norma nº 94/2021

Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 5
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Dezembro de 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0094 DE 1 DE JULHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.797.400,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 13.000,00
02.05 - PROCURADORIA JURIDICA
02.05.02.062.0022.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 120.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 22.800,00
03.01.04.123.0022.016-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 20.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 48.000,00
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 12.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 59.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 147.000,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 30.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 70.000,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 3.800,00
05.01.12.361.0102.030-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 270.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 119.000,00
05.01.12.365.0102.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 30.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.400,00
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05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 715.000,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 248.400,00
05.02.12.365.0142.039-319011-Fundef 60% 100.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339014-Diárias - Civil 5.000,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 8.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 1.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
14.01.15.122.0022.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 7.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 71.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 252.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 13.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 7.000,00
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 48.000,00
03.01.04.123.0022.016-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 11.800,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
03.01.28.846.0022.018-339091-Sentenças Judiciais 12.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 266.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 75.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.800,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 407.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 270.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 60.000,00
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05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-339014-Diárias - Civil 1.000,00
05.02.12.361.0102.042-339030-Material de Consumo 400,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 350.000,00
05.02.12.365.0102.044-319011-Fundef 40% 365.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 5.000,00
07.01.08.122.0212.061-339030-Material de Consumo 1.000,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.20.606.0092.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
12.01.23.695.0082.025-339030-Material de Consumo 9.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0281.012-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
13.01.27.812.0282.080-339030-Material de Consumo 90.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.0022.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 250.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 90.000,00
14.01.15.451.0292.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 120.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 150.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 3.500,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 29.300,00
14.01.26.782.0022.088-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 9.200,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.500,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 75.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 67.500,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 11.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 60.000,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 8
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0095 DE 1 DE JULHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 20.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0096 DE 1 DE JULHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 269.900,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE