norma nº 101/2021

Ano I - Edição Nº 188 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de DEZEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 188
Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 166, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui cronograma de pagamentos ao funcionalismo, divulga feriados e determina pontos facultativos no ano de 
2022.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO os feriados oficiais já conhecidos, especialmente aqueles previstos nas Leis Federais nºs.
662/1949, 6.802/1980 e 9.093/1995, além da necessidade de divulgar as datas sem expedientes na Prefeitura do 
Município de Ribas do Rio Pardo, MS, durante o ano de 2022, e
CONSIDERANDO a necessidade de programação administrativa para pagamentos do funcionalismo, ao mesmo 
passo que se oferece previsibilidade aos recursos humanos deste Poder Executivo Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O cronograma de pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, de janeiro a dezembro 
de 2022, inclusive o décimo terceiro salário, deverá ser executado pela administração, conforme estabelecido abaixo:
MÊS/REFERÊNCIA DATA DE PAGAMENTO
Janeiro/2022 Até 07/02/2022
Fevereiro/2022 Até 04/03/2022
Março/2022 Até 06/04/2022
Abril/2022 Até 05/05/2022
Maio/2022 Até 06/06/2022
Junho/2022 Até 06/07/2022
Julho/2022 Até 04/08/2022
Agosto/2022 Até 06/09/2022
Setembro/2022 Até 05/10/2022
Outubro/2022 Em 28/10/2022 (Dia do Servidor Público)
Novembro/2022 Até 06/12/2022
13º. Salário Até 20/12/2022
Dezembro/2022 Até 05/01/2023
Art. 2º No curso do ano 2022, não haverá expediente na Prefeitura do Município de Ribas do Rio 
Pardo, MS, em razão dos feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, além de pontos facultativos, conforme segue:
DATA DIA DA 
SEMANA
EVENTO FERIADO/PONTO
01/01 SÁBADO CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL NACIONAL
20/01 QUINTA SÃO SEBASTIÃO LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL
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28/02 SEGUNDA CARNAVAL PONTO 
FACULTATIVO
01/03 TERÇA CARNAVAL PONTO 
FACULTATIVO
02/03 QUARTA CINZAS (ATÉ AS 13h) PONTO 
FACULTATIVO
19/03 SEXTA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO (78 
ANOS)
MUNICIPAL
15/04 SEXTA SEXTA-FEIRA SANTA NACIONAL
21/04 QUINTA TIRADENTES NACIONAL
01/05 DOMINGO DIA DO TRABALHO NACIONAL
16/06 QUINTA “CORPUS CHRISTI” PONTO 
FACULTATIVO
07/09 QUARTA DIA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL
10/10 SEGUNDA DIA DO SERVIDOR (PONTO FACULTATIVO) ANTECIPAÇÃO DO 
DIA 28/10
11/10 TERÇA DIVISÃO DO ESTADO ESTADUAL
12/10 QUARTA PADROEIRA DO BRASIL NACIONAL
02/11 QUARTA FINADOS NACIONAL
15/11 TERÇA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NACIONAL
30/11 QUARTA DIA DO EVANGÉLICO MUNICIPAL
08/12 QUINTA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL
24/12 SÁBADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL
25/12 DOMINGO NATAL NACIONAL
31/12 SÁBADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL
01/01 DOMINGO CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL NACIONAL
Art. 3º. As datas aqui previstas não se aplicam às repartições que exercem serviços de urgência, emergência e 
plantão, em razão do caráter contínuo ou ininterrupto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração
SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Educação
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO Nº 144/2021/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve:
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Art. 1º. Designar a servidora Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, para atuar como fiscal de Contrato nº 
115/2021 – Pregão Presencial 040/2020 Processo nº 052/2020.
Objeto: Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, caixa 
de areia, banheiros públicos, piscina e locação de sanitários químicos.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de Dezembro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO Nº 145/2021/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor Edilson de Oliveira Gondim, para atuar como fiscal de Contrato nº 114/2021 – Pregão 
Presencial 041/2020 Processo nº 053/2020 .
Objeto: Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização de veículos 
e máquinas (lava jato).
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de Dezembro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 147/2021/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve:
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Art. 1º. Designar a servidora Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, para atuar como fiscal de Contrato nº 
135/2021 – Pregão Presencial 041/2021 Processo nº 104/2021.
Objeto: Aquisição de cadeiras de rodas, para adequação das repartições públicas do município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de Dezembro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º017/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o primeiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 017/2021 originada da licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 027/2021 – Processo Licitatório nº 073/2021.
DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Materiais de 
Expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
DO APOSTILAMENTO: tem por objeto o remanejamento de saldo da Ata de Registro de Preços nº 017/2021, 
ficando apostilado a mesma as seguintes alterações. 
ITEM ESPECIFICAÇÃO
Remaneja Acrescenta
Secretaria Mun. de 
Educação 
Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento 
Econômica 
QUANT. QUANT.
296
PAPEL VERGÊ MULTI-USO 
(180G/M²), COR GENGIBRE PCT 
COM 50 UNID
5 5
Ribas do Rio Pardo – MS, 02 de dezembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
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Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º012/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 012/2021 originada da licitação na modalidade Pregão 
Presencial nº 013/2021 – Processo Licitatório nº 042/2021.
DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisições de materiais de 
Limpeza, Higiene e Utensílios Gerais, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
DO APOSTILAMENTO: tem por objeto o remanejamento de saldo da Ata de Registro de Preços nº 012/2021, 
ficando apostilado a mesma as seguintes alterações. 
ITEM ESPECIFICAÇÃO
Remaneja Acrescenta
Secretaria Mun. de 
Educação
Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento 
Econômico
QUANT. QUANT.
109 BALDE PLÁSTICO (COM ALÇA E 
TAMPA) 20 LITROS 10 10
115 CESTO DE LIXO C/ PEDAL - 20 
LITROS (LIXEIRA) 10 10
117 CESTO DE LIXO C/ TAMPA - 50 
LITROS (LIXEIRA) 10 10
Ribas do Rio Pardo – MS, 06 de dezembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Extrato do empenho N.º2131/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comércio de artigos Med. Hospitalares. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.068,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2132/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comércio de artigos Med. Hospitalares. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
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parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 29.327,84
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2133/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Georgini Produtos Hospitalares Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 30.700,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2134/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica Itambé Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 18.408,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2135/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Life Center Comércio e Distribuidora 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 17.248,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2136/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Brasmed Com. de Prod. Hospitalares Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 29.255,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2137/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica Itambé – Eireli – Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 33.779,00
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Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2138/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica Itambé – Eireli – Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.245,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2139/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica Itambé – Eireli – Me. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 18.200,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2140/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG Hospitalar Distribuidora de Produtos 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 11.349,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2141/2021
Processo: 46/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Inovamed Hospitalar LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de Medicamentos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.532,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2118/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e José Augusto Rodrigues Amorim Eireli-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.670,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Ano I - Edição Nº 188 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de DEZEMBRO de 2021 – Página 8
Extrato do empenho N.º2119/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e José Augusto Rodrigues Amorim Eireli-EPP 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 522,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2123/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 34,86
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2050.339030.114039
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2124/2021
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 34,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2050.339030.114039
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2122/2021
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Ras Tecnologica - Gestão de Projetos Eireli 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 279,99
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2114/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santos e Giuliani LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 7.550,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339032.131039
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2115/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Maiorca Soluções em Saúde, Segurança, P. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
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parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 726,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339032.131039
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2116/2021
Processo: 44/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Maiorca Soluções em Saúde, Segurança, P. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas provisões, visando a Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.474,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2106/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.170,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2107/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.170,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2108/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.170,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2109/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
Ano I - Edição Nº 188 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de DEZEMBRO de 2021 – Página 10
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.170,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2110/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.170,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2111/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.170,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2112/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.325,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2113/2021
Processo: 26/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Renovare Centro de Serviços Terapêuticos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Sistema de Registro de Preços - SRP, para futuras e parceladas 
contratações de Clínica ou Comunidade Terapêutica especializada no atendimento de pacientes portadores de 
transtornos psiquiátricos e/ou em uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas), que atenda adolescentes e 
adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes, pelo período de 12 meses.
Valor: R$ 2.325,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339039.102000
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2100/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império Comércio de Produtos Hospitalares. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
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Valor: R$ 2.184,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339032.131039
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2103/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império Comércio de Produtos Hospitalares. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 4.500,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339032.131039
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2103/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império Comércio de Produtos Hospitalares. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 4.500,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.016.2059.339032.131039
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2142/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG Hospitalar Distribuidora de produtos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$446,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2143/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império Comércio de Produtos Hospitalares 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$432,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
Extrato do empenho N.º2144/2021
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Guariã Comércio e representações de produtos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 900,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.131010
Data do empenho: 19/11/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Ano I - Edição Nº 188 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de DEZEMBRO de 2021 – Página 12
Departamento de Licitações
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 112/2021 – Pregão Presencial n° 046/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, torna pública a Ata de Registro de Preços N° 026/2021 originada no Processo Licitatório n° 112/2021 –
Pregão Presencial n° 046/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para futuras e parceladas provisões, visando 
Aquisição de Refeição, acompanhada ou não de refrigerante ou água mineral, no município de Campo 
Grande - MS, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: PEREIRA & NUCCI LTDA - ME, com sede na Rua 13 de 
Maio, nº 2.068, centro, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no
CNPJ/MF nº 26.841.981/0001-93.
Ficam Assim Registrados:
Item Descrição Unid Qtde Marca Vr. 
Unitário
Vr. Total
Empresa: PEREIRA & NUCCI LTDA – 
ME 288.991,10
1 ÁGUA MINERAL S/ GÁS - COPO (200 ML) UN 800 CRYSTAL 1,00 800,00
2 ÁGUA MINERAL S/GÁS GARRAFA (510 
ML) NATURAL UN 1720 CRYSTAL 2,63 4.523,60
3 REFEIÇÃO (MARMITEX Nº 9) UN 6380 SALADA 
PRINCIPA 19,00 121.220,00
4 REFEIÇÃO SELF SERVICE UN 5310 SALADA 
PRINCIPA 29,00 153.990,00
5 REFRIGERANTE LATA 350 ML 
(SABORES GUARANÁ, LARANJA, COLA) UN 1990 COCA￾COLA 4,25 8.457,50
Data da Ata de Registro de Preços: 24/11/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 06 de dezembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 111/2021 – Pregão Presencial n° 045/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, torna pública a Ata de Registro de Preços N° 025/2021 originada no Processo Licitatório n° 111/2021 –
Pregão Presencial n° 045/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para futuras e parceladas provisões, visando 
aquisições de CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado Quente, para suprir as necessidades da Secretaria de 
Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Ano I - Edição Nº 188 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de DEZEMBRO de 2021 – Página 13
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: PAVFLEX ASFALTO E COMERCIO LTDA. - EPP, com 
sede na Rua Olezina Ribeiro de Menezes, nº 391, Bairro Parque Industrial III, na cidade de Costa Rica – MS, inscrita 
no CNPJ/MF nº 17.561.118/0001-91 e MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA., com sede na Rodovia BR 
262, Km 375, Estrada Colônia Velha, Zona Rural, em Terenos – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 70.360.946/0001-44.
Ficam Assim Registrados:
Item Descrição Unid Qtde Marca Vr. Unitário Vr. Total
Empresa: MINERAÇÃO CAMPO 
GRANDE LTDA. 853.125,00
1
CONCRETO BETUMINOSO 
USINADO À QUENTE (CBUQ) COM 
CAP 50/70
TON 1875 MCG 455,00 853.125,00
Empresa: PAVFLEX ASFALTO E 
COMERCIO LTDA. - EPP 290.625,00
2
CONCRETO BETUMINOSO 
USINADO À QUENTE (CBUQ) COM 
CAP 50/70
TON 625 PAVFLEX 465,00 290.625,00
Data da Ata de Registro de Preços: 24/11/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 06 de dezembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 121/2021 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de: Caminhão 
basculante toco 6m³, Caminhão Prancha Trucado 6x2, Motoniveladora – 190 HP, Pá Carregadeira 130 HP, 
todos novos, zero km/h, de fabricação nacional, atendendo a Secretaria Municipal de Obras do município de Ribas 
do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decreto Municipal n. 062/2020.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 20 de dezembro de 2021, às 
08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Ano I - Edição Nº 188 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de DEZEMBRO de 2021 – Página 14
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 06 de dezembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 122/2021 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de arbitragem esportiva, mediante sistema 
de registro de preços, para atender as necessidades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 21 de dezembro de 2021, às 
08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante 
prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 06 de dezembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 056/2021 – Pregão Presencial n° 020/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 013/2021 originada no 
Processo Licitatório n° 056/2021 – Pregão Presencial n° 020/2021, cujo objeto trata do registro de preços para 
futuras e parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Ano I - Edição Nº 188 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de DEZEMBRO de 2021 – Página 15
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: COM GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA. - EPP, com sede 
na Rua Brilhante. Casa 01, nº 3102, Bairro Nova Bandeirantes, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ 
nº 00.758.020/0001-26. KOSMONIC COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME, com sede na Rua Alagoas, nº 1621, 
Bairro Jardim dos Estados, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 25.476.685/0001-78. 
ANDRESSA OTTERBACK CONSONI - ME, com sede na Rua Adelaide Rodrigues dos Santos, sala 1, nº 53, Bairro 
Jardim Nova Água Clara, na cidade de Água Clara – MS, inscrita no CNPJ nº 28.790.379/0001-08.
Data da Ata de Registro de Preços: 07/06/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 06 de dezembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº098, DE 06 DE DEZEMBRO DE 
2021
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da 
publicação da Portaria nº 098 em 06 de dezembro de 2021, no Diário Oficial do Município – DIRIBAS – Ribas do 
Rio Pardo – MS, Ano I - Edição Nº 187 - 06 de DEZEMBRO de 2021 – Página 14, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
PORTARIA N°098 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
LEIA-SE:
PORTARIA N°100 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 07 de dezembro de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N° 101 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado:
• Bruno Curzel da Silva, Agente de Segurança, matrícula 294, 15 (vinte) dias, a partir de 07 de dezembro de 
2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ano I - Edição Nº 188 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de DEZEMBRO de 2021 – Página 16
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 07 de dezembro de 2021. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 33/2021
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 24/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para contratação da pessoa jurídica especializada em manutenção e reforma 
de telhado com estrutura metálica, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
Parecer Jurídico nº 39/2021, em favor de E. M. Santana Eireli, inscrita no CNPJ: 24.793.599/0001-26, no valor de 
R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta reais).
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de dezembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 2/2021
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. Art 25, II c/c o art. 13, V, da Lei Federal nº 8.666/93, 
conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação 
por empreitada por preço global de consultoria e assessoria jurídica especializada em compras governamentais e 
contratos administrativos.
Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2021
INEXIGIBILIDADE Nº 2/2021
FAVORECIDO: FEITOSA & COIMBRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ Nº: 42.686.594/0001-86
VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.500,00 (sete mil e 
quinhentos reais) cada.
PRAZO: 12 (doze) meses
Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de dezembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25, inciso II c/c o artigo 13, inciso III, ambos da 
Lei nº 8.666/93, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como 
objeto: “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria 
contábil, para orientar e auxiliar os Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo 
Ano I - Edição Nº 188 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de DEZEMBRO de 2021 – Página 17
nas áreas de: planejamento orçamentário, execução orçamentária, finanças, contabilidade, patrimônio, 
estudos técnicos, análise de limites constitucionais, recursos humanos, dentre outras atividades correlatas, 
de acordo com o Termo de Referência”.
RATIFICO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2021.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2021.
FAVORECIDO: MKJ ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA
CNPJ Nº 181.808.130/0017-6
VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais, o qual deverá ser pago no prazo de até 30 (trinta) dias 
após a apresentação da nota fiscal de serviços.
PRAZO: 12 (doze) meses.
Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de dezembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
03/12/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.092,67 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 65.062,56
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 6.625.658,29 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 451.088,71 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 721.618,08 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 296.765,75 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,19 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 739.065,28 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 995.342,00 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 410.013,38 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.317.617,81 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.617.984,18 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 258.946,25 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 32.717,45 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 18.605,30 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 325.808,46 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 190,94 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.029.143,33 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 110.329,35 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.912.791,06 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.370,99 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 9.464.559,55 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 555.672,93 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 309,00 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 406.204,98 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 65.847,59 
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B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 896.889,77 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 202.754,85 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,23 
TOTAL 32.589.571,21 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 847.985,33 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 469,08 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.153,92 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,48 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 209.176,58 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 196.011,20 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.007,73 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,12 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.706,87 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.834,51 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 344,55 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.199,15 
TOTAL 1.306.926,10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 171.700,25 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 701.580,96 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,83 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.364,44 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 163,58 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 44,99 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 119,78 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.311,07 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,04 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 188,55 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 1.003.347,16 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,08 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.383.127,70 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.170,66 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 506.508,78 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.856.697,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 28.606,70 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 198.852,69 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.577,09 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 122.479,18 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.512,46 
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B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.215,84 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.895,55 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 106.116,33 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.283,85 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 353,65 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 64,90 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,85 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,17 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 160.441,15 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.036,53 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 267.228,29 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.098.689,23 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.613.771,65 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.078,96 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 610.807,21 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.423,51 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 595.746,72 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 2.854.940,67 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 AVISOS
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