norma nº 117/2021

Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 17
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 100.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 192.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 21.000,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 33.000,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 19.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 50.000,00
06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100.000,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 4.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 178.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 100.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500.000,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 73.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 119.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 54.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE AGOSTO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0117 DE 2 DE AGOSTO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 102.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0291.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 102.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 18
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 102.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE AGOSTO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0118 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.361.030,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319091-Sentenças Judiciais 104.000,00
02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 21.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-319091-Sentenças Judiciais 11.300,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 15.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 110.000,00
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 9.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 43.480,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.510,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 184.690,00
04.01.04.128.0022.022-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 153.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.700,00