norma nº 99/2021

Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 187
Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 62/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato. 
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado 
por Lucien Roberto Garcia de Rezende, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei 
municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como Fiscal de Contrato nº. 135/2021, originado do 
Pregão Presencial nº. 041/2021, Processo 141/2021 - Objeto: Aquisição de cadeiras de rodas, para adequação das 
repartições públicas do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do Contrato. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de dezembro de 2021.
LUCIEN ROBERTO GARCIA DE REZENDE
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 102/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 142/2021/SEMED
Convoca professores (as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor (a) temporário 
na Rede Municipal de Ensino.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 
20,21,22,23,24,25,26,27 e 28 da Lei Municipal 976/2011 – Estatuto do Magistério Municipal, na Lei Municipal nº 
784/2005 e na Lei Municipal nº 805/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar professores (as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor (a) na 
Instituição de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS, abaixo especificados:
• Amanda Rodrigues de Oliveira; Classe A; Nível II; 08h/a; no período de 22/10/2021; na E.M. Profª Mareide 
Monteiro de Lima, em Substituição de Maxwel de Souza Pereira, em decorrência de Atestado Médico. No dia 
04/11/2021 na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Kleber Rodrigues de Souza, em decorrência de 
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 2
Atestado Médico. No dia 09/11/2021 na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição Fábio Henrique Bernarva, em 
decorrência de Atestado Médico.
• Analéia de Almeida Costa; Classe A; Nível III; 03h/a; no período de 16/11/2021; na E.M. Iracy da Silva 
Almeida, em Substituição de Ana Laura Lorenzoni, em decorrência de Atestado Médico. No dia 16/11/2021; na 
E.M. Alcindo Vicente Ferreira, em Substituição de Ana Laura Lorenzoni, em decorrência de Atestado Médico. 
• Andréia dos Santos Luiz; Classe A; Nível II; 24h/a; no período de 03/11/2021 a 22/12/2021; na E.M. 
Alcindo Vicente Ferreira, para atendimento da Educação Especial (Professor Monitor). 
• Bruno Felipe Barros da Silva; Classe A; Nível II; 79h/a; no período de 22/10/2021; na E.M. São Sebastião, 
em Substituição de Anai Lies Mendes, em decorrência de Atestado Isolamento. No dia 22/10/2021; na E.M. São 
Sebastião, em Substituição de Valquiria Feliciana da Silva em decorrência de Atestado Médico. No dia 27/10/2021 a 
05/11/2021; no Centro de Educação Infantil Crianceiras, em Substituição de Leondeniz Guarieiro de Oliveira em 
decorrência de Atestado Médico. No dia 16/11/2021 a 30/11/2021; no Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, 
em Substituição de Amarildo Lino Rodrigues em decorrência de Férias. No dia 22/10/2021 a 05/11/2021; E.M. 
Balão Mágico, em Substituição de Leondeniz Guarieiro de Oliveira em decorrência de Atestado Médico.
• Elizangela Jucélia Corrêia Gabrielli; Classe A; Nível III; 108h/a; no período de 18/10/2021; na E.M. Profª. 
Mareide Monteiro de Lima, em Substituição de Maria Nair da Silva Dellamura em decorrência de Atestado Médico. 
No dia 25/10/2021 e 26/10/2021 na E.M. Profª. Mareide Monteiro de Lima, em Substituição de Mauren Denise 
Sampaio em decorrência de Atestado Médico. No dia 28/10/2021 na E.M Iracy da Silva Almeida, em Substituição 
Heitiane Maidana de Oliveira em decorrência de Atestado Médico. No dia 28/10/2021 na E.M Profª. Mareide 
Monteiro de Lima, em Substituição Heitiane Maidana de Oliveira em decorrência de Atestado Médico. No dia 
28/10/2021 na E.M Profª. Mareide Monteiro de Lima, em Substituição Elizangela Fatima da Silvaem decorrência de 
Atestado Médico. No dia 29/10/2021, 03/11/2021 a 05/11/2021 na E.M Profª. Mareide Monteiro de Lima, em 
Substituição Amanda Pereira de Freitas Godoi em decorrência de Atestado Médico. No dia 05/11/2021 na E.M 
Profª. Mareide Monteiro de Lima, em Substituição Sirlene Lopes Brovini em decorrência de Atestado Médico. No 
dia 08/11/2021 na E.M Profª. Mareide Monteiro de Lima, em Substituição Suzeth Barbosa de Souza em decorrência 
de Atestado Médico. No dia 10/11/2021 na E.M Profª. Mareide Monteiro de Lima, em Substituição Jordana Silva 
Francisca dos Santos em decorrência de Atestado Médico. No dia 12/11/2021 na E.M Profª. Mareide Monteiro de 
Lima, em Substituição Angela Cristina Lourenço dos Santos Cazatti em decorrência de Atestado Médico. No dia 
17/11/2021 a 26/11/2021 na E.M Iracy da Silva Almeida, em Substituição Camila Nunes Honorato em decorrência 
de Atestado Médico. No dia 17/11/2021 a 29/11/2021 na E.M Alcindo Vicente Ferreira, em Substituição Camila 
Nunes Honorato em decorrência de Atestado Médico. No dia 11/11/2021 na E.M São Sebastião, em Substituição 
Mayara Leticia em decorrência de Atestado Médico. No dia 20/10/2021 na E.M São Sebastião, em Substituição 
Eleonora Cardoso Fontebassi em decorrência de Reunião PAD. No dia 27/10/2021 na E.M São Sebastião, em 
Substituição Renata Cristina Fontebassi em decorrência de Atestado Médico. 
• Izabel Dalmes Alarcon Maldonado; Classe A; Nível II; 08h/a; no período de 22/10/2021; na E.M. Iracy da 
Silva Almeida, em Substituição de Aparecido de Souza em decorrência de Atestado Hemosul. No dia 22/10/2021; 
na E.M. São Sebastião, em Substituição de Aparecido de Souza em decorrência de Atestado Hemosul. No dia 
04/11/2021; na E.M. Alcindo Vicente Ferreira, em Substituição de Marilizia Trindade da Silva em decorrência de 
Atestado Médico. No dia 25/10/2021; na E.M. Alcindo Vicente Ferreira, em Substituição de Vera Lucia Sandini 
Costa em decorrência de Atestado Médico.
• Laura Ramos Bruschi; Classe A; Nível III; 04h/a; no período de 26/10/2021; no Centro de Educação Infantil 
Crianceiras, em Substituição de Leondeniz Guarieiro de Oliveira, em decorrência de Atestado Médico.
• Marilza de Oliveira Rodrigues; Classe A; Nível III; 44h/a; no período de 25/10/2021; na E.M. Iracy da Silva 
Almeida, em Substituição de Leonilda Gauto em decorrência de Atestado Médico. No dia 25/10/2021 na E.M. Iracy 
da Silva Almeida, em Substituição de Mauren Denise Sampaio em decorrência de Atestado Médico. No dia 
22/10/2021 na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Flávia da Silva Colete em decorrência de Reunião 
CMDCA. No dia 09/11/2021 na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Flávia da Silva Colete em 
decorrência de Atestado Médico. No dia 29/10/2021 na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Aguida 
Menezes de Freitas Lorenzoni em decorrência de Atestado Médico. No dia 20/10/2021 na E.M. Iracy da Silva 
Almeida, em Substituição de Anai Lies Mendes em decorrência de Atestado Médico. No dia 09/11/2021 na E.M. 
Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Fábio Henrique Bernarva em decorrência de Atestado Médico. No dia 
16/11/2021 na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Marcela Patricia do Nascimento em decorrência de 
Atestado Médico. No dia 16/11/2021 na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Soeli Aparecida da Silva 
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 3
em decorrência de Atestado Médico. No dia 17/11/2021 na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Carlos 
Antônio Pavan em decorrência de Dispensa Eleitoral. No dia 11/11/2021 na E.M. São Sebastião, em Substituição 
de Mayara Leticia em decorrência de Atestado Médico. No dia 11/11/2021 na E.M. São Sebastião, em Substituição 
de Francieli Diane Zanquetta Pinho da Silva em decorrência de Atestado Médico.
• Marlene Domingues Passos; Classe A; Nível III; 24h/a; no período de 05/11/2021; na E.M. Iracy da Silva 
Almeida, em Substituição de Fábio Henrique Bernarva, em decorrência de Dispensa Eleitoral. No dia 08/11/2021 
na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Leonilda Gauto, em decorrência de Atestado Médico. No dia 
11/11/2021 na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Carlos Antônio Pavan, em decorrência de Dispensa 
Eleitoral. No dia 16/11/2021 na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Amanda de Oliveira, em decorrência 
de Dispensa Eleitoral.
• Neuro Wagnes Ferreira; Classe A; Nível II; 34h/a; no período de 19/10/2021; na E.M. São Sebastião, em 
Substituição de Kleber Rodrigues de Souza, em decorrência de Atestado Médico. No dia 18/11/2021 a 30/11/2021; 
no Centro de Educação Infantil Pingo de ente , em Substituição de Jean Henrique Ocampos Machado, em decorrência 
de Licença Médica. 
• Regina Aparecida Brito Nascimento da Silva; Classe A; Nível IV; 32h/a; no período de 03/11/2021; na E.M. 
São Sebastião, em Substituição de Fábio Henrique Bernarva em decorrência de Dispensa Eleitoral. No dia 
03/11/2021; na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Fábio Henrique Bernarva em decorrência de 
Dispensa Eleitoral. . No dia 03/11/2021; na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Fábio Henrique 
Bernarva em decorrência de Dispensa Eleitoral. No dia 19/10/2021; na E.M. Profª. Mareide Monteiro de Lima, em 
Substituição de Nathalia Fontebassi em decorrência de Atestado Médico. No dia 19/10/2021; na E.M. Profª. Mareide 
Monteiro de Lima, em Substituição de Nathalia Fontebassi em decorrência de Atestado Médico. No dia 28/10/2021; 
na E.M. São Sebastião, em Substituição de Nathalia Fontebassi em decorrência de Atestado Médico. No dia 
21/10/2021; na E.M. Profª. Mareide Monteiro de Lima, em Substituição de Jorge Luis Mendes Loureiro em 
decorrência de Atestado Médico. No dia 20/10/2021; na E.M. São Sebastião, em Substituição de Maria Helena 
Martins em decorrência de Reunião PAD. No dia 09/11/2021; na E.M. São Sebastião, em Substituição de Franciele 
Daiani Zanquetta Pinho da Silva em decorrência de Atestado Médico. No dia 09/11/2021; na E.M. São Sebastião, 
em Substituição de Franciele Daiani Zanquetta Pinho da Silva em decorrência de Atestado Médico. No dia 
03/11/2021; na E.M. São Sebastião, em Substituição de Mayara Leticia Pinho da Silva em decorrência de Atestado 
Médico.
Art. 2º O valor da hora-aula do professor de Educação Básica convocado será igual a do vencimento da classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de novembro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 143/2021/SEMED
Concede aulas excedentes em caráter temporário para professores (as) de Educação Básica do Quadro Permanente 
do Magistério Público Municipal.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto da Lei Municipal 
976/2011 nos artigos 20 e 21, na Lei Municipal nº 784/2005, e na Resolução nº 75/SEMED/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aulas excedentes em caráter temporário para professor de Educação Básica do quadro permanente 
do Magistério Público Municipal, abaixo especificados:
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 4
• Aparecida Gonçalves Medeiros; Classe A; Nível III; 14h/a; no período de 16/11/2021; na E.M. Profª. 
Mareide Monteiro de Lima, em Substituição de Rosana de Oliveira Silva Monteiro, em decorrência de Atestado 
Médico. No dia 18/11/2021; na E.M. Profª. Mareide Monteiro de Lima, em Substituição de Eleonora Cardoso 
Fontebassi, em decorrência de Atestado Médico. No dia 19/11/2021, na E.M. Profª. Mareide Monteiro de Lima, em 
Substituição de Eleonora Cardoso Fontebassi, em decorrência de Reunião CMDCA.
• Ednéia Aparecida Moura Pereira Barros; Classe A; Nível III; 27h/a; no dia 25/10/2021; na E.M. 
Profª. Mareide Monteiro de Lima, em Substituição de Ângela Cristina Lourenço dos Sanos Cazatti, em decorrência 
de Atestado Médico. No dia 08/11/2021 a 18/11/2021; na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de 
Edervânia Santos Malta, em decorrência de Atestado Médico.
• Fernanda Perches de Almeida; Classe A; Nível II; 05h/a; no período de 09/11/2021, na E.M. Profª. Mareide 
Monteiro de Lima, em Substituição Jane Cristina Frasca Alvarenga, em decorrência de Atestado Médico.
• Gabrieli Dias Rodrigues; Classe A; Nível III; 20h/a; no período de 22/10/2021 a 05/11/2021, na E.M. Balão 
Mágico em Substituição Leondiniz Guarieiro de Oliveira, em decorrência de Licença Médica. 
• Gilda Ricartes de Oliveira; Classe A; Nível II; total de 45h/a; no período de 20/10/2021, na E.M. São 
Sebastião, em Substituição de Denise Pahl em decorrência de Atestado Médico. No dia 16/11/2021, na E.M. São 
Sebastião, em Substituição de Marcela Patricia do Nascimento Azoia, em decorrência de Atestado Médico. No dia 
03/11/2021 e 04/11/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição de Mayara Leticia, em decorrência de Atestado 
Médico. No dia 22/10/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição de Eleonora Cardoso Fonebassi, em decorrência 
de Reunião CMDCA. No dia 05/11/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição de Eleonora Cardoso Fonebassi, 
em decorrência de Reunião PAD. No dia 18/11/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição de Eleonora Cardoso 
Fonebassi, em decorrência de Atestado Médico. No dia 27/10/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição de 
Renata Cristina Fonebassi, em decorrência de Dispensa Eleitoral. No dia 11/11/2021, na E.M. São Sebastião, em 
Substituição de Renata Cristina Fonebassi, em decorrência de Atestado Médico. No dia 28/10/2021, na E.M. São 
Sebastião, em Substituição de Olivia David, em decorrência de Atestado Médico.
• Maria Angela Gonzaga Duarte; Classe A; Nível II; 34h/a; nos dias 20/10/2021, na E.M. São Sebastião, em 
Substituição de Denise Pahl, em decorrência de Atestado Médico. No dia 22/10/2021, na E.M. São Sebastião, em 
Substituição a Elenora Cardoso Fontebassi, em decorrência de Reunião CMDCA. No dia 05/11/2021, na E.M. São 
Sebastião, em Substituição a Elenora Cardoso Fontebassi, em decorrência de Reunião PAD. No dia 18/11/2021, na 
E.M. São Sebastião, em Substituição a Elenora Cardoso Fontebassi, em decorrência de Atestado Médico. No dia 
27/10/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição a Renata Cristina Oliveira Pereira, em decorrência de Dispensa 
Eleitoral. No dia 11/11/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição a Renata Cristina Oliveira Pereira, em 
decorrência de Atestado Médico. No dia 28/10/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição a Olivia David, em 
decorrência de Atestado Médico. No dia 03/11/2021 e 04/11/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição a Mayara 
Leticia, em decorrência de Atestado Médico. No dia 16/11/2021, na E.M. São Sebastião, em Substituição a Marcela 
Patricia, em decorrência de Atestado Médico.
• Marinêz Cabreira de Oliveira Vaz; Classe A; Nível II; 69h/a; no período de 25/10/2021, 26/10/2021 a 
04/11/2021, no Centro de Educação Infantil Pingo de Gente em Substituição Silvana Oliveira de Almeida, em 
decorrência de Atestado Médico. No dia 08/11/2021 e 18/11/2021, no Centro de Educação Infantil Crianceiras em 
Substituição Jucimara Ferreira do Nascimento Lima em decorrência de Atestado Médico. 
• Rafael dos Santos Cruz; Classe A; Nível III; 35h/a; no período de 18/11/2021 a 02/12/2021; na E.M. Iracy 
da Silva Almeida; em Substituição de Aguida Menezes Freitas Lorenzoni, em decorrência de Atestado Médico. 
• Rosimar Martins Freire do Nascimento; Classe A; Nível III; 61h/a; no período de 20/10/2021 a 03/11/2021; 
na E.M. Balão Mágico, em Substituição Denise de Paula Medeiros, em decorrência de Atestado Médico. No período 
de 04/11/2021 a 18/11/2021; no Centro de Educação Infantil Crianceiras, em Substituição a Jucimara Ferreira do 
Nascimento, em decorrência de Atestado Médico.
• Sebastião Aparecido dos Santos Souza; Classe A; Nível III; 26h/a; no período de 21/11/2021 e 22/11/2021; 
na E.M. São Sebastião, em Substituição de Denise Pahl, em decorrência de Atestado Médico. No dia 05/11/2021; na 
E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição de Edervania Malta Bruschi, em decorrência de Atestado Médico. No 
dia 17/11/2021 a 19/11/2021, na E.M. Iracy da Silva Almeida em Substituição de Soeli Aparecida da Silva, em 
decorrência de Atestado Médico. No dia 22/11/2021 a 23/11/2021, na E.M. Iracy da Silva Almeida em Substituição 
de Soeli Aparecida da Silva, em decorrência de Atestado Médico.
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 5
• Tatiana Ferreira de Souza; Classe A, Nível III, 06h/a; no período de 09/10/2021; na E.M Profª. Mareide 
Monteiro de Lima, em Substituição de Eleonora Cardoso Fontebassi, em decorrência de Atestado Médico. No dia 
21/10/2021; na E.M. São Sebastião, em Substituição de Anai Lies Mendes, em decorrência de Atestado Médico. 
• Tatiane do Vale; Classe A; Nível III; 19h/a; no período de 22/10/2021, na E.M. São Sebastião em 
Substituição a Suendy da Silva, em decorrência de Atestado Médico . No dia 28/10/2021; na E.M. São Sebastião, em 
Substituição a Eleonora Cardoso Fontebasse, em decorrência de Atestado Médico. No dia 10/11/2021, na E.M. São 
Sebastião em Substituição a Nathália Fontebassi, em decorrência de Atestado Médico. No dia 11/11/2021 e 
12/11/2021, na E.M. Iracy da Silva Almeida, em Substituição a Aline Esposório, em decorrência de Atestado Médico.
• Wânia de Jesus Pereira; Classe A; Nível III; 44h/a; no período de 20/10/2021 a 30/11/2021, na E.M. Balão 
Mágico em Substituição Denise de Pula Medeiros, em decorrência de Atestado Médico. No dia 29/10/2021 e 
09/11/2021, na E.M. Alcindo Vicente Ferreira em Substituição Silvana Cristina Ramos Bruschi, em decorrência de 
Atestado Médico. No dia 17/11/2021 e 18/11/2021, na E.M. Alcindo Vicente Ferreira em Substituição Silvana 
Cristina Ramos Bruschi, em decorrência de Dispensa Eleitoral.
Art. 2º O valor da hora-aula do professor de Educação Básica convocado será igual a do vencimento da classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de novembro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO Nº 144/2021/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve:
Art. 1º. Designar a servidora Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, para atuar como fiscal de Contrato nº 
025/2020 – Pregão Presencial 040/2020 Processo nº 052/2020.
Objeto: Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, caixa 
de areia, banheiros públicos, piscina e locação de sanitários químicos.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de Dezembro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 6
Secretaria Municipal de Educação
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO Nº 145/2021/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor Edilson de Oliveira Gondim, para atuar como fiscal de Contrato nº 026/2020 – Pregão 
Presencial 041/2020 Processo nº 053/2020 .
Objeto: Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização de veículos 
e máquinas (lava jato).
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de Dezembro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020.
PROCESSO Nº 037/2020.
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e DONIZETE GONÇALVES - ME
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA do contrato n° 084/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada aquisição de Pão 
Frances, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/ MS, de conformidade com o anexo do 
contrato.
.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, II, § 2º da Lei n° 8.666/93 
e alterações posteriores correlatas, Justificativa e Parecer Jurídico.
DO VALOR: O valor global deste Termo Aditivo é de R$ 90.160,74 (noventa mil e cento e sessenta reais e 
setenta e quatro centavos).
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo do contrato 084/2021 por mais 45 (quarenta e cinco) dias. 
DATA DO CONTRATO: 16/11/2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de dezembro de 2021. 
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, SECRETÁRIO MUN. DE SAÚDE, NIZAEL FLORES DE 
ALMEIDA, SECRETÁRIO MUN. DE EDUCAÇÃO, JAQUELINE PEREIRA ARIMURA, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LUCIEN ROBERTO GARCIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 7
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LUCAS ROMERO MAGRINI, SECRETÁRIO MUN. DE 
OBRAS, MANOEL APARECIDO DOS ANJOS, SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, 
ANTONIO CELSO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, SECRETÁRIO MUN. PARA A JUNVENTUDE, 
ESPORTE E LAZER e DONIZETE GONÇALVES, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
DONIZETE GONÇALVES - ME .
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA MISSÕES COMÉRCIO 
VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI-ME
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021
PROCESSO Nº 110/2021
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de brinquedos, atendendo a Secretaria de Assistência 
Social/FMAS do município de Ribas do Rio Pardo /MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Setor 703 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 703
Projeto Atividade 2074 Manutenção das Ações do FIS
Função Programática 8.244.021 Superação das Desigualdades Sociais
Natureza da Despesa 33903200 Material de Distribuição Gratuita
Ficha 553
VALOR: R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 40 (quarenta) dias, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 24 de Novembro de 2021
Ribas do Rio Pardo/MS, Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de Novembro de 2021.
ASSINAM: Jaqueline Pereira Arimura, Secretária Municipal de Assistência Social e Clenir Hammacher Rieger, 
representante legal da Empesa Missões Comércio Varejista De Materiais Para Escritório - Eireli-Me
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 18 A 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Extrato do empenho N.º929/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim conveniência Eireli EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 246,25
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 24/11/2021
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 8
Extrato do empenho N.º930/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim conveniência Eireli EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 285,65
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2065.339030.100000
Data do empenho: 24/11/2021
Extrato do empenho N.º934/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim conveniência Eireli EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 246,25
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 24/11/2021
Extrato do empenho N.º935/2021
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim conveniência Eireli EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 246,25
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 24/11/2021
Extrato do empenho N.º901/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje Distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 61,15
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º902/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 55,22
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º906/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 9
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 292,82
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º907/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje Distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 120,81
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º908/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes e comércio imp. Exp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 368,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º909/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 389,35
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º910/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes e comércio imp. Exp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 182,41
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º911/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 161,77
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 10
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.100000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º912/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 97,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.021.2071.339030.182000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º913/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 380,66
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2067.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º914/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 586,15
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º916/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 201,76
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º917/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes e comércio imp. Exp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 240,20
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 11
Extrato do empenho N.º918/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e TSS transportes e comércio imp. Exp. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 362,60
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º919/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 75,75
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º920/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e I.A Campagna Junior&Cia LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 59,16
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º897/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e C.L.R Com. Mat. Prod. Hig. Limp. Sanea. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 111,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º898/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e C.L.R Com. Mat. Prod. Hig. Limp. Sanea. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 72,00 
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º899/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Mix Clean Produtos de Limpeza Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 12
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 732,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º900/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 156,60
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º904/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Mix Clean Produtos de Limpeza Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 242,80
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º905/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e C.L.R Com. Mat. Prod. Hig. Limp. Sanea. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 641,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.024.2066.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º915/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 143,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º921/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Organize Clean Comércio de Varejista de prod. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 211,00
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 13
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.023.2064.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º922/2021
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e 3F Comércio de Produtos de Limpeza, Hig. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 448,90
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.025.2068.339030.129000
Data do empenho: 18/11/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitação, torna público que NECESSITA LOCAR um imóvel comercial, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, 
localizado na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, para funcionamento de uma “Agencia Bancária”, com as seguintes 
características: Imóvel totalmente finalizado, construção térrea, tipo salão, com ou sem divisória(s), área construída 
útil mínima de 150m² a 200m², em bom estado de conservação, situado em via com pavimentação asfáltica, com 
instalações e perfeito estado de funcionamento de rede de água e esgoto, rede elétrica com padrão de entrada de 
energia individual, rede para telefone, possuindo sanitário e atendendo a todos os requisitos de acessibilidade 
estabelecidos na legislação vigente.
Os interessados deverão encaminhar proposta até a data de 30 de dezembro de 2021 através do e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br ou entregar na Coordenadoria de Licitação da prefeitura, situada na Rua 
Conceição do Rio Pardo, nº 1.725, Bairro Centro, Cidade Ribas do Rio Pardo - MS, em dia de expediente, de segunda￾feira a sexta-feira no horário compreendido, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, devidamente 
assinada pelo seu titular ou representante legal, observado os poderes para tal investidura. 
As propostas deverão conter:
Endereço completo do imóvel;
Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento da sede de uma “agencia bancária”.
Prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias;
Descrição do imóvel, contendo área útil construída, quantidades de banheiros;
Valor mensal da locação; (o valor será reajustado a cada doze meses)
Dados do locador: nome, e-mail e/ou telefone para contato.
A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18.10.91, Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e alterações posteriores. 
Este município reserva-se o direito de optar pelo imóvel que melhor atenda às suas necessidades. 
O proponente escolhido deverá, conforme o caso, apresentar atuais e autenticados, os seguintes documentos: 
Pessoa Jurídica: 
Certidão de registro do imóvel;
Certidão negativa municipal do imóvel referente IPTU;
Contrato Social da empresa;
Cópia da cédula de identidade RG e do CPF do administrador da empresa;
Cartão do CNPJ;
Prova de regularidade, Certidão Negativa de Débitos (CND), ou, Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de 
Negativa (CPN), relativos:
FAZENDA FEDERAL e a SEGURIDADE SOCIAL (INSS), aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da 
União, expedida conjunta pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN);
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 14
FAZENDA ESTADUAL, relativos aos Créditos Tributários de ICMS, expedida pelo órgão competente, relativa ao 
domicílio ou sede da licitante que ora se habilita, na forma da Lei.
FAZENDA MUNICIPAL, expedida pelo órgão competente, relativa ao domicílio ou sede da licitante que ora se 
habilita, através de Certidão de Débitos Gerais (CDG).
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), mediante Certificado de Regularidade de Situação 
– CRF.
JUSTIÇA DO TRABALHO, nos termos do Decreto-Lei nº 5.452/1943, Consolidação das Leis do Trabalho. (art. 
29, inciso V, da Lei 8.666/1993).
Pessoa Física: 
Certidão de registro do imóvel;
Certidão negativa municipal do imóvel referente IPTU;
Cópia da cédula de identidade RG e do CPF;
Prova de regularidade, Certidão Negativa de Débitos (CND), ou, Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de 
Negativa (CPN), relativos:
FAZENDA FEDERAL e a SEGURIDADE SOCIAL (INSS), aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da 
União, expedida conjunta pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN);
FAZENDA ESTADUAL, relativos aos Créditos Tributários de ICMS, expedida pelo órgão competente, relativa ao 
domicílio ou sede da licitante que ora se habilita, na forma da Lei.
FAZENDA MUNICIPAL, expedida pelo órgão competente, relativa ao domicílio ou sede da licitante que ora se 
habilita, através de Certidão de Débitos Gerais (CDG).
JUSTIÇA DO TRABALHO, nos termos do Decreto-Lei nº 5.452/1943, Consolidação das Leis do Trabalho. (art. 
29, inciso V, da Lei 8.666/1993).
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 03 de dezembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N°098 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado:
• Deividy Alberto Toaldo ,Advogado, matrícula 191, 20 (vinte) dias, a partir de 06 de Dezembro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 06 de Dezembro de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 15
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N°099 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno; e
Considerando que o art. 186, Parágrafo único, do Regimento Interno estabelece que sejam publicadas as emendas 
apresentadas pelos Vereadores à proposta orçamentária.
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a Emenda Impositiva n°. 1/2021, de autoria dos Vereadores: Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do 
Zico, PSDB); Álvaro Andrade dos Santos (Nego da Borracharia, PSD); Anderson Arry Januário Guimarães 
(Anderson Arry, PSDB); Edervania dos Santos Malta (Edervania Malta, DEM); Isac Bernardo de Araújo (Pastor Isac, 
PTB); Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, DEM); Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, 
MDB); e Tania Maria Ferreira Dias (Tania Ferreira, Solidariedade), ao Projeto de Lei nº 40/2021, que segue em anexo 
a esta portaria.
Art. 2º Publicar a Emenda Impositiva n°. 2/2021, de autoria dos Vereadores: Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do 
Zico, PSDB); Álvaro Andrade dos Santos (Nego da Borracharia, PSD); Anderson Arry Januário Guimarães 
(Anderson Arry, PSDB); Edervania dos Santos Malta (Edervania Malta, DEM); Isac Bernardo de Araújo (Pastor Isac, 
PTB); Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, DEM); Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, 
MDB); e Tania Maria Ferreira Dias (Tania Ferreira, Solidariedade), ao Projeto de Lei nº 40/2021, que segue em anexo 
a esta portaria.
Art. 3º Publicar a Emenda Impositiva n°. 3/2021, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira-PSOL, ao Projeto de Lei 
nº 40/2021, que segue em anexo a esta portaria.
Art. 4º Publicar a Emenda Impositiva n°. 4/2021, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira-PSOL, ao Projeto de Lei 
nº 40/2021, que segue em anexo a esta portaria.
Art. 5º A Comissão de Finanças e Orçamento pronunciar-se-á em 20 (vinte) dias, findos os quais, com ou sem parecer, 
a matéria será incluída como item único da Ordem do Dia da primeira Sessão desimpedida.
Art.6º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 03 de dezembro de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EMENDA IMPOSITIVA Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 (LOA)
Inclui ao Projeto de Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para 
o exercício de 2022, emenda de cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se ao Projeto Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exercício de 2022, a seguinte emenda impositiva:
Vereadores Autores: Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico, PSDB); Álvaro Andrade dos Santos (Nego da 
Borracharia, PSD); Anderson Arry Januário Guimarães (Anderson Arry, PSDB); Edervania dos Santos Malta 
(Edervania Malta, DEM); Isac Bernardo de Araújo (Pastor Isac, PTB); Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, 
DEM); Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, MDB); e Tania Maria Ferreira Dias (Tania Ferreira, 
Solidariedade).
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 16
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e de aparelhos de ar-condicionado para as escolas municipais, 
conforme o seguinte:
- Ar-condicionado de 18.000 BTUs e de 220 Volts: 10 (dez) unidades;
- Ar-condicionado 12.000 BTUs e 220 Volts: 20 (vinte) unidades;
- Ar-condicionado 30.000 BTUs e 220 Volts: 2 (duas) unidades;
- Notebook com 8gb de memória RAM, armazenamento interno de 256gb e processador intel core i5 e velocidade 
1.6GHz: 3 (três) unidades;
- Notebook com 4gb de memória RAM, armazenamento de 256gb (SSD) e processador intel core i3: 25 (vinte e 
cinco) unidades;
- Impressora colorida a lazer, saída de 1.300 folhas: 3 (três) unidades;
- TV Smart, de 43 polegadas e tecnologia full HD: 2 (duas) unidades;
- Datashow com HDMI e Wi-fi, bivolt: 1 (uma) unidade;
- Armário de aço com duas portas e três prateleiras: 2 (duas) unidades;
- Computador all in one, 8gb de memória RAM, processador intel core i5 e HD 1tb: 12 (doze) unidades;
Justificativa: Conforme relatado pelos diretores das escolas municipais, estas carecem de aparelhos de ar￾condicionado e de equipamentos de informática. 
Valor disponível para emendas individuais:
Saúde: R$ 101.600,98 - para cada vereador;
Outras áreas: R$ 101.600,98 - para cada vereador.
Valor total disponível para os vereadores autores:
Saúde: R$ 812.807,90 - para cada vereador;
Outras áreas: R$ 812.807,90 - para cada vereador.
Valor estimado do Projeto: R$ 255.964,06, o qual se apresenta abaixo do limite disponível para emendas impositivas 
destinadas a áreas diversas à saúde, considerando a soma dos valores disponíveis para cada um dos vereadores autores 
desta emenda na referida área. 
Produto: Valor (R$):
- Ar-condicionado de 18.000 BTUs e de 220 
Volts: 10 (dez) unidades;
31.899,00
- Ar-condicionado 12.000 BTUs e 220 Volts: 
20 (vinte) unidades;
41.980,00
- Ar-condicionado 30.000 BTUs e 220 Volts: 
2 (duas) unidades;
10.698,00
- Notebook com 8gb de memória RAM, 
armazenamento interno de 256gb e 
processador intel core i5 e velocidade 1.6GHz: 
4 (quatro) unidades;
16.796,00
- Notebook com 4gb de memória RAM, 
armazenamento de 256gb (SSD) e processador 
intel core i3: 25 (vinte e cinco) unidades;
59.999,75
- Impressora colorida a lazer, saída de 1.300 
folhas: 3 (três) unidades;
12.208,77
- TV Smart, de 43 polegadas e tecnologia full 
HD: 2 (duas) unidades;
5.398,00
- Datashow com HDMI e Wi-fi, bivolt: 2 
(duas) unidades;
8.960,66
- Armário de aço com duas portas e três 
prateleiras: 2 (duas) unidades;
800,00
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 17
- Computador all in one, 8gb de memória 
RAM, processador intel core i5 e HD 1tb: 12 
(doze) unidades;
67.223,88
Total: 255.964,06
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução obrigatória, deve ser efetivado por meio 
da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 00500.000501.4.4.90.52 – equipamentos e material permanente, 
com a respectiva diminuição na função programática 00300.000301.9.9.99.99 – Reserva de contingência ou reserva 
do RPPS.
Ribas do Rio Pardo/MS, 1º de dezembro de 2021
Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico, PSDB) ______________________________________________
Álvaro Andrade dos Santos (Nego da Borracharia, PSD) ________________________________________
Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, DEM) __________________________________________
Anderson Arry Januário Guimarães (Anderson Arry, PSDB) _____________________________________
Edervania dos Santos Malta (Edervania Malta, DEM) __________________________________________
Isac Bernardo de Araújo (Pastor Isac, PTB) __________________________________________________
Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, MDB) ______________________________________
Tania Maria Ferreira Dias (Tania Ferreira, Solidariedade) ________________________________________
ANEXO – I
PROPOSTA DETALHADA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO 
DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2022 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021
AUTORES: TIAGO GOMES DE 
OLIVEIRA (TIAGO DO ZICO, PSDB); 
ÁLVARO ANDRADE DOS SANTOS 
(NEGO DA BORRACHARIA, PSD); 
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 
(PAULO DA PAX, DEM) ANDERSON 
ARRY JANUÁRIO GUIMARÃES 
(ANDERSON ARRY, PSDB); EDERVANIA 
DOS SANTOS MALTA (EDERVANIA 
MALTA, DEM); ISAC BERNARDO DE 
ARAÚJO (PASTOR ISAC, PTB); LUIZ 
ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (LUIZ 
DO SINDICATO, MDB); E TANIA MARIA 
FERREIRA DIAS (TANIA FERREIRA, 
SOLIDARIEDADE).
Aquisição de equipamentos de informática e de
aparelhos de ar-condicionado para as escolas 
municipais, conforme o seguinte:
- Ar-condicionado de 18.000 BTUs e de 220 
Volts: 10 (dez) unidades;
- Ar-condicionado 12.000 BTUs e 220 Volts: 20 
(vinte) unidades;
- Ar-condicionado 30.000 BTUs e 220 Volts: 2 
(duas) unidades;
- Notebook com 8gb de memória RAM, 
armazenamento interno de 256gb e processador 
intel core i5 e velocidade 1.6GHz: 3 (três) 
unidades;
- Notebook com 4gb de memória RAM, 
armazenamento de 256gb (SSD) e processador 
intel core i3: 25 (vinte e cinco) unidades;
- Impressora colorida a lazer, saída de 1.300 
folhas: 3 (três) unidades;
- TV Smart, de 43 polegadas e tecnologia full 
HD: 2 (duas) unidades;
- Datashow com HDMI e Wi-fi, bivolt: 1 (uma) 
unidade;
- Armário de aço com duas portas e três 
prateleiras: 2 (duas) unidades;
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 18
VALOR ESTIMADO: R$ 255.964,06 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$ 
186.268.478,00 
VALOR TOTAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO (1,2%): R$ 2.235.221,74
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO: R$ 203.201,97
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO VINCULADO À ÁREA DA 
SAÚDE: R$ 101.600,988
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO DE DESTINAÇÃO LIVRE: 
R$ 101.600,988
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER 
SUPLEMENTADA: 501 - SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO
CONTA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material 
Permanente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER 
DIMINUÍDA: 301
CONTA: 9.9.99.99 – Reserva de contingência 
ou reserva do RPPS.
PERÍODO: 01/02/2022 A 01/06/2022
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EMENDA IMPOSITIVA Nº 2/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 (LOA)
Inclui ao Projeto de Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para 
o exercício de 2022, emenda de cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, inc. VI, da LOM.
Acrescenta-se ao Projeto Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exercício de 2022, a seguinte emenda impositiva:
Vereadores Autores: Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico, PSDB); Álvaro Andrade dos Santos (Nego da 
Borracharia, PSD); Anderson Arry Januário Guimarães (Anderson Arry, PSDB); Edervania dos Santos Malta 
(Edervania Malta, DEM); Isac Bernardo de Araújo (Pastor Isac, PTB); Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, 
DEM); Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, MDB); e Tania Maria Ferreira Dias (Tania Ferreira, 
Solidariedade).
Objeto: Construção de parques cobertos, com a aquisição de brinquedos, nas creches e CEINFs do Município, 
conforme projeto em anexo.
Justificativa: Conforme relatado pelos diretores das creches e dos CEINFs do Município, as crianças tem o seu 
direito ao lazer limitado em razão da falta de uma estrutura coberta e segura de parque. 
Valor disponível para emendas individuais:
Saúde: R$ 101.600,988 - para cada vereador;
Outras áreas: R$ 101.600,988 - para cada vereador.
Valor total disponível para os vereadores autores:
Saúde: R$ 812.807,90 - para cada vereador;
Outras áreas: R$ 812.807,90 - para cada vereador.
Valor estimado do Projeto: R$ 508.847,50, o qual se apresenta abaixo do limite disponível para emendas impositivas 
destinadas a áreas diversas à saúde, considerando a soma dos valores disponíveis para cada um dos vereadores autores 
desta emenda na referida área e demais emendas impositivas já feitas. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução obrigatória, deve ser efetivado por meio 
da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 00500.000501.4.4.90.52 – equipamentos e material permanente, 
com a respectiva diminuição na função programática 00300.000301.9.9.99.99 – Reserva de contingência ou reserva 
do RPPS.
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 19
Ribas do Rio Pardo/MS, 1º de dezembro de 2021
Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico, PSDB) _____________________________________________
Álvaro Andrade dos Santos (Nego da Borracharia, PSD) _______________________________________
Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, DEM)__________________________________________
Anderson Arry Januário Guimarães (Anderson Arry, PSDB) ____________________________________
Edervania dos Santos Malta (Edervania Malta, DEM) __________________________________________
Isac Bernardo de Araújo (Pastor Isac, PTB) __________________________________________________
Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, MDB) ______________________________________
Tania Maria Ferreira Dias (Tania Ferreira, Solidariedade) ______________________________________
ANEXO – I
PROPOSTA DETALHADA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO 
DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2022 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2021
AUTORES: TIAGO GOMES DE 
OLIVEIRA (TIAGO DO ZICO, PSDB); 
ÁLVARO ANDRADE DOS SANTOS 
(NEGO DA BORRACHARIA, PSD); 
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 
(PAULO DA PAX, DEM) ANDERSON 
ARRY JANUÁRIO GUIMARÃES 
(ANDERSON ARRY, PSDB); EDERVANIA 
DOS SANTOS MALTA (EDERVANIA 
MALTA, DEM); ISAC BERNARDO DE 
ARAÚJO (PASTOR ISAC, PTB); LUIZ 
ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (LUIZ 
DO SINDICATO, MDB); E TANIA MARIA 
FERREIRA DIAS (TANIA FERREIRA, 
SOLIDARIEDADE).
OBJETO: Construção de parques cobertos, 
com a aquisição de brinquedos, nas creches e 
CEINFs do Município, conforme projeto em 
anexo.
VALOR ESTIMADO: R$ 508.847,50 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$ 
186.268.478,00 
VALOR TOTAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO (1,2%): R$ 2.235.221,74
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO: R$ 203.201,97
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO VINCULADO À ÁREA DA 
SAÚDE: R$ 101.600,988
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO DE DESTINAÇÃO LIVRE: 
R$ 101.600,988
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER 
SUPLEMENTADA: 501 - SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO
CONTA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material 
Permanente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER 
DIMINUÍDA: 301
CONTA: 9.9.99.99 – Reserva de contingência 
ou reserva do RPPS.
PERÍODO: 01/02/2022 A 01/06/2022
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EMENDA IMPOSITIVA Nº 3/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 (LOA)
Inclui ao Projeto de Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para 
o exercício de 2022, emenda de cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, inc. VI, da LOM. 
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 20
Acrescenta-se ao Projeto Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exercício de 2022, a seguinte emenda impositiva:
Vereadora Autora: Rose Pereira (Rozenir Pereira, Psol)
Objeto: Aquisição de veículo automotor para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.
Justificativa: A referida pasta não possui veículo disponibilizado com exclusividade ao órgão, o que prejudica o 
exercício de suas atividades com rapidez e eficiência.
Valor disponível para emendas individuais:
Saúde: R$ 101.600,98 - para cada vereador;
Outras áreas: R$ 101.600,98 - para cada vereador.
Valor estimado do Projeto: R$ 66.600,98, o qual se apresenta abaixo do limite disponível para emendas impositivas 
destinadas a áreas diversas à saúde, considerando as demais emendas feitas pela proponente. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução obrigatória, deve ser efetivado por meio 
da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 01300.001301.4.4.90.52 – equipamentos e material permanente, 
com a respectiva diminuição na função programática 00300.000301.9.9.99.99 – Reserva de contingência ou reserva 
do RPPS.
Ribas do Rio Pardo/MS, 1º de dezembro de 2021.
Rose Pereira (Rozenir Pereira, Psol)
ANEXO – I
PROPOSTA DETALHADA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO 
DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2022 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2021
AUTOR: ROSE PEREIRA (ROZENIR 
PEREIRA, PSOL)
OBJETO: Aquisição de veículo automotor 
para a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer.
VALOR ESTIMADO: R$ 66.600,98 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$ 
186.268.478,00 
VALOR TOTAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO (1,2%): R$ 2.235.221,74
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO: R$ 203.201,97
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO VINCULADO À ÁREA DA 
SAÚDE: R$ 101.600,988
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO DE DESTINAÇÃO LIVRE: 
R$ 101.600,988
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER 
SUPLEMENTADA: 001301 -
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
CONTA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material 
Permanente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER 
DIMINUÍDA: 301
CONTA: 9.9.99.99 – Reserva de contingência 
ou reserva do RPPS.
PERÍODO: 01/02/2022 A 01/06/2022
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 21
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EMENDA IMPOSITIVA Nº 4/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 (LOA)
Inclui ao Projeto de Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para 
o exercício de 2022, emenda de cumprimento obrigatório, nos termos do art. 121, inc. VI, da LOM. 
Acrescenta-se ao Projeto Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS 
para o exercício de 2022, a seguinte emenda impositiva:
Vereadora Autora: Rose Pereira (Rozenir Pereira, Psol)
Objeto: Implementação de um reservatório para água, tipo tubular, com altura de 9,60m e diâmetro de 1,43m, 
contendo escada interna, escada externa com guarda-corpo, pintura externa e interna e entrada de água com tubulação 
interna.
Justificativa: A referida caixa d’água servirá para abastecer o Estádio Municipal Argeu Silveira Lima. 
Valor disponível para emendas individuais:
Saúde: R$ 101.600,98 - para cada vereador;
Outras áreas: R$ 101.600,98 - para cada vereador.
Valor estimado do Projeto: R$ 35.000,00, o qual se apresenta abaixo do limite disponível para emendas impositivas 
destinadas a áreas diversas à saúde, considerando as demais emendas feitas pela proponente. 
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução obrigatória, deve ser efetivado por meio 
da suplementação do valor acima na seguinte dotação: 01300.001301.4.4.90.52 – equipamentos e material permanente, 
com a respectiva diminuição na função programática 00300.000301.9.9.99.99 – Reserva de contingência ou reserva 
do RPPS.
Ribas do Rio Pardo/MS, 1º de dezembro de 2021.
Rose Pereira (Rozenir Pereira, Psol)
ANEXO – I
PROPOSTA DETALHADA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO 
DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2022 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021
AUTOR: ROSE PEREIRA (ROZENIR 
PEREIRA, PSOL)
OBJETO: Implementação de um novo 
reservatório para água, tipo tubular, com altura 
de 9,60m e diâmetro de 1,43m, contendo escada 
interna, escada externa com guarda-corpo, 
pintura externa e interna e entrada de água com 
tubulação interna no Estádio Municipal Argeu 
Silveira Lima.
VALOR ESTIMADO: R$ 35.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$ 
186.268.478,00 
VALOR TOTAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO (1,2%): R$ 2.235.221,74
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
IMPOSITIVO: R$ 203.201,97
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA 
DESTINADA AO ORÇAMENTO 
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 22
IMPOSITIVO VINCULADO À ÁREA DA 
SAÚDE: R$ 101.600,988
IMPOSITIVO DE DESTINAÇÃO LIVRE: 
R$ 101.600,988
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER 
SUPLEMENTADA: 001301 -
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
CONTA: 4.4.90.52 – equipamentos e material 
permanente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER 
DIMINUÍDA: 301
CONTA: 9.9.99.99 – Reserva de contingência 
ou reserva do RPPS.
PERÍODO: 01/02/2022 A 01/09/2022
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
02/12/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.091,99 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 65.049,41
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 6.624.217,69 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 450.990,63 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 721.461,20 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 296.701,23 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,18 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 843.992,60 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 994.528,65 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 409.924,22 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.317.331,32 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.617.632,38 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 258.889,95 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 32.710,33 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 18.601,24 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 325.737,62 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 190,90 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.027.826,69 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 110.307,87 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.911.567,91 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.370,99 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 9.421.412,43 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 555.552,11 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 308,96 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 406.116,65 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 65.833,27 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 896.694,75 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 202.710,76 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,21 
TOTAL 32.644.874,42 
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 23
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 847.800,95 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 468,98 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.145,40 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,48 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 209.131,10 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 195.968,58 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.007,51 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,12 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.705,85 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.833,02 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 344,47 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.198,89 
TOTAL 1.306.641,93 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 171.662,91 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 701.428,43 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,83 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.354,80 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 163,54 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,98 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 119,76 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.310,34 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,03 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 188,51 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 1.013.525,61 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,08 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.383.127,70 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.161,49 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 528.766,94 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.888.924,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 31.295,03 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 198.809,45 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.575,01 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 122.452,53 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.501,05 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.208,19 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.883,84 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 106.093,26 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.276,83 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 353,59 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 64,89 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,85 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,16 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 160.406,24 
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 24
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.029,79 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 267.170,17 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.101.144,88 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.613.508,83 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.078,72 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 610.674,37 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.416,15 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 595.617,20 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 2.854.407,89 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
AVISOS
Ano I - Edição Nº 187 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 25