norma nº 109/2021

Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 16
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 1.000,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
07.02.08.244.0222.099-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00
07.02.08.244.0222.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
07.02.08.244.0232.065-339030-Material de Consumo 4.000,00
07.02.08.244.0232.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.500,00
07.02.08.244.0252.067-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 7.000,00
07.02.08.244.0252.067-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
07.02.08.244.0252.068-339030-Material de Consumo 18.000,00
07.02.08.244.0252.068-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00
07.02.08.244.0252.092-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00
07.02.08.244.0252.092-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisicas 10.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 40.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE AGOSTO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0109 DE 2 DE AGOSTO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.223.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 30.500,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 45.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 178.000,00
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 4.000,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 17
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 100.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 192.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 21.000,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 33.000,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 19.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 50.000,00
06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100.000,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 4.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 178.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 100.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500.000,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 73.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 119.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 54.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE AGOSTO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0117 DE 2 DE AGOSTO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 102.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0291.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 102.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):