norma nº 1233/2021

Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano I – Nº 189
Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2021
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.233, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
“Proíbe a entrada de pessoas sem vestes, sem camisa, em trajes de banho ou acompanhadas de animais em 
estabelecimentos comerciais do Município de Ribas do Rio Pardo/MS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o 
Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: 
Artigo 1º Fica proibida a entrada de pessoas sem vestes, sem camisa ou em trajes de banho em estabelecimentos 
comerciais e repartições públicas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
§ 1º Não se incluem na proibição acima os estabelecimentos que, por sua natureza ou finalidade, permitam a entrada 
de pessoas com trajes especiais, a exemplo de clubes de banho, clubes de lazer, entre outros, bem como de 
estabelecimentos que expressamente o permitirem. 
Art. 2º Fica proibida a entrada de pessoas acompanhadas de animais em estabelecimentos comerciais e repartições 
públicas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
§ 1º Não se incluem na proibição acima os estabelecimentos que, por sua natureza ou finalidade, permitam a entrada 
de animais, a exemplo de pet shops, clínicas veterinárias, entre outros, bem como de estabelecimentos que 
expressamente o permitirem. 
§ 2º Também não se aplica a proibição prevista no caput a pessoas com deficiência cujo animal seja necessário para 
garantir-lhe acessibilidade.
Art. 3º O cumprimento das proibições a que se refere a presente lei fica condicionado à aposição de placas em lugares 
visíveis no estabelecimento com o texto da presente lei ou mencionando as proibições. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
vinte e um.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 145/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Obras.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
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Art. 1º. Designar o servidor Linarde Pereira Alves, para atuar como fiscal das obras de implementação de 
equipamentos urbanos no loteamento Altos do Estoril.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 02 de dezembro de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 146/2021
Exoneração de servidor.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Aldecir Dutra de Araújo, do cargo de Coordenador de Vigilância em 
Saúde e Epidemiologia, lotado na Secretaria de Saúde, Símbolo DAS – 150, com efeito a contar de 06 de dezembro 
de 2021.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de dezembro de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 375/2021
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Eliena José Marcolino, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de 
Assistência Social, Símbolo DAS – 350, com representação de 40% (quarenta por cento), com efeito a contar de 06 
de dezembro de 2021.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 376/2021
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021 e,
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CONSIDERANDO que o PAD 008/2021 iniciado no Gabinete, conforme portaria 120/2021 instaurado conforme 
Art. 164 da Lei Municipal 686/2001:
RESOLVE:
Art. 1º. Acatar a aplicação de ADVERTÊNCIA a servidora D. F. D nos termos dos incisos II, V, e VI do art. 117 
da Lei Municipal 686/2001.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte 
e um.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 377/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições legais; – Estado de Mato 
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
ART. 1º - Conceder o pagamento do Adicional de férias para o mês de novembro de 2021, aos servidores abaixo 
relacionados:
Tereza de Jesus Souza - Matricula 292 – Copeira Usufruirá suas férias no período 10/12/2021 á 29/12/2021 
referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Ariane da Silva Ferreira – Matricula 4646 – Fiscal de Obras e Posturas Usufruirá suas férias no período de 
16/12/2021 á 30/12/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Mateus Eustachio Victalino – Matricula 4199 – Oficial de Manutenção Usufruirá suas férias no período de 
20/12/2021 á 18/01/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Jairo Rocha Rodrigues – Matricula 4617 – Eletricista de Baixa e Alta tensão Usufruirá suas férias no período 
de 01/12/2021 á 30/12/2021 referente ao período 202/2021, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Fabio Alexandre Camargo – Matricula 4105 – Diretor de Dep. de Engenharia, Proj. e Fiscalização 
Usufruirá suas férias no período de 16/12/2021 á 30/12/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na 
Secretaria Municipal de Obras.
Nair Julia da Silva – Matrícula 4398 – A.S.G. Usufruirá suas férias no período de 13/12/2021 á 11/01/2022 
referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Volmir Sidinei Machado da Silveira – Matrícula 4692 – Agente de Administração. Usufruirá suas férias no 
período de 08/11/2021 á 17/11/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de 
Administração.
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Luiz Cezar Spies – Matrícula 808 – Técnico Segurança do Trabalho. Usufruirá suas férias no período de 
29/11/2021 á 08/12/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Felipe Arima Xavier Castro – Matrícula 4615 – Fiscal de Meio Ambiente. Usufruirá suas férias no período 
de 27/12/2021 á 10/01/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico.
Janaina Rocha Ferreira – Matricula 1627 – Coordenadora de Contabilidade Usufruirá suas férias no período 
de 09/12/2021 á 23/12/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Alyssandra Correa de Morais dos Santos – Matricula 4680 – Assistente Social Usufruirá suas férias no 
período de 20/12/2021 á 18/01/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de 
Assistência Social.
Gabriel Miranda de Lima – Matricula 4600 – Agente de Proteção Social Usufruirá suas férias no período de 
06/12/2021 á 04/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Laudison Gonçalves Medina – Matrícula 1745 – Oficial de Manutenção. Usufruirá suas férias no período de 
01/12/2021 á 30/12/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Jussara Teixeira Pereira – Matrícula 1331 – Auxiliar de Consultório Dentário. Usufruirá suas férias no período 
de 15/12/2021 á 13/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Deyves Tavernard Amaral – Matrícula 4514 – Odontólogo. Usufruirá suas férias no período de 15/12/2021 á 
13/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Humberto Aparecido Bianchi – Matrícula 329 – Odontólogo. Usufruirá suas férias no período de 09/12/2021 
á 07/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Adriana Figueiredo Alves – Matrícula 4118 – Secretaria de Gabinete. Usufruirá suas férias no período de 
16/12/2021 á 30/01/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Pollet Anne M. de Souza – Matrícula 4500 – Advogada. Usufruirá suas férias no período de 20/12/2021 á 
19/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Assessoria do Gabinete (Procuradoria Municipal).
Vicente Gonçalves Azevedo – Matrícula 1205 – Motorista. Usufruirá suas férias no período de 05/11/2021 á 
04/12/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria de Saúde.
Emerson Cristiano monte Lima – Matrícula 337 – Motorista. Usufruirá suas férias no período de 06/12/2021 
á 05/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria de Saúde.
Giselda Ramos Meira – Matricula 207 – Auditor Fiscal de Tributos Usufruirá suas férias no período de 
16/11/2021 á 30/11/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Miriam Martines Segato Mendonça – Matrícula 253 – Odontólogo. Usufruirá suas férias no período de 
22/11/2021 á 06/12/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Eduardo Arthur de Morais – Matrícula 1573 – Auxiliar de Administração. Usufruirá suas férias no período de 
01/12/2021 á 30/12/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Jose Ferreira da Silva – Matricula 1006 – Motorista Usufruirá suas férias no período de 15/12/2021 á 
13/01/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Assistencia Social.
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Rubens Pereira Junior – Matrícula 1549 – Vigia. Usufruirá suas férias no período de 01/12/2021 á 30/12/2021 
referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Maria Cristina Pereira de Araújo – Matrícula 250 – Auxiliar de Consultório Dentário. Usufruirá suas férias no 
período de 23/12/2021 á 06/01/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Luciana Carla Miranda Jorge Bianchi – Matrícula 314 – Odontologo. Usufruirá suas férias no período de 
09/12/2021 á 23/12/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Vimael Gutierrez – Matrícula 1797 – Motorista. Usufruirá suas férias no período de 06/12/2021 á 05/01/2022 
referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Maria Helena Costa Vieira – Matrícula 1970 – Médico Ortopedista. Usufruirá suas férias no período de 
14/12/2021 á 28/12/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Fernanda Miranda Bernardes – Matrícula 4496– A.S.G. Usufruirá suas férias no período de 20/11/2021 á 
19/12/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Ariele de Souza Faustino – Matrícula 1954– Educador Social. Usufruirá suas férias no período de 21/12/2021 
á 04/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Jose Afonso Mendes de Paula – Matricula 06 – Oficial de Manutenção Usufruirá suas férias no período de 
17/12/2021 á 15/01/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Maria Sonia da Silva – Matricula 1346 – A.S.G Usufruirá suas férias no período de 06/12/2021 á 04/01/2022 
referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Claudio Roberto Siqueira Lins – Matricula 1339 – Oficial de Manutenção Usufruirá suas férias no período de 
01/12/2021 á 30/12/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Dirso Daniel da Costa – Matricula 577 – A.S.G Usufruirá suas férias no período de 06/12/2021 á 04/01/2022 
referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Jonas de Lamare Fagundes – Matricula 1682 – Mecanico Eletricista de Veículos Usufruirá suas férias no 
período de 10/12/2021 á 08/01/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Roseli Codognatto – Matricula 100 – Agente de Administração Usufruirá suas férias no período de 
27/12/2021 á 15/01/2021 referente ao período 2017/2018, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Wesley Lazaro da Silva – Matrícula 4653 – Técnico em Enfermagem. Usufruirá suas férias no período de 
15/12/2021 á 29/12/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Lucinilda Maria de Araújo – Matricula 4044 – A.S.G Usufruirá suas férias no período de 20/12/2021 á 
18/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Agnaldo Umbelino Soares – Matricula 635 – Motorista Usufruirá suas férias no período de 01/12/2021 á 
30/12/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Olgair Pereira – Matricula 1073 – Diretora de Escola Usufruirá suas férias no período de 08/12/2021 á 
22/12/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Antônio Almeida Correa – Matricula 1294 – Motorista Usufruirá suas férias no período de 03/12/2021 á 
02/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
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Wagner Ferreira de Souza – Matricula 150 – Motorista Usufruirá suas férias no período de 03/12/2021 á 
02/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Jedey Denis Pereira Araújo – Matrícula 736 – Agente de Inspeção e Vig. Sanitária. Usufruirá suas férias no 
período de 21/12/2021 á 04/01/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Anderson Ferreira da Silva – Matricula 4048 – A.S.G Usufruirá suas férias no período de 10/12/2021 á 
08/01/2022 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Maria Cristina Goya dos Santos – Matricula 4623 – Fisioterapeuta Usufruirá suas férias no período de 
06/12/2021 á 04/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Dariana Ferreira Alves – Matricula 3463 – A.S.G Usufruirá suas férias no período de 20/12/2021 á 03/01/2022 
referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Rodrigo Carlos – Matricula 4152 – Agente de Administração Usufruirá suas férias no período de 21/12/2021 
á 09/01/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Lucineia Faustino dos Santos – Matricula 3830 – Agente Comunitário de saúde Usufruirá suas férias no 
período de 06/12/2021 á 04/01/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Edna Bitencourt Neves – Matricula 1916 – Agente Comunitário de Saúde Usufruirá suas férias no período de 
06/12/2021 á 04/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Tatiely Gonçalves Ramalho – Matricula 2982 – Tecnico em Enfermagem Usufruirá suas férias no período 
de 20/12/2022 á 18/01/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Jamila Campos da Silva – Matricula 4130 – Secretaria de Escola Usufruirá suas férias no período de 
23/11/2021 á 07/12/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Camila Aozani Aita – Matricula 1909 – Enfermeira Usufruirá suas férias no período de 01/12/2021 á 
30/12/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Suelen Machado de OIiveira – Matrícula 4000 – Agente de Administração. Usufruirá suas férias no período 
de 13/12/2021 á 27/12/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Elisabete Alencar Meira – Matricula 1929 – A.S.G Usufruirá suas férias no período de 20/12/2021 á 
18/01/2022 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Emília Ramos dos Santos – Matricula 1040 – Auxiliar de Administração (Secretaria da Junta Militar) 
Usufruirá suas férias no período de 16/11/2021 á 30/11/2021 referente ao período 2018/2019, lotado na 
Assessoria de Gabinete.
Celso Francisco Pereira – Matricula 1596 – Operador de Máquinas Usufruirá suas férias no período de 
20/12/2021 á 18/01/2022 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Marislene Candido Ribeiro Delgado – Matricula 280 – Agente de Administração Usufruirá suas férias no 
período de 20/12/2021 á 03/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Jose Constantino Ramos da Silva – Matricula 21 – Topografo Usufruirá suas férias no período de 22/11/2021 
á 20/12/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Gilberto Rodrigues dos Santos – Matricula 1944 – Oficial de Manutenção Usufruirá suas férias no período de 
01/12/2021 á 30/12/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
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Ilza Pereira de Oliveira – Matricula 191 – Agente de Administração Usufruirá suas férias no período de 
06/12/2021 á 04/01/2022 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Jaime Jose de Souza – Matricula 153 – Agente de Administração Usufruirá suas férias no período de 
17/12/2021 á 31/12/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Elias Ferreira – Matricula 165 – Diretor de Dep. Oficina e Manut. De Frotas Usufruirá suas férias no período 
de 01/12/2021 á 30/12/2021 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Jaqueline Pereira Arimura – Matricula 4361 – Secretária de Assistência Social Usufruirá suas férias no 
período de 27/12/2021 á 10/01/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de 
Assistência Social.
Reginaldo Bastos Ferreira – Matricula 726 – Motorista de Ambulância Usufruirá suas férias no período de 
02/12/2021 á 31/12/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Heloise Helena Ferreira Fernandes – Matricula 4370 – Fisioterapeuta Usufruirá suas férias no período de 
30/12/2021 á 28/01/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Elias Ferreira – Matricula 165 – Diretor de Dep. Oficina e Manutenção de Frotas Usufruirá suas férias no 
período de 06/12/2021 á 04/01/2022 referente ao período 202/2021, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Amarildo Lino Rodrigues – Matricula 1454 – Professor Usufruirá suas férias no período de 16/11/2021 á 
30/11/2021 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO Nº 62/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado 
por Lucien Roberto Garcia de Rezende, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei 
municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como Fiscal de Contrato nº. 135/2021, originado do 
Pregão Presencial nº. 041/2021, Processo 104/2021 - Objeto: Aquisição de cadeiras de rodas, para adequação das 
repartições públicas do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do Contrato. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de dezembro de 2021.
LUCIEN ROBERTO GARCIA DE REZENDE
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Secretário de Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 102/2021
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 147/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Matheus Bolis 
Fatin, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor MARCELO DOS SANTOS, para atuar como fiscal da Ata de Registro de Preço 
N°018/2021, originado do Pregão Presencial N°030/2021, Objeto: aquisições de tiras reagentes· para aferição de 
glicemia, com o fornecimento de glicosímetros em comodato, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do 
município de Ribas do Rio Pardo - MS. Em substituição ao Sr. Rodrigo Carlos, designado na resolução Nº 
132/2021.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir de 22 de Novembro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de Novembro de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 148/2021
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Matheus Bolis 
Fatin, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor MARCELO DOS SANTOS, para atuar como fiscal da Ata de Registro de Preço 
N°017/2021, originado do Pregão Presencial N°027/2021, Objeto: sistema de registro de preços – SRP, para futuras 
e parceladas aquisição de materiais de expediente, para suprir as necessidades das secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo – MS. Em substituição ao Sr. Rodrigo Carlos, designado na resolução Nº 108/2021.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir de 22 de Novembro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de Novembro de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 9
Departamento de Contratos
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021
PROCESSO Nº 019/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e WANDERLEI TAVEIRA LIMA – ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de Gás GLP para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o anexo do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade Orçamentária 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Projeto Atividade 2.082 – Manutenção das ações da Secretaria de Obras 
Função programática 15.122.002 - Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 546
Setor 1301 – Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária 1301 – Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer
Projeto Atividade
2.080 – Manutenção das ações da Secretaria da Juventude, Esporte e 
Lazer 
Função programática 27.812.028 – Promoção de Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 532
Setor 601 – Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 601 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade 2.059 – Manutenção das atividades do Fis/Saúde 
Função programática 10.301.016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 276
Setor 401 – Secretaria de Administração e Governo
Unidade Orçamentária 401 – Secretaria de Administração e Governo
Projeto Atividade
2.020 – Manutenção das ações da Secretaria de Administração e 
Governo 
Função programática 04.122.002 – Participação, transparência e cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 48
Setor 301 – Secretaria de Finanças
Unidade Orçamentária 301 – Secretaria de Finanças
Projeto Atividade 2.016 – Manutenção das ações da Secretaria de Finanças
Função programática 04.123.002 – Participação, transparência e cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 26
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Setor 1201 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Unidade Orçamentária 1201 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Projeto Atividade
2.024 – Manutenção das ações da Secretaria de Desenvolvimento 
econômico 
Função programática
04.122.007 – Promoção de Crescimento e Geração de postos de 
trabalho.
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo 
Ficha 106
Setor 701 – Secretária de Assistência Social
Unidade Orçamentária 701 – Secretária de Assistência Social
Projeto Atividade 2.061 – Manutenção das Ações da Secretária de Assistência Social
Função Programática 08.122.021 – Superação das Desigualdades Sociais
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 506
Setor 701 – Secretária de Assistência Social
Unidade Orçamentária 702 – Fundo Municipal de Assistência Social 
Projeto Atividade 2.066 –Gestão do Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente
Função Programática 08.243.024 – Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 365
Setor 701 – Secretária de Assistência Social
Unidade Orçamentária 702 – Fundo Municipal Assistência Social
Projeto Atividade 2.064 –Gestão do Piso Fixo de Média e Alta Complexidade – MAC ( CREAS )
Função Programática 08.244.023 – Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 396
Setor 701 – Secretária de Assistência Social
Unidade Orçamentária 702 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade 2.065 –Gestão do Piso Fixo de Média Complexidade – MSE
Função Programática 08.244.023 – Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 356
Setor 701 – Secretária de Assistência Social
Unidade Orçamentária 702 – Fundo Municipal de Assistência Social
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Projeto Atividade 2.067 –Gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCPV
Função Programática 08.244.025 – Bloco da Proteção Social Básica
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 393
Setor 701 – Secretária de Assistência Social
Unidade Orçamentária 702 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade 2.068 –Gestão do Piso Básico Fixo – PSB ( CRAS )
Função Programática 08.244.025 – Bloco da Proteção Social Básica
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 403
Setor 501 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária 501 - Secretaria de Educação
Projeto Atividade 2030 – Manutenção das ações da Educação 
Função programática 12.361.10 – Melhoria da Qualidade e Ampliação da Educação
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo 
Ficha 64
Projeto Atividade 2035 – Manutenção do Ensino Fundamental 
Função programática 12.361.010 – Melhoria da Qualidade e Ampliação da Educação
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo 
Ficha 92
Projeto Atividade 2036 – Manutenção do Ensino Infantil 
Função Programática 12.365.010 – Melhoria da Qualidade e Ampliação do Acesso a Educação 
Natureza da despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo 
Ficha 490
VALOR: R$ 142.954,48 (cento e quarenta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito 
centavos)
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data de 
sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de Outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de Outubro de 2021.
ASSINAM: Lucien Roberto Garcia de Rezende, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; Matheus 
Bolis Fatin, Secretario Municipal de Saúde; Jaqueline Pereira Arimura, Secretária Municipal de Assistência Social; 
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo; Nizael Flôres de Almeida, 
Secretário Municipal de Educação; Antônio Celso Rodrigues Júnior, Secretário Municipal da Juventude, Esporte e 
Lazer; Sebastião Sérgio Jobim dos Santos, Secretário Municipal de finanças; Lucas Romero Magrini, Secretário 
Municipal de Obras e Wanderlei Taveira Lima, representante legal da Empresa Wanderlei Taveira Lima - ME.
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CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 16 A 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Extrato do empenho N.º2535/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 755,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 16/11/2021
Extrato do empenho N.º2549/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.984,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º2550/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 3.185,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º2551/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 8.145,44
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º2613/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Alfa Comércio de Máquinas, ferramentas. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 7.041,38
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 13
Data do empenho: 18/11/2021
Extrato do empenho N.º2614/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 600,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 23/11/2021
Extrato do empenho N.º2614/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 600,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 23/11/2021
Extrato do empenho N.º2625/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 17.101,20
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 24/11/2021 
Extrato do empenho N.º2626/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$19.269,39
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 24/11/2021 
Extrato do empenho N.º2628/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 7.677,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 24/11/2021
Extrato do empenho N.º2655/2021
Processo: 32/2021
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 14
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 226,20
Dotação orçamentaria: 0401.04.122.002.2020.339030.100000
Data do empenho: 24/11/2021
Extrato do empenho N.º2698/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 2.450,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2699/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 4.592,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2700/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 600,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2701/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 66,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2702/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 15
Valor: R$ 78,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2703/2021
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RioPardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 52,40
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2694/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 571,45
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2695/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 146,48
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2696/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 891,12
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2697/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 281,80
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 16
Extrato do empenho N.º2705/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.024,33
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2706/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 632,19
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2707/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 285,80
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2708/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 266,50
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021
Extrato do empenho N.º2709/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 386,95
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2710/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 17
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 324,00
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2711/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 465,09
Dotação orçamentaria: 1401.15.122.002.2082.339030.100000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2537/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 76,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 17/11/2021 
Extrato do empenho N.º2543/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 5.737,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 18/11/2021 
Extrato do empenho N.º2544/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 11.447,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2030.339030.101000
Data do empenho: 18/11/2021 
Extrato do empenho N.º2590/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.410,00
Dotação orçamentaria: 1301.27.812.028.2080.339030.100000
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 18
Data do empenho: 18/11/2021 
Extrato do empenho N.º2686/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 4.895,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.010.2036.339030.101000
Data do empenho: 26/11/2021 
Extrato do empenho N.º2687/2021
Processo: 91/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 3.360,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.010.2035.339030.101000
Data do empenho: 26/11/2021 
Extrato do empenho N.º2162/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 35,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2163/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Sks Comércio de Móveis e Equipamentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 866,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2164/2021
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 980,70
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2165/2021
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 19
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 854,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.122.015.2048.339030.102000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2156/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 335,22
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2157/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 806,45
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2158/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Dje Distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 135,90
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2159/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Dje Distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 229,84
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2160/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
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Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 3.833,76
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 29/11/2021 
Extrato do empenho N.º2161/2021
Processo: 11/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 155,20
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.017.2055.339030.102000
Data do empenho: 29/11/2021
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º012/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o primeiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 012/2021 originada da licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 013/2021 – Processo Licitatório nº 042/2021.
DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisições de materiais de 
Limpeza, Higiene e Utensílios Gerais, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
DO APOSTILAMENTO: tem por objeto o remanejamento de saldo da Ata de Registro de Preços nº 012/2021, 
ficando apostilado a mesma as seguintes alterações. 
ITEM ESPECIFICAÇÃO
Remaneja Acrescenta
Secretaria Mun. de 
Juventude, Esporte e 
Lazer 
Secretaria Mun. 
de 
Desenvolviment
o Econômico
QUANT. QUANT.
15
COPO DESCARTAVEL PARA 
ÁGUA - 180ML - BRANCO -
(PACOTE COM 100 COPOS)
300 300
54 LIMPADOR PARA LIMPEZA 
PESADA C/ 500 ML. 38 38
Ribas do Rio Pardo – MS, 03 de dezembro de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2021
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 21
PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2021 – Pregão Presencial n° 003/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público QUE HOUVE 
ALTERAÇÕES na Ata de Registro de Preços N° 003/2021 originada no Processo Licitatório n° 011/2021 - Pregão 
Presencial nº 003/2021, cujo objeto trata do registro de preços para futuras e parceladas provisões, visando a
aquisições de Gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo -
MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 22.416.818/0001-22, sediada a Rua Dona Teresa Cristina, nº 266, Bairro Coronel Antonino, Campo 
Grande/MS. SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 
35.081.591/0001-53, sediada a Rua Catorze de Julho, nº 5014, Bairro Monte Castelo, Campo Grande/MS. WILSON 
RODRIGUES VASCONCELOS EPP, inscrito no CNPJ nº 05.259.774/0001-55, sediado a Avenida Aureliano
Moura Brandão, nº 825, Bairro Centro, Ribas do Rio Pardo/MS. COMERCIAL K & D LTDA, inscrito no CNPJ 
nº 17.182.696/0001-17, sediado a Rua Presidente Nilo Peçanha, nº 461, Bairro Vila Almeida, Campo Grande/MS. 
JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES AMORIM EIRELI, inscrito no CNPJ nº 27.750.604/0001-01, sediado a Rua 
Pedro de Jesus Franco, nº 1944, Bairro Nova Esperança, Ribas do Rio Pardo/MS. MAIORCA SOLUÇÕES EM 
SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.259.043/0001-54, sediado a Rua 
Geraldo Agostinho Ramos, nº 410, Bairro Jardim Paulista, Campo Grande/MS. HOME NUTRI COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI, inscrito no CNPJ nº 26.328.458/0001-68, sediado a Rua Desembargador 
Eurindo Neves, nº 810, Bairro Vila Gomes, Campo Grande/MS. I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, inscrito 
no CNPJ nº 06.298.377/0001-55, sediado a Rua Presidente Delfim Moreira, nº 478, Bairro Vila Almeida, Campo 
Grande/MS. TSS TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP, inscrito no 
CNPJ nº 18.853.815/0001-89, sediado a Rua Doutor Nicola Casal Caminha, nº 419, sala 02, Bairro Polo Empresarial, 
Campo Grande/MS. SUPERMERCADO MARDEGAN LTDA, inscrito no CNPJ nº 33.128.620/0001-60, sediado 
a Avenida Nelson Lyrio, nº 1800, Bairro Centro, Ribas do Rio Pardo/MS.
DAS ALTERAÇÕES:
Altera-se no item 223 o Valor e a detentora da Ata de Registro de Preços, passando da empresa TSS 
TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. à empresa DJE 
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, nas seguintes condições:
Item registrado originalmente à empresa TSS TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO LTDA.
Item Descrição Unid Qtde Marca Vr. 
Unitário Vr. Total
223 UVA PASSA 200G, PCT 150 GUAP
ORE 4,55 682,50
Passando o Item registrado à empresa DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, conforme Segundo 
Termo de Apotilamento Publicado em 30/09/2021.
Item Descrição Unid Qtde Marca Vr. 
Unitário Vr. Total
223 UVA PASSA 200G PCT 143 GUAP
ORE 7,20 1.029,60
Data da Ata de Registro de Preços: 08/03/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 07 de dezembro de 2021.
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 22
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2021 - PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 103/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para oportunizar a aquisição fracionada e conforme 
demanda de passagens aéreas, passagens terrestres e hospedagem, mediante sistema de registro de preços, para atender 
as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresas Homologada e Adjudicada: VOE VIAGENS FRANCHISING EIRELI – ME, com sede na Rua dos 
Vendas, nº 618, L 03, Bairro Vila Antonio Vendas, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 
22.076.254/0001-26, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 392.263,89 (trezentos e noventa e dois mil e 
duzentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).
Ribas do Rio Pardo - MS, 07 de dezembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2021 - PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 117/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas aquisições de pneus, câmaras 
e protetores de câmaras atendendo a Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: MULTIQUALITY PRODUTOS PESSOAIS LTDA. – EPP, com sede 
na Rua dos Navegantes, nº 398, Bairro Parque dos Novos Estados, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 27.996.015/0001-08, para os itens 02, 05, 09, 17, 19, 24, 29, 30, 36, 38, 39 e 41, perfazendo o valor total 
de R$ 256.528,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e vinte e oito reais), JLA COMERCIO MATERIAIS 
E SERVIÇOS LTDA. - ME, com sede na Rua da Lira, nº 583, Bairro Vila Carlota, na cidade de Campo Grande –
MS, inscrita no CNPJ/MF nº 33.749.589/0001-84, para os itens 08, 10, 12, 16, 18, 20 ao 23, 25, 37, 40, 44, 45, 47, 50 
ao 52, perfazendo o valor total de R$ 300.528,88 (trezentos mil e quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e oito 
centavos), N M COMERCIAL EIRELI - ME, com sede na Rua 13 de Maio, nº 2.068, centro, na cidade de Campo 
Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 26.841.981/0001-93, para os itens 06, 15, 26, 27, 32, 35 e 42, perfazendo o 
valor total de R$ 163.060,48 (cento e sessenta e três mil e sessenta reais e quarenta e oito centavos), 
CONSTRUARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, com sede na Rua Turiassu, nº 307, Bairro 
Taquarussu, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 37.524.490/0001-35, para o item 03, 
perfazendo o valor total de R$ 222.300,00 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos reais), FENIX DISTRIBUIÇÃO 
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 23
E SERVIÇOS LTDA. - ME, com sede na Rua Mato Grosso, nº 1.283, centro, na cidade de Andradina – SP, inscrita 
no CNPJ/MF nº 42.188.998/0001-40, para os itens 01, 04, 07, 11, 13, 14, 28, 31, 34, 46 e 49, perfazendo o valor total 
de R$ 231.694,00 (duzentos e trinta e um mil e seiscentos e noventa e quatro reais), e RR NOGUEIRA SOLUÇÕES 
EM NEGÓCIOS LTDA – ME, com sede na Travessa Vianópolis, nº 20, Bairro Vila Rosa Pires, na cidade de 
Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 73.765.877/0001-47, para os itens 43 e 48, perfazendo o valor total de R$ 
27.007,70 (vinte e sete mil e sete reais e setenta centavos).
Resultou deserto o item: 33.
Ribas do Rio Pardo - MS, 07 de dezembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
06/12/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.093,35 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 65.075,73
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 6.627.110,51 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 451.187,57 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 721.776,25 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 296.830,81 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,19 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 773.423,69 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 995.587,12 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 410.103,24 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.317.906,61 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.618.338,80 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 259.003,00 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 32.724,62 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 18.609,36 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 325.879,87 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 190,98 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.030.143,62 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 115.200,27 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.918.965,43 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.370,99 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 8.676.119,99 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 555.794,73 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 309,06 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 406.294,01 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 65.862,01 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 296.954,84 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 202.799,29 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,24 
Ano I - Edição Nº 189 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 09 de DEZEMBRO de 2021 – Página 24
TOTAL 31.250.776,46 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 848.171,21 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 469,18 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.162,50 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,48 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 209.222,43 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 196.054,16 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.007,95 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,12 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.707,91 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.836,00 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 344,63 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.199,14 
TOTAL 1.307.212,29 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 171.737,86 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 701.734,75 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,83 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.374,16 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 163,62 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,00 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 119,81 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.311,80 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,06 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 188,59 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 879.825,07 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,08 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.421.024,41 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.179,90 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 494.217,08 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.758.992,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 8.858,64 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 198.896,28 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.579,19 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 122.506,02 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.523,98 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.223,56 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.907,37 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 106.139,61 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.290,93 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 353,74 
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B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 64,91 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,85 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,17 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 160.476,30 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.043,34 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 267.286,85 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.079.175,74 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 683.000,48 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.079,20 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 610.941,06 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.341,31 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 595.877,30 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.924.351,97 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
AVISOS
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