| Tipo | Decreto Orçamentário (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2021 |
| Date | 2021-07-01 |
| Ementa | "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" |
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Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 8 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2.021 JOÃO ALFREDO DANIEZE PREFEITO MUNICIPAL Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0095 DE 1 DE JULHO DE 2.021 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2.021 JOÃO ALFREDO DANIEZE PREFEITO MUNICIPAL Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0096 DE 1 DE JULHO DE 2.021 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 269.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE