norma nº 1234/2021

Ano I - Edição Nº 190 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 10 de DEZEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 190
Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021
Gabinete do Prefeito
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 
017/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: ELISANGELA ANDRIOTT DE SOUZA
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Cozinheira de Escola 
Rural.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.173,40 (mil cento e 
setenta e três reais e quarenta centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade que, 
em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 11/11/2021 até 15/12/2022, podendo ser prorrogado, 
nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.010 – PROJETO 2035 –
FICHA 86, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL. 
DATA DO CONTRATO: 11/11/2021.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
ELISANGELA ANDRIOTT DE SOUZA
Cozinheira de Escola Rural
Contratada
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Gabinete do Prefeito
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 
018/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: WALQUIRIA DE LUNA TELES
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Cozinheira de Escola 
Rural.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.173,40 (mil cento e 
setenta e três reais e quarenta centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade que, 
em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 11/11/2021 até 15/12/2022, podendo ser prorrogado, 
nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.010 – PROJETO 2035 –
FICHA 86, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL.
DATA DO CONTRATO: 11/11/2021.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
WALQUIRIA DE LUNA TELES
Cozinheira de Escola Rural
Contratada
Gabinete do Prefeito
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 
019/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: NLZA CANDIDA LOPO
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Cozinheira de Escola 
Rural.
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FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.173,40 (mil cento e 
setenta e três reais e quarenta centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade que, 
em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 11/11/2021 até 15/12/2022, podendo ser prorrogado, 
nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.010 – PROJETO 2035 –
FICHA 86, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL. 
DATA DO CONTRATO: 11/11/2021.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
NILZA CANDIDA LOPO
Cozinheira de Escola Rural
Contratada
Gabinete do Prefeito
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 
020/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: KATILLE ALVES SANTOS
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Cozinheira de Escola 
Rural.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.173,40 (mil cento e 
setenta e três reais e quarenta centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade que, 
em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 11/11/2021 até 15/12/2022, podendo ser prorrogado, 
nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.010 – PROJETO 2035 –
FICHA 86, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL. 
DATA DO CONTRATO: 11/11/2021.
ASSINAM O CONTRATO:
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JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
KATIELLE ALVES SANTOS
Cozinheira de Escola Rural
Contratada
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 148/2021/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve:: 
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como fiscal de Contrato nº 136/2021 –
Pregão Presencial 036/2021 Processo nº 098/2021.
Objeto: Aquisição de Kits contendo materiais escolares para atender a Secretaria de Educação do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de Dezembro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 149/2021/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve:: 
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como fiscal de Contrato nº 137/2021 –
Pregão Presencial 036/2021 Processo nº 098/2021.
Objeto: Aquisição de Kits contendo materiais escolares para atender a Secretaria de Educação do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
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Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de Dezembro de 2021.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR a beneficiária citada abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareça no 
Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, 
para dar continuidade no processo de classificação a qual foi pré-selecionada no dia 04/10/2021 para o Programa 
Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados:
Ana Paula Neres CPF: 043.292.511-24
Daiana Aparecida Chuba CPF: 023.646.421-32
Oracilda Pinheiro Macedo CPF: 703.270.341-06
Jucilene Orue Viera CPF: 021.609.261-24
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora de Departamento Municipal de Habitação
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
LEI MUNICIPAL PROMULGADA N° 1.234 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Estabelece critérios para a instalação de aterro sanitário e de posto de triagem de resíduos sólidos no Município de 
Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DO MATO GROSSO 
DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o Artigo 28, Inciso XVI do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa combinado com o Artigo 46, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, 
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ELE promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Nos limites do território do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, para a instalação de aterro sanitário 
de qualquer porte, assim como posto de triagem de resíduos sólidos, será exigido para a aprovação do licenciamento 
ambiental:
I – Estudo de Impacto Ambiental;
II – Relatório de Impacto Ambiental;
III – Estudo de Impacto de Vizinhança;
IV – Audiência Pública.
Artigo 2° - O aterro sanitário assim como o posto de triagem, além de obedecer aos critérios estabelecidos pelo 
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, somente poderá ser instalado a uma distância mínima 
de cinco quilômetros de qualquer residência habitada.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 09 de dezembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DIRIBAS, EDIÇÃO N° 188, 
NA DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 33/2021
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 24/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para contratação da pessoa jurídica especializada em manutenção e reforma 
de telhado com estrutura metálica, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
Parecer Jurídico nº 39/2021, em favor de E. M. Santana Eireli, inscrita no CNPJ: 24.793.599/0001-26, no valor de 
R$ 14.945,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta e cinco reais).
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de dezembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
08/12/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.094,70 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 65.102,14
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 6.630.008,64 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 451.384,88 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 722.091,87 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 296.960,62 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,20 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 79.528,21 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 997.899,44 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 410.282,58 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.318.482,94 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.619.046,52 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 259.116,27 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 32.738,93 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 18.658,23 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 326.022,37 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 191,06 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.034.044,94 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 108.365,51 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.932.408,58 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.370,99 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 8.782.541,37 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 556.037,78 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 309,20 
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C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 406.471,68 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 65.890,81 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 297.084,70 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 202.887,98 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,26 
TOTAL 30.682.143,68 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 842.416,63 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 469,39 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.179,62 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,50
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 196.232,99 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 196.139,90 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.008,39 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,13 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.709,97 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.839,00 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 344,77 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.199,94 
TOTAL 1.288.577,81 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 171.812,98 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 702.041,62 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,83 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.393,56 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 163,69 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,01 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 119,86 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.313,25 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,08 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 188,67 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 870.104,25 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,08 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.422.083,14 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.198,35 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 653.776,89 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.910.311,26
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 8.862,51 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 198.983,25 
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B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.583,38 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 122.559,60 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.546,94 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.238,97 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.930,94 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 106.186,03 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.305,05 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 353,90 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 64,94 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,86 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,18 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 160.546,51 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.056,92 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 267.403,74 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.079.647,72 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 682.858,97 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.079,67 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 650.335,48 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.446,88 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 596.137,89 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.963.971,51 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
AVISOS
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