norma nº 118/2021

Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 18
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 102.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE AGOSTO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0118 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.361.030,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319091-Sentenças Judiciais 104.000,00
02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 21.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-319091-Sentenças Judiciais 11.300,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 15.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 110.000,00
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 9.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 43.480,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.510,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 184.690,00
04.01.04.128.0022.022-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 153.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.700,00
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05.01.12.361.0102.030-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 24.900,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 4.750,00
05.01.12.361.0102.030-449052-Equipamento E Material Permanente 17.000,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 141.200,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 35.000,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 14.300,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 4.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 1.400,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 12.400,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 9.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 95.900,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 14.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 8.300,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 180.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 197.500,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 7.100,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 81.600,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.650,00
02.01.04.122.0022.002-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 21.000,00
02.01.04.122.0022.002-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 3.500,00
02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
02.05 - PROCURADORIA JURIDICA
02.05.02.062.0022.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 104.000,00
02.06 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
02.06.06.182.0032.004-339030-Material de Consumo 8.000,00
02.06.06.182.0032.004-339032-Material de Distribuição Gratuita 7.000,00
02.06.06.182.0032.004-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 15.000,00
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02.06.06.182.0032.004-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
02.07 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
02.07.05.122.0022.005-339014-Diárias - Civil 3.000,00
02.07.05.122.0022.005-339030-Material de Consumo 4.000,00
02.07.05.122.0022.005-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
02.07.05.122.0022.005-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00
02.07.05.122.0022.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
02.07.05.122.0022.005-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
02.13 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
02.13.04.124.0022.013-339014-Diárias - Civil 5.000,00
02.13.04.124.0022.013-339030-Material de Consumo 2.000,00
02.13.04.124.0022.013-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00
02.13.04.124.0022.013-339035-Serviços de Consultoria 9.000,00
02.13.04.124.0022.013-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 6.000,00
02.13.04.124.0022.013-449052-Equipamento E Material Permanente 12.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 8.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 9.000,00
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 2.300,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 7.000,00
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 13.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 241.900,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 43.480,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.361.0102.030-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.900,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 184.200,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 25.850,00
05.01.12.361.0102.035-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.400,00
05.01.12.361.0102.035-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.100,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 300.000,00
05.01.12.365.0102.036-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 21
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00
05.01.12.365.0102.036-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 39.590,00
05.01.12.365.0102.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 28.950,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 17.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.365.0102.043-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
05.02.12.365.0102.043-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 750,00
05.02.12.365.0102.043-339014-Diárias - Civil 1.000,00
05.02.12.365.0102.043-339030-Material de Consumo 1.000,00
05.02.12.365.0102.043-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 105.770,00
07.01.08.122.0212.061-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 27.300,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0222.063-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 11.000,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.300,00
07.02.08.244.0232.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.20.606.0092.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 700,00
12.01.20.606.0092.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 400,00
12.01.20.606.0092.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 700,00
12.01.23.695.0082.025-339030-Material de Consumo 700,00
12.01.23.695.0082.025-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 700,00
12.01.23.695.0082.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.541.0061.005-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.02.18.541.0061.005-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.02.18.541.0062.029-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0281.012-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 53.000,00
13.01.27.812.0281.012-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 95.000,00
13.01.27.812.0282.080-339014-Diárias - Civil 9.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 490,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 500,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 4.400,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 22
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 65.500,00
14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.700,00
14.01.15.122.0022.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
14.01.15.122.0022.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
14.01.15.122.0022.082-339014-Diárias - Civil 2.500,00
14.01.15.122.0022.082-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00
14.01.15.122.0022.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
14.01.15.122.0022.082-449052-Equipamento E Material Permanente 12.200,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 900,00
14.01.15.451.0292.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 7.400,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 180.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 57.300,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 3.500,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 14.100,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 400,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 97.500,00
14.01.26.782.0022.089-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 11.400,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.500,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE SETEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0119 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.457.910,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 343.600,00
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 27.000,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 10.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 10.000,00
06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.200,00
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