistência Social
Função programática 08.122.021 – Superação de desigualdades sociais
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicos
Ficha 509
Setor 02.00 – Assessoria de Gabinete
Unidade Orçamentária 02.01 – Assessoria de Gabinete
Projeto Atividade 2.020 – Manutenção das ações do gabinete do Prefeito
Função programática 02.122.002 – Participação, transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Ficha 7
Setor 05.00 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária 501 - Secretaria de Educação
Projeto Atividade 2030 – Manutenção das ações da Educação 
Função programática 12.361.10 – Melhoria da Qualidade e Ampliação da Educação
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
Ficha 83
Setor 03.00 – Secretaria de Finanças
Unidade Orçamentária 03.01 – Secretaria de Finanças
Projeto Atividade 2.016 – Manutenção das ações da Secretaria de Finanças
Função programática 04.123.002 – Participação, transparência e cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
Ficha 30
VALOR: R$ 101.481,00 (cento e um mil e quatrocentos e oitenta e um reais).
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 22 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Lucas Romero Magrini Secretário Mun. De Obras; Nizael Flores De Almeida, Secretário Mun. De 
Educação; Jaqueline Pereira Arimura, Secretária Mun. De Assistência Social; Manoel Aparecido Dos Anjos, Secretário 
Mun. De Administração E Governo; Sebastião Sérgio Jobim Dos Santos, Secretário Mun. De Finanças; Matheus 
Bolis Fatin Secretário Mun. De Saúde; Lucien Roberto Garcia De Rezende, Secretário Mun. De Desenvolvimento 
Econômico; Elgne Forte Pereira, Assessoria De Gabinete e Gustavo Da Silva Fogaça, representante legal da Empresa 
Gustavo Da Silva Fogaça.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
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Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 114/2021
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, através das Secretarias Municipais de: Obras, Educação, 
Assistência Social, Administração e Governo, Finanças, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Assessoria de 
Gabinete no uso de suas atribuições legais AUTORIZAM GUSTAVO DA SILVA FOGAÇA, inscrita no CNPJ nº 
39.397.030/0001-19, a iniciar à execução dos serviços de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato), 
para atender, sob demanda, as necessidades da frota de Secretarias no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, em 
conformidade com o anexo do contrato. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Lucas Romero Magrini Secretário Mun. De Obras; Nizael Flores De Almeida, Secretário Mun. De 
Educação; Jaqueline Pereira Arimura, Secretária Mun. De Assistência Social; Manoel Aparecido Dos Anjos, 
Secretário Mun. De Administração E Governo; Sebastião Sérgio Jobim Dos Santos, Secretário Mun. De Finanças; 
Matheus Bolis Fatin Secretario Mun. De Saúde; Lucien Roberto Garcia De Rezende, Secretário Mun. De 
Desenvolvimento Econômico; Elgne Forte Pereira, Assessoria De Gabinete e Gustavo Da Silva Fogaça, 
representante legal da Empresa Gustavo Da Silva Fogaça.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2020
PROCESSO Nº 052/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e COSMO REGINALDO V. DA SILVA-ME.
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços de limpeza de fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, e locação de sanitários químicos, para 
atender as Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o 
nº 040/2020, aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações 
posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do 
Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 2006, e demais normas aplicáveis à espécie.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Setor 1401 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária 1401 Secretaria de Obras
Projeto Atividade 2.082 – Manutenção das ações da Secretária de Obras
Função programática 15.122.002 – Participação, transparência e Con. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
Ficha 115
Setor 06.00 – Secretaria de Saúde 
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade 2.059 – Manutenção das atividades do Fis/Saúde 
Função programática 10301016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Material de Consumo
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Ficha 278
Projeto Atividade 2.058 – Manutenção das atividades da vigilância sanitária
Função programática 10304018– Bloco de Vigilância em Saúde
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
Ficha 320
Projeto Atividade 2.051 – Manutenção das atividades da Saúde da Família SF
Função programática 10301016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico
Ficha 259
Projeto Atividade 2.048 – Manutenções das atividades da Secretária de Saúde 
Função programática 10.122.015– Administração Geral e Saúde
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Material de Consumo
Ficha 195
Setor 12.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Unidade Orçamentária 12.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Projeto Atividade
2.024 – Manutenção das ações da Secretaria de Desenvolvimento 
econômico 
Função programática
04.122.007 – Promoção de Crescimento e Geração de postos de 
trabalho.
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica 
Ficha 110
Setor 07.01 – Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária 07.01 - Secretaria de Assistência Social
Projeto Atividade 2073- Manutenção das Ações Secretaria de Assistência Social
Função programática 08.244.021 – Superação de desigualdades sociais
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
Ficha 384
Setor 13.00 – Secretária Municipal de Juventude, esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária 13.01 - Secretária Municipal de Juventude, esporte e Lazer
Projeto Atividade
2.080 – Manutenção das Ações da Secretária Municipal de 
Juventude, esporte e Lazer.
Função programática
27.812.028 – Promoção de atividades esportivas recreativas e de 
lazer
Natureza da despesa 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
Ficha 534
Setor 501 – Secretária Municipal de Educação 
Unidade Orçamentária 501 - Secretária Municipal de Educação
Projeto Atividade 2.035 – Manutenção das ações do Ensino Fundamental
Função programática
12.365.10 – Melhoria da qualidade de ampliação do acesso à 
Educação
Natureza da despesa 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
Ficha 96
Setor 501 – Secretária Municipal de Educação 
Unidade Orçamentária 501 - Secretária Municipal de Educação
Projeto Atividade 2.036 – Manutenção das ações da Educação Infantil
Função programática
12.365.10 – Melhoria da qualidade de ampliação do acesso à 
Educação
Natureza da despesa 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 6
Ficha 494
VALOR: R$ 231.778,95 (duzentos e trinta e um mil e setecentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
DA VIGÊNCIA: contrato terá vigência de 12 (doze) meses da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DATA DO CONTRATO: 22 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Antônio Celso Rodrigues Júnior, Secretário Municipal Da Juventude, Esporte E Lazer; Jaqueline 
Pereira Arimura, Secretária Municipal De Assistência Social; Lucas Romero Magrini, Secretário Municipal De 
Obras; Lucien Roberto Garcia De Rezende, Secretário Municipal De Desenvolvimento Econômico; Matheus Bolis 
Fatin, Secretario Municipal De Saúde; Nizael Flôres De Almeida, Secretário Municipal De Educação e Cosmo 
Reginaldo Vicente Da Silva, Representante Legal Da Empresa COSMO REGINALDO V. DA SILVA-ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 115/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
CONTRATADO: COSMO REGINALDO V. DA SILVA-ME.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO / MS, através das Secretarias Municipais de: Juventude, Esporte 
e Lazer, Assistência social, Obras, Desenvolvimento Econômico, Saúde e Educação no uso de suas atribuições legais 
AUTORIZAM COSMO REGINALDO V. DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.871.695/0001-30, a iniciar à 
execução dos serviços de limpeza de fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, e locação de sanitários químicos 
no Município de Ribas do Rio Pardo / MS, de acordo com o anexo do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Antônio Celso Rodrigues Júnior, Secretário Municipal Da Juventude, Esporte E Lazer; Jaqueline Pereira 
Arimura, Secretária Municipal De Assistência Social; Lucas Romero Magrini, Secretário Municipal De Obras; Lucien 
Roberto Garcia De Rezende, Secretário Municipal De Desenvolvimento Econômico; Matheus Bolis Fatin, Secretário
Municipal De Saúde; Nizael Flôres De Almeida, Secretário Municipal De Educação e Cosmo Reginaldo Vicente Da 
Silva, Representante Legal Da Empresa Cosmo Reginaldo V. da Silva-ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 03 A 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Extrato do empenho N.º880/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e DJE distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 7
Valor: R$ 54,92
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º881/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 669,07
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º882/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 602,93
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º883/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Comercial K&D LTDA-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 109,73
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º884/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS Transportes Comércio Imp. Exp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 192,31
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º885/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e DJE distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 88,32
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 11/11/2021
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 8
Extrato do empenho N.º886/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 255,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º887/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 336,15
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º888/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS Transportes Comércio Imp. Exp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 432,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º879/2021
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Sagepro Comércio e Serviços LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 284,35
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2446/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 17.945,90
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2031.339030.115049
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2499/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e BMZ Comércio de artigos para escritório 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
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parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.260,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2500/2021
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e BMZ Comércio de artigos para escritório 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.049,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2447/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 7.667,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2448/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 11.730,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2449/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.330,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2467/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 640,32
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 10
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 04/11/2021
Extrato do empenho N.º2483/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 7.266,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2484/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 11.789,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2485/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 71,20
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2488/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.410,00
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2445/2021
Processo: 09/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Bim conveniência Eireli - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 88,65 
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 03/11/2021
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 11
Extrato do empenho N.º2454/2021
Processo: 09/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Bim conveniência Eireli - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 88,65 
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2498/2021
Processo: 09/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Bim conveniência Eireli - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 88,65 
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2486/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 3.000,65
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2487/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.735,35
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2502/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Kosmonic Comunicação Visual LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 480,00
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339039.100000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2462021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e C.L.R. Com. Mat. Prod. Hig. Limp. Sanea. 
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 12
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 420,00
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339039.100000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2463/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e SKS Comércio de Móveis e equipamentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 242,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2464/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Organize Clean Comércio Varejista Pro. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 408,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2465/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Organize Clean Comércio Varejista Pro. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 666,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2474/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Mix Clean Produtos de Limpeza Eireli -EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.891,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 05/11/2021
Extrato do empenho N.º2503/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Organize Clean Comércio Varejista Pro. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 150,00
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 13
Dotação orçamentaria: 1201.04.122.007.2024.339030.100000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2455/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Irmão Cardoso LTDA.-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 877,20
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2456/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de Alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.426,18
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2457/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Província Comércio de alimentos Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 14.291,60 
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2458/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.385,76 
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2459/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 949,62 
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 03/11/2021
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 14
Extrato do empenho N.º2460/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan -EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.405,25 
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2461/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan -EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 12.083,96 
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2466/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de alimentos e nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 567,80
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 03/11/2021
Extrato do empenho N.º2468/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de alimentos e nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 120,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 04/11/2021
Extrato do empenho N.º2469/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 4.332,05
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 04/11/2021
Extrato do empenho N.º2470/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 15
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.828,60
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 04/11/2021
Extrato do empenho N.º2471/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.435,13
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 04/11/2021
Extrato do empenho N.º2472/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Província Comércio de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 4.257,43
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 04/11/2021
Extrato do empenho N.º2473/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 448,91
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.115051
Data do empenho: 04/11/2021
Extrato do empenho N.º2475/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Irmão Cardoso LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 271,60
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 10/11/2021
Extrato do empenho N.º2476/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan -EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 84,81
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 16
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 10/11/2021
Extrato do empenho N.º2477/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 653,92
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 10/11/2021
Extrato do empenho N.º2478/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan -EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 2.618,78
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 10/11/2021
Extrato do empenho N.º2479/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Província Comércio de alimentos Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 5.982,94
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 10/11/2021
Extrato do empenho N.º2480/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.634,06
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 10/11/2021
Extrato do empenho N.º2481/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 5.883,11
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 10/11/2021
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 17
Extrato do empenho N.º2482/2021
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de alimentos nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 234,46
Dotação orçamentaria: 0501.12.306.012.2032.339030.100000
Data do empenho: 10/11/2021
Extrato do empenho N.º2510/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 242,50
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2511/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e TSS transportes Comércio imp. Exp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 284,50
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2512/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 126,78
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2512/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Comercial K&D LTDA.-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 181,50
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 11/11/2021
Extrato do empenho N.º2518/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e TSS transportes Comércio imp. Exp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 18
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 324,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 11/11/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o QUARTO apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 016/2021 originada da licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 025/2021 – Processo Licitatório nº 071/2021.
DO OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo – MS. 
DO APOSTILAMENTO: Apostila na Ata de Registro de Preços n.º 016/2021 a empresa MS SAÚDE 
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 245.954.88/0001-
05 para os objetos abaixo:
Item Especificação Unid. Marca Qtde.
Valor Unitário Valor 
Total
16
AGULHA DESCARTAVEL 
PARA ANESTESIA 
RAQUIDIANA 25G X 3 1/2
UN PROCARE 1.970 6,40 12.608,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 17 de novembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2021 - PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 098/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: Aquisição de (kit escolar), contendo materiais para uso de alunos e professores da rede municipal de 
ensino do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: NACIONAL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP, com 
sede na Rua 14 de Julho, nº 33, centro, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 02.741.293/0001-
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 19
93, para o lote 03, perfazendo o valor total de R$ 46.116,00 (quarenta e seis mil e cento e dezesseis reais) e MISSÕES 
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI-ME, com sede na Rua Rui 
Barbosa, nº 1320, Sala 04, Centro, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 20.235.675/0001-27, 
para os lotes 01, 02, 04, 05 e 06, perfazendo o valor total de R$ 371.110,00 (trezentos e setenta e um mil e cento e 
dez reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 18 de novembro de 2021.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do Aviso de 
Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação Nº 052/2021 - Processo Nº 115/2021, publicado 
no Diário Oficial do Município - DIRIBAS, Ano I - Edição Nº 176, página nº 6, em 18 de novembro de 2021, 
conforme segue:
ONDE SE LÊ: O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 
Coordenadoria de Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 051/2021.
LEIA SÊ: O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria 
de Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 052/2021.
Ribas do Rio Pardo – MS, 18 de Novembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 095, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno; 
Considerando que o art. 186 do Regimento Interno estabelece que a proposta orçamentária possui procedimento 
especial e deve ser publicada para então ser encaminhada às comissões e receber emendas; e
Considerando a Mensagem ao Legislativo nº 46, de 08 de novembro de 2021, enviada pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito João Alfredo Danieze, que solicita substituição ao corpo do projeto orçamentário anual nº. 36/2021, pelo 
nº. 40/2021, que dispõe sobre estimativa de Receita e a Fixação da despesa do Município de Ribas do Rio Pardo para 
o exercício financeiro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Publicar o Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que segue em anexo a esta 
portaria.
Art. 2º Encaminhe-se no prazo de 10 (dez) dias, para comissão de finanças, orçamento, serviços e obras públicas.
Art.3º Ficam os vereadores cientes de que devem apresentar emendas no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta data. 
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 20
Art.4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando a Portaria nº. 093, de 08 de novembro 
de 2021. 
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 19 de novembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
ANEXO I
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 21
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 22
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
TERMO ADITIVO N° 3/2021
CONTRATO N° 1/2021
PARTES – CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, CNPJ 01.696.482/0001-29 –
CONTRATANTE. ROCHA E NUNES LTDA, CNPJ 07.954.477/0001-55 – CONTRATADA.
OBJETO DO CONTRATO – Contratação por 12 meses de empresa especializada no fornecimento de combustível 
óleo diesel S10, a fim de atender às necessidades de abastecimento dos veículos usados para atenderem os serviços 
essenciais da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
VALOR – R$ 4.557,69 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos). 
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 23
MODALIDADE – Dispensa de Licitação n° 5/2021
VIGÊNCIA – O serviço constante do instrumento do aditivo será até 12 de fevereiro de 2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o art. 57, 58 e 65, ambos 
da Lei n° 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Recurso de Dotação Orçamentária 01.001-01.031.0001.2001-
3.3.90.30.01.0.1.00.000000. 
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este 
Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
ASSINARAM:
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA, presidente da CMRRP e ANDERSON ROCHA NUNES, sócio/proprietário 
da empresa ROCHA E NUNES LTDA.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de novembro de 2021.
ADRIANO APARECIDO NOGUEIRA
Diretor de Departamento de Licitação e Contrato
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
17/11/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.084,64 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 69.716,84
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 6.569.913,90 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 399.996,37 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 666.591,37 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 255.332,24 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,11 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 480.518,15 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 850.633,83 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 408.947,49 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.379.956,80 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.613.777,97 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 258.373,07 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 32.632,39 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 18.556,94 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 297.156,39 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 190,44 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.001.830,32 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 110.059,62 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.806.899,96 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.366,11 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.818.016,49 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 625.802,54 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 308,19 
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 24
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 367.651,22 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 60.864,04 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 350.824,71 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 202.227,76 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,12 
TOTAL 29.715.350,30 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 864.989,95 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 467,85 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 51.234,61 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,43 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 241.128,83 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 195.501,64 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.005,11 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,08 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.694,64 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.816,74 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 343,66 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.196,04 
TOTAL 1.367.416,16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 171.253,88 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 699.757,11 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,83 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.249,11 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 163,15 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,87 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 119,47 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.302,46 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 62,88 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 188,06 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 679.745,26 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,07 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.375.861,24 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.061,03 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 625.752,94 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.642.568,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 30.311,67 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 193.149,43 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.552,20 
Ano I - Edição Nº 177 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de NOVEMBRO de 2021 – Página 25
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 122.160,78 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.375,95 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.124,30 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.755,44 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 104.006,00 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.199,92 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 352,74 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 64,73 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,84 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,12 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 160.056,96 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 30.995,85 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 263.110,02 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.087.240,95 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 953.750,06 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.076,15 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 609.219,31 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.329,11 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 13.581-X 594.197,99 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 2.191.685,24 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
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AVISOS