norma nº 107/2021

Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 10
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 800,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 4.000,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
07.02.08.244.0252.092-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00
07.02.08.244.0272.070-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 16.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0098 DE 1 DE JULHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 135.588,52, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0012.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.588,52
01.01.01.031.0012.001-319013-Obrigações Patronais 30.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 135.588,52
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0107 DE 2 DE AGOSTO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 11
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 14.680.285,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319091-Sentenças Judiciais 105.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 50.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 42.900,00
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 12.000,00
03.01.04.123.0022.016-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 39.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 72.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 181.500,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 7.000,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 55.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.220.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 152.400,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164.600,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.924.000,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 371.000,00
05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.900,00
05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 440.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 585,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 1.898.000,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 500,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 2.190.100,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 46.200,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.500,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 18.000,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 800,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 12
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 4.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.200,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 6.600,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 70.000,00
14.01.15.122.0022.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 167.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 297.000,00
14.01.15.122.0022.082-449052-Equipamento E Material Permanente 12.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 102.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 4.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 344.700,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 94.000,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 32.100,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 238.500,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 99.200,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-319091-Sentenças Judiciais 2.000,00
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 27.900,00
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.400,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 10.900,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 12.800,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 30.400,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
150.000,00
04.01.04.122.0022.021-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 47.400,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 700.000,00
05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 49.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 13
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
1.898.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
305.500,00
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 200.000,00
05.01.12.361.0112.031-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 1.400.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 400.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 600.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.036.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.085,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
395.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
1.100.000,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
212.000,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
100.000,00
06.01.10.301.0162.059-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
5.000,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 210.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 80.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
80.000,00
06.01.10.305.0182.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
8.100,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
46.200,00
07.01.08.122.0212.061-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 17.500,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0222.063-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 800,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
07.02.08.244.0252.092-339032-Material de Distribuição Gratuita 25.000,00
07.02.08.244.0272.070-339030-Material de Consumo 25.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 900,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 14
12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 700,00
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 600,00
12.01.20.606.0092.026-339030-Material de Consumo 1.000,00
12.01.20.606.0092.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.500,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300,00
12.01.23.695.0081.008-449093-Indenizações e Restituições 700,00
12.01.23.695.0082.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 370.000,00
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 355.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.081-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 55.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.0022.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.700,00
14.01.04.122.0022.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 8.600,00
14.01.04.122.0022.090-449052-Equipamento E Material Permanente 18.400,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 4.400,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 942.600,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600,00
14.01.15.451.0291.013-449093-Indenizações e Restituições 100,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 164.600,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 76.600,00
14.01.15.451.0291.014-449093-Indenizações e Restituições 2.300,00
14.01.15.451.0291.014-449093-Indenizações e Restituições 2.000,00
14.01.15.451.0291.015-449061-Aquisição de Imoveis 2.100,00
14.01.15.451.0291.015-459061-Aquisição de Imoveis 22.900,00
14.01.15.451.0291.016-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100,00
14.01.15.451.0291.016-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100,00
14.01.15.451.0291.016-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.200,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 114.400,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.575.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 64.200,00
14.01.15.451.0292.083-339030-Material de Consumo 40.000,00
14.01.15.451.0292.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 13.000,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 93.000,00
14.01.15.451.0292.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 4.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 94.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 15.600,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 15
14.01.15.451.0292.085-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.400,00
14.01.15.451.0292.085-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 9.800,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 14.400,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 41.500,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 26.600,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 50.000,00
14.01.26.782.0022.087-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.400,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.800,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 13.500,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 19.900,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 150.000,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 300.000,00
9990 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - Reserva de Contingencia
99.99.99.999.9999.999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 72.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE AGOSTO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0108 DE 2 DE AGOSTO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 169.500,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 21.500,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 3.500,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 4.000,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 121.000,00
07.02.08.244.0222.099-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0232.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):