norma nº 103/2021

Ano I - Edição Nº 193 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 15 de DEZEMBRO de 2021 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano I – Nº 193
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 089/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Rosemilton Aparecido da Cruz para atuar como fiscal do contrato Nº 114/2021, 
originada do Pregão Nº 041/2021, processo nº 053/2020 Objeto: empresa especializada para prestação de serviço de 
limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato) para atender, sob demanda, as necessidades da frota da 
Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de outubro de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 090/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Ariane da Silva Ferreira para atuar como fiscal do contrato Nº 115/2021, originada do 
Pregão Nº 040/2020, processo nº 052/2020, Objeto: empresa especializada para prestação de serviço de limpeza de 
fossa séptica, caixa de areia, banheiros químicos, para atender a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
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Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de outubro de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 091/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Rosemilton Aparecido da Cruz para atuar como fiscal de Contrato na Ata de registro de 
preços nº 005/2021, em substituição ao Servidor Claudio Siqueira Roberto Lins, designado na resolução nº 061/2021 
– em gozo de Férias.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
do dia 01 à 30 de dezembro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de dezembro de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 092/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Daiane Campos da Silva Souza para atuar como fiscal de Contrato na Ata de registro de 
preços nº 002 e 003/2021, em substituição a Servidora Maria Aparecida da Silva Souza, designado na resolução nº 
041 e 38/2021 – em gozo de Férias.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
do dia 01 à 30 de dezembro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de dezembro de 2021.
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LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 093/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Daiane Campos da Silva Souza para atuar como fiscal de Contrato nº 108/2021, 
originado do Pregão Nº 039/2021, processo Nº 051/2020, Objeto: empresa especializada em serviços de instalação, 
desinstalação, manutenção, de ar condicionado, com ou sem substituição de peças, atendendo a Secretaria Municipal 
de Obras de Ribas do Rio Pardo.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de dezembro de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 094/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Adir Jorge Diniz para atuar como fiscal de Contrato do empenho nº 2548 de 18/11/2021, 
originado da Dispensa de Licitação Nº 052/2021, processo Nº 115/2021, Objeto: Aquisição de Pneus para máquina 
Pá Carregadeira atendendo a Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de dezembro de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Ano I - Edição Nº 193 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 15 de DEZEMBRO de 2021 – Página 4
Port nº 008/2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 095/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Daiane Campos da Silva Souza para atuar como fiscal de Contrato nº 084/2021, 
originado do Pregão Nº 027/2020, processo Nº 037/2020, Objeto: empresa especializada na aquisição de Pão 
Francês, atendendo a Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 30 de agosto de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 096/2021
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Marislene Cândido Ribeiro Delgado para atuar como fiscal de Contrato nº 125/2021, 
originado do Pregão Nº 041/2021, processo Nº 064/2021, Objeto: Aquisição de cadeira de rodas, para adequação 
das repartições públicas atendendo a Secretaria de Obras do Município.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de novembro de 2021.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
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Secretaria Municipal de Saúde
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2021 – CADASTRO DE RESERVA
A Secretaria Municipal de Saúde, de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação 
da publicação ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 13 de dezembro de 2021, Ano I, Edição 
nº 191 - Suplemento, páginas de 01 a 10.
Na página 04, item 6.1, em “Quadro 2: Quantitativo de Vagas, Função, Requisitos e Salário base”,
ONDE SE LÊ:
Vagas Função Requisitos Salário base
04 Enfermeiro
Curso Superior de Enfermagem e 
registro no respectivo Conselho 
Profissional
R$ 4.000,26 
02 Odontólogo
Curso Superior de Odontologia e 
registro no respectivo Conselho 
Profissional
R$ 5263,51
LEIA-SE:
Vagas Função Requisitos Salário base
04 Enfermeiro
Curso Superior de Enfermagem e 
registro no respectivo Conselho 
Profissional
R$ 5263,49
02 Odontólogo
Curso Superior de Odontologia e 
registro no respectivo Conselho 
Profissional
R$ 5263,49
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Presidente da Comissão
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 150/2021
Designa servidores para atuar na Comissão de Avaliação e seleção para formação de cadastro de reserva de 
profissionais interessados em firmar eventual contrato temporário nas áreas de ENFERMAGEM, 
ODONTOLOGIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA E 
TÉCNICO DE LABORATÓRIO da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021 e;
CONSIDERANDO a obrigação da Administração Pública Municipal em não permitir a interrupção das atividades 
de atendimento na Rede Pública de Saúde, promovendo acesso aos serviços de maneira eficiente e com condutas que 
proporcionem serviços de qualidade, considerando tempo de espera e resolutividade;
CONSIDERANDO a falta de profissionais na área de saúde, pertencentes ao quadro funcional permanente da 
Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, seja por afastamento para ocupação de cargo em Coordenadoria 
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ou Direção na Secretaria Municipal de Saúde, sejam por motivos como Licenças, pedidos de exoneração, falta de 
pessoal para cobrir férias, e outros; 
CONSIDERANDO as emergências em saúde pública, relacionados ao Projeto Cerrado¹ e aos impactos sobre a 
cidade (como o aumento de demanda aos serviços de saúde) – que até o momento já trouxe aproximadamente 1,8 
mil empregados diretos, com previsão de no ápice da construção da fábrica de celulose ter aproximadamente 10 mil 
pessoas atuando simultaneamente, gerando um aumento populacional no município de quase 50%²; 
CONSIDERANDO a impossibilidade temporária de aumento de vagas no quadro funcional permanente e a 
abertura de Concurso Público que supra todas as necessidades desta Prefeitura Municipal, pela Lei Complementar de 
nº 173/2020, que traz restrições em relação ao aumento de despesas até 31 de dezembro de 2021;
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar os servidores listados, para atuar como membro da Comissão de Avaliação e seleção para formação 
de cadastro de reserva de profissionais interessados em firmar eventual contrato temporário nas áreas de 
ENFERMAGEM, ODONTOLOGIA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO IMOBILIZAÇÃO 
ORTOPÉDICO E TÉCNICO DE LABORATÓRIO da Secretaria Municipal de Saúde.
• Manoel Aparecido dos Anjos – Presidente da Comissão
• Celina de Moura - Membro 
• Flavio Luiz Gouveia - Membro
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de dezembro de 2021.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Departamento de Contratos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020
PROCESSO Nº 024/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA RICARDO OLIVEIRA DA 
SILVA – ME
OBJETO:. Constitui objeto do presente Termo Aditivo, alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência do contrato 
nº 061/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de caminhão basculante de
conformidade com o edital e seus anexos, proposta de preços, e anexo do contrato, a que este Contrato se vincula
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, II, § 2º, da Lei n°. 8.666/93 
e alterações posteriores, justificativa e Parecer Jurídico.
DO VALOR: R$ 136.746,00 (cento e trinta e seis mil setecentos e quarenta e seis reais). 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado, nos termos e 
condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DO TERMO ADITIVO: 25/11/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de dezembro de 2021.
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ASSINAM: Lucas Romero Magrini, Secretário Municipal de Obras e Ricardo Oliveira da Silva, representante legal 
da empresa Ricardo Oliveira da Silva - ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, 
vem através desta, NOTIFICAR os pré-selecionados citados abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, 
compareçam no Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, 
neste município, para dar continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionados no dia 
04/10/2021 para o Programa Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O 
não comparecimento dentro do prazo de (03) dias acarretará na desclassificação do pré-selecionado. 
Eliana Muniz de Souza
CPF: 024.219.281-50
Cônjuge: Maciel dos Santos
CPF: 027.341.301-57
Cônjuge: Maciel dos Santos
CPF: 027.341.301-57
Cônjuge: Elaine Cristina Maria Carvalho
CPF: 036.483.291-62
Jane Aparecida Domingues da Silva Polizel
CPF: 003.290.511-48
Cônjuge: Ilson Donizete Polizel
CPF: 807.862.001-20
Maeli Matias Santos Barros
CPF: 029.966.041-99
Cônjuge: Gilvan Barros Silva
CPF: 814.882.031-72
Roseli de Souza Guimarães
CPF: 308.973.548-26
-
Roseli Riquelme Fernandes
CPF: 022.145.591-40
-
Simone Correia Veloso
CPF: 040.919.131-05
-
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora de Departamento Municipal de Habitação
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2021 - PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 120/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público o resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: Contratação de empresa para aquisição de mangueira luminosa com LED, para o evento "Natal de 
Esperança 2021", atendendo a Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Cultura do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresas Homologada e Adjudicada: WEB ELETRICA EIRELI – ME, com sede na Rua Marquês de Leão, nº 
995, Bairro Parque dos Novos Estados, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 26.492.610/0001-
43, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 37.350,00 (trinta e sete mil e trezentos e cinquenta reais).
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Ribas do Rio Pardo - MS, 14 de Dezembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 - PROCESSO: Nº 068/2021
ATA DE SESSÃO PÚBLICA –7
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 - CREDENCIAMENTO
PROCESSO Nº 068/2021
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETO – Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para 
prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
I – DA INSTALAÇÃO: Às treze horas do dia 14 de dezembro de 2021 (14.12.2021), reuniram-se na sede da 
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, localizada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Centro, no 
município de Ribas do Rio Pardo-MS, a CAP (Comissão de Avaliação do Processo) composta pela Comissão 
Permanente de Licitação composta pelos membros: Nilvani Souza de Paula - presidente, Volmir Sidinei Machado da 
Silveira- membro, Everson Santos de Souza - membro, designados pela Portaria nº 043/2021, publicado no Diário 
Oficial do município – Assomasul - Associação dos Município de Mato Grosso do Sul em 13 de janeiro de 2021, 
juntamente com a representante da Secretaria Municipal de Saúde Sra. Josi Aparecida Avelino de Paula, objetivando 
apreciar, analisar e julgar a Chamada Pública Nº 003/2021 - Credenciamento, Processo n° 068/2021, tendo por 
finalidade o seguinte Objeto:
II – DO OBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), 
para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
III – DOS INTERESSADOS: Protocolaram envelopes de documentação para o presente procedimento: (1) Orlana 
Bravo Fontolan Pedro inscrita no CPF sob nº 050.867.961-30, (2) Ecosom Serviços Médicos Ltda inscrita no CNPJ 
sob nº 15.244.272/0001-04, (3) Fabyula Kymberlle Caceres inscrita no CNPJ sob nº 44.406.147/0001-51.
IV – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: Iniciado os trabalhos a CAP procedeu rubricas nos envelopes 
lacrados apresentados pelos interessados, sendo estes abertos e a documentação analisada. Da análise resta constado:
Interessado Resultado da Análise:
1 Orlana Bravo Fontolan Pedro Não atendeu aos requisitos do edital:
-não constou os procedimentos pretendidos no formulário de Inscrição 
ANEXO II de forma clara, nas condições do edital;
- não apresentou a Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeito de 
Negativa de Débitos Municipal (Débitos Gerais, compreendendo todos os 
tributos de competência do Município), da sede da licitante.
2 Ecosom Serviços Médicos Ltda Atendeu aos requisitos do edital para a especialidade Clínico Geral
3 Fabyula Kymberlle Caceres Atendeu aos requisitos do edital para a especialidade Clínico Geral
V - DA HABILITAÇÃO: Por seqüência foram declarados:
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INABILITADOS para o presente certame os interessados nas condições abaixo especificadas: 
Interessado Inabilitado
(1) Orlana Bravo Fontolan Pedro Especialidade Clínico Geral 
HABILITADOS para o presente certame os interessados nas condições abaixo especificadas: 
Interessado Habilitado
(2) Ecosom Serviços Médicos Ltda Especialidade Clínico Geral
(3) Fabyula Kymberlle Caceres Especialidade Clínico Geral.
As documentações foram rubricadas pela CAP, dando-se a sua inserção no presente procedimento.
VI – DO RESULTADO: Declara-se os HABILITADOS abaixo especificados aptos a se credenciarem na Chamada 
Pública Nº 003/2021, Processo Nº 068/2021, para prestação de serviços na área da saúde, nas seguintes condições:
Protocolo nº 4943
Razão Social/Nome Ecosom Serviços Médicos Ltda
Profissional Mario Gonzalo Alberto Araoz Siles
Especialidade Procedimento
Clínico Geral
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno 20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno - 40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno -20% insalubridade 
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno -40% insalubridade 
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno -20% 
insalubridade 
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno -40% 
insalubridade 
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 20% 
insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 40% 
insalubridade
Prestação de serviços de Horas Sobre Aviso Médico – Clínico Geral com 
insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero – paciente com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero paciente COVID - com 
insalubridade
Protocolo nº 5006
Razão Social/Nome Fabyula Kymberlle Caceres
Profissional Fabyula Kymberlle Caceres
Especialidade Procedimento
Clínico Geral
Prestação de serviços Clínico Geral ESF 40 horas semanais - 20% 
insalubridade 
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno 20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno - 40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno -20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno -40% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno -20%
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno -40% 
insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 20% 
insalubridade
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Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 40% 
insalubridade
Prestação de serviços de Horas Sobre Aviso Médico – Clínico Geral com 
insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero – paciente com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero paciente COVID - com 
insalubridade.
VII - DO RECURSO- Declara-se aberto o prazo recursal de conformidade com edital.
VIII- ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, a presidente da Comissão Permanente de Licitação 
encerrou a reunião às 14h30min, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente Ata, que após lida e achada 
conforme, vai assinada pelos presentes autorizados.
Ribas do Rio Pardo - MS, 14 de dezembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Presidente da C.P.L.
VOLMIR SIDINEI MACHADO DA SILVEIRA
Membro
EVERSON SANTOS DE SOUZA
Membro
JOSI APARECIDA AVELINO DE PAULA
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 091/2021 – Pregão Presencial n° 033/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que NÃO HOUVE 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 021/2021 
originada no Processo Licitatório n° 091/2021 – Pregão Presencial n° 033/2021, cujo objeto trata do Registro de 
Preços para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de leites e derivados de leite, para suprir as 
necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. - EPP, com sede 
na Rua Presidente Delfim Moreira, nº 478, Bairro Vila Almeida, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 06.298.377/0001-55. NAIMO DA SILVA MARQUES EIRELI - ME, com sede na Rua Engenheiro 
Edno Machado, nº 824, Bairro Jardim Santa Emília, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
26.841.981/0001-93. SANTI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, com sede 
na Rua Catorze de Julho, nº 5014, Bairro Monte Castelo, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF 
nº 35.081.591/0001-53.
Data da Ata de Registro de Preços: 15/09/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Ano I - Edição Nº 193 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 15 de DEZEMBRO de 2021 – Página 11
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 14 de dezembro de 2021.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 019/2021/ CMAS
“Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social, Período de 2022 à 2025”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei nº. 570/96 de 04.01.96;
CONSIDERANDO, deliberação obtida da Plenária do dia 13 de dezembro de 2021, na 11º Reunião Extraordinária;
RESOLVE:
Artigo 1º - Após análise e deliberação em Plenário, aprovar por unanimidade de votos.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo, 13 de dezembro de 2021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 103, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Revoga a Portaria nº. 033, de 14 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Revoga-se a contar de 1º de dezembro de 2021, a Portaria nº. 033, de 14 de março de 2019, cessando o 
pagamento da gratificação fixa e mensal concedido ao servidor nela designado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 14 de dezembro de 2021.
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TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 104, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Concede função gratificada a servidores.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, no art. 211 do Regimento Interno, e
Considerando a diminuta estrutura deste órgão, que exige, por vezes, o auxílio dos servidores em área diversa da de 
seu cargo;
Considerando a necessidade de execução de tarefas extras e/ou acessórias aquelas inerentes ao cargo.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação por encargo ao servidor HELIEZER SOARES RODRIGUES, em razão das funções 
extras e/ou acessórias realizadas, conforme disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 1.123/2019, no percentual de 
30% (trinta por cento) do valor do vencimento-base do cargo de recepcionista – STOCR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de dezembro de 2021 
e revoga-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 14 de dezembro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
13/12/2021
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.128,67 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 65.148,28
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 7.250.406,83 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 451.752,59 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 722.680,10 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 297.202,51 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,23 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 783.570,17 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.004.765,05 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 441.014,29 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 863.265,37 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 1.620.365,42 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 259.327,36 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 32.765,59 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 18.673,43 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 326.287,95 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 191,22 
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B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.039.238,08 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 406.326,07 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 1.949.120,90 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.370,99 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.973.641,36 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 556.490,74 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 309,45 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 406.802,79 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 65.944,50 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 2.206.461,34 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL 203.053,25 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,28 
TOTAL 33.013.425,09 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 843.102,88 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 469,76 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.211,54 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,51 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,58 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 174.466,40 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 196.299,68 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.009,21 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,15 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.713,80 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.844,57 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 345,06 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.200,92 
TOTAL 1.267.701,06 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 171.952,95 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 743.135,80 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,84 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.429,75 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 163,82 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,05 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 119,95 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.315,94 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,13 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 188,82 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 883.898,32 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,09 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.133.292,78 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.232,72 
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B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 354.287,57 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.377.133,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 8.869,73 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 198.628,62 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 9.591,19 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 122.659,43 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.589,75 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.267,67 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 53.974,87 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 112.081,14 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.331,36 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 354,18 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 65,00 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,86 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,20 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 160.677,27 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.082,22 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 282.589,33 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.100.786,82 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 702.848,05 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.080,55 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 650.865,26 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.473,52 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 604.084,18 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 112,62 
TOTAL 1.992.464,18 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
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AVISOS